Dispõe sobre a concessão do adicional de qualificação aos integrantes das carreiras previstas nas Leis Estaduais de nº 5756 de 29 de junho de 2010 e nº 830 de 07 de janeiro de 1985. (RETIFICADA NO D.O DE 30/12/10, ONDE SE-LÊ RESOLUÇÃO SEFAZ Nº344, LEIA-SE RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 361)

Dispõe sobre a concessão do adicional de qualificação aos integrantes das carreiras previstas nas Leis Estaduais de nº 5756 de 29 de junho de 2010 e nº 830 de 07 de janeiro de 1985.

Reabertura dos prazos previstos nos arts. 4º e 5º da Resolução SEFAZ Nº 73, de 01 de outubro de 2007.

Aprova o regimento interno do Fundo Especial de Administração Fazendária- FAF.

Substitui membros da unidade de Coordenação do Projeto - UCP constituída pela Resolução SEFAZ nº 246/09, de 28/10/09, na forma que indica .

Substitui responsáveis designados pela Portaria SGF nº 03/09, e suas alterações, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre excepcionalidade nas datas de pagamentos previstas, no art. 12º do decreto 42.239, de 14 de janeiro de 2010.

Delega competências para autorização de despesas e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 315/2010)

Altera a Resolução SEF nº 2.881, de 08 de dezembro de 1997, na forma que menciona.

Delega competência para prática dos atos que menciona.

Cria o comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na implementação do sistema de gestão de qualidade na Subsecretaria de Finanças, bem como define sua composição .

Estabelece a programação financeira e cronograma de desembolso