Altera a cota financeira mensal para emissão de programação de desembolso e dá outras providências.

Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto n.º 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.

Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto n.º 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.

Aprova o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.

Dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o Art. 9.º da Lei n.º 5756 de 29 de junho de 2010. (Finanças)

Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

Altera a Resolução SEFAZ n.º 159/2008, que incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS n.º 63/2008, que concede isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pela associação saúde criança renascer.

Torna sem efeito a Resolução SEFAZ n.º 324/10.

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS por empresas prestadoras de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta.
(Revogado pelo Decreto nº 46.543/2018)

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 106/10, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 89/10.

Altera a Resolução SEFAZ n.º 275, que designa os membros do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.

Cria o Comitê de Investimento, que compete elaborar as propostas mensais e anuais de investimentos do Tesouro do Estado. (Finanças)

Estabelece procedimentos relativos à emissão e impressão do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito automático em conta corrente por contribuinte.

Dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o Art. 12 da LC n.º 134/09.

Delega competência para prática dos atos que menciona, revogando as Resoluções SEFAZ n.º 300 de 07 de junho/2010, n.º 305 e n.º 306 de 21 de junho/2010. (Finanças)

Substitui membros da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP constituída pela Resolução SEFAZ n.º 246/09, de 28/10/09, na forma que indica. (Finanças)

Substitui responsáveis designados pela Portaria SGF n.º 03/09, e suas alterações, na forma que indica, e dá outras providências. (Finanças)

Altera a Cota Financeira Mensal para emissão de Programação de Desembolso e dá outras providências. (Finanças)

Divulga as metas de arrecadação das Inspetorias e Grupo Especial para os fins que menciona.

Dispõe sobre excepcionalidade nas datas de pagamentos previstas, de acordo com Art. 12 do Decreto 42.239, de 14 de janeiro de 2010. (Finanças)

Designa servidor para prática de ato que menciona.

Altera a Resolução SEFAZ n.º 238/2009, que delega competência para a prática dos atos que menciona.

Altera a Resolução SEFAZ n.º 237/2009, que delega competência para a prática dos atos que menciona.

Estabelece procedimentos para o reconhecimento da não incidência do ICMS na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência física motora, prevista no inciso XXIII do artigo 40 da Lei n.º 2.657/96.
(Revogada pelo Decreto nº 46.543/2018)

Inclui a Companhia de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda., no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, e dá outras providências.

Dispõe sobre excepcionalidade nas datas de pagamentos previstas, no art. 12º do decreto 42.239, de 14 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes e pelas repartições fazendárias relativos à comprovação dos Créditos Acumulados a que se refere à Lei n.º 5.703/10.

Delega competências para autorização de despesas e dá outras providências. (Finanças)

Incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/05, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com maçã e pêra.

Dispõe sobre a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários do próprio contribuinte ou de sua transferência para terceiros, conforme previsto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 42.263/10.

Altera a Resolução SEF n.º 2.881, de 08 de dezembro de 1997, na forma que menciona.

Estabelece a data em que será realizado o primeiro sorteio semestral de que trata o artigo 35 do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009.

Prorroga o prazo de entrega da declaração anual para o IPM (DECLAN IPM) ano-base 2009.

Altera a cota financeira mensal para emissão de programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)

Concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Incorpora à legislação estadual os Convênios ICMS nºs 108/08 e 39/09.

Dispõe sobre a declaração anual para o IPM (DECLAN-IPM - ano-base 2009) e a DASN-Complementar-RJ (DASN-C-RJ), estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Indices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências.

Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.

Delega competência para prática dos atos que menciona. (Finanças)

Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.

Altera a cota financeira mensal para emissão de programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)

Concede novo prazo de recolhimento do IPVA relativo à veículo terrestre usado para o exercício de 2010.

Altera a Resolução SEFAZ nº 217/09, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Altera a cota financeira mensal para emissão de programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)

Altera a Resolução SEFAZ nº 280, de10/02/2010, na forma que menciona. (Finanças)

Determina a inscrição em Dívida Ativa de débitos declarados e não pagos.

Suspende o lançamento de ofício e cancela os Autos de Infração já lavrados na hipótese de operação de circulação de lista telefônica.

Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ. (Finanças)

Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)

Institui o Comitê de Qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na implementação do sistema de gestão de qualidade na Subsecretaria de Finanças, bem como define sua composição. (Finanças)

Designa os membros do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.

Designa os membros do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.

Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais e mantém a isenção nas operações internas e no diferencial de alíquota com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde - UMS.

Fixa por unidade orçamentária a cota financeira do mês de janeiro para emissão de programação de desembolso e dá outras providências.(Finanças)

Prorroga prazo de entrega de declarações que menciona.

Estabelece procedimentos relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS prevista no Decreto nº 42.227/2010, e dá outras providências.

Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 5/2009, que autoriza os estados e o distrito federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, para emissão de nota fiscal nas operações que indica.

Concede novo prazo de recolhimento do IPVA relativo à veículo terrestre usado para o exercício de 2010.

Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas serventias notarias e registrais.

Altera a Resolução SEFCON n.º 3803/2000.