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Índice das Resoluções - 2010
 
N.º DEZEMBRO
361 Dispõe sobre a concessão do adicional de qualificação aos integrantes das carreiras previstas nas Leis Estaduais de n.º 5756, de 29 de junho de 2010 e n.º 830, de 07 de janeiro de 1985. (Finanças)
360 Atualiza por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
359 Regulamenta o Decreto n.º 42.649/10, que concede Crédito Presumido, Diferimento do ICMS e dá outras providências.
358 Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SEFAZ n.º 352 de 15.12.2010 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2011.
357 Autoriza a inclusão da concessionária companhia estadual de águas e esgotos no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, e dá outras providências. (Finanças)
356 Altera a redação da Resolução SEFAZ n.º 278, de 05 de fevereiro de 2010, que criou o comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na implementação do sistema de gestão de qualidade na subsecretaria de finanças, bem como define sua composição. (Finanças)
355 Dispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual (PPE) de que trata o art. 10 da Lei n.º 5.756, de 29 de junho de 2010.
354 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2011.
353 Cria comissão organizadora do concurso público para ingresso na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
352 Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2011 e dá outras providências.
351 Delega competência para a prática dos atos que menciona. (Finanças)
350 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2011.
349 Constitui a comissão de estágio confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados pelo Decreto Governamental de 26.11.2008.
   
  NOVEMBRO
348 Divulga as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.
347 Altera a cota financeira mensal para emissão de programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
346 Revoga a Resolução SEFAZ n.º 43/2007.
345 Altera redação da Resolução SEFAZ n.º 91/2007.
344
Dispõe sobre a concessão do adicional de qualificação aos integrantes das carreiras previstas nas Leis Estaduais de nº 5756 de 29 de junho de 2010 e nº 830 de 07 de janeiro de 1985. (Finanças)
343
Reabertura dos prazos previstos nos arts. 4º e 5º da Resolução SEFAZ nº 73, de 01 de outubro de 2007.
342 Tratamento Tributário instituído pelo Decreto n.º 42.677, de 28 de outubro de 2010.
341 Estabelece prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
   
  OUTUBRO
340 Prorroga e altera os termos da Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009, que trata do cupom mania e dá outras providências.
339 Altera a cota financeira mensal para emissão de programação de desembolso e dá outras providências.  (Finanças)
338
Prorroga prazo de pagamento de tributos vencidos no período de greve bancária.
337 Altera a Resolução SEFAZ n.º 266/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) prevista no Ajuste SINIEF 7/05.
335 Altera a Resolução SEFAZ n.º 316/2010, que dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o art. 12 da LC n.º 134/2009.  (Finanças)
   
  SETEMBRO
334

Altera a cota financeira mensal para emissão de programação de desembolso e dá outras providências.

333

Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto n.º 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.

332

Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto n.º 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.

331 Relaciona os contribuintes de que trata o Decreto n.º 35.219/2004.  (Publicada em 25/10/2010)
   
  AGOSTO
330

Aprova o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.

329 Fixa os índices provisórios relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2011.   (Publicada em 05/10/2010)
328

Dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o Art. 9.º da Lei n.º 5756 de 29 de junho de 2010. (Finanças)

327

Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

326

Altera a Resolução SEFAZ n.º 159/2008, que incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS n.º 63/2008, que concede isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pela associação saúde criança renascer.

325

Torna sem efeito a Resolução SEFAZ n.º 324/10.

324

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS por empresas prestadoras de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

323 Altera a Cota Financeira Mensal para emissão de Programação de Desembolso e dá outras providências. (Finanças)
322

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta.
(Revogado pelo Decreto nº 46.543/2018)

321

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 106/10, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

320

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 89/10.

319

Altera a Resolução SEFAZ n.º 275, que designa os membros do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.

318

Cria o Comitê de Investimento, que compete elaborar as propostas mensais e anuais de investimentos do Tesouro do Estado. (Finanças)

317

Estabelece procedimentos relativos à emissão e impressão do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito automático em conta corrente por contribuinte.

316

Dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o Art. 12 da LC n.º 134/09.

   
  JULHO
315

Delega competência para prática dos atos que menciona, revogando as Resoluções SEFAZ n.º 300 de 07 de junho/2010, n.º 305 e n.º 306 de 21 de junho/2010. (Finanças)

314 Altera a Cota Financeira Mensal para emissão de Programação de Desembolso e dá outras providências.
(Finanças)
313 Regulamenta a avaliação dos auditores fiscais, criando a comissão de avaliação do estágio confirmatório e implantando o formulário de avaliação.
312

Substitui membros da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP constituída pela Resolução SEFAZ n.º 246/09, de 28/10/09, na forma que indica. (Finanças)

311

Substitui responsáveis designados pela Portaria SGF n.º 03/09, e suas alterações, na forma que indica, e dá outras providências. (Finanças)

   
  JUNHO
310

Altera a Cota Financeira Mensal para emissão de Programação de Desembolso e dá outras providências. (Finanças)

309

Divulga as metas de arrecadação das Inspetorias e Grupo Especial para os fins que menciona.

308

Dispõe sobre excepcionalidade nas datas de pagamentos previstas, de acordo com Art. 12 do Decreto 42.239, de 14 de janeiro de 2010. (Finanças)

307

Designa servidor para prática de ato que menciona.

306

Altera a Resolução SEFAZ n.º 238/2009, que delega competência para a prática dos atos que menciona.

305

Altera a Resolução SEFAZ n.º 237/2009, que delega competência para a prática dos atos que menciona.

304

Estabelece procedimentos para o reconhecimento da não incidência do ICMS na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência física motora, prevista no inciso XXIII do artigo 40 da Lei n.º 2.657/96.
(Revogada pelo Decreto nº 46.543/2018)

303

Inclui a Companhia de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda., no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, e dá outras providências.

302

Dispõe sobre excepcionalidade nas datas de pagamentos previstas, no art. 12º do decreto 42.239, de 14 de janeiro de 2010.

301

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes e pelas repartições fazendárias relativos à comprovação dos Créditos Acumulados a que se refere à Lei n.º 5.703/10.

300

Delega competências para autorização de despesas e dá outras providências. (Finanças)

299

Incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/05, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com maçã e pêra.

   
  MAIO
298

Dispõe sobre a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários do próprio contribuinte ou de sua transferência para terceiros, conforme previsto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 42.263/10.

297

Altera a Resolução SEF n.º 2.881, de 08 de dezembro de 1997, na forma que menciona.

296

Estabelece a data em que será realizado o primeiro sorteio semestral de que trata o artigo 35 do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009.

295

Prorroga o prazo de entrega da declaração anual para o IPM (DECLAN IPM) ano-base 2009.

294

Altera a cota financeira mensal para emissão de programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)

293

Concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

292

Incorpora à legislação estadual os Convênios ICMS nºs 108/08 e 39/09.

291

Dispõe sobre a declaração anual para o IPM (DECLAN-IPM - ano-base 2009) e a DASN-Complementar-RJ (DASN-C-RJ), estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Indices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências.

   
  ABRIL
290

Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.

289

Delega competência para prática dos atos que menciona. (Finanças)

288

Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.

287

Altera a cota financeira mensal para emissão de programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)

286

Concede novo prazo de recolhimento do IPVA relativo à veículo terrestre usado para o exercício de 2010.

 

 

  MARÇO
285

Altera a Resolução SEFAZ nº 217/09, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

284

Altera a cota financeira mensal para emissão de programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)

 

 

  FEVEREIRO
283

Altera a Resolução SEFAZ nº 280, de10/02/2010, na forma que menciona. (Finanças)

282

Determina a inscrição em Dívida Ativa de débitos declarados e não pagos.

281

Suspende o lançamento de ofício e cancela os Autos de Infração já lavrados na hipótese de operação de circulação de lista telefônica.

280

Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ. (Finanças)

279

Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)

278

Institui o Comitê de Qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na implementação do sistema de gestão de qualidade na Subsecretaria de Finanças, bem como define sua composição. (Finanças)

276 Divulga as metas bimestrais de arrecadação e outras providências. (Finanças)
   
  JANEIRO
275

Designa os membros do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.

275

Designa os membros do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.

274

Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais e mantém a isenção nas operações internas e no diferencial de alíquota com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde - UMS.

273

Fixa por unidade orçamentária a cota financeira do mês de janeiro para emissão de programação de desembolso e dá outras providências.(Finanças)

272

Prorroga prazo de entrega de declarações que menciona.

271

Estabelece procedimentos relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS prevista no Decreto nº 42.227/2010, e dá outras providências.

270

Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 5/2009, que autoriza os estados e o distrito federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, para emissão de nota fiscal nas operações que indica.

269

Concede novo prazo de recolhimento do IPVA relativo à veículo terrestre usado para o exercício de 2010.

268

Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas serventias notarias e registrais.

267

Altera a Resolução SEFCON n.º 3803/2000.

   

 

 

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