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Fiscal de Rendas
 
 
2009
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  2008
Resoluçao SEFAZ n.º 181/2008
 

Constitui a comissão de estágio confirmatório dos novos Fiscais de Rendas.

   
  2007
Lei Complementar n.º 117/2007
 

Modifica os arts. 2.º e 30 da Lei Complementar n.º 69/90, que dispõe sobre a carreira de Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

Lei Estadual n.º 5.016/2007
 

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica.

Resolução SEFAZ n.º 036/2007
  Cria Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na Carreira de Fiscal de Rendas.
Resolução SEFAZ n.º 011/2007
  Dispõe sobre plantões fiscais nas unidades móveis e nos Postos de Controle Interestaduais - PCI por Fiscais de Rendas lotados nas Delegacias Regionais ESPECIALIZADAS.
   
  2006
Decreto Estadual n.º 40.012/2006
  Altera o Decreto n.º 2.473/1979 e dá outras providências.
Resolução SER n.º 320/2006
  Dispõe sobre plantões fiscais nas unidades móveis e nos Postos de Controle Interestaduais - PCI por Fiscais de Rendas lotados nas Delegacias Regionais de Fiscalização - DRE.
Resolução SER n.º 319/2006
  Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS 48/93, que autoriza o estado a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior por seus órgãos da Administração Pública Direta, suas Autarquias ou Fundações.
Resolução SER n.º 317/2006
  Dispõe sobre o prazo para cumprimento da decisão de consulta.
Resolução SER n.º 306/2006
  Extingue a Comissão de Exame e Controle do Prêmio de Produtividade Fiscal.
Resolução SER n.º 273/2006
  Estabelece normas sobre execução de ações fiscais.
   
  2005
Resolução SER n.º 214/2005
  Estabelece normas a serem adotadas quando da recepção de DARJ numerado.
   
  2004
Portaria CTCE n.º 61/2004
  Aplica penalidade a Fiscal de Rendas.
Resolução Conjunta SEF/SER n.º 008/2004
  Altera a Resolução Conjunta SEF/SER n.º 006/2003.
   
  2003
Resolução Conjunta SEF/SER n.º 006/2003
  Dispõe sobre a lotação dos servidores da Secretaria de Estado da Receita.
   
  2002
Portaria SAAT n.º 048/2002
  Altera o prazo contido no art. 1º da Portaria SAAT nº 033 de 27 de maio de 2002.
Portaria SAAT n.º 033/2002
  Determina deslocamento de Fiscal de Rendas por 30 (trinta) dias.
   
  2001
Resolução SEF n.º 6.338/2007
  XXXXXXXXDispõe sobre procedimentos preliminares a serem adotados quando da solicitação de férias e licença especial por Fiscais de Rendas.
   
  1999
  Lei Complementar n.º 91/1999
  ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
  1997
Resolução SEEF n.º 2.869/97
  Dispõe sobre a fiscalização em situações que caracterizem estado de flagrância.
   
  1994
Portaria SEFIS n.º 080/94
  Estabelece normas para o rodízio dos Inspetores Seccionais de Fiscalização
   
  1993
Portaria SEFIS n.º 062/93
  Implanta mapa de produção dos Fiscais de Rendas.
Resolução SEEF n.º 2.371/93
  Dispõe sobre a promoção dos Fiscais de Rendas de 3.ª Categoria.
   
  1992
Resolução SEEF n.º 2.118/92
  Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e dá outras providências.
   
  1990
Lei Complementar Estadual n.º 69/90
  Dispõe sobre a carreira de Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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