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2008 |
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Resoluçao SEFAZ n.º 181/2008 |
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Constitui a comissão de estágio confirmatório dos novos Fiscais de Rendas.
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2007 |
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Lei Complementar n.º 117/2007 |
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Modifica os arts. 2.º e 30 da Lei Complementar n.º 69/90, que dispõe sobre a carreira de Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
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Lei Estadual n.º 5.016/2007 |
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Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica.
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Resolução SEFAZ n.º 036/2007 |
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Cria Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na Carreira de Fiscal de Rendas. |
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Resolução SEFAZ n.º 011/2007 |
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Dispõe sobre plantões fiscais nas unidades móveis e nos Postos de Controle Interestaduais - PCI por Fiscais de Rendas lotados nas Delegacias Regionais ESPECIALIZADAS. |
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2006 |
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Decreto Estadual n.º 40.012/2006 |
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Altera o Decreto n.º 2.473/1979 e dá outras providências. |
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Resolução SER n.º 320/2006 |
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Dispõe sobre plantões fiscais nas unidades móveis e nos Postos de Controle Interestaduais - PCI por Fiscais de Rendas lotados nas Delegacias Regionais de Fiscalização - DRE. |
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Resolução SER n.º 319/2006 |
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Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS 48/93, que autoriza o estado a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior por seus órgãos da Administração Pública Direta, suas Autarquias ou Fundações. |
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Resolução SER n.º 317/2006 |
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Dispõe sobre o prazo para cumprimento da decisão de consulta. |
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Resolução SER n.º 306/2006 |
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Extingue a Comissão de Exame e Controle do Prêmio de Produtividade Fiscal. |
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Resolução SER n.º 273/2006 |
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Estabelece normas sobre execução de ações fiscais. |
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2005 |
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Resolução SER n.º 214/2005 |
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Estabelece normas a serem adotadas quando da recepção de DARJ numerado. |
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2004 |
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Portaria CTCE n.º 61/2004 |
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Aplica penalidade a Fiscal de Rendas. |
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Resolução Conjunta SEF/SER n.º 008/2004 |
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Altera a Resolução Conjunta SEF/SER n.º 006/2003. |
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2003 |
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Resolução Conjunta SEF/SER n.º 006/2003 |
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Dispõe sobre a lotação dos servidores da Secretaria de Estado da Receita. |
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2002 |
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Portaria SAAT n.º 048/2002 |
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Altera o prazo contido no art. 1º da Portaria SAAT nº 033 de 27 de maio de 2002. |
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Portaria SAAT n.º 033/2002 |
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Determina deslocamento de Fiscal de Rendas por 30 (trinta) dias. |
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2001 |
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Resolução SEF n.º 6.338/2007 |
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XXXXXXXXDispõe sobre procedimentos preliminares a serem adotados quando da solicitação de férias e licença especial por Fiscais de Rendas. |
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1999 |
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Lei Complementar n.º 91/1999 |
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ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1997 |
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Resolução SEEF n.º 2.869/97 |
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Dispõe sobre a fiscalização em situações que caracterizem estado de flagrância. |
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1994 |
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Portaria SEFIS n.º 080/94 |
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Estabelece normas para o rodízio dos Inspetores Seccionais de Fiscalização |
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1993 |
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Portaria SEFIS n.º 062/93 |
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Implanta mapa de produção dos Fiscais de Rendas. |
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Resolução SEEF n.º 2.371/93 |
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Dispõe sobre a promoção dos Fiscais de Rendas de 3.ª Categoria. |
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1992 |
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Resolução SEEF n.º 2.118/92 |
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e dá outras providências. |
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1990 |
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Lei Complementar Estadual n.º 69/90 |
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Dispõe sobre a carreira de Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. |