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APLICATIVOS E INSTRUÇÕES PARA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO

Programa Gerador da DeSTDA

O arquivo digital da DeSTDA será elaborado por meio de aplicativo nacional, gratuito, constante no Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais (SEDIF-SN), que foi criado e desenvolvido pelo Estado de Pernambuco, com a colaboração de diversas unidades federativas.

De acordo com a Resolução SEFAZ n° 720/2014, Parte II, Anexo IX-A o arquivo digital da DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) será validado e assinado digitalmente pelo contribuinte ou seu representante legal, via certificação por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), antes de seu envio.

Clique aqui  para fazer o download do aplicativo SEDIF-SN, que contém o programa gerador da DeSTDA.

Transmissão da DeSTDA e sua Recepção pela SEFAZ-RJ

A DeSTDA será recepcionada pelo Estado do Rio de Janeiro via Transmissão Eletrônica de Documentos (TED).

A partir da versão 1.0.5.45 do aplicativo SEDIF, de 31/10/2017, após a geração do arquivo, o usuário deverá clicar em “Transmitir” e o SEDIF transmitirá, automaticamente via TED, o arquivo eletrônico da DESTDA para o Rio de Janeiro.

Além disso, a versão 1.0.5.45 do SEDIF apresenta integração com o sistema GNRE e, para tanto, necessita do módulo GNRE.dll. Deste modo, na execução da atualização do SEDIF ocorrerão as seguintes situações:

  1. Quando o contribuinte executar o SEDIF 1.0.3.43 pela última vez haverá sua atualização para a versão 1.0.5.45.
  2. Após essa atualização, o SEDIF fechará e reabrirá automaticamente, apresentando uma mensagem de erro em que acusará a necessidade do módulo GNRE.dll. O usuário deverá, então:
    • Clicar em “OK” na mensagem e deixar o sistema prosseguir.
    • Em seguida, o usuário deverá acessar a aba “Utilitários”, na tela inicial do programa e acionar o botão “Verificar atualização”.
    • Com este procedimento, o módulo GNRE.dll será baixado e o SEDIF passará a operar em conformidade com o esperado.

Cabe ressaltar que, a partir da versão 1.0.5.45, o SEDIF passa a emitir a GNRE para diversos estados, todavia, o Estado do Rio de Janeiro não utiliza a GNRE do ambiente nacional, logo, ao clicar em “Gerar GNRE”, o SEDIF redirecionará o contribuinte para o Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ, para que o contribuinte possa gerar a correspondente guia de recolhimento.

Se você não possui o aplicativo TED, clique aqui .

Manual de Instruções de Preenchimento

A DeSTDA deverá ser preenchida de acordo com o correspondente Manual de Instruções de Preenchimento da DeSTDA.

Clique aqui para download do manual.

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

Tecnologia: Superintendência de TI e Comunicação - SUTIC

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