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2015 |
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Portaria
SUAR nº 008/2015 |
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Divulga os valores
atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de
2016. |
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Lei
Estadual nº 7.176/2015 |
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Insere dispositivo no
Decreto-Lei nº 5/75, instituindo a Taxa Única de Serviços
Tributários da Receita Estadual. |
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Lei
Estadual nº 7.175/2015 |
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Altera as Leis nº
2.657/96 e nº 7.071/2015, e o Decreto-Lei nº 5/75 - Código
Tributário Estadual, para alterar alíquotas e aperfeiçoar a
aplicação de penalidades relativas ao ICMS, incluir e alterar fatos
geradores relativos à Taxa de Serviços Estaduais, promover
adequações ao disposto na Emenda Constitucional nº 87/2015, e dá
outras providências. |
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Decreto Estadual nº
45.382/2015 |
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Altera
o Decreto nº 23.695, de 6 de novembro de 1997, que delega ao Corpo
de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ a
competência para arrecadar os recursos advindos da Taxa de Serviços
Estaduais relativa à prevenção e extinção de incêndios. |
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