AGENDAMENTO

•  Em virtude do prazo de implantação do SEI – Sistema Eletrônico de Informações, conforme Decreto 46.730/19 e Resolução SECCG 74/19, todos os processos do ITD deverão ser autuados no SEI a partir de 01/04/2020, EXCETO PARCELAMENTO E IMPUGNAÇÃO.
• O Contribuinte que tiver interesse em abrir um processo no âmbito da SEFAZ no que tange aos assuntos de ITD deverá cadastrar-se como usuário externo no Portal SEI, e escolher o assunto que esteja de acordo com a natureza do pedido.
• A senha de agendamento continua sendo necessária nos casos em que haja necessidade tirar dúvidas referentes aos processos que tramitam na AFE.08.
• Os e-mails ife08@fazenda.rj.gov.br e atendvirtualitd@fazenda.rj.gov.br serão descontinuados.
• O atendimento ao PLANTÃO FISCAL será SEMPRE VIRTUAL, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO, em e-mail específico que será disponibilizado quando da finalização do agendamento.
• O atendimento de exigências e ciência em processos será tanto VIRTUAL quanto PRESENCIAL. Ambos SEMPRE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO. Na modalidade VIRTUAL, o atendimento será feito em e-mail específico a ser disponibilizado quando da finalização do agendamento. O contribuinte ou seu representante deve enviar o e-mail NA DATA AGENDADA, com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário do agendamento. Do contrário não será atendido.
• As IMPUGNAÇÕES somente devem ser feitas na modalidade PRESENCIAL, SEM NECESSIDADE DE AGENDAMENTO PRÉVIO.
• No título do e-mail deve constar: Assunto; nome da pessoa; data e hora do agendamento.
• No Corpo do e-mail deve constar: CPF; e Descrição da dúvida e/ou pedido.

SISTEMA DE DECLARAÇÕES DE ITD

• O sistema permite que os contribuintes realizem, exclusivamente pela web, Declarações de:
• - Herança por Escritura Pública
• - Herança por Processo Judicial
• - Doação
• - Cessão
• - Usufruto
• - Fideicomisso
• - Dissolução Conjugal
• » Ir para a página sobre o novo sistema
• » Manual do Sistema para Usuário

ITD/ITBI - DEMAIS SERVIÇOS

• » Sistema Antigo – Reemissão de guia de controle/DARJ/Autenticidade
• » Acompanhe seu Processo Administrativo Tributário (processos físicos)
• » Consulte o status do seu procedimento
• » Documentos necessários para processos nas IRF´S

Legislação do ITD

• » Legislação por Ano - Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
• » Atenção para as novas alíquotas do ITD – clique aqui para ver a tabelas

DÚVIDAS FREQUENTES

• Para acessar as perguntas e respostas, clique aqui.

PROCESSOS ELETRÔNICOS – SEI-RJ

• Para processos abertos eletronicamente pelo SEI-RJ, clique aqui.