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AGENDAMENTO

    •  Em virtude do prazo de implantação do SEI – Sistema Eletrônico de Informações, conforme Decreto 46.730/19 e Resolução SECCG 74/19, todos os processos do ITD deverão ser autuados no SEI a partir de 01/04/2020, EXCETO PARCELAMENTO E IMPUGNAÇÃO.
    • O Contribuinte que tiver interesse em abrir um processo no âmbito da SEFAZ no que tange aos assuntos de ITD deverá cadastrar-se como usuário externo no Portal SEI, e escolher o assunto que esteja de acordo com a natureza do pedido.
    • A senha de agendamento continua sendo necessária nos casos em que haja necessidade tirar dúvidas referentes aos processos que tramitam na AFE.08.
    • Os e-mails ife08@fazenda.rj.gov.br e atendvirtualitd@fazenda.rj.gov.br serão descontinuados.
    • O atendimento ao PLANTÃO FISCAL será SEMPRE VIRTUAL, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO, em e-mail específico que será disponibilizado quando da finalização do agendamento.
    • O atendimento de exigências e ciência em processos será tanto VIRTUAL quanto PRESENCIAL. Ambos SEMPRE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO. Na modalidade VIRTUAL, o atendimento será feito em e-mail específico a ser disponibilizado quando da finalização do agendamento. O contribuinte ou seu representante deve enviar o e-mail NA DATA AGENDADA, com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário do agendamento. Do contrário não será atendido.
    • As IMPUGNAÇÕES somente devem ser feitas na modalidade PRESENCIAL, SEM NECESSIDADE DE AGENDAMENTO PRÉVIO.
    • No título do e-mail deve constar: Assunto; nome da pessoa; data e hora do agendamento.
    • No Corpo do e-mail deve constar: CPF; e Descrição da dúvida e/ou pedido.

SISTEMA DE DECLARAÇÕES DE ITD

DÚVIDAS FREQUENTES

PROCESSOS ELETRÔNICOS – SEI-RJ

  • Para processos abertos eletronicamente pelo SEI-RJ, clique aqui.
Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

Tecnologia: Superintendência de TI e Comunicação - SUTIC

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