Loading...
Skip to content

Finalidades de Saldo Credor de Exportação

Contém as finalidades previstas para utilização de Saldo Credor de Exportação no Demonstrativo de Saldo Credor de Exportação e Declaração de Saldos Recebidos.

As informações relativas a cada finalidade são as seguintes:

Seqüencial da Ocorrência - nº seqüencial interno do sistema, atribuído a cada ocorrência/finalidade, a ser utilizado por quem tem programa gerador próprio para identificar a ocorrência especial no arquivo magnético.

Tipo de Informação, Sub-tipo de Informação e Nº - correspondem respectivamente ao primeiro caractere, segundo e terceiro caracteres e quatro últimos dígitos do código da finalidade com a seguinte estrutura:

Primeiro caractere(tipo de ICMS declarado):

E - Saldo Credor de Exportação

Segundo e terceiro caracteres (tipo de lançamento):

50 = compensações do próprio

52 = transferência - pelo remetente

54 = transferência - pelo destinatário

56 = créditos recebidos

58 = compensações entre estabelecimentos

 

Quatro últimos dígitos:

Representam o número da finalidade dentro do tipo de lançamento. Não existe a finalidade de número 9999 pois apenas itens da lista prevista devem ser informados na ficha apropriada.

Descrição - descrição da finalidade.

Data início - data de início de utilização da finalidade.

Data Fim - data final de utilização da finalidade. Quando está em branco, significa que esta finalidade pode ser utilizada para qualquer período de referência igual ou superior ao mês/ano da data de início.

Tipo de Dado Complementar 1 e 2 - Informação complementar requerida no lançamento na ficha Se estiver em branco, não existe informação complementar requerida.

Clique aqui para visualizar a tabela

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

Tecnologia: Superintendência de TI e Comunicação - SUTIC

v20211217-1