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Formulários à disposição do contribuinte

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FORMULÁRIOS
Pedido de adesão ao PEP-ICMS – Lei Complementar Nº 189/2020		288 Kb		196 Kb
Anexo I - Pedido de Parcelamento / Reparcelamento de ICMS		135 Kb		14 Kb
Anexo II - Declaração Discriminada dos Débitos		136 Kb		11 Kb
Anexo III - Relação de Documentos Apresentados		134 Kb		11 Kb
Anexo IV - Pedido de Parcelamento / Reparcelamento de ITD		134 Kb		12 Kb
Anexo V - Pedido de Parc. / Reparc. de Receita Não Tributária		131 Kb		12 Kb

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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