Loading...
Skip to content
 
Legislação Básica
 
ICMS - Serviços de Transporte
 

A Legislação Tributária Básica contém a relação dos principais dispositivos legais relacionados com os Tributos Estaduais e hierarquizada desde a Constituição Federal até algumas Resoluções Estaduais que tratam da matéria, conforme abaixo:

Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros:

smiley Lei n.º 2.778/97

Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos:

smiley Lei n.º 2.804/97

Serviço de Transporte Ferroviário e Metroviário  e Serviço Público de Saneamento Básico:

smiley Lei n.º 2.869/97

Serviço de Transporte Alternativo:

smiley Lei n.º 3.473/00

 

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

Tecnologia: Superintendência de TI e Comunicação - SUTIC

v20211108-1