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LIVRO II - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
 

smiley Título I - Do contribuinte substituto e do responsável ( Do Art. 1.º ao Art. 4.º )

smiley Título II - Do imposto retido ( Do Art. 5.º ao Art. 13 )

smiley Título III - Do pagamento ( Do Art. 14 ao Art. 16 )

smiley Título IV - Da restituição e do ressarcimento ( Do Art. 17 ao Art. 20 )

smiley Título V - Das obrigações acessórias ( Do Art. 21 ao Art. 30 )

smiley Título VI - Da operação realizada fora do estabelecimento ( Art. 31 )

smiley Título VII - Da operação realizada em ponto de venda ( Do Art. 32 ao Art. 34 )

smiley Título VIII - Da devolução de mercadoria ( Art. 35 )

smiley Título IX - Do ingresso no regime de substituição tributária ( Art. 36 )

smiley Título IX-A - Da saída do Regime de Substituição Tributária ( Art. 36-A )

smiley Título X - Das disposições finais ( Do Art. 37 ao Art. 39 )

smiley Anexo I - Lista das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária (Operações Internas e Interestaduais)

smiley Anexo II - REVOGADO

smiley Anexo II-A - REVOGADO

smiley Anexo III - lay-out do arquivo da gia st - versão 2

smiley Anexo IV - REVOGADO

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

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