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Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14
 

PARTE II - DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

 

ANEXO I: DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS)

ANEXO II: DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

ANEXO II-A: DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E)

(Anexo II-A acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 759/2014 , vigente a partir de 08.07.2014)

ANEXO III: DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)

ANEXO III-A: DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-e OS)

(Anexo III-A acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 125/2017 , vigente a partir de 13.09.2017)

ANEXO III-B: DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)

(Anexo III-B acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 46/2019 , vigente a partir de 21.06.2019) 

ANEXO III-C DA GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA (GTV-e)

(Anexo III-C acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 207/2021 , vigente a partir de 17.03.2021)

ANEXO IV: DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)

ANEXO V: DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

(Anexo V da Parte II revogado pela Resolução nº 130/2020 , vigente a partir de 19.03.2020)

redação(ões) anterior(es) ou original   ]

ANEXO VI: DA NOTA FISCAL AVULSA E DO CONHECIMENTO AVULSO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO OU RODOVIÁRIO DE CARGAS

ANEXO VII: DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

ANEXO VIII: DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SEPD)

ANEXO IX: DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS)

ANEXO IX-A: DA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)

(Anexo IX-A acrescentado pela Resolução SFEAZ n.º 959/2015 , vigente de 08.01.2016, com efeitos retroativos a contar de 01.01.2016)

ANEXO X: DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM)

ANEXO XI: DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E SERVIÇOS (SINTEGRA)

(Anexo XI da Parte II revogado pela Resolução SEFAZ nº 1043/2016 , vigente a partir de 19.12.2016)

redação(ões) anterior(es) ou original  ]

ANEXO XII: DO DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS (DUB-ICMS)

(Anexo XII revogadao pela Resolução SEFAZ nº 208/2021   , vigente a partir de 23.03.2021)

redação(ões) anterior(es) ou original     ]

ANEXO XIII: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 

ANEXO XIV: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO REALIZADA POR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CANALIZADA

ANEXO XV: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO RELATIVA À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

ANEXO XVI: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO

ANEXO XVII: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS 

ANEXO XVIII: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI

(Anexo XVIII da Parte II acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 13/2019 , vigente a partir de 01.07.2019)

ANEXO XIX: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ENQUADRADOS NA LEI Nº 2.778/97, NA LEI Nº 2.804/97 E NA LEI Nº 2.869/97

(Anexo XIX da Parte II revogado pela Resolução SEFAZ nº 246/2021, vigente a partir de 27.07.2021)

redação(ões) anterior(es) ou original  ]

ANEXO XX: DOS PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR

(Anexo XX acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 35/2019 , vigente a partir de 22.05.2019)

ANEXO XXI: DOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES

(Anexo XXI da Parte II acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 123/2020 , vigente a partir de 06.03.2020)

ANEXO XXII: DA ESCRITURAÇÃO DO ICMS PAGO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA

(Anexo XXII da Parte II acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 92/2019  , vigente a partir de 01.02.2020)

ANEXO XXIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO DEPÓSITO NO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT

(Anexo XXIII da Parte II acrescentado pelo Decreto nº 47.057/2020 , vigente a partir de 05.05.2020)

ANEXO XXIV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES

(Anexo XXIV da Parte II acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 246/2021  , vigente a partir de 27.07.2021)

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