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Decreto
 
Publicado no D.O.E. de 15.10.2021, pág. 04.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO Nº 47.799 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
 
      ALTERA O DECRETO Nº 47.740 DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040083/000969/2021,

CONSIDERANDO:

- a publicação, em 13/09/2021, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.707, de 10 de setembro de 2021, que fixou novos Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2022, alterando a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.702, de 17 de agosto de 2021;

- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 70/2021/OF, exarada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0003606-90.2021.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A.;

- que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2020, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2022;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.740, de 26 de agosto de 2021, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2021

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2022

01

ANGRA DOS REIS

7,639

80

APERIBÉ

0,182

02

ARARUAMA

0,570

81

AREAL

0,231

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,398

65

ARRAIAL DO CABO

0,433

03

BARRA DO PIRAÍ

0,354

04

BARRA MANSA

0,616

72

BELFORD ROXO

1,450

05

BOM JARDIM

0,262

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,285

07

CABO FRIO

1,151

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,455

09

CAMBUCI

0,231

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,898

11

CANTAGALO

0,354

85

CARAPEBUS

0,335

71

CARDOSO MOREIRA

0,242

12

CARMO

0,263

13

CASIMIRO DE ABREU

0,502

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,209

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,241

15

CORDEIRO

0,208

16

DUAS BARRAS

0,228

17

DUQUE DE CAXIAS

9,177

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,224

73

GUAPIMIRIM

0,302

83

IGUABA GRANDE

0,258

19

ITABORAÍ

0,598

20

ITAGUAÍ

0,886

66

ITALVA

0,201

21

ITAOCARA

0,232

22

ITAPERUNA

0,521

69

ITATIAIA

1,244

77

JAPERI

0,348

23

LAJE DO MURIAÉ

0,183

24

MACAÉ

2,674

90

MACUCO

0,201

25

MAGÉ

0,514

26

MANGARATIBA

0,580

27

MARICÁ

6,145

28

MENDES

0,212

92

MESQUITA

0,399

29

MIGUEL PEREIRA

0,273

30

MIRACEMA

0,229

31

NATIVIDADE

0,212

32

NILÓPOLIS

0,346

33

NITERÓI

5,663

34

NOVA FRIBURGO

0,845

35

NOVA IGUAÇU

1,734

36

PARACAMBI

0,277

37

PARAÍBA DO SUL

0,344

38

PARATY

0,566

67

PATY DO ALFERES

0,246

39

PETRÓPOLIS

1,916

84

PINHEIRAL

0,206

40

PIRAÍ

0,906

41

PORCIÚNCULA

0,202

87

PORTO REAL

0,677

75

QUATIS

0,210

74

QUEIMADOS

0,450

70

QUISSAMÃ

0,886

42

RESENDE

1,961

43

RIO BONITO

0,296

44

RIO CLARO

0,385

45

RIO DAS FLORES

0,236

79

RIO DAS OSTRAS

0,620

64

RIO DE JANEIRO

21,674

46

SANTA MARIA MADALENA

0,322

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,318

48

SÃO FIDÉLIS

0,311

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,406

49

SÃO GONÇALO

1,859

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,759

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,854

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,194

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,247

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,342

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,246

54

SAPUCAIA

0,354

55

SAQUAREMA

1,996

86

SEROPÉDICA

0,594

56

SILVA JARDIM

0,379

57

SUMIDOURO

0,252

89

TANGUÁ

0,223

58

TERESÓPOLIS

0,661

59

TRAJANO DE MORAIS

0,277

60

TRÊS RIOS

0,631

61

VALENÇA

0,456

76

VARRE-SAI

0,182

62

VASSOURAS

0,299

63

VOLTA REDONDA

1,842

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2019

VA/2020

ÍNDICE VA/19

ÍNDICE VA/20

MÉDIA ÍND.19/20

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

42.804.664.795,27

47.003.096.134,65

9,312803

10,405229

9,859016

7,394262

80

APERIBÉ

67.496.385,54

71.914.487,68

0,014685

0,015920

0,015302

0,011477

02

ARARUAMA

1.676.156.421,32

1.556.727.358,80

0,364673

0,344618

0,354646

0,265984

81

AREAL

256.634.141,55

354.024.702,88

0,055835

0,078372

0,067103

0,050328

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.199.256.685,28

1.168.405.697,89

0,260916

0,258654

0,259785

0,194839

65

ARRAIAL DO CABO

982.947.213,68

2.028.203.516,24

0,213855

0,448990

0,331423

0,248567

03

BARRA DO PIRAÍ

767.107.529,62

759.438.045,70

0,166896

0,168119

0,167507

0,125631

04

BARRA MANSA

2.006.006.756,91

2.067.185.146,15

0,436437

0,457620

0,447029

0,335271

72

BELFORD ROXO

6.294.603.223,24

6.239.189.156,46

1,369486

1,381190

1,375338

1,031504

05

BOM JARDIM

228.121.104,34

276.070.590,85

0,049631

0,061115

0,055373

0,041530

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

284.844.604,87

302.796.433,62

0,061972

0,067031

0,064501

0,048376

07

CABO FRIO

5.688.182.737,72

4.951.143.609,59

1,237550

1,096051

1,166801

0,875100

08

CACHOEIRAS DE MACACU

390.681.664,99

492.682.333,09

0,084999

0,109067

0,097033

0,072775

09

CAMBUCI

83.111.884,73

76.876.347,05

0,018082

0,017018

0,017550

0,013162

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

14.022.453.704,56

10.774.436.503,70

3,050797

2,385172

2,717985

2,038488

11

CANTAGALO

410.489.484,54

490.339.432,01

0,089308

0,108548

0,098928

0,074196

85

CARAPEBUS

729.420.123,03

642.530.497,18

0,158696

0,142239

0,150467

0,112851

71

CARDOSO MOREIRA

61.282.132,85

89.940.891,03

0,013333

0,019910

0,016621

0,012466

12

CARMO

349.340.564,44

322.622.212,13

0,076004

0,071420

0,073712

0,055284

13

CASIMIRO DE ABREU

1.983.032.314,38

1.433.449.174,36

0,431439

0,317327

0,374383

0,280787

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

205.151.119,34

229.198.127,78

0,044634

0,050738

0,047686

0,035764

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

78.751.595,71

81.819.514,27

0,017134

0,018113

0,017623

0,013218

15

CORDEIRO

154.848.435,46

153.892.623,20

0,033690

0,034068

0,033879

0,025409

16

DUAS BARRAS

56.903.434,70

56.232.452,47

0,012380

0,012448

0,012414

0,009310

17

DUQUE DE CAXIAS

52.853.106.330,27

49.330.888.683,20

11,498993

10,920540

11,209767

8,407325

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

70.029.254,04

170.301.311,29

0,015236

0,037700

0,026468

0,019851

73

GUAPIMIRIM

263.873.620,59

350.633.408,54

0,057410

0,077621

0,067515

0,050637

83

IGUABA GRANDE

132.764.282,03

122.153.047,08

0,028885

0,027041

0,027963

0,020972

19

ITABORAÍ

1.396.165.785,64

1.991.028.833,61

0,303757

0,440761

0,372259

0,279194

20

ITAGUAÍ

3.274.722.548,78

4.749.162.059,50

0,712465

1,051338

0,881902

0,661426

66

ITALVA

92.658.421,10

108.271.539,17

0,020159

0,023968

0,022063

0,016548

21

ITAOCARA

147.168.211,61

150.659.181,01

0,032019

0,033352

0,032685

0,024514

22

ITAPERUNA

877.130.831,10

867.491.884,07

0,190833

0,192039

0,191436

0,143577

69

ITATIAIA

6.555.114.450,91

6.365.280.732,79

1,426164

1,409103

1,417634

1,063225

77

JAPERI

1.106.471.511,53

997.533.306,73

0,240730

0,220827

0,230778

0,173084

23

LAJE DO MURIAÉ

53.402.272,80

48.234.947,56

0,011618

0,010678

0,011148

0,008361

24

MACAÉ

13.818.834.133,00

14.191.725.188,22

3,006497

3,141669

3,074083

2,305562

90

MACUCO

122.860.533,50

156.331.997,19

0,026730

0,034608

0,030669

0,023002

25

MAGÉ

1.047.270.742,88

1.067.798.030,36

0,227850

0,236382

0,232116

0,174087

26

MANGARATIBA

3.502.649.398,03

283.066.639,31

0,762054

0,062663

0,412359

0,309269

27

MARICÁ

33.381.262.362,44

37.920.854.731,78

7,262599

8,394664

7,828632

5,871474

28

MENDES

100.319.274,70

109.772.563,10

0,021826

0,024301

0,023063

0,017298

92

MESQUITA

648.205.585,62

617.165.551,44

0,141027

0,136624

0,138825

0,104119

29

MIGUEL PEREIRA

159.885.768,11

158.219.765,88

0,034786

0,035026

0,034906

0,026179

30

MIRACEMA

184.428.059,25

222.364.094,78

0,040125

0,049225

0,044675

0,033506

31

NATIVIDADE

71.782.601,12

89.308.652,65

0,015617

0,019771

0,017694

0,013270

32

NILÓPOLIS

833.025.420,41

750.365.241,65

0,181237

0,166111

0,173674

0,130256

33

NITERÓI

32.610.757.417,27

30.182.710.161,70

7,094964

6,681645

6,888305

5,166228

34

NOVA FRIBURGO

2.401.145.861,32

2.388.220.792,63

0,522406

0,528688

0,525547

0,394160

35

NOVA IGUAÇU

6.255.149.532,92

5.584.724.655,71

1,360902

1,236309

1,298606

0,973954

36

PARACAMBI

505.901.917,93

537.258.696,67

0,110067

0,118935

0,114501

0,085876

37

PARAÍBA DO SUL

533.136.326,24

696.248.230,31

0,115992

0,154131

0,135061

0,101296

38

PARATY

1.638.401.794,83

1.222.524.598,71

0,356459

0,270634

0,313547

0,235160

67

PATY DO ALFERES

220.367.537,46

203.474.909,94

0,047944

0,045044

0,046494

0,034870

39

PETRÓPOLIS

9.843.143.956,31

8.075.880.043,79

2,141525

1,787784

1,964655

1,473491

84

PINHEIRAL

220.815.342,10

335.726.442,49

0,048042

0,074321

0,061181

0,045886

40

PIRAÍ

3.903.570.672,30

4.562.165.315,87

0,849281

1,009941

0,929611

0,697208

41

PORCIÚNCULA

93.935.751,49

88.651.496,78

0,020437

0,019625

0,020031

0,015023

87

PORTO REAL

3.530.611.872,27

3.128.374.274,85

0,768138

0,692538

0,730338

0,547754

75

QUATIS

79.350.702,70

86.455.667,37

0,017264

0,019139

0,018201

0,013651

74

QUEIMADOS

1.522.775.513,80

1.538.938.809,08

0,331303

0,340680

0,335992

0,251994

70

QUISSAMÃ

3.376.000.473,12

4.044.551.217,89

0,734500

0,895355

0,814928

0,611196

42

RESENDE

10.808.681.360,96

9.103.056.984,97

2,351592

2,015173

2,183383

1,637537

43

RIO BONITO

409.140.380,02

455.180.272,47

0,089015

0,100765

0,094890

0,071168

44

RIO CLARO

107.786.738,49

77.520.136,24

0,023451

0,017161

0,020306

0,015229

45

RIO DAS FLORES

46.699.634,15

53.246.678,90

0,010160

0,011787

0,010973

0,008230

79

RIO DAS OSTRAS

2.820.267.651,37

2.184.832.205,37

0,613592

0,483663

0,548628

0,411471

64

RIO DE JANEIRO

136.523.717.226,33

126.377.338.421,55

29,702801

27,976564

28,839683

21,629762

46

SANTA MARIA MADALENA

45.465.580,40

54.783.746,31

0,009892

0,012128

0,011010

0,008257

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

410.740.732,93

427.080.208,12

0,089363

0,094544

0,091953

0,068965

48

SÃO FIDÉLIS

140.795.660,34

173.847.522,61

0,030632

0,038485

0,034558

0,025919

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

801.741.013,34

629.277.727,65

0,174431

0,139305

0,156868

0,117651

49

SÃO GONÇALO

5.942.753.707,17

6.960.943.765,61

1,292936

1,540967

1,416952

1,062714

50

SÃO JOÃO DA BARRA

4.184.085.383,09

2.640.110.336,07

0,910311

0,584450

0,747381

0,560535

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.753.345.291,66

2.688.476.103,04

0,599032

0,595157

0,597095

0,447821

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

41.966.277,80

51.968.592,08

0,009130

0,011504

0,010317

0,007738

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

152.936.508,09

174.340.684,65

0,033274

0,038594

0,035934

0,026950

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

822.833.128,85

854.055.397,28

0,179020

0,189065

0,184042

0,138032

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

46.664.011,72

55.154.133,74

0,010152

0,012210

0,011181

0,008386

54

SAPUCAIA

447.782.644,05

523.598.283,79

0,097422

0,115911

0,106666

0,080000

55

SAQUAREMA

7.804.649.148,40

13.863.225.740,92

1,698020

3,068948

2,383484

1,787613

86

SEROPÉDICA

2.278.075.596,14

2.635.118.957,18

0,495630

0,583345

0,539488

0,404616

56

SILVA JARDIM

75.475.984,26

97.898.639,05

0,016421

0,021672

0,019046

0,014285

57

SUMIDOURO

198.283.318,72

185.455.223,54

0,043140

0,041055

0,042097

0,031573

89

TANGUÁ

138.119.017,35

171.891.337,98

0,030050

0,038052

0,034051

0,025538

58

TERESÓPOLIS

1.839.593.549,78

1.779.533.634,58

0,400231

0,393941

0,397086

0,297815

59

TRAJANO DE MORAIS

40.759.372,59

44.755.249,17

0,008868

0,009908

0,009388

0,007041

60

TRÊS RIOS

2.303.388.821,52

2.537.524.915,55

0,501137

0,561740

0,531439

0,398579

61

VALENÇA

867.503.669,79

838.655.521,95

0,188739

0,185656

0,187197

0,140398

76

VARRE-SAI

50.341.572,03

56.402.118,40

0,010953

0,012486

0,011719

0,008790

62

VASSOURAS

317.419.352,64

418.774.128,35

0,069059

0,092705

0,080882

0,060661

63

VOLTA REDONDA

9.001.765.240,41

10.494.946.312,16

1,958470

2,323301

2,140886

1,605664

 

TOTAIS:

459.632.461.703,98

451.725.724.672,76

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

17.102.128.108,63

1,779967

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

17.102.128.108,63

1,779967

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

78,96

119.128.705,85

377.769.252,27

0,950344

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,13

532.542.717,54

6.333.547.369,96

1,792350

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,38

29.027.493,68

17.266.201,30

1,754891

19

ITABORAÍ

218.090

429,56

153.104.782,37

105.925.677,74

0,459288

20

ITAGUAÍ

109.163

282,32

230.994.233,28

69.328.768,36

0,716725

77

JAPERI

95.391

81,68

12.762.912,26

76.042.152,10

0,431711

25

MAGÉ

228.150

390,75

63.876.925,16

46.456.918,29

1,247569

27

MARICÁ

127.519

361,53

207.691.158,65

30.425.511,54

1,414839

92

MESQUITA

168.403

41,18

44.036.928,99

27.639.769,49

3,355445

32

NILÓPOLIS

157.483

19,36

60.333.967,53

30.728.590,40

0,656732

33

NITERÓI

487.327

133,75

992.192.480,50

2.587.095.767,36

3,262356

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,60

358.548.757,95

466.357.747,53

2,361922

36

PARACAMBI

47.074

190,95

20.214.195,76

21.718.996,99

0,864627

74

QUEIMADOS

137.938

75,92

49.163.776,45

210.248.520,98

0,554657

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

370.145.565,88

498.394.742,50

0,541081

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,13

134.407.876,93

181.177.075,85

0,871523

86

SEROPÉDICA

78.183

265,21

42.585.674,32

89.342.475,74

0,422663

89

TANGUÁ

30.731

143,01

8.536.070,14

3.912.231,13

0,205523

 

TOTAL

5.515.715

4.123,82

3.429.294.223,24

11.173.377.769,53

21,864246

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,54

3.038.993,37

3.455.391,87

0,274333

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,63

11.539.752,01

4.876.226,81

0,025226

09

CAMBUCI

14.829

558,12

3.375.056,98

1.619.306,39

0,309376

66

ITALVA

14.027

290,60

4.110.579,20

1.737.152,12

0,239146

21

ITAOCARA

22.902

433,19

7.904.015,65

3.278.164,19

0,190929

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,76

54.693.949,13

61.878.210,65

0,106169

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,54

1.286.151,04

4.986.426,20

0,226501

30

MIRACEMA

26.829

303,40

8.149.344,36

10.310.750,84

0,377059

31

NATIVIDADE

15.077

386,91

4.231.508,71

1.192.979,71

0,221387

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,45

5.707.562,28

2.357.751,17

0,194978

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

18.992.659,95

15.246.606,24

0,368042

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,84

1.796.532,39

391.567,81

0,347942

76

VARRE-SAI

9.503

201,93

2.340.254,94

1.215.443,29

0,125542

 

TOTAL

317.476

5.370,21

127.166.360,01

112.545.977,29

3,006630

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,74

274.086.296,19

253.403.671,99

1,326213

85

CARAPEBUS

13.348

304,93

4.164.014,31

537.146,60

1,500939

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,05

2.858.225,97

1.602.961,23

0,334906

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

338,27

6.074.158,78

2.511.832,88

0,579481

24

MACAÉ

206.748

1.216,78

787.543.643,23

4.382.761.216,21

0,816201

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

11.587.769,98

2.392.496,17

2,175328

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,82

8.899.541,26

8.465.163,34

0,310291

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,18

9.885.135,14

4.547.626,21

0,148817

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

119.975.784,54

196.361.038,17

0,618028

 

TOTAL

849.302

9.739,57

1.225.074.569,40

4.852.583.152,80

7,810204

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,45

11.322.568,41

15.232.280,09

0,211531

11

CANTAGALO

19.826

747,32

9.326.305,45

54.891.211,34

0,191579

12

CARMO

17.439

306,13

7.040.712,17

43.666.905,32

0,391200

15

CORDEIRO

20.403

113,05

10.594.024,41

2.902.280,21

0,247301

16

DUAS BARRAS

10.933

379,59

3.395.651,69

1.664.405,11

0,182082

90

MACUCO

5.269

78,36

2.513.692,15

10.262.237,68

0,544495

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,38

130.389.139,50

220.124.570,78

3,039343

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,93

312.576.709,69

399.582.123,31

1,877112

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

810,96

2.575.057,80

459.416,30

0,874564

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,65

7.419.391,76

8.405.260,28

1,268424

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,21

4.289.563,32

296.236,68

0,143378

57

SUMIDOURO

14.920

413,39

4.104.704,36

7.699.309,27

0,153650

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,35

144.371.101,49

160.970.155,76

0,997501

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,15

3.140.216,23

305.617,33

0,369285

 

TOTAL

805.813

6.939,92

653.058.838,43

926.462.009,46

10,491445

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

95.007.220,14

34.676.512,31

2,134421

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

86,06

81.553.205,29

10.831.060,58

2,774845

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,79

28.828.456,22

3.666.715,99

1,756705

07

CABO FRIO

186.222

398,59

141.140.675,10

74.914.366,11

1,000700

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,61

11.549.926,29

33.326.178,22

4,585729

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

462,87

26.491.261,74

8.149.193,69

1,542197

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,05

22.221.876,31

3.577.639,22

1,654818

43

RIO BONITO

55.586

459,49

39.771.007,12

48.666.910,10

0,908834

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,07

176.638.115,60

169.479.357,62

1,058254

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,44

55.823.745,75

84.847.349,16

0,358652

55

SAQUAREMA

74.221

352,25

83.680.391,96

43.084.566,64

1,189010

56

SILVA JARDIM

21.360

937,55

16.181.905,64

2.928.861,51

4,175851

 

TOTAL

811.096

5.053,27

778.887.787,16

518.148.711,15

23,140016

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,24

39.937.811,72

60.695.334,35

0,432593

04

BARRA MANSA

177.861

548,05

84.020.935,80

103.688.308,75

1,813646

69

ITATIAIA

28.852

240,95

45.327.680,75

194.168.338,77

1,810161

84

PINHEIRAL

22.724

82,26

6.280.666,45

57.652.947,52

0,257210

40

PIRAÍ

26.309

490,22

29.314.737,51

268.872.861,82

1,533702

87

PORTO REAL

16.574

50,89

21.343.676,41

115.644.439,17

0,932859

75

QUATIS

12.831

284,83

3.224.488,96

2.441.721,64

0,326022

42

RESENDE

119.801

1.099,74

134.171.002,23

442.426.205,46

1,437944

44

RIO CLARO

17.401

847,10

6.504.026,46

995.361,58

4,454359

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,83

3.320.100,13

1.327.619,74

0,904447

61

VALENÇA

71.894

1.300,84

24.920.857,11

69.816.322,97

0,357356

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,13

216.741.881,95

229.741.425,78

1,186598

 

TOTAL

855.643

6.190,08

615.107.865,48

1.547.470.887,55

15,446897

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,66

9.445.942,24

12.855.038,25

0,756026

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

4.439.471,45

24.364.171,11

0,212771

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,38

3.112.145,42

776.086,62

0,326974

28

MENDES

17.940

95,31

4.561.548,67

8.283.619,03

0,280966

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,18

12.728.336,62

6.365.972,19

1,950264

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,12

17.099.112,72

43.440.413,61

0,598112

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,07

13.880.196,84

6.791.723,96

0,500973

54

SAPUCAIA

17.504

541,01

10.577.504,51

77.449.068,44

2,761804

60

TRÊS RIOS

77.503

323,25

55.865.083,46

275.128.631,27

0,500211

62

VASSOURAS

34.439

536,31

18.862.385,23

9.029.952,82

0,443415

 

TOTAL

272.345

3.028,09

150.571.727,16

464.484.677,30

8,331516

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

816,98

234.966.234,82

275.158.291,80

2,675201

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

72.463.974,82

3.529.045,91

2,775318

38

PARATY

37.575

923,24

40.315.588,55

10.396.636,38

2,678558

 

TOTAL

243.156

2.107,82

347.745.798,19

289.083.974,09

8,129077

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2022

64

RIO DE JANEIRO

21,629762

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,044499

21,674261

 

TOTAIS

21,629762

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,044499

21,674261

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

72

BELFORD ROXO

1,031504

0,312973

0,015728

0,000886

0,061111

0,004163

0,023759

1,450124

17

DUQUE DE CAXIAS

8,407325

0,570272

0,093045

0,000236

0,061112

0,000624

0,044809

9,177423

73

GUAPIMIRIM

0,050637

0,034339

0,071384

0,004722

0,061111

0,036217

0,043872

0,302282

19

ITABORAÍ

0,279194

0,145455

0,085562

0,004059

0,061111

0,011099

0,011482

0,597962

20

ITAGUAÍ

0,661426

0,072806

0,056234

0,009358

0,061112

0,007164

0,017918

0,886018

77

JAPERI

0,173084

0,063621

0,016269

0,000471

0,061111

0,022385

0,010793

0,347734

25

MAGÉ

0,174087

0,152164

0,077831

0,003862

0,061111

0,014014

0,031189

0,514258

27

MARICÁ

5,871474

0,085049

0,072011

0,019172

0,061111

0,000939

0,035371

6,145127

92

MESQUITA

0,104119

0,112316

0,008203

0,004475

0,061111

0,025209

0,083886

0,399319

32

NILÓPOLIS

0,130256

0,105033

0,003856

0,005515

0,061111

0,023680

0,016418

0,345869

33

NITERÓI

5,166228

0,325022

0,026641

0,001077

0,061111

0,001026

0,081559

5,662664

35

NOVA IGUAÇU

0,973954

0,530366

0,103695

0,002159

0,061111

0,003522

0,059048

1,733855

36

PARACAMBI

0,085876

0,031396

0,038034

0,002614

0,061111

0,036462

0,021616

0,277109

74

QUEIMADOS

0,251994

0,091998

0,015122

0,000657

0,061111

0,015769

0,013866

0,450517

49

SÃO GONÇALO

1,062714

0,666883

0,049477

0,002086

0,061111

0,003183

0,013527

1,858981

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,447821

0,306367

0,006997

0,002084

0,061111

0,007439

0,021788

0,853607

86

SEROPÉDICA

0,404616

0,052144

0,052826

0,001339

0,061111

0,011113

0,010567

0,593716

89

TANGUÁ

0,025538

0,020496

0,028485

0,006128

0,061111

0,075992

0,005138

0,222888

 

TOTAIS

25,301847

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,546606

31,819453

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

80

APERIBÉ

0,011477

0,012796

0,013219

0,001850

0,094692

0,040877

0,006858

0,181769

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,048376

0,044325

0,083425

0,004978

0,094692

0,008702

0,000631

0,285129

09

CAMBUCI

0,013162

0,018576

0,078040

0,004384

0,094692

0,013961

0,007734

0,230549

66

ITALVA

0,016548

0,017572

0,040634

0,004977

0,094692

0,020502

0,005979

0,200904

21

ITAOCARA

0,024514

0,028689

0,060572

0,005072

0,094692

0,013470

0,004773

0,231782

22

ITAPERUNA

0,143577

0,120103

0,154755

0,001859

0,094693

0,003663

0,002654

0,521304

23

LAJE DO MURIAÉ

0,008361

0,009384

0,035452

0,000543

0,094693

0,028809

0,005663

0,182905

30

MIRACEMA

0,033506

0,033608

0,042423

0,001663

0,094693

0,013991

0,009426

0,229310

31

NATIVIDADE

0,013270

0,018887

0,054100

0,007461

0,094692

0,017767

0,005535

0,211712

41

PORCIÚNCULA

0,015023

0,022262

0,040753

0,005092

0,094692

0,019639

0,004874

0,202335

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,068965

0,050821

0,084358

0,002620

0,094692

0,007507

0,009201

0,318164

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,007738

0,008773

0,034934

0,009651

0,094692

0,029790

0,008699

0,194277

76

VARRE-SAI

0,008790

0,011904

0,028235

0,004050

0,094693

0,031322

0,003139

0,182133

 

TOTAIS

0,413307

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,075166

3,172273

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,038488

0,183278

0,537322

0,001858

0,102911

0,001271

0,033155

2,898283

85

CARAPEBUS

0,112851

0,005278

0,040629

0,013313

0,102911

0,022082

0,037524

0,334588

71

CARDOSO MOREIRA

0,012466

0,004958

0,069691

0,003062

0,102911

0,040242

0,008373

0,241703

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,013218

0,008382

0,045071

0,004153

0,102911

0,052582

0,014487

0,240804

24

MACAÉ

2,305562

0,081745

0,162124

0,000309

0,102911

0,001375

0,020405

2,674431

70

QUISSAMÃ

0,611196

0,008004

0,095893

0,008318

0,102911

0,004903

0,054383

0,885608

48

SÃO FIDÉLIS

0,025919

0,014848

0,137879

0,001805

0,102912

0,019624

0,007757

0,310744

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,117651

0,016352

0,148986

0,003733

0,102911

0,012388

0,003720

0,405741

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,560535

0,012955

0,060105

0,001049

0,102911

0,005533

0,015451

0,758539

 

TOTAIS

5,797886

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,195255

8,750441

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

05

BOM JARDIM

0,041530

0,010518

0,068969

0,001057

0,128572

0,006333

0,005288

0,262267

11

CANTAGALO

0,074196

0,008210

0,134767

0,000242

0,128571

0,003529

0,004789

0,354304

12

CARMO

0,055284

0,007222

0,055205

0,000229

0,128571

0,006511

0,009780

0,262802

15

CORDEIRO

0,025409

0,008449

0,020387

0,005192

0,128572

0,014128

0,006183

0,208320

16

DUAS BARRAS

0,009310

0,004527

0,068453

0,002902

0,128571

0,009313

0,004552

0,227628

90

MACUCO

0,023002

0,002182

0,014131

0,000348

0,128571

0,019494

0,013612

0,201340

34

NOVA FRIBURGO

0,394160

0,075376

0,168680

0,000842

0,128571

0,001201

0,075984

0,844814

39

PETRÓPOLIS

1,473491

0,122597

0,142812

0,001113

0,128571

0,000441

0,046928

1,915953

46

SANTA MARIA MADALENA

0,008257

0,004274

0,146243

0,007973

0,128572

0,004827

0,021864

0,322010

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,026950

0,008387

0,039610

0,001256

0,128571

0,010226

0,031711

0,246711

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,008386

0,003688

0,071630

0,020597

0,128572

0,009156

0,003584

0,245613

57

SUMIDOURO

0,031573

0,006179

0,074548

0,000758

0,128572

0,006824

0,003841

0,252295

58

TERESÓPOLIS

0,297815

0,067834

0,139461

0,001276

0,128571

0,001517

0,024938

0,661412

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007041

0,004257

0,106604

0,014615

0,128572

0,006500

0,009232

0,276821

 

TOTAIS

2,476404

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,262286

6,282290

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

02

ARARUAMA

0,265984

0,063383

0,094879

0,003448

0,080000

0,008532

0,053361

0,569587

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,194839

0,015580

0,012788

0,009476

0,080000

0,016216

0,069371

0,398270

65

ARRAIAL DO CABO

0,248567

0,015712

0,022556

0,009895

0,080000

0,012619

0,043918

0,433267

07

CABO FRIO

0,875100

0,105360

0,059229

0,002371

0,080000

0,003481

0,025018

1,150559

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,072775

0,030761

0,141852

0,000436

0,080000

0,014750

0,114643

0,455217

13

CASIMIRO DE ABREU

0,280787

0,020013

0,068781

0,004091

0,080000

0,009794

0,038555

0,502021

83

IGUABA GRANDE

0,020972

0,012933

0,007586

0,007817

0,080000

0,087237

0,041370

0,257915

43

RIO BONITO

0,071168

0,031449

0,068279

0,001029

0,080000

0,021180

0,022721

0,295826

79

RIO DAS OSTRAS

0,411471

0,059835

0,033890

0,001312

0,080000

0,007164

0,026456

0,620128

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,138032

0,049796

0,049400

0,000828

0,080000

0,015258

0,008966

0,342280

55

SAQUAREMA

1,787613

0,041993

0,052343

0,002444

0,080000

0,001923

0,029725

1,996041

56

SILVA JARDIM

0,014285

0,012085

0,139317

0,006953

0,080000

0,021846

0,104396

0,378882

 

TOTAIS

4,381593

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,578500

7,399993

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

03

BARRA DO PIRAÍ

0,125631

0,032371

0,083076

0,002344

0,087500

0,012515

0,010815

0,354252

04

BARRA MANSA

0,335271

0,060697

0,077930

0,002887

0,087500

0,006366

0,045341

0,615992

69

ITATIAIA

1,063225

0,009846

0,034262

0,000832

0,087500

0,002725

0,045254

1,243644

84

PINHEIRAL

0,045886

0,007755

0,011697

0,000388

0,087500

0,046176

0,006430

0,205832

40

PIRAÍ

0,697208

0,008978

0,069707

0,000388

0,087500

0,003889

0,038343

0,906013

87

PORTO REAL

0,547754

0,005656

0,007236

0,000657

0,087500

0,005381

0,023322

0,677506

75

QUATIS

0,013651

0,004379

0,040502

0,004704

0,087500

0,051545

0,008151

0,210432

42

RESENDE

1,637537

0,040884

0,156378

0,001080

0,087500

0,001644

0,035949

1,960972

44

RIO CLARO

0,015229

0,005938

0,120454

0,023278

0,087500

0,021304

0,111359

0,385062

45

RIO DAS FLORES

0,008230

0,002916

0,068087

0,008909

0,087500

0,038078

0,022611

0,236331

61

VALENÇA

0,140398

0,024535

0,184973

0,001272

0,087500

0,008622

0,008934

0,456234

63

VOLTA REDONDA

1,605664

0,088045

0,025898

0,003361

0,087500

0,001755

0,029665

1,841888

 

TOTAIS

6,235684

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,386174

9,094158

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

81

AREAL

0,050328

0,010497

0,015246

0,002483

0,098000

0,035651

0,018901

0,231106

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,035764

0,007521

0,014990

0,000616

0,098000

0,046538

0,005319

0,208748

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,019851

0,012167

0,019203

0,013548

0,098000

0,052947

0,008174

0,223890

28

MENDES

0,017298

0,016488

0,013132

0,001860

0,098000

0,057803

0,007024

0,211605

29

MIGUEL PEREIRA

0,026179

0,022652

0,039704

0,006755

0,098000

0,030632

0,048757

0,272679

37

PARAÍBA DO SUL

0,101296

0,037762

0,078687

0,001330

0,098000

0,012455

0,014953

0,344483

67

PATY DO ALFERES

0,034870

0,024246

0,043272

0,006904

0,098000

0,026488

0,012524

0,246304

54

SAPUCAIA

0,080000

0,016087

0,074539

0,000461

0,098000

0,015895

0,069045

0,354027

60

TRÊS RIOS

0,398579

0,071229

0,044536

0,000686

0,098000

0,005273

0,012505

0,630808

62

VASSOURAS

0,060661

0,031651

0,073891

0,007057

0,098000

0,016318

0,011085

0,298663

 

TOTAIS

0,824826

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,208287

3,022313

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

01

ANGRA DOS REIS

7,394262

0,029029

0,100271

0,000422

0,043333

0,004645

0,066880

7,638842

26

MANGARATIBA

0,309269

0,006227

0,045117

0,010159

0,043333

0,096900

0,069383

0,580388

38

PARATY

0,235160

0,006444

0,113312

0,001919

0,043334

0,098455

0,066964

0,565588

 

TOTAIS

7,938691

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,203227

8,784818

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

 

 

 

 

 

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