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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
FAZENDA

Convênio
Publicado no D.O.U. de 14.07.2016.
Republicado no D.O.U. de 15.07.2016.
Retificado no D.O.U. de 29.07.2016.
Retificado no D.O.U de 14.09.2016.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U
 
 

CONVÊNIO ICMS 53 DE 08 DE JULHO DE 2016

Clique aqui e veja o texto na íntegra com as alterações e prorrogações.
      Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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