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Convênio
Publicado no D.O.U. de 14.07.2016.
Republicado no D.O.U. de 15.07.2016.
Retificado no D.O.U. de 29.07.2016.
Retificado no D.O.U de 14.09.2016.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U
 
 

CONVÊNIO ICMS 53 DE 08 DE JULHO DE 2016

Clique aqui e veja o texto na íntegra com as alterações e prorrogações.

      Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

 

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