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Resolução
 
Publicada no D.O.E. Extra de 29.06.2021, pág. 10.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Indice Remissivo: Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM) e Letra I - ICMS 
 
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 237 DE 29 DE JUNHO DE 2021
 
      FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II, do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos §§ 6º e 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e no art. 20, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,

CONSIDERANDO:

- a Portaria CEPERJ/PR nº 8.693, de 21 de junho de 2021, publicada no D.O. de 22 de junho de 2021; e

- o que consta nos Processos nºs SEI-040106/000091/2021, SEI040106/000032/2021 e SEI-040080/000049/2020;

R E S O L V E:

Art. 1º Os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2022, são os constantes do Anexo I que acompanha esta resolução.

§ 1º Os Índices Provisórios, de que trata o caput, foram fixados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos no art. 1º da Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.100, de 4 de outubro de 2007.

§ 2º Os mencionados Índices Provisórios foram estabelecidos com aapropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado em 25/06/2021, às 13h19min57s.

Art. 2º Os municípios, por meio de seus prefeitos, das associações de municípios ou de seus representantes, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados nesta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no DOERJ, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63/90.

§ 1º A matéria objeto de impugnação deverá restringir-se à indicação de diferenças constatadas na apuração dos valores adicionados utilizados no cálculo do IPM Provisório, com vistas à correção de divergências ou de omissões verificadas nos documentos e declarações fiscais dos contribuintes, referentes a operações e prestações ocorridas no território deste Estado no ano-base de referência da declaração.

§ 2º A correção de diferenças de valor adicionado, de que trata o § 1º, será efetuada exclusivamente por meio de inclusão de declaração ou substituição por outra mais recente, válida na base de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), que tenha sido apresentada pelo contribuinte até uma data em que possa ser apropriada, sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Definitivos, observado o prazo previsto no § 8º do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63/90.

§ 3º Sendo necessária a análise nos documentos e na escrituração fiscal do contribuinte, será formalizado processo administrativo em separado, com vistas à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para sua inclusão em programação fiscal.

§ 4º As impugnações deverão ser devidamente fundamentadas, com a identificação das declarações requeridas e a citação expressa das diferenças constatadas e a apresentação dos demais documentos e requisitos exigidos nos termos do art. 20 do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e da Resolução SEFAZ nº 278, de 23 de julho de 2018.

§ 5º Tendo em vista as medidas de combate à Covid 19, estabelecidas pelo Decreto nº 47.608, de 18 de maio de 2021 e pelas Resoluções SEFAZ n° 135, de 18 de março de 2020, e nº 146, de 05 de maio de 2020, excepcionalmente no exercício de 2021, os recursos deverão ser apresentados até as 23h59min do último dia do prazo estabelecido no caput, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

§ 6º Para interposição do recurso, o município deve acessar o SEIRJ pelo endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/ na Internet, com o perfil de usuário externo, e realizar o peticionamento de processo novo, selecionando o assunto “Sefaz: Recurso do Município contra o IPM Provisório”.

§ 7º A impugnação poderá ser separada por itens e será apresentada mediante requerimento, em formato “pdf”, firmado pelo representante do município devidamente qualificado, devendo ser anexado arquivo, em formato Excel, que identifique as inscrições estaduais relativas às declarações recorridas.

§ 8º Não será conhecido o recurso ou o item de impugnação que:

I - seja apresentado fora do prazo mencionado no caput deste artigo e que não seja encaminhado por intermédio do SEI-RJ;

II - não observe a forma e os requisitos estabelecidos neste artigo;

III - verse sobre ano-base anterior ao do período de referência em apuração;

IV - verse sobre interpretação ou alteração da legislação que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e o cálculo dos índices provisórios ou definitivos;

V - verse sobre os demais critérios estaduais ou seus valores, salvo se se tratar exclusivamente de erro formal na transcrição e utilização pela SUCIEF dos valores informados pelo órgão responsável por sua apuração.

§ 9º Na hipótese do inc. IV do § 8º, o município deverá apresentar fundamentadamente os questionamentos sobre a legislação ou as sugestões de sua alteração, mediante processo administrativo específico, instaurado igualmente pelo SEI-RJ, que será oportunamente apreciado pela SUCIEF e pelos demais órgãos competentes da SEFAZ.

§ 10. Na hipótese do inc. V do § 8º, o município deverá recorrer diretamente ao órgão responsável que apurou os valores relacionados aos demais critérios estaduais.

Art. 3º Fica dispensado, excepcionalmente no exercício de 2021, o cumprimento do §1º do art. 20 do Anexo X da Resolução SEFAZ nº 720/20214, no que diz respeito à apresentação dos recursos diretamente ao Gabinete da SUCIEF.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2021

NELSON ROCHA
Secretário de Estado de Fazenda

 

ANEXO I

ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2022

01

ANGRA DOS REIS

4,184

80

APERIBÉ

0,184

02

ARARUAMA

0,519

81

AREAL

0,237

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,384

65

ARRAIAL DO CABO

0,382

03

BARRA DO PIRAÍ

0,367

04

BARRA MANSA

0,700

72

BELFORD ROXO

1,490

05

BOM JARDIM

0,264

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,286

07

CABO FRIO

1,124

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,470

09

CAMBUCI

0,233

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,001

11

CANTAGALO

0,357

85

CARAPEBUS

0,347

71

CARDOSO MOREIRA

0,244

12

CARMO

0,263

13

CASIMIRO DE ABREU

0,519

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,205

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,245

15

CORDEIRO

0,211

16

DUAS BARRAS

0,229

17

DUQUE DE CAXIAS

9,565

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,226

73

GUAPIMIRIM

0,314

83

IGUABA GRANDE

0,215

19

ITABORAÍ

0,610

20

ITAGUAÍ

0,921

66

ITALVA

0,203

21

ITAOCARA

0,234

22

ITAPERUNA

0,525

69

ITATIAIA

1,236

77

JAPERI

0,356

23

LAJE DO MURIAÉ

0,178

24

MACAÉ

2,770

90

MACUCO

0,201

25

MAGÉ

0,527

26

MANGARATIBA

0,561

27

MARICÁ

6,308

28

MENDES

0,214

92

MESQUITA

0,411

29

MIGUEL PEREIRA

0,274

30

MIRACEMA

0,233

31

NATIVIDADE

0,214

32

NILÓPOLIS

0,354

33

NITERÓI

5,806

34

NOVA FRIBURGO

0,839

35

NOVA IGUAÇU

1,768

36

PARACAMBI

0,272

37

PARAÍBA DO SUL

0,346

38

PARATY

0,583

67

PATY DO ALFERES

0,249

39

PETRÓPOLIS

1,961

84

PINHEIRAL

0,208

40

PIRAÍ

0,938

41

PORCIÚNCULA

0,201

87

PORTO REAL

0,701

75

QUATIS

0,212

74

QUEIMADOS

0,459

70

QUISSAMÃ

0,786

42

RESENDE

2,010

43

RIO BONITO

0,303

44

RIO CLARO

0,385

45

RIO DAS FLORES

0,243

79

RIO DAS OSTRAS

0,639

64

RIO DE JANEIRO

23,644

46

SANTA MARIA MADALENA

0,322

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,323

48

SÃO FIDÉLIS

0,313

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,406

49

SÃO GONÇALO

1,886

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,822

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,874

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,197

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,240

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,349

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,247

54

SAPUCAIA

0,377

55

SAQUAREMA

2,082

86

SEROPÉDICA

0,612

56

SILVA JARDIM

0,397

57

SUMIDOURO

0,250

89

TANGUÁ

0,220

58

TERESÓPOLIS

0,677

59

TRAJANO DE MORAIS

0,268

60

TRÊS RIOS

0,641

61

VALENÇA

0,469

76

VARRE-SAI

0,180

62

VASSOURAS

0,303

63

VOLTA REDONDA

1,897

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2019

VA/2020

ÍNDICE VA/19

ÍNDICE VA/20

MÉDIA ÍND.19/20

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

42.804.664.795,27

4.996.688.026,48

9,312803

1,185599

5,249201

3,936901

80

APERIBÉ

67.496.385,54

72.134.641,95

0,014685

0,017116

0,015900

0,011925

02

ARARUAMA

1.676.156.421,32

1.489.901.529,13

0,364673

0,353519

0,359096

0,269322

81

AREAL

256.634.141,55

354.840.992,84

0,055835

0,084196

0,070015

0,052512

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.199.256.685,28

880.004.006,45

0,260916

0,208805

0,234861

0,176145

65

ARRAIAL DO CABO

982.947.213,68

1.325.162.214,88

0,213855

0,314430

0,264143

0,198107

03

BARRA DO PIRAÍ

767.107.529,62

831.680.306,25

0,166896

0,197339

0,182118

0,136588

04

BARRA MANSA

2.006.006.756,91

2.845.967.316,80

0,436437

0,675283

0,555860

0,416895

72

BELFORD ROXO

6.294.603.223,24

6.229.112.994,39

1,369486

1,478025

1,423756

1,067817

05

BOM JARDIM

228.121.104,34

283.109.673,09

0,049631

0,067175

0,058403

0,043802

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

284.844.604,87

303.395.227,81

0,061972

0,071989

0,066980

0,050235

07

CABO FRIO

5.688.182.737,72

4.289.005.395,35

1,237550

1,017682

1,127616

0,845712

08

CACHOEIRAS DE MACACU

390.681.664,99

501.695.188,14

0,084999

0,119041

0,102020

0,076515

09

CAMBUCI

83.111.884,73

77.161.833,20

0,018082

0,018309

0,018195

0,013647

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

14.022.453.704,56

11.143.360.497,68

3,050797

2,644063

2,847430

2,135573

11

CANTAGALO

410.489.484,54

492.381.054,34

0,089308

0,116831

0,103070

0,077302

85

CARAPEBUS

729.420.123,03

644.155.836,27

0,158696

0,152843

0,155770

0,116827

71

CARDOSO MOREIRA

61.282.132,85

90.232.446,69

0,013333

0,021410

0,017371

0,013029

12

CARMO

349.340.564,44

322.949.468,49

0,076004

0,076628

0,076316

0,057237

13

CASIMIRO DE ABREU

1.983.032.314,38

1.427.471.799,04

0,431439

0,338706

0,385073

0,288804

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

205.151.119,34

229.986.789,62

0,044634

0,054571

0,049602

0,037202

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

78.751.595,71

82.114.640,00

0,017134

0,019484

0,018309

0,013732

15

CORDEIRO

154.848.435,46

154.607.841,92

0,033690

0,036685

0,035187

0,026391

16

DUAS BARRAS

56.903.434,70

56.508.537,83

0,012380

0,013408

0,012894

0,009670

17

DUQUE DE CAXIAS

52.853.106.330,27

50.258.157.398,92

11,498993

11,925105

11,712049

8,784037

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

70.029.254,04

170.571.446,54

0,015236

0,040473

0,027854

0,020891

73

GUAPIMIRIM

263.873.620,59

351.449.601,18

0,057410

0,083391

0,070400

0,052800

83

IGUABA GRANDE

132.764.282,03

122.461.263,07

0,028885

0,029057

0,028971

0,021728

19

ITABORAÍ

1.396.165.785,64

1.966.212.192,77

0,303757

0,466537

0,385147

0,288860

20

ITAGUAÍ

3.274.722.548,78

4.817.377.533,11

0,712465

1,143053

0,927759

0,695819

66

ITALVA

92.658.421,10

108.709.850,83

0,020159

0,025794

0,022976

0,017232

21

ITAOCARA

147.168.211,61

151.318.079,35

0,032019

0,035904

0,033961

0,025471

22

ITAPERUNA

877.130.831,10

879.863.284,34

0,190833

0,208771

0,199802

0,149851

69

ITATIAIA

6.555.114.450,91

6.364.481.735,65

1,426164

1,510145

1,468155

1,101116

77

JAPERI

1.106.471.511,53

998.061.759,02

0,240730

0,236817

0,238774

0,179080

23

LAJE DO MURIAÉ

53.402.272,80

49.486.777,00

0,011618

0,011742

0,011680

0,008760

24

MACAÉ

13.818.834.133,00

14.269.824.327,80

3,006497

3,385901

3,196199

2,397149

90

MACUCO

122.860.533,50

156.580.712,02

0,026730

0,037153

0,031941

0,023956

25

MAGÉ

1.047.270.742,88

1.068.189.015,91

0,227850

0,253457

0,240654

0,180490

26

MANGARATIBA

3.502.649.398,03

285.939.239,33

0,762054

0,067847

0,414951

0,311213

27

MARICÁ

33.381.262.362,44

37.143.934.105,82

7,262599

8,813401

8,038000

6,028500

28

MENDES

100.319.274,70

110.027.228,05

0,021826

0,026107

0,023966

0,017975

92

MESQUITA

648.205.585,62

617.993.707,45

0,141027

0,146636

0,143832

0,107874

29

MIGUEL PEREIRA

159.885.768,11

159.565.241,05

0,034786

0,037861

0,036323

0,027243

30

MIRACEMA

184.428.059,25

227.114.125,42

0,040125

0,053889

0,047007

0,035255

31

NATIVIDADE

71.782.601,12

89.563.317,60

0,015617

0,021251

0,018434

0,013825

32

NILÓPOLIS

833.025.420,41

750.913.332,31

0,181237

0,178174

0,179706

0,134779

33

NITERÓI

32.610.757.417,27

29.806.307.916,28

7,094964

7,072351

7,083658

5,312743

34

NOVA FRIBURGO

2.401.145.861,32

2.411.942.378,50

0,522406

0,572298

0,547352

0,410514

35

NOVA IGUAÇU

6.255.149.532,92

5.455.362.027,76

1,360902

1,294432

1,327667

0,995750

36

PARACAMBI

505.901.917,93

536.523.546,82

0,110067

0,127305

0,118686

0,089014

37

PARAÍBA DO SUL

533.136.326,24

712.039.625,91

0,115992

0,168951

0,142472

0,106854

38

PARATY

1.638.401.794,83

1.223.504.472,76

0,356459

0,290309

0,323384

0,242538

67

PATY DO ALFERES

220.367.537,46

203.778.322,71

0,047944

0,048352

0,048148

0,036111

39

PETRÓPOLIS

9.843.143.956,31

8.024.598.546,08

2,141525

1,904053

2,022789

1,517092

84 PINHEIRAL 220.815.342,10 337.369.791,63 0,048042 0,080050 0,064046

0,048034

40

PIRAÍ

3.903.570.672,30

4.568.280.525,44

0,849281

1,083948

0,966615

0,724961

41

PORCIÚNCULA

93.935.751,49

89.074.747,75

0,020437

0,021135

0,020786

0,015589

87

PORTO REAL

3.530.611.872,27

3.132.122.375,47

0,768138

0,743181

0,755660

0,566745

75

QUATIS

79.350.702,70

86.691.864,10

0,017264

0,020570

0,018917

0,014188

74

QUEIMADOS

1.522.775.513,80

1.494.537.927,00

0,331303

0,354619

0,342961

0,257221

70

QUISSAMÃ

3.376.000.473,12

2.494.319.290,42

0,734500

0,591845

0,663173

0,497379

42

RESENDE

10.808.681.360,96

9.140.751.164,67

2,351592

2,168890

2,260241

1,695181

43

RIO BONITO

409.140.380,02

477.286.736,42

0,089015

0,113249

0,101132

0,075849

44

RIO CLARO

107.786.738,49

77.966.315,11

0,023451

0,018500

0,020975

0,015732

45

RIO DAS FLORES

46.699.634,15

53.494.203,70

0,010160

0,012693

0,011426

0,008570

79

RIO DAS OSTRAS

2.820.267.651,37

2.182.916.135,23

0,613592

0,517956

0,565774

0,424331

64

RIO DE JANEIRO

136.523.717.226,33

139.943.465.192,38

29,702801

33,205365

31,454083

23,590562

46

SANTA MARIA MADALENA

45.465.580,40

55.170.503,82

0,009892

0,013091

0,011491

0,008619

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

410.740.732,93

428.973.560,91

0,089363

0,101786

0,095574

0,071681

48

SÃO FIDÉLIS

140.795.660,34

174.290.080,42

0,030632

0,041355

0,035993

0,026995

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

801.741.013,34

629.756.998,73

0,174431

0,149427

0,161929

0,121447

49

SÃO GONÇALO

5.942.753.707,17

6.781.644.260,85

1,292936

1,609128

1,451032

1,088274

50

SÃO JOÃO DA BARRA

4.184.085.383,09

3.148.072.526,33

0,910311

0,746965

0,828638

0,621479

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.753.345.291,66

2.696.604.729,29

0,599032

0,639842

0,619437

0,464578

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

41.966.277,80

53.207.827,09

0,009130

0,012625

0,010877

0,008158

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

152.936.508,09

175.072.176,14

0,033274

0,041541

0,037407

0,028056

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

822.833.128,85

857.482.334,78

0,179020

0,203461

0,191241

0,143430

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

46.664.011,72

55.461.134,96

0,010152

0,013160

0,011656

0,008742

54

SAPUCAIA

447.782.644,05

526.251.163,37

0,097422

0,124867

0,111145

0,083358

55

SAQUAREMA

7.804.649.148,40

13.866.162.304,49

1,698020

3,290121

2,494071

1,870553

86

SEROPÉDICA

2.278.075.596,14

2.639.563.592,71

0,495630

0,626308

0,560969

0,420727

56

SILVA JARDIM

75.475.984,26

98.348.393,56

0,016421

0,023336

0,019878

0,014909

57

SUMIDOURO

198.283.318,72

185.798.135,34

0,043140

0,044086

0,043613

0,032710

89

TANGUÁ

138.119.017,35

172.657.139,27

0,030050

0,040968

0,035509

0,026632

58

TERESÓPOLIS

1.839.593.549,78

1.818.654.441,61

0,400231

0,431525

0,415878

0,311908

59

TRAJANO DE MORAIS

40.759.372,59

45.077.763,83

0,008868

0,010696

0,009782

0,007336

60

TRÊS RIOS

2.303.388.821,52

2.559.464.126,38

0,501137

0,607302

0,554220

0,415665

61

VALENÇA

867.503.669,79

918.835.240,95

0,188739

0,218018

0,203379

0,152534

76

VARRESAI

50.341.572,03

56.624.652,73

0,010953

0,013436

0,012194

0,009146

62

VASSOURAS

317.419.352,64

419.122.474,43

0,069059

0,099448

0,084253

0,063190

63

VOLTA REDONDA

9.001.765.240,41

10.392.298.617,24

1,958470

2,465853

2,212162

1,659121

 

TOTAIS:

459.632.461.703,98

421.448.350.818,55

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037,00

1.200,20

0,00

17.102.128.108,63

2,144136

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

17.102.128.108,63

2,144136

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

78,96

119.128.705,85

377.769.252,27

1,113735

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,13

532.542.717,54

6.333.547.369,96

2,209538

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,38

29.027.493,68

17.266.201,30

2,127346

19

ITABORAÍ

218.090

429,56

153.104.782,37

105.925.677,74

0,560457

20

ITAGUAÍ

109.163

282,32

230.994.233,28

69.328.768,36

0,748480

77

JAPERI

95.391

81,68

12.762.912,26

76.042.152,10

0,508342

25

MAGÉ

228.150

390,75

63.876.925,16

46.456.918,29

1,489351

27

MARICÁ

127.519

361,53

207.691.158,65

30.425.511,54

1,646254

92

MESQUITA

168.403

41,18

44.036.928,99

27.639.769,49

3,682840

32

NILÓPOLIS

157.483

19,36

60.333.967,53

30.728.590,40

0,811426

33

NITERÓI

487.327

133,75

992.192.480,50

2.587.095.767,36

3,149034

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,60

358.548.757,95

466.357.747,53

2,842837

36

PARACAMBI

47.074

190,95

20.214.195,76

21.718.996,99

0,552207

74

QUEIMADOS

137.938

75,92

49.163.776,45

210.248.520,98

0,676512

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

370.145.565,88

498.394.742,50

0,606880

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,13

134.407.876,93

181.177.075,85

1,036873

86

SEROPÉDICA

78.183

265,21

42.585.674,32

89.342.475,74

0,518955

89

TANGUÁ

30.731

143,01

8.536.070,14

3.912.231,13

0,053197

 

TOTAL

5.515.715

4.123,82

3.429.294.223,24

11.173.377.769,53

24,334264

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,54

3.038.993,37

3.455.391,87

0,337401

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,63

11.539.752,01

4.876.226,81

0,003287

09

CAMBUCI

14.829

558,12

3.375.056,98

1.619.306,39

0,370269

66

ITALVA

14.027

290,60

4.110.579,20

1.737.152,12

0,309858

21

ITAOCARA

22.902

433,19

7.904.015,65

3.278.164,19

0,247379

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,76

54.693.949,13

61.878.210,65

0,000000

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,54

1.286.151,04

4.986.426,20

0,000000

30

MIRACEMA

26.829

303,40

8.149.344,36

10.310.750,84

0,465364

31

NATIVIDADE

15.077

386,91

4.231.508,71

1.192.979,71

0,276930

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,45

5.707.562,28

2.357.751,17

0,116363

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

18.992.659,95

15.246.606,24

0,472459

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,84

1.796.532,39

391.567,81

0,445491

76

VARRE-SAI

9.503

201,93

2.340.254,94

1.215.443,29

0,017102

 

TOTAL

317.476

5.370,21

127.166.360,01

112.545.977,29

3,061903

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,74

274.086.296,19

253.403.671,99

1,537909

85

CARAPEBUS

13.348

304,93

4.164.014,31

537.146,60

1,846638

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,05

2.858.225,97

1.602.961,23

0,423764

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

338,27

6.074.158,78

2.511.832,88

0,709771

24

MACAÉ

206.748

1.216,78

787.543.643,23

4.382.761.216,21

0,963382

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

11.587.769,98

2.392.496,17

2,710203

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,82

8.899.541,26

8.465.163,34

0,365080

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,18

9.885.135,14

4.547.626,21

0,000000

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

119.975.784,54

196.361.038,17

0,743245

 

TOTAL

849.302

9.739,57

1.225.074.569,40

4.852.583.152,80

9,299992

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,45

11.322.568,41

15.232.280,09

0,182253

11

CANTAGALO

19.826

747,32

9.326.305,45

54.891.211,34

0,194212

12

CARMO

17.439

306,13

7.040.712,17

43.666.905,32

0,312941

15

CORDEIRO

20.403

113,05

10.594.024,41

2.902.280,21

0,315189

16

DUAS BARRAS

10.933

379,59

3.395.651,69

1.664.405,11

0,236057

90

MACUCO

5.269

78,36

2.513.692,15

10.262.237,68

0,520437

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,38

130.389.139,50

220.124.570,78

2,160731

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,93

312.576.709,69

399.582.123,31

1,936636

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

810,96

2.575.057,80

459.416,30

0,861973

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,65

7.419.391,76

8.405.260,28

0,957114

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,21

4.289.563,32

296.236,68

0,184990

57

SUMIDOURO

14.920

413,39

4.104.704,36

7.699.309,27

0,000000

58

TERESÓPOLIS

163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 1,047512
59

TRAJANO DE MORAIS

10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,000000
 

TOTAL

805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 8,910045

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

95.007.220,14

34.676.512,31

0,000000

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

86,06

81.553.205,29

10.831.060,58

2,876539

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,79

28.828.456,22

3.666.715,99

1,629130

07

CABO FRIO

186.222

398,59

141.140.675,10

74.914.366,11

1,119963

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,61

11.549.926,29

33.326.178,22

5,019672

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

462,87

26.491.261,74

8.149.193,69

1,922703

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,05

22.221.876,31

3.577.639,22

0,000000

43

RIO BONITO

55.586

459,49

39.771.007,12

48.666.910,10

1,039011

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,07

176.638.115,60

169.479.357,62

1,311484

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,44

55.823.745,75

84.847.349,16

0,411741

55

SAQUAREMA

74.221

352,25

83.680.391,96

43.084.566,64

1,301709

56

SILVA JARDIM

21.360

937,55

16.181.905,64

2.928.861,51

4,888299

 

TOTAL

811.096

5.053,27

778.887.787,16

518.148.711,15

21,520251

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,24

39.937.811,72

60.695.334,35

0,497634

04

BARRA MANSA

177.861

548,05

84.020.935,80

103.688.308,75

1,930600

69

ITATIAIA

28.852

240,95

45.327.680,75

194.168.338,77

0,000000

84

PINHEIRAL

22.724

82,26

6.280.666,45

57.652.947,52

0,256987

40

PIRAÍ

26.309

490,22

29.314.737,51

268.872.861,82

1,701180

87

PORTO REAL

16.574

50,89

21.343.676,41

115.644.439,17

1,096725

75

QUATIS

12.831

284,83

3.224.488,96

2.441.721,64

0,342705

42

RESENDE

119.801

1.099,74

134.171.002,23

442.426.205,46

1,076926

44

RIO CLARO

17.401

847,10

6.504.026,46

995.361,58

4,423527

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,83

3.320.100,13

1.327.619,74

1,144917

61

VALENÇA

71.894

1.300,84

24.920.857,11

69.816.322,97

0,405907

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,13

216.741.881,95

229.741.425,78

1,270481

 

TOTAL

855.643

6.190,08

615.107.865,48

1.547.470.887,55

14,147589

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,66

9.445.942,24

12.855.038,25

0,904755

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

4.439.471,45

24.364.171,11

0,000000

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,38

3.112.145,42

776.086,62

0,374702

28

MENDES

17.940

95,31

4.561.548,67

8.283.619,03

0,340090

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,18

12.728.336,62

6.365.972,19

1,967624

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,12

17.099.112,72

43.440.413,61

0,425744

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,07

13.880.196,84

6.791.723,96

0,544459

54

SAPUCAIA

17.504

541,01

10.577.504,51

77.449.068,44

3,556716

60

TRÊS RIOS

77.503

323,25

55.865.083,46

275.128.631,27

0,216630

62

VASSOURAS

34.439

536,31

18.862.385,23

9.029.952,82

0,513207

 

TOTAL

272.345

3.028,09

150.571.727,16

464.484.677,30

8,843927

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

816,98

234.966.234,82

275.158.291,80

2,614797

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

72.463.974,82

3.529.045,91

1,951501

38

PARATY

37.575

923,24

40.315.588,55

10.396.636,38

3,171599

 

TOTAL

243.156

2.107,82

347.745.798,19

289.083.974,09

7,737897

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2022

64

RIO DE JANEIRO

23,590562

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,053603

23,644165

 

TOTAIS

23,590562

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,053603

23,644165

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

72

BELFORD ROXO

1,067817

0,312973

0,015728

0,000886

0,061111

0,004130

0,027843

1,490488

17

DUQUE DE CAXIAS

8,784037

0,570272

0,093045

0,000236

0,061112

0,000611

0,055238

9,564551

73

GUAPIMIRIM

0,052800

0,034339

0,071384

0,004722

0,061111

0,036379

0,053184

0,313919

19

ITABORAÍ

0,288860

0,145455

0,085562

0,004059

0,061111

0,011093

0,014011

0,610151

20

ITAGUAÍ

0,695819

0,072806

0,056234

0,009358

0,061112

0,006991

0,018712

0,921032

77

JAPERI

0,179080

0,063621

0,016269

0,000471

0,061111

0,022269

0,012709

0,355530

25

MAGÉ

0,180490

0,152164

0,077831

0,003862

0,061111

0,014049

0,037234

0,526741

27

MARICÁ

6,028500

0,085049

0,072011

0,019172

0,061111

0,000932

0,041156

6,307931

92

MESQUITA

0,107874

0,112316

0,008203

0,004475

0,061111

0,025250

0,092071

0,411300

32

NILÓPOLIS

0,134779

0,105033

0,003856

0,005515

0,061111

0,023667

0,020286

0,354247

33

NITERÓI

5,312743

0,325022

0,026641

0,001077

0,061111

0,001018

0,078726

5,806338

35

NOVA IGUAÇU

0,995750

0,530366

0,103695

0,002159

0,061111

0,003538

0,071071

1,767690

36

PARACAMBI

0,089014

0,031396

0,038034

0,002614

0,061111

0,036397

0,013805

0,272371

74

QUEIMADOS

0,257221

0,091998

0,015122

0,000657

0,061111

0,015828

0,016913

0,458850

49

SÃO GONÇALO

1,088274

0,666883

0,049477

0,002086

0,061111

0,003196

0,015172

1,886199

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,464578

0,306367

0,006997

0,002084

0,061111

0,007413

0,025922

0,874472

86

SEROPÉDICA

0,420727

0,052144

0,052826

0,001339

0,061111

0,010970

0,012974

0,612091

89

TANGUÁ

0,026632

0,020496

0,028485

0,006128

0,061111

0,076269

0,001330

0,220451

 

TOTAIS

26,174995

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,608357

32,754352

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

80

APERIBÉ

0,011925

0,012796

0,013219

0,001850

0,094692

0,040760

0,008435

0,183677

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,050235

0,044325

0,083425

0,004978

0,094692

0,008688

0,000082

0,286425

09

CAMBUCI

0,013647

0,018576

0,078040

0,004384

0,094692

0,014025

0,009257

0,232621

66

ITALVA

0,017232

0,017572

0,040634

0,004977

0,094692

0,020499

0,007746

0,203352

21

ITAOCARA

0,025471

0,028689

0,060572

0,005072

0,094692

0,013479

0,006184

0,234159

22

ITAPERUNA

0,149851

0,120103

0,154755

0,001859

0,094693

0,003641

0,000000

0,524902

23

LAJE DO MURIAÉ

0,008760

0,009384

0,035452

0,000543

0,094693

0,028854

0,000000

0,177686

30

MIRACEMA

0,035255

0,033608

0,042423

0,001663

0,094693

0,013896

0,011634

0,233172

31

NATIVIDADE

0,013825

0,018887

0,054100

0,007461

0,094692

0,017814

0,006923

0,213702

41

PORCIÚNCULA

0,015589

0,022262

0,040753

0,005092

0,094692

0,019674

0,002909

0,200971

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,071681

0,050821

0,084358

0,002620

0,094692

0,007476

0,011811

0,323459

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,008158

0,008773

0,034934

0,009651

0,094692

0,029817

0,011137

0,197162

76

VARRE-SAI

0,009146

0,011904

0,028235

0,004050

0,094693

0,031377

0,000428

0,179833

 

TOTAIS

0,430775

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,076546

3,191121

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,135573

0,183278

0,537322

0,001858

0,102911

0,001236

0,038448

3,000626

85

CARAPEBUS

0,116827

0,005278

0,040629

0,013313

0,102911

0,021696

0,046166

0,346820

71

CARDOSO MOREIRA

0,013029

0,004958

0,069691

0,003062

0,102911

0,040268

0,010594

0,244513

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,013732

0,008382

0,045071

0,004153

0,102911

0,052551

0,017744

0,244544

24

MACAÉ

2,397149

0,081745

0,162124

0,000309

0,102911

0,001337

0,024085

2,769660

70

QUISSAMÃ

0,497379

0,008004

0,095893

0,008318

0,102911

0,005872

0,067755

0,786132

48

SÃO FIDÉLIS 0,026995 0,014848 0,137879 0,001805 0,102912 0,019645 0,009127 0,313211

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,121447 0,016352 0,148986 0,003733 0,102911 0,012311 0,000000 0,405740

50

SÃO JOÃO DA BARRA 0,621479 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005084 0,018581 0,822164

 

TOTAIS 5,943610 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,232500 8,933410

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

05

BOM JARDIM

0,043802

0,010518

0,068969

0,001057

0,128572

0,006304

0,004556

0,263778

11

CANTAGALO

0,077302

0,008210

0,134767

0,000242

0,128571

0,003528

0,004855

0,357475

12

CARMO

0,057237

0,007222

0,055205

0,000229

0,128571

0,006495

0,007824

0,262783

15

CORDEIRO

0,026391

0,008449

0,020387

0,005192

0,128572

0,014073

0,007880

0,210944

16

DUAS BARRAS

0,009670

0,004527

0,068453

0,002902

0,128571

0,009404

0,005901

0,229428

90

MACUCO

0,023956

0,002182

0,014131

0,000348

0,128571

0,019300

0,013011

0,201499

34

NOVA FRIBURGO

0,410514

0,075376

0,168680

0,000842

0,128571

0,001187

0,054018

0,839188

39

PETRÓPOLIS

1,517092

0,122597

0,142812

0,001113

0,128571

0,000436

0,048416

1,961037

46

SANTA MARIA MADALENA

0,008619

0,004274

0,146243

0,007973

0,128572

0,004884

0,021549

0,322114

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,028056

0,008387

0,039610

0,001256

0,128571

0,010219

0,023928

0,240027

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,008742

0,003688

0,071630

0,020597

0,128572

0,009246

0,004625

0,247100

57

SUMIDOURO

0,032710

0,006179

0,074548

0,000758

0,128572

0,006851

0,000000

0,249618

58

TERESÓPOLIS

0,311908

0,067834

0,139461

0,001276

0,128571

0,001497

0,026188

0,676735

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007336

0,004257

0,106604

0,014615

0,128572

0,006576

0,000000

0,267960

 

TOTAIS

2,563335

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,222751

6,329686

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

02

ARARUAMA

0,269322

0,063383

0,094879

0,003448

0,080000

0,008428

0,000000

0,519460

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,176145

0,015580

0,012788

0,009476

0,080000

0,017620

0,071913

0,383522

65

ARRAIAL DO CABO

0,198107

0,015712

0,022556

0,009895

0,080000

0,015245

0,040728

0,382243

07

CABO FRIO

0,845712

0,105360

0,059229

0,002371

0,080000

0,003567

0,027999

1,124238

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,076515

0,030761

0,141852

0,000436

0,080000

0,014465

0,125492

0,469521

13

CASIMIRO DE ABREU

0,288804

0,020013

0,068781

0,004091

0,080000

0,009543

0,048068

0,519300

83

IGUABA GRANDE

0,021728

0,012933

0,007586

0,007817

0,080000

0,085298

0,000000

0,215362

43

RIO BONITO

0,075849

0,031449

0,068279

0,001029

0,080000

0,020524

0,025975

0,303105

79

RIO DAS OSTRAS

0,424331

0,059835

0,033890

0,001312

0,080000

0,006956

0,032787

0,639111

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,143430

0,049796

0,049400

0,000828

0,080000

0,014852

0,010294

0,348600

55

SAQUAREMA

1,870553

0,041993

0,052343

0,002444

0,080000

0,001834

0,032543

2,081710

56

SILVA JARDIM

0,014909

0,012085

0,139317

0,006953

0,080000

0,021668

0,122207

0,397139

 

TOTAIS

4,405405

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,538006

7,383311

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

03

BARRA DO PIRAÍ

0,136588

0,032371

0,083076

0,002344

0,087500

0,012243

0,012441

0,366563

04

BARRA MANSA

0,416895

0,060697

0,077930

0,002887

0,087500

0,005555

0,048265

0,699729

69

ITATIAIA

1,101116

0,009846

0,034262

0,000832

0,087500

0,002694

0,000000

1,236250

84

PINHEIRAL

0,048034

0,007755

0,011697

0,000388

0,087500

0,045723

0,006425

0,207522

40

PIRAÍ

0,724961

0,008978

0,069707

0,000388

0,087500

0,003840

0,042529

0,937903

87

PORTO REAL

0,566745

0,005656

0,007236

0,000657

0,087500

0,005323

0,027418

0,700535

75

QUATIS

0,014188

0,004379

0,040502

0,004704

0,087500

0,052239

0,008568

0,212080

42

RESENDE

1,695181

0,040884

0,156378

0,001080

0,087500

0,001631

0,026923

2,009577

44

RIO CLARO

0,015732

0,005938

0,120454

0,023278

0,087500

0,021711

0,110588

0,385201

45

RIO DAS FLORES

0,008570

0,002916

0,068087

0,008909

0,087500

0,038778

0,028623

0,243383

61

VALENÇA

0,152534

0,024535

0,184973

0,001272

0,087500

0,008523

0,010148

0,469485

63

VOLTA REDONDA

1,659121

0,088045

0,025898

0,003361

0,087500

0,001740

0,031762

1,897427

 

TOTAIS

6,539665

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,353690

9,365655

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

81

AREAL

0,052512

0,010497

0,015246

0,002483

0,098000

0,035328

0,022619

0,236685

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,037202

0,007521

0,014990

0,000616

0,098000

0,046298

0,000000

0,204627

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,020891

0,012167

0,019203

0,013548

0,098000

0,052899

0,009368

0,226076

28

MENDES

0,017975

0,016488

0,013132

0,001860

0,098000

0,058086

0,008502

0,214043

29

MIGUEL PEREIRA

0,027243

0,022652

0,039704

0,006755

0,098000

0,030855

0,049191

0,274400

37

PARAÍBA DO SUL

0,106854

0,037762

0,078687

0,001330

0,098000

0,012380

0,010644

0,345657

67

PATY DO ALFERES

0,036111

0,024246

0,043272

0,006904

0,098000

0,026678

0,013611

0,248822

54

SAPUCAIA

0,083358

0,016087

0,074539

0,000461

0,098000

0,015890

0,088918

0,377253

60

TRÊS RIOS

0,415665

0,071229

0,044536

0,000686

0,098000

0,005202

0,005416

0,640734

62

VASSOURAS

0,063190

0,031651

0,073891

0,007057

0,098000

0,016384

0,012830

0,303003

 

TOTAIS

0,861001

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,221099

3,071300

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

01

ANGRA DOS REIS

3,936901

0,029029

0,100271

0,000422

0,043333

0,008533

0,065370

4,183859

26

MANGARATIBA

0,311213

0,006227

0,045117

0,010159

0,043333

0,095699

0,048788

0,560536

38

PARATY

0,242538

0,006444

0,113312

0,001919

0,043334

0,095768

0,079290

0,582605

 

TOTAIS

4,490652

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,193448

5,327000

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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