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Resoluções Tributárias
 
 
(As resoluções dos anos anteriores a 2012 podem ser acessadas por meio do link que consta acima)
 
2023
 
JANEIRO
   
492 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 375/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
(Publicada em 01.02.2023)
491 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
490 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 467 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
(Administrativa)
489 SUSPENDE A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA E ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, NAS HIPÓTESES DE DEMANDAS JUDICIAIS PROPOSTAS ATÉ 05/02/2021, QUE SUSTENTEM A INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS PREVISTAS NA LEI Nº 2.657/96 FIXADAS EM PATAMAR SUPERIOR AO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES EM GERAL, E DETERMINA O CANCELAMENTO DOS JÁ LAVRADOS, EM RAZÃO DA DECISÃO DO STF NO RE Nº 714.139/SC.
488 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2022.
487 ALTERA O ART. 19 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
486 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
485 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
484 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
   
2022
 
DEZEMBRO
483 REGULAMENTA O DISPOSTO NO DECRETO Nº 47.802/2021 E A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS PORTÁTEIS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ/RJ DURANTE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 03.01.2023)
482 FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023
481 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 467 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
(Administrativa)
480 REGULAMENTA O DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, COM SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO DECRETO Nº 48.265/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS.
479 DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2023, PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
478 ALTERA O ANEXO XVIII - DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOSE INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
477 ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ 392, DE 10 DE JUNHO DE 2022 E ACRESCENTA NO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO § 7º.
476 SUSPENDE A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO E DE NOTAS DE LANÇAMENTO, EM OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVOS À INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE À DEMANDA DE POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA, MAS NÃO UTILIZADA, EM RAZÃO DE DECISÃO DO STF NO RE Nº 593.824/SC E DO STJ NO RESP Nº 960.476/SC.
475 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 628, DE 10 DE MAIO DE 2013.
474 ALTERA O CAPÍTULO XX, DO ANEXO XIII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA CONTRIBUINTES QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
473 ALTERA O ART. 8º DO ANEXO XVIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
472 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
471 ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
470 DESIGNA REPRESENTANTE DA SEFAZ PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.716/2022.
469 ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ 437, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
(Administrativa)
   
  NOVEMBRO
468 ALTERA AS SEÇÕES V E VI DO CAPÍTULO VI DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
467 INSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
466 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
465 PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO XIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INCLUIR REGRAS REFERENTES AO ICMS REPETRO.
464 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA AFE 08 - ITD DURANTE OS DIAS 21 DE NOVEMBRO DE 2022 A 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
(Administrativa)
463 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO GUIA DE CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS DA SEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
462 CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ-RJ, O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.
(Administrativa)
461 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
460 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
459 REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 384, DE 30 DE MAIO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
458 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 395/2022, QUE REGULAMENTA AS DIRETRIZES APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
   
  OUTUBRO
457 ALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.
456 CRIA UNIDADES NAS AUDITORIAS FISCAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
(Administrativa)
455 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 75/2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AVISO AMIGÁVEL AO CONTRIBUINTE.
454 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
453 ALTERA O CAPÍTULO XXX DO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
452 DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
(Administrativa)
451 PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 435, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
(Administrativa)
450 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
(Administrativa)
449 PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 434, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
(Administrativa)
447 ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118/1992, DE 6 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
446 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 288, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2019, E NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2019.
   
  SETEMBRO
445 PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DE DESEMPENHO, CONCEDIDO PELO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO SEFAZ N. 437 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
(Administrativa)
(Publicada em 03.10.2022)
444 INSTITUI A REDE INTERNA DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
443 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
442 ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
441 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 182/2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.174/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ITD, PARA INSTITUIR MODELO DE CERTIDÃO DE PAGAMENTO DE ITD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
440 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
439 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2022.
438 PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 419, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
(Administrativa)
437 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
436 RECONDUZ OS MEMBROS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ÉTICA.
(Administrativa)
435 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa)
434 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa)
433 ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
432 ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
431 ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA INTERNA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
430 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
429 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
428 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
   
  AGOSTO
427 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 02.09.2022)
426 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 419, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. 
(Administrativa)
425 DESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A REDEPAT COM ACESSO AO SISTEMA DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
424 ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118, DE 6 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
423 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321/2010, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 106/10, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DO SANDUÍCHE DENOMINADO "BIG MAC" EFETUADA DURANTE O EVENTO "MC-DIA FELIZ".
422 CRIA O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (CGSI) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
421 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-RJ E DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ.
(Administrativa)
420 INCLUI O CAPÍTULO XLI AO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/14, PARA REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM B100 REALIZADAS COM DIFERIMENTO PELOS PRODUTORES DE BIODIESEL.
419 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa)
408 APLICA A PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO.
(Administrativa)
418 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 294, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
417 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118/1992.
   
  JULHO
416 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
(Publicada em 02.08.2022)
415 ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
414 ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
413 ALTERA OS ANEXOS I E III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.
412 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa)
411 SUSPENDE A LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO E CANCELA OS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS NAS HIPÓTESES RELACIONADAS NO INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 7.174/2015.
410 CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NO SENTIDO DE FOMENTAR A EFICIÊNCIA DAS AÇÕES VOLTADAS A OBTENÇÃO DE RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS VINCULADAS A ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
409 ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
(Administrativa)
407 DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A REDEPAT COM ACESSO AO SISTEMA DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
   
  JUNHO
406 FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
405 ALTERA OS ANEXOS I E III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.
404 ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO À RESOLUÇÃO SER Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, PARA DEFINIR COMPETÊNCIAS DA VICE-PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
403 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47.752/2021.
402 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
401 ESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À ATUAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DAS CONTRATAÇÕES FIRMADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(Administrativa)
400 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
399 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
(Administrativa)
398 ALTERA O ANEXO XVIII - DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INSERIR NOVO CÓDIGO PARA INDICAR PAGAMENTO MÍNIMO DE ICMS PARA OS CONTRIBUINTES QUE USUFRUEM BENEFÍCIO FISCAL.
397 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 211, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.
396 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa)
395 REGULAMENTA AS DIRETRIZES APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
394 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
(Publicada em 20.06.2022)
393 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
392 REGULAMENTA O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 47.201/2020 E NA LEI Nº 9.522/2021, QUE PRORROGOU TODOS OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.160/2020. 
391 PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 382, DE 18 DE MAIO DE 2022.
(Administrativa)
390 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. 
389 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2022.PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
(Administrativa)
388 REGULAMENTA O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ - 2021”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.525/2021, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
387 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 367/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
386 DESIGNA OS SERVIDORES REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NO GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GEFE-RJ.
(Administrativa)
385 PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, INSTAURADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 249, DE 29 DE JULHO DE 2021.
(Administrativa)
   
  MAIO
384 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, A MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
383 ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 351, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
(Administrativa)
382 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa)
381 ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DE DOCUMENTOS QUE POSSUEM INFORMAÇÕES CLASSIFICÁVEIS NOS NÍVEIS DE SIGILO ESTABELECIDOS NOS ARTS. 23 E 24 DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E NOS ARTS. 22, 27, 28 E 29 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.205/2017.
(Administrativa)
380 CONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DA SEFAZ, DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Administrativa)
379 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
378 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
377 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
376 ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 359 DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
(Administrativa)
375 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 372/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
374 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
   
  ABRIL
373 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
372 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 362/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
371 TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 240, DE 30 DE JUNHO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
(Administrativa)
370 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 296 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
369 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
(Administrativa)
368 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
(Administrativa)
367 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 363/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
366 ALTERA O ANEXO XVIII - DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
365 DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2022 E 30 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
364 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
363 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
362 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
   
  MARÇO
361 DISPÕE SOBE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DOS SITES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA INTERNET.
(Administrativa)
360 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
359 INSTITUI UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
358 INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO PELA AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE SERVIDOR EM FOLHA DE PAGAMENTO; DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
357 ALTERA O ART. 24-A E REVOGA O INCISO III, DO ART. 11, AMBOS DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48/2019, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
356 PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
355 PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 298, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
354 ALTERA O ANEXO XVIII - DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA DETALHAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PREENCHIMENTO DO VALOR REFERENTE AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIA PARA CONSUMO OU ATIVO FIXO.
353 ALTERA O ART. 1º DO ANEXO XVIII (DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
352 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 311, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INSTITUIR GRUPO DE TRABALHO PARA APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS CARREIRAS ESTATUTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
351 INSTITUI O PRÊMIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO E TORNA PÚBLICO O REGULAMENTO DE SUA PRIMEIRA EDIÇÃO.
(Administrativa)
350 ATUALIZA AS UNIDADES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA JULGAMENTO DOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS E NA REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
   
  FEVEREIRO
349 PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
(Publicada em 03.03.2022)
348 REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.938, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
347 PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DO IPVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
346 PRORROGA OS PRAZOS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ICMS PARA OS CONTRIBUINTES DO ICMS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
345 PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
(Administrativa)
344 PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 300, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
343 ALTERA O ANEXO III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.
342 REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ- RJ.
(Administrativa)
341 DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
   
  JANEIRO
340 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DAS RECEITAS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA.
(Publicada em 01.02.2022)
339 ALTERA O ART. 11-A DO CAPÍTULO II-A DO ANEXO XV, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 E O § 1º DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 305/21, AMBOS RELATIVOS À DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NF3-e (MODELO 66).
(Publicada em 01.02.2022)
338 PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 263, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
337 PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 316 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
336 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 716, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE PERFIS DE ACESSO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA AO SISTEMA DO SIMPLES NACIONAL.
335 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.
(Administrativa)
334 PRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 307/2021.
(Administrativa)
 
2021
 
DEZEMBRO
333 PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 306, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
(Publicada em 04.01.2022)
332 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
331 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
330 FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
329 DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
328 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 304 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
327 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 303 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
326 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
325 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
324 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 300 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
323 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
322 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 298 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
321 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
320 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 296 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
319 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 295 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
318 PRORROGA PRAZO DA TOMADA DE CONTAS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 294 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
317 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 293 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
316 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
315 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF
314 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
313 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
312 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
311 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS CARREIRAS ESTATUTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
310 REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 217, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
309 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 182/17, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.174/15, PARA DISCIPLINAR A AUTOMATIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, SUSPENSÃO, REMISSÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS.
308 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 304 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
307 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
306 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
   
  NOVEMBRO
305 ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E), MODELO 66, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ANEXO XV, ALTERA OS ANEXOS XVI, XVII E XVIII, TODOS DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em 01.12.2021)
304 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
303 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
302 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
301 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
300 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
299 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
298 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
297 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
296 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
295 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
294 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
293 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
292 ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
291 PRORROGA PRAZO DE TOMADA DE CONTAS .
(Administrativa)
290 ALTERA O ANEXO XIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA TRATAR A HIPÓTESE DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM ERRO, NO CASO DE OPERAÇÕES DESTINADAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
289 REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 24 DO ANEXO XXIV (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, A FIM DE PROMOVER AJUSTES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
288 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2019, E NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2019.
(Administrativa)
287 PRORROGA PRAZO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
(Administrativa)
(Omitida no D.O. de 30.09.2021)
286 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 149/2020, PARA AUTORIZAR ACESSO AO SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL RJ, POR MEIO DE AUTENTICAÇÃO PELO ACESSO DIGITAL ÚNICO DO USUÁRIO (GOV.BR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
285 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/2021, QUE “ SUSPENDE A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA”.
284 PRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
283 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF.
282 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 47.201, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 E NO DECRETO Nº 47.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTABELECENDO MODELO DE TERMO DE ACORDO A SER UTILIZADO EM PROCESSOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
281 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
280 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI Nº 12.527/2011 E DO DECRETO Nº 46.475/2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
   
  OUTUBRO
279 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 258, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
(Publicada em 05.11.2021)
(Administrativa)
278 DISCIPLINA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO, POR MEIO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADRJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
277 REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 250, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, EM RAZÃO DO QUE DETERMINA O DECRETO 47.801, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
276 INSTITUI SINDICÂNCIA, DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
275 ALTERA O ART. 145 DO ANEXO XIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
   
  SETEMBRO
274 DESIGNA OS SERVIDORES REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NO GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GEFE-RJ.
(Publicada em 01.10.2021)
273 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
272 PRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
271 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
270 DISCIPLINA COMPETÊNCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.
269 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
268 INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DE VALOR DE INSS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
267 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
266 CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS FISCALIZAÇÃO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
265 CONSTITUI COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, NOMEADO POR DECRETO GOVERNAMENTAL DE 31/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
264 ACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE OPERAÇÕES COM DETERMINADAS MERCADORIAS POR MEIO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO AO ANEXO XIII (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014.
263 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 249 DE 29 DE JULHO DE 2021 PARA SUBSTITUIR SERVIDOR SUPLENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR
(Administrativa)
262 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
261 INSTITUI SINDICÂNCIA; DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
260 INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA; DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
259 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA NO PROCESSO TCE-RJ Nº206.160- 5/2019; DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
258 INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR A DETERIORAÇÃO DE BENS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
257 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa)
256 DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
(Omitida no D.O.E. de 31.08.2021)
   
  AGOSTO
255 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE Administrativa FAZENDÁRIA.
(Publicada em 02.09.2021)
(Administrativa)
254 PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO OU RECURSO.
253 REGULAMENTA O PAGAMENTO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARCELA DO ADICIONAL DE ICMS DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
252 ALTERA OS ARTIGOS 6º E § 2º DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF.
251 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
250 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ-RJ E SEU FUNCIONAMENTO NO ATUAL QUADRO DA PANDEMIA DE COVID-19.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 277/2021 )
   
  JULHO
249 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em 02.08.2021)
(Administrativa)
248 INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E SUA PUBLICIDADE.
247 ALTERA O ANEXO IX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
246 INCLUI O ANEXO XXIV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES, NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
245 CRIA UNIDADES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA JULGAMENTO DOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS E NA REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
(Administrativa)
244 INSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
243 AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Finanças)
242 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 202/2021, EM FUNÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2021, A FIM DE PRORROGAR O PERÍODO DE OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES ABRANGIDOS PELO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO ICMS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, BEM COMO A DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE INGRESSO AO PROGRAMA.
241 INCLUI O ARTIGO 77-A, NO ANEXO I, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
240 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
   
  JUNHO
239 ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 38/12.
(Publicada em 02.07.2021)
238 ALTERA O ART. 35 DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO X DA PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE TRATA DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MEI.
(Publicada em 01.07.2021)
237 FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
236 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
235 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE Administrativa FAZENDÁRIA.
234 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
   
  MAIO
233 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Publicada em 02.06.2021)
(Administrativa)
232 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO 45.231/2015.
(Publicada em 01.06.2021)
231 SUSPENDE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO QUADRO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS PREVISTA NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29 DE 09 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
230 PROMOVE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, RELATIVAS AO SETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
229 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
228 ALTERA O ANEXO X - DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) - DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/2014.
227 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
226 CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ 279/2017.
(Administrativa)
225 CRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.
(Administrativa)
224 DETERMINA OS SERVIDORES QUE REPRESENTARÃO O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ.
(Administrativa)
223 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
   
  ABRIL
222 INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADEDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em 03.05.2021)
(Administrativa)
221 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO GUIA DE CONDUTA DOS AGENTES PUBLICOS DA SEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em 03.05.2021)
(Administrativa)
220 ALTERA A ALÍNEA “D”, DO INCISO I, DO § 4º DO ART. 1º, DO ANEXO VII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI).
219 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 182, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISCIPLINA A DISPONIBILIZAÇÃO AOS MUNICÍPIOS DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM - NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.
217 DISCIPLINA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 47.437/2020.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 310/2021 )
216 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
215 PRORROGA O PRAZO DE GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 201/2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
214 DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2021 E 30 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES 172/2020 E 194/2021.
(Administrativa)
212 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA, REVOGANDO RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 25, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
(Administrativa)
   
  MARÇO
211 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃOFAZENDÁRIA.
(Publicada em 07.04.2021)
210 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS DURANTE OS FERIADOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.224/2021.
209 ALTERA OS ANEXOS II-A - DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) E XIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INCLUIR PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE ERRO NO DESTAQUE DO IMPOSTO NO DOCUMENTO FISCAL.
208 REVOGA O ANEXO XII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 PARA EXTINGUIR O DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DUB-ICMS).
207 INCLUI O ANEXO III-C - DA GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA (GTV-e), NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N°720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
206 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
205 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
204 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
203 CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 279/2017, DO TCE/RJ.
(Administrativa)
   
  FEVEREIRO
202 DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SEFAZ, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO PREVISTO NO DECRETO Nº 47.488/2021, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELACIONADOS AO ICMS.
201 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
200 ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO À RESOLUÇÃO SER Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
199 ALTERA O ANEXO XV DA PARTE II DA RE- SOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA REGULAMENTAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS (TED) DAS NOTAS FISCAIS DE COMUNICAÇÃO, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS EMITIDAS DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 115/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
198 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.
197 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2021.
(Finanças)
196 DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
(Finanças)
   
  JANEIRO
195 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
194 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Finanças)
193 PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS NO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA SEFAZ.
   
 
2020
 
DEZEMBRO
192 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2020, PARA DILATAR O PRAZO DE ENCERRAMENTO DO SERVIÇO DE EMISSÃO EM LOTE DA GNRE-RJ.
(Publicada em 04.01.2021)
191 ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI.
190 FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
189 CONVALIDA OS PAGAMENTOS REALIZADOS EM 07/03/2019, RELATIVOS A DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO CUJO VENCIMENTO FOI PRORROGADO COM BASE NA LEI Nº 8.217/2018, SUSPENSA EM FUNÇÃO DE MEDIDA LIMINAR NA ADI Nº 6083.
188 LOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2021 PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
187 REVOGA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO SEFAZ 29/19, QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA O RODÍZIO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E SERVIDORES FAZENDÁRIOS, NO ÂMBITO DOS POSTOS DE CONTROLE FISCAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
186 ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES E TERRESTRES USADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
185 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.
   
  NOVEMBRO
184 DEFINE AS ATIVIDADES QUE PODERÃO SER ENQUADRADAS NO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 8.960/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
183 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
182 REGULAMENTA O § 3º, DO ART. 18, DO ANEXO X, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO, AOS MUNICÍPIOS, DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PARA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.
181 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321/2010, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 106/10.
180 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DeSTDA), RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.
   
  OUTUBRO
179 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
178 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
177 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
   
  SETEMBRO
176 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE Administrativa FAZENDÁRIA.
(Administrativa)
175 ALTERA A RESOLUCAO SEFAZ Nº 720/2014, ESTABELECENDO COMPETÊNCIAS QUANTO AO SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE NACIONAL (RECOPI NACIONAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
174 INSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARA O PERÍODO DE 2021 A 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
173 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
172 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
171 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
170 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
169 DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE MIGRAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS DO REPETRO PARA O REPETROSPED NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.
   
  AGOSTO
168 ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
(Administrativa)
167 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
166 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
165 PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº182/17, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.174/15, PARA INSTITUIR A DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONJUGAL A SER EMITIDA PELA INTERNET.
164 ALTERA A PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL.
163 REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 67/2020, DE 26 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.
(Finanças)
162 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 155, DE 08 DE JULHO DE 2020.
   
  JULHO
161 CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO (AFE 12) NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ). (Administrativa)
(Publicada em 17.08.2020)
159 ALTERA O ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF PARA SUBSTITUIR O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE Administrativa E FINANÇAS PELA SUBSECRETÁRIA DE Administrativa.
158 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
157 INSTITUI DE RETOMADA DO TRABALHO PRESENCIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
156 REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 152, DE 29 DE JUNHO DE 2020, FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
155 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
154 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
153 INCLUI O CAPÍTULO XXXVIII - “DA OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - REPETRO-SPED”, AO ANEXO XIII - "DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS”, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014”.
   
  JUNHO
152 FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 156/2020 )
151 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
   
  MAIO
150 REGULAMENTA O SORTEIO DE PRÊMIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
149 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL RJ, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.
148 CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
147 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 360, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA CRIAR UNIDADES DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
146 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE, E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGIME EXCEPCIONAL DE TRABALHO REMOTO.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 250/2021 )
145 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL POR VIDEOCONFERÊNCIA.
144 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FLUMINENSE.
   
  ABRIL
143 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE - E DA ESCALA MÍNIMA DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 135/2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 139/2020.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 250/2021 )
142 ESTABELECE A VALIDADE DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 47.027, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
141 ALTERA O § 1º DO ART. 35 DO ANEXO XIII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA AJUSTAR ERRO NA NUMERAÇÃO DE CÓDIGO UTILIZADO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS IPI.
139 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE - E DA ESCALA MÍNIMA DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 250/2021 )
138 ALTERA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29/2019, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 106, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO NELA ESPECIFICADO.
   
  MARÇO
137 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
136 ESTABELECE NOVA DATA PARA ENTREGA DO DUB-ICMS RELATIVO AO 2º SEMESTRE DE 2019 E A VALIDADE DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020
135 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE - E DA ESCALA MÍNIMA DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
(Administrativa)
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 250/2021 )
134 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE - E DA ESCALA DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO TRAZ CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 135/2020 )
133 ALTERA OS ANEXOS II E II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 60, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
(Administrativa)
132 ALTERA O ANEXO XIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA DETALHAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS EM OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS.
131 ALTERA O ANEXO I, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.
130 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
129 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
128 SUBSTITUI MEMBROS E INDICA NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 555, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127 ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 60, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
(Administrativa)
126 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.
125 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
124 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
123 PROMOVE ALTERAÇÕES NAS SEGUINTES RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/12; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 202/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
  FEVEREIRO
122 DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
(Publicada em 03.03.2020)
121 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
120 DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
(Finanças)
199 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2020.
(Finanças)
118 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.
117 CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017. (Administrativa)
116 ALTERA O ART. 1º, DO ANEXO II, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA FACULTAR AO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E).
115 DISCIPLINA E REGULAMENTA A CRIAÇÃO E AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DA SEFAZ RJ EM QUE OCORRAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
(Administrativa)
114 ALTERA A PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL.
113 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO NOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2019.
(Administrativa)
   
  JANEIRO
112 REGULAMENTA O DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, COM SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO DECRETO 46.917 DE 29 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS.
111 ESTABELECE A FORMA DE REQUERIMENTO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.827, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
110 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
109 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
108 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
107 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
106 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
105 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
   
 
2019
 
DEZEMBRO
103 ALTERA O ANEXO I DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PARA DELINEAR ÁREAS DE INTERESSE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.
102 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 49/2019, QUE INSTITUI PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DA CASSAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO À PETROBRÁS.
101 FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
100 DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, O PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL, NÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO REFERIDO PAGAMENTO.
99 ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS.
98 DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2020 PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97 INSTAURA TOMADA DE CONTAS.
(Administrativa)
96 INSTAURA TOMADA DE CONTAS.
(Administrativa)
95 INSTAURA TOMADA DE CONTAS.
(Administrativa)
93 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.
(Administrativa)
92 ACRESCENTA O ANEXO XXII - DA ESCRITURAÇÃO DO ICMS PAGO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
91 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
90 ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE CHAVE DE ACESSO DIGITAL BASEADA EM TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
   
  NOVEMBRO
89 DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
88 ALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS).
87 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.
86 ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO EM FUNÇÃO DE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO DE FRUIÇÃO A BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL SEFAZ Nº 11/2018.
85 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA, E A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, NA FORMA QUE MENCIONA.
84 ALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO CADASTRO DOS CONTRIBUINTES DO ICMS.
83 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS
82 ALTERA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PARALISAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
81 INSTITUI O SISTEMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PÚBLICA DA SECRETARIA DEESTADO DE FAZENDA (SEFAZ VALOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
79 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS PERMUTADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.
(Administrativa)
78 CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.
(Administrativa)
77 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE ICMS PELAS EMPRESAS PATROCINADORAS E DOADORAS, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 8.266/18 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
76 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
   
  OUTUBRO
75 DISCIPLINA O ART. 69-A DA LEI Nº 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, EM RELAÇÃO À EXPEDIÇÃO DE AVISO AMIGÁVEL AO CONTRIBUINTE, ANTERIOR À ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO FISCAL TENDENTE À APLICAÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS.
74 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
73 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
72 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
71 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
70 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NA CESSÃO DE MEIOS DE REDE ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO.
69 ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 46.595/19, QUE ALTEROU O ANEXO ÚNICO DO LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO RICMS/RJ.
68 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
   
  SETEMBRO
67 CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.
(Finanças)
66 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE MAIO A JULHO DE 2019.
(Administrativa)
65 PRORROGA PARA 01/09/2019 O INÍCIO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DISPOSTO NO ANEXO XVIII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
(Publicada em 04.10.2019)
64 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
   
  AGOSTO
63 DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
62 ALTERA O CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE LIVRE - DEVEC.
61 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Finanças)
60 INSTITUI A Administrativa COMPARTILHADA DO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
59 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
58 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
   
  JULHO
57 AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Finanças)
(Publicada em 07.10.2019)
56 AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL.
(Administrativa)
(Publicada em 07.10.2019)
55 AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Finanças)
(Publicada em 07.10.2019)
54 AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL.
(Administrativa)
(Publicada em 07.10.2019)
53 ALTERA A RESOLUÇÃO SER Nº 319/06, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 48/93.
52 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
   
  JUNHO
51 ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF.
50 FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49 INSTITUI PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DA CASSAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO À PETROBRÁS.
48 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
47 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2019.
(Finanças)
46 ACRESCENTA O ANEXO III-B À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e), MODELO 63, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
45 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
44 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 20, DE 8 DE MARÇO DE 2019, QUE REGULAMENTA O CONVÊNIO ICMS 38/01.
43 APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ.
(Administrativa)
42 ALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 641/2013, PARA PERMITIR A NACIONALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE EM ATÉ 300 DIAS APÓS O TÉRMINO DO EVENTO.
   
  MAIO
41 PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 26 DE 29 DE ABRIL DE 2019.
40 MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ).
39 DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE TITULAR DA REDE DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS SUSTENTÁVEIS (REDE SUSTENT) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 149, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
(Administrativa)
38 DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE TITULAR DA REDE DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REDEPAT), DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 128, DE 14 DE SETEMBRO 2017.
(Administrativa)
37 DISPENSA A ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS - GIA-ICMS E ALTERA O ANEXO IX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 PARA REVOGAR OS ARTIGOS 1º AO 6º E ALTERAR SEU TÍTULO.
36 ACRESCENTA O ANEXO XIX - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ENQUADRADOS NA LEI Nº 2.778/97, NA LEI Nº 2.804/97 E NA LEI Nº 2.869/97À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
35 ACRESCENTA O ANEXO XX - DOS PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
34 PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2019.
33 ALTERA O CAPÍTULO XX, DO ANEXO XIII, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA REGULAMENTAR O DECRETO Nº 46.629/19, QUE CONCEDE DIFERIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADE FEDERADAS QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.887/97.
32 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
31 PRORROGA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
29 ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA O RODÍZIO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E SERVIDORES FAZENDÁRIOS, NO ÂMBITO DOS POSTOS DE CONTROLE FISCAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
28 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 82, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO AUDITOR FISCAL QUANDO DO USO DA TÉCNICA DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
27 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
26 PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 18, DE 27DE FEVEREIRO DE 2019.
   
  ABRIL
25 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
   
  MARÇO
24 ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL.
23 DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS.
22 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2018.
(Finanças)
21 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças)
20 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS, PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI, PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 38/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19 ALTERA O CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - DEVEC, PARA PERMITIR A RETIFICAÇÃO E A APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA DEVEC POR MEIO DO SISTEMA.
   
  FEVEREIRO
18 ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF.
17 DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
16 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
15 REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 331, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 E NOMEIA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO COMITÊ DE SEGUROS E RISCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COSER.
(Administrativa)
14 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321, DE 6 DE AGOSTO DE 2010, PARA INCLUIR NOVA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DESTINATÁRIA DOS VALORES AUFERIDOS NO EVENTO DENOMINADO “MCDIA FELIZ”.
13 INCLUI O ANEXO XVIII - "DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI" NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
  JANEIRO
12 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
11 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
10 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
09 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
08 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
07 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2019.
(Finanças)
06 DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
(Finanças)
04 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 159/08, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 63/08, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
03 CRIA COMISSÃO PARA REAVALIAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
02 MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ).
01 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.
(Administrativa)
   
 
2018
 
DEZEMBRO
369 DEFINE NORMAS DE PROTOCOLO ESPECÍFICAS PARA OS PROCESSOS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES. (Administrativa)
368 DISPÕE SOBRE A GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS E CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE GOVERNANÇA E GERENCIAMENTO DE RISCOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ.
(Administrativa)
367 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF.
366 FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
365 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176/2017, RETIFICANDO VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, RELATIVAMENTE À MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA.
364 REGULAMENTA OS DECRETOS 46.126, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, E 46.212, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 NO QUE DISPÕE DA PRÁTICA DE ATOS POR USUÁRIOS EXTERNOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO SEI-RJ.
(Administrativa)
363 DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
362 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E A EMISSÃO ELETRÔNICA DA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29/2007.
361 CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE RECENSEAMENTO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 46.375/2018, E ALTERADO PELO DECRETO Nº 46.481/2018. (Administrativa)
360 CRIA UNIDADES NAS AUDITORIAS FISCAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
(Administrativa)
359 ORIENTA A OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 NO QUE TANGE AO AJUSTE INICIAL E À DEPRECIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO.
(Administrativa)
358 DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ADOTADO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS E NAS DEMAIS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
357 INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS.
(Finanças)
356 ALTERA O ART. 1º, DA PARTE I, E O CAPUT DOS ARTS. 5º E 6º, DA PARTE III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA SUBSTITUIR O ÓRGÃO DA SEFAZ COMPETENTE PARA INDEFERIR A OPÇÃO DE INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL .
355 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças)
   
  NOVEMBRO
354 ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - IPVA - RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS E ALTERA A RESOLUÇÃO 978/2016 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IPVA.
353 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças)
352 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
(Publicada em 05.12.2018)
351 ACRESCENTA O INCISO VII E OS §§ 6º E 7º AO ART. 8º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 333/2018, PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA RELATIVA AO PEDIDO DE REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 46.453/2018, POR MEIO DO FISCO FÁCIL.
350 DIVULGA O PRAZO FINAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RECURSO REFERIDO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEFAZ Nº 11, DE 05 DE JULHO DE 2018, RELATIVO AO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS E CONDICIONANTES DOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, PREVISTO NO ART. 4º, DA LEI Nº 7.495/2016.
349 ALTERA O ART. 7º DO ANEXO II-A DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE CONTRIBUINTE ELETRÔNICA.
348 DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA/ RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA ANUAL DOS EX-PARTICIPANTES E BENEFICIÁRIOS DA PREVI-BANERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
347 DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO GT SIAFE-RIO INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 327, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
(Finanças)
346 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças)
345 ALTERA OS PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ.
(Administrativa)
344 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
343 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ), NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
342 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NAS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS, NO ÂMBITO DA FEIRA DA PROVIDÊNCIA.
341 EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 194, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.
(Administrativa)
339 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 33, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS COMPLEMENTARES PARA A DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DO DEPÓSITO MENSAL NO FEEF, PREVISTA NO § 1º DO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.810, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
   
  OUTUBRO
338 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
337 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
336 MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ).
335 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.
(Finanças)
334 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças)
333 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 46.453/2018 QUANTO À REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PLANEJAMENTO.
332 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/ BIOMETRIA NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2018.
(Administrativa)
331 DELEGA COMPETÊNCIAS E DETERMINA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE NORMATIVO PARA EXTINÇÃO DO COMITÊ DE SEGUROS E RISCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COSER.
(Administrativa)
330 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CENTRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
329 PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DAS GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVAS AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2018.
328 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças)
327 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E DELIBERAR, DE FORMA PERMANENTE E CONTÍNUA, AS DEMANDAS E PROJETOS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SIAFE-RIO).
(Finanças)
326 TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 320/2018 PUBLICADA NO D.O. DE 11/10/2018.
(Finanças)
325 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 264, DE 08 DE JUNHO DE 2018, PARA FIXAR PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NO ÂMBITO DA Administrativa DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(Administrativa)
324 CONVALIDA AS DECISÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVAMENTE AOS PROCESSOS QUE TRATEM DE RECURSO VOLUNTÁRIO INERENTE AO IPVA E AO ITD.
323 ALTERA AS RESOLUÇÕES SEFAZ NºS 296/2018 E 299/2018, PARA CRIAR UM SÓ GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS
ENTRE O RIOPREVIDÊNCIA E O TESOURO ESTADUAL E PROMOVER ANÁLISE E COMPATIBILIZAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEIS DOS ATIVOS E PASSIVOS DO RIOPREVIDÊNCIA COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(Finanças)
322 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 245, DE 20 DE ABRIL DE 2018, PARA FIXAR PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO GRUPO DE TRABALHO QUE VISA PROMOVER O AJUSTE DOS CONTROLES DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO TESOURO ESTADUAL.
(Finanças)
321 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO NO TESOURO ESTADUAL.
(Finanças)
320 ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297/18.
(Finanças)
319 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
(Administrativa)
318 MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ).
317 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ISP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
   
  SETEMBRO
316 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
315 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CASA CIVIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
314 PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299/2018.
(Finanças)
313 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 268/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR AÇÕES DE PREVENÇÃO A DESVIOS QUE POSSAM COMPROMETER O EQUILÍBRIO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
(Finanças)
312 ACRESCENTA ARTIGOS 1º-A E 1º-B À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 6.484/02, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA.
311 PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
310 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças)
309 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO NO TESOURO ESTADUAL.
(Finanças)
306 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças)
305 ALTERA O INCISO III DO ART. 4º DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
304 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 109, DE 04 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL NOS CASOS DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.
303 ALTERA O § 3º DO ART. 1º E O § 3º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
302 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A REFORMULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPORTIVO CULTURAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.
   
  AGOSTO
301 ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297 DE 24 DE JULHO DE 2018.
(Finanças)
300 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO NO TESOURO ESTADUAL.
(Finanças)
299 CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO VISANDO PROMOVER A ANÁLISE E A COMPATIBILIZAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEIS DOS ATIVOS E PASSIVOS DO RIOPREVIDÊNCIA COM CORRESPONDÊNCIA COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(Finanças)
298 ALTERA A PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ANEXOS VII (EFD), IX (GIA), X (DECLAN) E XII (DUB), EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
297 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO CONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONTABILIZAÇÃO.
(Finanças)
296 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS ENTRE O RIOPREVIDÊNCIA E O TESOURO ESTADUAL.
(Finanças)
295 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2018, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
294 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 268/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR AÇÕES DE PREVENÇÃO A DESVIOS QUE POSSAM COMPROMETER O EQUILÍBRIO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
(Finanças)
293 AUTORIZA A INCLUSÃO DA CONCESSIONÁRIA CLARO S/A NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - SIPC.
(Finanças)
292 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças)
291 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
290 TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 251/2018, DE 03 DE MAIO DE 20185, PUBLICADA NO D.O. DE 04/05/2018, REFERENTE À DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS.
(Finanças)
289 ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 274 DE 16 DE JULHO DE 2018.
(Administrativa)
288 ALTERA OS ARTS. 2º, 3º E 4º DA RESOLUÇÃO SEEF 6449/02, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 158/94.
287 TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 286/2018, PUBLICADA NO D.O. DE 27/07/2018.
   
  JULHO
286 DEFINE NO ÂMBITO DESTA SEFAZ A OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO, E CONTROLE DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM A OBTENÇÃO DE RECURSOS, JUNTO AO MERCADO DE CAPITAIS, LASTREADA NOS DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
(Tornada sem efeito pela Resolução SEFAZ nº 287/2018 )
285 SUBSITITUI SERVIDOR COMO GESTORES DE TELEFONIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
284 ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276, DE 17 DE JULHO DE 2018.
(Finanças)
283 ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 268 DE 05 DE JULHO DE 2018.
(Finanças)
282 ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 245/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018.
(Finanças)
281 ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 269 DE 10 DE JULHO DE 2018.
(Finanças)
280 CRIA METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM QUE A SEFAZ SEJA PARTE DIRETAMENTE INTERESSADA.
(Administrativa)
279 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças)
278 DISCIPLINA AS HIPÓTESES E OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE VERIFICAÇÕES FISCAIS PELAS MUNICIPALIDADES PARA FINS DE APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 989, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
277 ESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS VISANDO À REGULARIZAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS CAUSADAS PELOS ATIVOS FINANCEIROS ARRESTADOS OU BLOQUEADOS JUDICIALMENTE PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(Finanças)
276 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA NO TESOURO ESTADUAL.
(Finanças)
275 ALTERA O ANEXO I - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
274 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NO ÂMBITO DA Administrativa DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(Administrativa)
273
ALTERA O CAPUT DO ART. 15, INCLUI O ART. 17-A E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 16 DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE LIVRE- DEVEC.
272
DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
271 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
270 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças)
269 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
268 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR AÇÕES DE PREVENÇÃO A DESVIOS QUE POSSAM COMPROMETER O EQUILÍBRIO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
(Finanças)
   
  JUNHO
267 FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
266 DISCIPLINA OS EFEITOS DA CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 46.323/18, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 82 DO LIVRO IX DO RICMS, ENTRE OS DIAS 29.05.2018 E 12.06.2018.
265 REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE AVISO AMIGÁVEL ANTES DO INÍCIO DE PROCEDIMENTO FISCAL TENDENTE À APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI Nº 2.657/96.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 075/2019 )
264 Cria a Comissão de Acompanhamento das Despesas com Pessoal Ativo no âmbito da Administrativa Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
(Administrativa)
263 Altera os §§ 5º e 6º do art 6º da Resolução SEFAZ 191/17, que dispóe sobre a restituição do indébito tributário, e torna sem efeitos a Resolução nº 260, de 30 de maio de 2018.
262 Designa membros para o Conselho de Administrativa Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá.
(Administrativa)
   
  MAIO
261 Altera a Resolução SEFAZ nº 591/13, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
260 Dispõe sobre a restituição do indébito tributário.
(Anulada pela Resolução SEFAZ nº 263/2018 )
259 Dá nova redação ao § 2º do artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018.
258 Altera a Resolução nº 222, de 16 de fevereiro de 2018, que define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
257 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
256 Institui a Administrativa Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá e dá outras providências.
(Administrativa)
255 Modifica a Resolução SEFAZ nº 222/2018, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI. (SEI-RJ).
253 Regulamenta o intercâmbio entre o estado do Rio de Janeiro e os municípios, de informações econômico- fiscais, previsto pelo Convênio de Cooperação Técnica nº 20, de 26 de junho de 2015.
252 Cria o Grupo de Trabalho para a elaboração do estudo de Maturidade e Desempenho da Administrativa Fazendária.
(Administrativa)
251 Delega competências para prática dos atos que menciona.
(Finanças)
250 Altera a Resolução SEFAZ nº 161/2017, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
(Administrativa)
   
  ABRIL
249 Dá nova redação ao § 2º do artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018.
248 Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 81/11, que autoriza o estado a não exigir os Créditos Tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.
247 Altera dispositivos do Anexo à Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.
246 Dispõe sobre o Espaço Leitura da Escola Fazendária, da SEFAZ.
(Administrativa)
245 Constitui grupo de trabalho visando promover o ajuste dos controles das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual.
(Finanças)
244 Institui a política de segurança da informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
243 Delega competências para prática dos atos que menciona.
(Finanças)
242 Delega competências para prática dos atos que menciona.
(Administrativa)
241 Revoga a Resolução SEFAZ nº 179/2017, que estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
240 Dispõe sobre a metodologia para liberação de cota financeira, dos valores constantes do Anexo II, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e suas alterações, e dá outras providências.
(Finanças)
239 Estabelece normas e critérios complementares para a incorporação de bens e mercadorias apreendidos na forma do Decreto Estadual nº 45.946, de 15 de março de 2017.
238 Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
237 Indica membros para compor Comissão de Acompanhamento do TADAT - Tax Administration Diagnostic Assessment Tool.
236 Altera a Resolução 222, de 16 de fevereiro de 2018, que define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
   
  MARÇO
235 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
234 Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
233 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
232 Altera o Anexo X - Da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) - Da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.
231 Dispõe sobre a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem Benefícios Fiscais nos termos da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017.
230 Institui procedimentos para apuração de irregularidade em desconto facultativo consignado em folha de pagamento no âmbito da Administrativa pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
(Finanças)
229 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
228 Institui os procedimentos para a execução dos pagamentos das despesas de custeio e investimento para o exercício de 2018.
(Finanças)
227 Cria grupo de trabalho para a elaboração do estudo de impacto orçamentário-financeiro.
   
  FEVEREIRO
226 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
225 Delega competência à assessoria de normas e procedimentos para a análise de conformidade, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
(Finanças)
224 Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata do Simples Nacional, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
223 Estabelece a metodologia e os procedimentos para implantação do Sistema Informatizado de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ.
(Administrativa)
222 Define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
221 Prorroga os prazos previstos no caput do art. 16 e no Inciso II do art. 18 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica - DEVEC.
220 Altera os procedimentos previstos na Resolução SEFAZ nº 720/2014 para solicitação de reabertura de prazo para Cancelamento de Documento Fiscal Eletrônico.
219 Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789/14, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
218 Estabelece critérios para a verificação dos limites máximos de despesa obrigatória.
(Finanças)
217 Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
216 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
215 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
214 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
213 Dispõe sobre as normas e procedimentos para a adequação das metas físicas e a elaboração dos relatórios de execução do Plano Plurianual - PPA conforme disposto na legislação em vigor.
(Finanças)
212 Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento para a prática dos atos que menciona.
(Finanças)
211 Delega competências para prática dos atos que menciona.
(Finanças)
210 Estabele a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso - Exercício 2018.
(Finanças)
209 Divulga as metas bimestrais de arrecadação e outras informações.
(Finanças)
208 Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
   
  JANEIRO
207 Dispõe sobre o recolhimento da receita decorrente da remuneração pela utilização de imóvel estadual sob a gestão da SUBGEST/SEFAZ, mediante a GRE simples.
206 Define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da SEFAZ, e dá outras providências.
(Administrativa)
205 Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no art. 4º, da Lei nº 7.495/2016, relativo a 2017.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011/2018 )
204 Altera os arts. 15 ao 19, do Capítulo IV, do Anexo XV, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica.
203 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
202 Dispõe sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.
201 Prorroga o prazo para apresentação do recurso referido no § 8º, do art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, relativo ao processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no art. 4º, da Lei nº 7.495/2016.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011/2018 )
200 Dispõe sobre o atendimento ao público da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes e sobre o local de apresentação de peças relativas ao contencioso administrativo-tributário de sujeito passivo vinculado a auditorias fiscais especializadas.
199 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.
198 Altera as Resoluções SEFAZ nº 468/2011 e 978/2016, e dá outras providências.
197 Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.
196 Estabelece procedimentos para a Elaboração, Execução e Acompanhamento do Plano Anual de Suprimentos, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças)
195 Regulamenta a concessão de afastamento aos servidores civis e militares para participação em curso de formação realizado como etapa de concurso público.
(Finanças)
194 Cria, sem aumento de despesas, grupo de trabalho para regularização de titularidade de imóveis pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças)
   
   
 
2017
 
DEZEMBRO
193 Inclui Capítulo VII-A na Resolução SEFAZ nº 537/2012, para disciplinar procedimentos relativos a pedido de ressarcimento de que trata o § 1º do artigo 20 do Livro II do RICMS/00, e dá outras providências.
192 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
191 Dispõe sobre a Restituição do Indébito Tributário.
190 Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para incluir a previsão de nova instância recursal no processo de verificação de benefícios fiscais.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011/2018 )
189 Altera o art. 16 da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de 2006, restabelecendo o prazo de 180 dias para a validade da Certidão Negativa de débitos e a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.
188 Revoga a Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.
187 Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos do art. 22 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
186 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
185 Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 358/2018 )
184 Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para alterar o cálculo da desoneração do ICMS nas operações com redução de base de cálculo, para efeito da apuração do valor a ser recolhido ao FEEF.
183 Altera o anexo único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
182 Regulamenta a lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, que institui as declarações de herança escritura pública, de herança processo judicial, de doações e demais naturezas e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet, dispõe sobre normas de cálculo, e dá outras providências.
181 Altera a Resolução SEFAZ nº 1.044/2016, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2017, relativamente à marca/modelo que especifica.
180 Regulamenta o Aviso Amigável para a cobrança de tributos devidos e não declarados e de Obrigações Acessórias não cumpridas e prevê a tentativa de solução consensual antes do início de Ação Fiscal de mesmo objeto.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 265/2018 )
179 Estabelece pauta de valores mínimos para a Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 241/2018 )
178 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2018.
177 Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, disciplinando as obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.
176 Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2018 para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
175 Altera a Resolução SEFAZ nº 161/2017, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
(Administrativa)
174 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
173 Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
172 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências
. (Finanças)
171 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
170 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
169 Estabelece os prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2018, e dá outras providências.
168 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
167 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
166 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências
. (Finanças)
165 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
164 Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
   
  NOVEMBRO
163 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
162 Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.
(Finanças)
161 Institui o comitê estratégico de tecnologia da informação da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
(Administrativa)
160 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
159 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
158 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
157 Altera o Anexo I e Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.
156 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
155 Designa a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal como responsável pelo monitoramento mensal do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
(Finanças)
   
  OUTUBRO
154 Substitui membro da Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial nº 02/2017 da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
153 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
152 Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional.
151 Substitui o presidente da Comissão de Estágio Confirmatório instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/14, e dá outras providências.
150 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
149 Designa servidor para o exercício da função de Gerente Titular da Rede de Edifícios Públicos Sustentáveis (Rede SUSTENT) do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças)
148 Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, estabelecendo os procedimentos para o pedido da baixa de inscrição pelo contribuinte e o processo de tratamento dos pedidos nas Auditorias Fiscais.
147 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
145 Designa servidores para o exercício da função de Gerente da Rede de Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (REDESIGA), de Gerente da Rede de Pregoeiros (REDEPREG) e de Gerente da Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais (REDETRANS) do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças)
144 Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial nº 02/2017, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
143 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
142 Altera a Resolução SEPLAG nº 1.533, de 07 de novembro de 2016, que estabelece normas complementares para consignações facultativas no âmbito da Administrativa direta e indireta do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao Cadastramento, Recadastramento, Desativação Temporária e Descredenciamento de Entidades Consignatárias.
(SEPLAG)
141 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
140 Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 33/2017, em decorrência da publicação da Lei nº 7.659/2017, que altera a Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
139 Altera a Resolução SEFAZ nº 936/2015, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Portal (CGP) da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) na Internet e Intranet.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 48/2019 )
   
  SETEMBRO
138 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
137 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
136 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
135 Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), referente ao primeiro semestre de 2017.
134 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
133 Altera a Resolução SEFAZ nº 322/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta.
132 Estabelece os padrões de desempenho veicular mínimos, conforme previsto no art. 2º do Decreto nº 46.053, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
131 Delega competências para prática dos atos que menciona.
(Finanças)
130 Cria, sem aumento de despesas, a Rede de Edifícios Públicos Sustentáveis - REDE SUSTENT, no âmbito dos órgãos e entidades da Administrativa Pública Estadual, e dá outras providências.
(Finanças)
129 Designa servidores para o exercício da função de Gerente Geral Titular e Gerente Geral Suplente da Rede Logística (REDELOG) do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro
(Finanças)
128 Designa servidores para o exercício da função de Gerente Geral Titular e Gerente Geral Suplente da Rede de Patrimônio Imóvel (REDEPAT) do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças)
127 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
126 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
125 Inclui o Anexo III-A - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.
124 Dispõe sobre a suspensão de autorização da cessão de servidores da SEFAZ/RJ.
(Finanças)
123 Altera a Resolução SEFCON nº 3.563, de 24 de janeiro de 2000, que disciplina a compensação do ICMS na hipótese de inadimplemento por parte do estado da liberação de financiamento do FUNDES.
122 Altera a Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014.
121 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
120 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
119 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
118 Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
   
  AGOSTO
117 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças.
(Finanças)
116 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
115 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
114 Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para promover adequações ao disposto na Lei nº 7.657/2017.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011/2018 )
113 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
112 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
111 Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial nº 01/2017 da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
110 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
109 Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica.
   
  JULHO
108 Disciplina as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no art. 4º, da Lei nº 7.495/2016.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011/2018 )
107 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
106 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
105 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
104 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
103 Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
102 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
101 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
100 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
99 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
98 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
97 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
96 Delega competências para prática dos atos que menciona.
(Finanças)
95 Altera a Resolução SEFAZ nº 86, de 28 de junho de 2017, que fixa os Índices Provisórios Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2018.
94 Altera a Resolução SEFAZ nº 90/2017, que disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º, da Lei nº 7495/2016.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 114/2017 )
93 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
92 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
91 Altera o Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre procedimentos relacionados à baixa de Inscrição Estadual.
90 Disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei nº 7495/2016.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 114/2017 )
89 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 48/2019 )
88 Altera o Anexo IV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata de Obrigações Acessórias relativas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
87 Altera os Anexos I e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que tratam, respectivamente, do Cadastro de Contribuintes do ICMS e da Escrituração Fiscal Digital.
   
  JUNHO
86 Fixa os índices provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2018.
85 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
84 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
83 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
82 Regulamenta o procedimento a ser adotado pelo auditor fiscal quando do uso da técnica de arbitramento da base de cálculo do ICMS.
81 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
80 Dá nova redação aos dispositivos do regimento interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21 de março de 2001.
79 Regulamenta a utilização retroativa do disposto no § 6º, do art. 5º da Lei nº 2.877/97, com a redação dada pela Lei nº 7.552/17, que trata da comprovação da deficiência para fins de isenção de IPVA.
78 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
77 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
76 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
75 Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para promover adequações decorrentes dos novos Arts. 2º-A, 4º-A e 14-A, e Anexos I e II, todos da Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do ERJ - FEEF, e dá outras providências.
74 Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
73 Designa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, os Membros da Comissão Central de Planejamento e Orçamento.
(Finanças)
72 Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre o prazo de entrega da declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA).
71 Revoga a Resolução SEFAZ nº 1050, de 26 de dezembro de 2016.
70 Cria o grupo de trabalho para elaboração do Anexo de Metas Fiscais: 02.07.00 Demonstrativo 7 - estimativa e compensação da renúncia de receita, com representantes das áreas da SEFAZ que especifica.
   
  MAIO
69 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
68 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
67 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
66 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
65 Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.
64 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
63 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
62 Institui a agenda de eventos para a revisão da Programação do Plano Plurianual - PPA 2016-2019, para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
(Finanças)
61 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
60 Altera o Anexo VIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que trata do sistema eletrônico de processamento de dados.
59 Suspende os prazos processuais das ações fiscais não prioritárias.
58 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
57 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
56 Inclui o art. 20-A e revoga o inciso II do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 29/2007, que dispõe sobre a implantação do sistema de controle de declaração de importação e a emissão eletrônica da guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, e revoga a Portaria SSER nº 1/2007.
55 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
54 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
   
  ABRIL
53 Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
52 Designa membros para compor a comissão intersetorial de trabalho para os fins que menciona.
(Finanças)
51 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
50 Altera o caput do art. 138 do anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para modificar a data limite de entrega de arquivo eletrônico por empresa administradora de cartão de crédito e débito ou similar.
49 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
48 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
47 Dispõe sobre o credenciamento para recebimento da comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC.
46 Altera a Resolução SEFAZ 1.030/2017, tendo em vista a edição do Decreto nº 45.726/2016, o qual estabelece regras para o pagamento do IPVA/14, dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014.
45 Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para prever código a ser informado na EFD, quando não apurado valor a ser depositado no FEEF, e dá outras providências.
44 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
43 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
42 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
41 Altera o anexo XIII, da parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014, dispensando a comunicação do estorno de crédito pela inutilização ou perda de mercadoria sob as condições que prevê.
40 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
39 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
38 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
37 Altera o subitem 2.1.7 do item 2.1 do inciso II do anexo único da Resolução SEFAZ nº 1.051/2016, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
   
  MARÇO
36 Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
(Finanças)
35 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
(Finanças)
34 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
(Finanças)
33 Estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no FEEF, prevista no § 1º do Art. 5º do Decreto nº 45.810/2016.
32 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
31 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
30 Dispõe sobre as normas e procedimentos para a adequação das metas físicas e a elaboração dos relatórios de execução do Plano Plurianual – PPA, conforme disposto na legislação em vigor.
(Finanças)
29 Altera a Resolução SEPLAG nº 1312, de 30 de abril de 2015, que determina as atribuições da comissão central de planejamento e orçamento e das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento.
(Finanças)
28 Prorroga o prazo para entrega das Guias Nacionais de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.
27 Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
26 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
25 Altera a composição do Conselho de Ética, revogando Resolução SEFAZ nº 883 de 10 de abril de 2015.
24 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
23 Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em fevereiro de 2017.
(Finanças)
22 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças)
21 Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, visando a atualizar dispositivos pertinentes a rotinas relativas ao Simples Nacional, em face de alterações na estrutura da SEFAZ promovidas pelo Decreto nº 45.070/14.
20 Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda para a prática do ato que menciona.
19 Detalha o anexo I do Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras Providências.
(Finanças)
18 Altera o art. 69 da Resolução SEFAZ 45/07 para atribuir à AFE-04 – Petróleo e Combustível competência para fiscalizar as receitas não tributárias relativas à exploração de petróleo e gás natural prevista no art. 9º da Lei 5.139/07, bem como altera os §§ 1º e 4º do art. 4º da Resolução SEFAZ 382/11 e revoga a Resolução SEFAZ 148/08.
   
  FEVEREIRO
17 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
16 Altera o Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para dispensar a intervenção técnica nas comunicações de cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
15 Institui modelo de auto de infração para lançamento da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Petróleo e Gás - TFPG - instituída pela Lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015 e da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Energia Elétrica - TFGE - instituída pela Lei nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015.
14 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício 2017.
(Finanças)
13 Divulga as Metas Bimestrais de Arrecadação e outras informações.
(Finanças)
12 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
11 Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias relativas ao DUB-ICMS.
10 Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças)
09 Altera as disposições relativas as regras de obrigatoriedades do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.
   
  JANEIRO
08 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do Comitê de Qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças.
(Finanças)
07
Altera a Resolução SEFAZ nº 1050/2016, que suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências.
06 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
05 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
04 Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
03 Delega competências para prática dos atos que menciona.
02 Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda para a prática dos atos que menciona.
01 Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias.
 
2016
 
DEZEMBRO
1052 Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ nº 1021, de 08 de agosto de 2016.
1051 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
1050 Suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 71/2017 )
1049 Fixa valor venal de tratores, e máquinas similares, usados para a apuração, o lançamento e a cobrança pelo Estado do Rio de Janeiro do IPVA relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências.
1048 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2017.
1047 Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, estabelecendo nova data para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI).
1046 Estabelece os prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado no exercício de 2017, e dá outras providências.
1045 Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais e do cumprimento de obrigações acessórias nos casos em que menciona.
1044 Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2017, para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
1043 Altera as disposições relativas ao uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD), constantes da Resolução SEFAZ nº 720/14, e dá outras providências.
   
  NOVEMBRO
1041 Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao DUB-ICMS.
1040 Aprova as instruções de preenchimento da GIA-ST, para aplicação no Estado do Rio de Janeiro.
1039 Prorroga o prazo de vencimento das Receitas Estaduais.
   
  OUTUBRO
1038 Acrescenta Inciso III ao § 7º do art. 7º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
1037 Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
1036 Estabelece as rotinas de envio de Notas de Débito, em lote, de débito declarado informado em documento destinado à apuração e informação do ICMS, bem como na escrita fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para a procuradoria da dívida ativa.
   
  SETEMBRO
1035 Altera dispositivo do anexo à Resolução SEFAZ nº 23, de 16 de maio de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.
1034 Atribui siglas e codificações às repartições fiscais e órgãos centrais integrantes da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 89/2017 )
1033 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 886/2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros, de que trata o Decreto nº 45.231/2015.
1032 Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo IX, reduzindo o rol de hipóteses em que se exige autorização prévia para retificar a GIA-ICMS.
1031 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD - ICMS/IPI) do mês de maio de 2016.
1030 Regulamenta o Decreto nº 45.726/2016, que estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto Estadual nº 44.568/2014.
1029 Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 1.024/16, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
1028 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias referentes a Cadastro de Contribuintes do ICMS.
(Publicada em 26.10.2016)
1027 Altera os anexos IX e XII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à GIA-ICMS e ao DUB-ICMS.
1026 Delega competências para prática dos atos que menciona.
   
  AGOSTO
1025 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
1024 Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
1023 Altera o Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
1022 Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda para a prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ 1005, de 16 de maio de 2016.
1021 Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ nº 1006, de 16 de maio de 2016.
(Revogado pela Resolução SEFAZ 1052/2016)
1020 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
   
  JULHO
1019 Altera o art. 3º da Resolução SEFAZ 321/10 para prorrogar os efeitos da Resolução enquanto perdurarem os efeitos do Convênio ICMS 106/10.
1018 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede Isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
1016 Altera o Anexo III - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória.
1015 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
(Publicada em 29.08.2016)
1014 Altera as Resoluções SEFAZ nº 567/2012 e nº 703/2013, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2013 e 2014, relativamente à marca/modelo que especifica.
1013 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
1012
Altera o art. 5º da Resolução SEF nº 6.346/01, que trata sobre o pedido de aproveitamento de crédito extemporâneo de ICMS.
1011 Fixa os índices provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2017.
   
  JUNHO
1010 Determina procedimentos para o levantamento de importância devida ao estado e designa servidores para o mesmo fim.
1009 Delega competência ao titular da Subsecretaria Adjunto de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro- SEFAZ para os fins constantes nesta Resolução.
1008 Substitui membro da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, constituída pela Resolução SEFAZ nº 246, de 28/10/2009, e suas alterações, na forma que indica. (Finanças)
1007 Regulamenta o art. 4º do Decreto nº 45.645/2016, que dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários de IPVA não inscritos em dívida ativa, na forma prevista no programa “Recupera Rio de Janeiro”, instituído pela Lei nº 7.158/2015.
   
  MAIO
1006 Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ nº 826, de 23 de dezembro de 2014.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 1021/2016 )
1005 Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda e ao chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, para a prática dos atos que menciona.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 1022/2016 )
1004 Disciplina a transferência e a utilização dos créditos de que trata o Decreto nº 45.641/2016.
(Revogada pela Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 204/2016 )
1003 Inclui o Capítulo XXXVII no Anexo XIII da Resolução SEFAZ nº 720/2014, estabelecendo as obrigações acessórias relativas à operação de circulação de petróleo desde os poços de sua extração para a empresa concessionária, e dá outras providências.
   
  ABRIL
1002 Formaliza e regula os procedimentos gerais referentes à gestão e utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
1001 Formaliza e regula os procedimentos gerais referentes à gestão e utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
1000 Dispõe sobre o Tratamento Tributário conferido às importações em que não haja transferência de propriedade, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 540.829, e dá outras providências.
999 Substitui e exclui membros da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
998 Determina a suspensão dos prazos processuais, nos termos que especifica.
997 Substitui membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria De Estado de Fazenda.
996 Substitui membro suplente da Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda.
995 Substitui membro suplente da Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.
994 Dá nova redação ao Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
993 Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 85/11, que autoriza os estados que especifica a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
992 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precí-pua se consubstancia em auxiliar na manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade na subsecretaria de finanças.
(Finanças)
991 Designa servidores para os fins que menciona.
   
  MARÇO
990 Altera a Parte I e os Anexos II, II-A, III, VI e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para incluir o comprovante de recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais - TSE como requisito para o pedido de autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico e dá outras providências..
989 Disciplina as hipóteses e os procedimentos necessários à formulação de pedido de ações fiscais pelas municipalidades, para fins de apuração do índice de participação dos municípios - IPM na arrecadação do ICMS.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 278/2018 )
988 Amplia o prazo estabelecido no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 641/2013, de 180 para 240 dias para a ARTRIO 2015.
987 Dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), e dá outras providências.
(Atenção: esta Resolução entrou em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 28 de março de 2016)
986 Autoriza a inclusão da CEG-RIO no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC.
(Finanças)
985 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 05/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de munições destinadas às forças armadas.
984 Dispõe sobre a avaliação do estágio confirmatório do auditor fiscal da receita estadual.
983 Divulga por unidade orçamentária a cota financeira para programação de desembolso do exercício de 2015, e dá outras providências.
(Finanças)
982 Determina a baixa de ofício das inscrições estaduais concedidas no segmento de inscrição facultativa e dá outras providências.
981 Altera a Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
980 Altera as normas relativas à nota fiscal avulsa, constantes da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, extingue a possibilidade de autorização de nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, para o mei, e dá outras providências.
979 Revoga o inciso XV do art. 20 do anexo I e o capítulo XVI do anexo XIII, ambos da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias no ICMS.
978 Dispõe sobre procedimentos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
   
  FEVEREIRO
977 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 1015/2016 )
976 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
975 Programação Financeira / Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Exercício 2016.
(Finanças)
974 Divulga as Metas Bimestrais de Arrecadação e outras informações.
(Finanças)
973 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
972 Constitui Comissão Interna de Conservação de Insumos de Enrgia, Água e Telefonia - CINCONSERV, e dá outras providências.
971 Estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas operações ou prestações internas, destinadas a órgãos da Administrativa Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, conforme previsto no Convênio ICMS nº 26/2003, e revoga as Resoluções SER nºs 47/2003 e 241/2006.
970 Autoriza a inclusão da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC.
(Finanças)
969 Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, na forma que especifica.
968 Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), relativa ao mês de janeiro de 2016.
   
  JANEIRO
967 Designa servidores para compor a comissão de pregão presencial da Secretaria de Estado de Fazenda.
966 Designa servidores para compor a comissão de pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.
965 Designa membros para compor a comissão permanente de licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
964 Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
963 Substitui membro da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP constituída pela Resolução SEFAZ nº 246, de 28/10/2009, e suas alterações, na forma que indica.
(Finanças)
962 Substitui membro da Unidade de Gestão do Programa Rio Metrópole / Progestão II - UGP/SEFAZ constituída pela Resolução SEFAZ nº 752/2014, de 22/05/14 e suas alterações, na forma que indica.
(Finanças)
961 Altera o art. 6º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre rotinas e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
960 Altera o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária Relativa ao ICMS, sobre cumprimento de Obrigações Acessórias, rotinas e procedimentos referentes ao Simples Nacional.
959 Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre a elaboração e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA).
958 Relaciona os contribuintes de que trata o Decreto nº 45.520/2015, e dá outras providências.
   
 
2015
 
DEZEMBRO
957 Fixa valor venal de tratores e maquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2016 e dá outras providências.
956 Altera e inclui novos dispositivos na Resolução SEFAZ nº 779, de 5 de agosto de 2014, com intuito de adequar as atuais contas bancárias à nova modalidade de arrecadação no Estado do Rio de Janeiro, por meio da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças)
955 Prorroga a data de obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Bloco K da EFD ICMS/IPI, a que se refere o § 4º do art. 1º do Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
954 Altera a Resolução SEFAZ nº 641/2013, que concede Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
953 Divulga valores venais para veículos automotores terrestres usados sujeitos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
952 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2016.
951 Altera o art. 11 da Resolução nº 791/2014, sobre as normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ.
950 Dispõe sobre a redução de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.
949 Institui a declaração de herança escritura pública e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet, dispõe sobre normas de cálculo e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 182/2017 )
948 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2016.
947 Regulamenta o reconhecimento da Isenção de IPVA para proprietários de veículos automotores de transporte escolar, prevista no inciso XV do Art. 5º da Lei 2.877/97, acrescido pelo Art. 1º da Lei nº 7.068/2015.
946 Altera a Resolução SEFAZ nº 588, de 31 de janeiro de 2013, visando atualizá- la à norma inserida na Resolução CGSN nº 94/2011, pela Resolução CGSN nº 122/2015.
945 Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
944 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para permitir a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro aos estabelecimentos, localizados em outra unidade da Federação, de contribuintes que realizem operações ou prestações destinadas a não contribuintes localizados neste Estado.
   
  NOVEMBRO
943 Disciplina o regime de tramitação prioritária de processos no âmbito do contencioso administrativo-tributário.
942 Estabelece procedimentos complementares aos previstos nos Arts. 5º, 6º e 8º do Decreto nº 45.333, de 5 de agosto de 2015, que “ Regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se refere a Lei nº 7.036/2015”.
941 Estabelece norma adicional ao Decreto de encerramento relacionada à conta única do Tesouro Estadual - CUTE.
(Finanças)
   
  OUTUBRO
940 Estabelece disciplina sobre a consolidação de dívidas reconhecidas pelas concessionárias de serviço público com créditos tributários vincendos, regulamentada pelo Decreto nº 45.305/15 e dá outras providências.
939 Altera o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 362, de 03/01/2011.
938 Altera o Capítulo III do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que trata da Emissão de Documentos Fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica.
937 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências.
(Finanças)
936 Altera o Art.2º da Resolução SEFAZ nº 411 de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre o comitê gestor do portal da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 48/2019 )
935 Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
934 Altera o Anexo I (Cadastro de Contribuintes do ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
   
  SETEMBRO
933 Dispõe sobre a padronização para apresentação de requerimento para compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com Créditos Tributários, atendendo aos termos do Decreto nº 45.305, de 3 de julho de 2015, que disciplina a Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015.
932 Altera a Resolução SEFAZ nº 680/2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de Créditos Tributários, assim como os não tributários a que se refere a Lei nº 5.139/2007.
931 Altera os Arts. 36 e 37 do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que disciplinam os procedimentos para devolução de mercadorias por pessoas não obrigadas a emissão de documento fiscal.
930 Altera o Anexo I do Cadastro de Contribuintes do ICMS - da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
929 Estabelece normas sobre execução de procedimentos fiscais e revoga a Resolução SER nº 273/2006.
928 Institui, no âmbito da Subsecretaria de Receita, o Serviço de Prestações de Informações (SPI) e estabelece procedimentos para sua solicitação.
(Finanças)
927 Altera a Resolução SEFAZ nº 910/2015 e modifica a composição do Grupo de Implantação do Projeto de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO.
(Finanças)
925 Altera os Anexos II e III Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, fixando prazo para obrigatoriedade de emissão de NF-e para produtor rural pessoa jurídica e formalizando a dispensa de requisição para o credenciamento para emissão do CT-e.
926 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
924 Altera a Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
923 Altera o Inciso II do parágrafo único do Art. 1º e o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de Obrigações Acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
922 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
   
  AGOSTO
921 Revoga a Resolução SEFAZ nº 518/2012 e o inciso III do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 821/2014.
920 Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte Intermunicipal ou Intramunicipal de Passageiros de que trata o Decreto nº 45.231/2015.
(Publicada em 01.09.2015)
919 Altera a Resolução SEFAZ nº 716, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atribuição de perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ao sistema do Simples Nacional.
918 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências.
(Finanças)
917 Dispõe sobre normas para a execução de pagamentos, excecpionalmente por ofício, pela Subsecretaria de Finanças.
(Finanças)
916 Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.
915 Dispõe sobre cancelamento de autos de infração na hipótese que menciona.
   
  JULHO
914 Altera o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
913 Prorroga o prazo fixado no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 862/2015 para regularização cadastral de empresas de construção civil e empreiteiras de obras.
912 Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789/2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
911 Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 868/15.
910 Altera a Resolução SEFAZ nº 879/2015 e modifica a composição do grupo de implantação do projeto de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO.
(Finanças)
909 Altera os Anexos I e II da Resolução SEFAZ nº 861/2015.
   
  JUNHO
908 Fixa indíces provisórios relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
907 Altera os Anexos VII, IX, X, XI e XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de Obrigações Acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao simples nacional.
906 Altera a Resolução SEFAZ nº 720/14, para dispor sobre a inscrição única concedida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
905 Estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.953/15, que concede Tratamento Tributário Especial para fase de expansão e operação da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e Demais Sociedades Integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
904 Altera a Resolução SEFCON nº 3.310/99, que dispõe sobre aplicação do regime de Substituição Tributária nas operações com veículos automotores.
903 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências.
(Finanças)
902 Modifica o § 2º do art. 3º, o art. 4º e inclui estabelecimentos no Anexo II, todos da Resolução SEFAZ nº 878/2015.
901 Altera as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
900 Dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias que especifica, por contribuintes que realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e papel destinado à sua impressão, e dá outras providências.
896 Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.
   
  MAIO
895 Aprova novas rotinas de gestão de bens móveis, cria unidades apoiadas, cria subunidades de controle patrimonial, designa seus respectivos gestores e encarregados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ e dá outras providências.
(Finanças)
894 Altera a Resolução SEFAZ nº 876, de 06 de abril de 2015, que designa servidor representante do Grupo de Trabalho do programa de educação fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE-RJ.
893 Constitui Grupo de Trabalho visando promover o ajuste de contas entre o Fundo Especial da Administrativa Fazendária - FAF e o Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.
892 Inclui o Art. 6º-A na Resolução SEFAZ nº 553/12, ampliando em 1 (um) ano o prazo para cumprimento do requisito previsto no Art. 7º da Lei nº 6.108/2011.
891 Estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.662/2014, que concede Tratamento Tributário Especial na implantação, pré-operação e operação da Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
890 Altera alíneas dos incisos I dos Artigos 5º e 8º do Regimento Interno do Fundo Especial de Administrativa Fazendária - FAF.
889 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
887 Prorroga, excepcionalmente, os prazos para regularização cadastral de estabelecimentos enquadrados nas que especifica.
886 Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de Óleo Diesel para as Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte Intermunicipal ou Intramunicipal de Passageiros de que trata o Decreto nº 45.231/2015.
   
  ABRIL
885 Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias.
884 Inclui estabelecimentos nos Anexos I e II da Resolução SEFAZ nº 875/15.
883 Altera a composição do Conselho de Ética, revogando a Resolução SEFAZ nº 578, de 24 de janeiro de 2013.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 25/2017 )
882 Inclui estabelecimentos no Anexo II Resolução sefaz nº 862, de 13 de março de 2015.
881 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências.
(Finanças)
880 Designa servidores para os fins que menciona.
879 Altera a Resolução SEFAZ nº 684/2013 e modifica a composição do grupo de implantação do projeto de implantação do sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFERJ.
(Finanças)
878 Altera a Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos, inclusive os que se denominam ponto de exposição (Showroom), que realizam transações comerciais para entrega futura, em que a saída da mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, e dá outras providências.
877 Dispõe, nas hipóteses que menciona, sobre a disciplina de cancelamento de notas de lançamento lavradas em face de concessionárias de serviço de público e lavratura de notas de lançamento ou autos de infração em face de contribuintes de fato.
876 Altera a Resolução SEFAZ nº 387, de 30 de março de 2011.
875 Altera as regras de concessão de dispensa de inscrição estadual, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica ou que exerçam, mediante contrato, atividade de preparo e fornecimento de alimentação em estabelecimento de terceiros, determina a renovação de dispensas já concedidas, e revoga a dispensa de inscrição concedida a filiais das empresas que exercem atividades de venda de produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor final, em pequeno ponto fixo e permanente, denominado ponto de venda.
   
  MARÇO
874 Dispõe sobre a lotação provisória de servidores afastados por prazo superior a 60 (sessenta) dias.
873 Dispõe sobre a atualização do PAF-ECF para adequação das informações impressas no Cupom Fiscal.
872 Altera o Art. 191 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que determina a baixa de uma das inscrições estaduais vinculadas a mesmo CNPJ de empresas que exercem atividade de venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, simultaneamente com outras atividades de natureza diversa.
871 Aprova novas rotinas de gestão de bens móveis, cria unidades apoiadas, cria subunidades de controle patrimonial, designa seus respectivos gestores e encarregados, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ, e dá outras providências.
870 Dispõe sobre a Regulamentação do Decreto nº 45.169, de 04 de março de 2015, sobre a instituição da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
869 Determina a baixa de ofício da inscrição única concedida a revendedores autônomos, no segmento de pessoa física-contribuinte.
868 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre a Inscrição Estadual para Unidade Auxiliar - Escritório Administrativo.
867 Determina a renovação de inscrição estadual concedida no segmento de inscrição especial, e dá outras providências.
866 Determina a baixa de ofício das inscrições facultativas que menciona.
865 Dá nova redação do Art. 53 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que exige inscrições estaduais distintas para o estabelecimento de pessoa jurídica que exerce atividades simultaneamente no mesmo local, e dá outras providências.
864 Determina a baixa de uma inscrição estadual de contribuintes que possuem duas inscrições no mesmo endereço vinculadas ao mesmo CNPJ.
863 Estabelece procedimentos para regularização de inscrições estaduais de estabelecimentos localizados em áreas descontínuas vinculadas ao mesmo CNPJ.
862 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre a inscrição estadual para empresas de construção civil e empreiteiras de obras, e dá outras providências.
861 Estabelece procedimentos para a baixa de inscrição estadual de estabelecimentos que realizem as atividades que menciona.
860 Revoga a Resolução nº 659/2013, que institui comissão no âmbito da Subsecretaria de Receita
859 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
858 Revoga a Resolução SEFAZ nº 758/2014, que designa servidores como gestores de telefonia da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
857 Altera o Anexo II (Nota Fiscal Eletrônica), da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
856 Concede Isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
855 Delega competência para prática dos atos que menciona.
(Finanças)
854 Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.
853 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para Programação de Desembolso, e dá outras providências.
(Finanças)
852 Altera a Resolução SEFAZ nº 331/2010, que relaciona os contribuintes de que trata o Decreto nº 35.219/2004.
851 Altera o Art. 2º Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
(Finanças)
850 Altera o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 601/2013, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial de obrigações fiscais, principal e acessórias.
849 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
   
  FEVEREIRO
848 Altera o Art. 191 do Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que determina a baixa de uma das inscrições estaduais vinculadas a mesmo CNPJ de empresas que exercem atividade de venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos simultaneamente com outras atividades de natureza diversa.
847 Delega competência para prática dos atos que menciona.
(Finanças)
846 Altera a Resolução SEFAZ nº 159/2008, que incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro, o Convênio ICMS nº 63/2008, o qual concede Isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pela associação saúde criança renascer.
845 Altera a Resolução SEFAZ nº 840, de 11 de fevereiro de 2015, para inserir inciso XIII ao Art. 2º.
844 Regulamenta o estorno de crédito a que se refere o § 2º do Art. 16 do Decreto nº 42.649/2010.
843 Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda e ao chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda para a prática dos atos que menciona revogando a Resolução SEFAZ nº 802 de 21 de outubro 2014.
842 Divulga as metas bimestrais de arrecadação e outras informações.
(Finanças)
841 Estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso exercício 2015.
(Finanças)
840 Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ nº 826 de 23 de dezembro de 2014.
839 Altera os Anexos II-A e V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.
838 Altera a resolução SEFAZ nº 293/10, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
   
  JANEIRO
837 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.
836 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda.
835 Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
834 Reconduz os membros Conselheiros Integrantes do Conselho de Ética.
833 Estabelece normas internas relativas aos requisitos mínimos para a elaboração de projeto básico e termo de referência em matéria de licitação e contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
(Finanças)
832 Cria comissão para reavaliação das contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
831 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
   
 
2014
 
DEZEMBRO
830 Fixa valor venal de tratores e maquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2015 e dá outras providências.
829 Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobte rotina e procedimentos relativosao Simples Nacional, e dá outras providências.
828 Dispõe sobre o encerramento do Cupom Mania, altera os termos da Resolução Sefaz nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprovou o regulamento do programa, e dá outras providências.
827 Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2015 e dá outras providências.
826 Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ nº 780, de 07 de agosto de 2014.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 1006/2016 )
825 Altera o Regimento Interno do Fundo Especial de Administrativa Fazendária - FAF.
824 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2015.
823 Altera a Resolução SEFAZ nº 720/14, a qual consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
822 Altera a Resolução SEFCON nº 6.250/2001, que cria programa especial de fiscalização para o monitoramento das operações sujeitas ao Regime de Substituição Tributária com produtos farmacêuticos.
821 Dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 358/2018 )
820 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
819 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
818 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2015.
817 Designa servidores para os fins que menciona.
816 Autoriza a inclusão da Odebrecht Ambiental Macaé S.A., no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos - SIPC.
(Finanças)
   
  NOVEMBRO
815 Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014, que estabelece novo prazo para pagamento de parcelas que especifica.
814 Altera os arts. 1º e 2º da Resolução SEFAZ nº 362/2011, e dá outras providências.
813 Altera a Resolução SEFAZ nº 646, de 2 de julho de 2013, que aprova a tabela de correlação de penalidades.
812 Estabelece normas para fruição dos benefícios fiscais previstos no programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais Regulamentado pelo Decreto nº 44.865/2014.
811 Altera a Resolução SEFAZ nº 649/13, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/11, que concede Tratamento Tributário especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
810 Institui Grupo de Trabalho para os fins que menciona.
809 Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
808 Autoriza a inclusão da Oi Móvel S.A. no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos - SIPC.
(Finanças)
807 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, o qual trata das obrigações acessórias relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS (CAD-ICMS).
   
  OUTUBRO
806 Altera a Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que aprova o regimento interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
805 Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, a qual consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
804 Confirma as autorizações ao uso de ECF concedidas até 09/09/2014.
803 Altera a Resolução SEFAZ nº 780, de 07 de agosto de 2014.
802 Delega competência à Subsecretária Geral de Fazenda e ao chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda para a prática dos atos que menciona.
801 Dispõe sobre a remoção de servidores fazendários entre órgaos da SEFAZ, e dá outras providências.
800 Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
799 Altera a Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, que institui a guia de controle do ITD a ser emitida pela internet.
798 Estabelece procedimentos para a quitação parcial de Autos de Infração prevista no Artigo 2º do Decreto nº 44.974/2014.
797 Designa servidores para os fins que menciona.
796 Estabelece procedimentos para o pagamento de multas de trânsito relativas aos veículos utilizados pela Secretaria de Estado de Fazenda.
(Finanças)
795 Altera o Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
794 Altera a Resolução SEFAZ nº 732/2014, que relaciona os contribuintes submetidos ao Regime de Pagamento do ICMS de que trata o Decreto nº 35.219/2004.
793 Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2015.
792 Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014, que estabelece novo prazo para pagamento de parcelas que especifica.
   
  SETEMBRO
791 Estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ.
790 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
789 Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 358/2018 )
788 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências.
(Finanças)
787 Altera a Resolução SEFAZ nº 772/14, que dispõe sobre o credenciamento previsto no Art. 32-C do Livro IV do RICMS.
786 Altera a Resolução SEFAZ nº 726/2014 que disciplina a concessão de Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/12.
   
  AGOSTO
785 Disciplina e regulamenta a participação de servidores da Administrativa em cursos de mestrado e doutorado e dá outras providências.
784 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso de recursos diretamente arrecadados e dá outras providências.
(Finanças)
783 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no que se refere à concessão de inscrição a estabelecimento do setor de combustíveis.
782 Dispõe sobre a rotina de procedimentos para o pagamento da ajuda de custo que trata o processo nº E-04/073/99/2013.
(Finanças)
781 Altera a redação do parágrafo único do Art. 3º da Resolução nº 459, de 02 de dezembro de 2011.
(Finanças)
780 Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ nº 774, de 29 de julho de 2014.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 826/2014 )
779 Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, sobre a operacionalização da conta única do tesouro do Estado do Rio de Janeiro, sobre a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à Administrativa financeira dos órgãos, entidades da Administrativa pública estadual, e respectivos fundos, e dá outras providências.
(Finanças)
778 Altera a Resolução SEFAZ nº 684 de 13 de novembro de 2013 para indicar membro do grupo de implantação do projeto de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças)
777 Estabelece novo prazo para pagamento de parcelas conforme especifica.
776 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências.
(Finanças)
   
  JULHO
775 Altera a Resolução nº 537/2012, que dispõe sobre a Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro.
774 Delega competências para prática dos atos que menciona.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 780/2014 )
773 Delega competências para prática dos atos que menciona.
772 Dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-C do Livro IV do RICMS.
771 Altera dispositivos do anexo à Resolução SEFAZ nº 23, de 16 de maio de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.
770 Altera a Resolução SEFAZ nº 684, de 13 de novembro de 2013, para indicar suplentes para o grupo de implantação do projeto de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças)
769 Altera a Resolução SEFAZ nº 684, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.
(Finanças)
768 Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.
767 Prorroga excepcionalmente o prazo de entrega dos arquivos digitais da EFDICMS/IPI, referentes aos meses de junho e julho de 2014, podendo ser enviados até 15 de setembro de 2014.
766 Altera o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 680/2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários e não tributários a que se refere a Lei nº 5.139/2007.
765 Altera a Resolução SEFAZ nº 641/2013, que concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
764 Revoga a Resolução SEF nº 2.734, de 03 de setembro de 1996, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos.
763 Altera a Resolução SER nº 331/2006, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da não incidência do icms na aquisição de veículo utilizado como táxi, prevista no inciso XXII do art. 40 da Lei nº 2.657/96, com as alterações da Lei nº 4.751/06, e dá outras providências.
762 Torna nula a Resolução SEFAZ nº 757/2014, e dá outras providências.
761 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para Programação de Desembolso e dá outras providências.
(Finanças)
760 Acrescenta Capítulo XXXV - Da Importação por Conta e Ordem de Terceiros ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
759 Acrescenta o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, no Estado do Rio de Janeiro.
758 Designa servidores como gestores de telefonia da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 858/2015 )
   
  JUNHO
757 Disciplina a dispensa da geração e transmissão do SINTEGRA e dá outras providências.
756 Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) referente ao segundo semestre de 2013.
755 Designa servidores para proceder o levantamento de importância devida ao estado.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 1010/2016 )
754 Altera a Resolução SEFAZ nº 644/2013, que dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo com distribuidora de combustível para realizar a retenção do ICMS relativo às operações subsequentes com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual, no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento.
753 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
752 Designa membros da Unidade Gestora (UGP/SEFAZ) do Programa RIO METRÓPOLE/PROGESTÃO II, instituída pelo Decreto nº 44.439/2013, de 17 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
(Finanças)
751 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para Programação de Desembolso e dá outras providências.
(Finanças)
750 Estabelece disposições transitórias sobre o Registro de Saída e revoga o § 2º do art. 9º, do Anexo II, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
   
  MAIO
749 Altera a Resolução SEFAZ nº 316/10, que dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o artigo 12 da LCc nº 134/09.
748 Constitui Comissão de Estágio Confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual, nomeados por Decreto Governamental de 02/04/2014, e dá outras providências.
747 Dispõe sobre a avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Atos do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/11/2013 e de 23/01/2014.
746 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 468/2011.
745 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/96 para o exercício de 2014.
744 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)
743 Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
742 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/10, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.
741 Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no Fornecimento de Óleo Diesel para as Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte Intermunicipal e Intramunicipal de Passageiros por Ônibus regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011.
   
  ABRIL
740 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
739 Dispensa servidor para os fins que menciona.
738 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre procedimentos operacionais para fruição dos benefícios decorrentes da Lei nº 6.571/2013, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências.
737 Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.
736 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências.
(Finanças)
735 Altera a Resolução SEFAZ nº 45/2007, a qual aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
734 Delega competência para prática dos atos que menciona.
(Finanças)
   
  MARÇO
733 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
732 Altera a Resolução SEFAZ 331/2010, que relaciona os contribuintes de que trata o Decreto nº 35.219/2004
731 Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) referente ao segundo semestre de 2013.
730 Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012.
729 Dispõe sobre o processo progressivo de implementação de indicadores de resultado para auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências.
(Finanças)
728 Estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.
   
  FEVEREIRO
727 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade na Subsecretaria de Finanças.
(Finanças)
726 Disciplina a concessão de Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/12, e dá outras providência.
725 Retifica valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente a marcas/modelos que especifica.
724 Estabelece a programação financeira e o cronograma de desembloso.
(Finanças)
723 Divulga as metas bimestrais de arrecadação e outras informações.
(Finanças)
722 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
721 Disciplina a conversão dos pontos obtidos na avaliação especial de desempenho de que trata o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, em percentuais da parcela individual de GDA, devida aos servidores das carreiras de especialista em finanças públicas e de analista de controle interno, e dá outras providências. (Finanças)
720 Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências.
719 Altera a Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, que institui a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de documentos de arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda.
718 Divulga, por unidade orçamentária, o valor final da cota financeira do exercício de 2013.
(Finanças)
717 Inclui § 3º ao Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008.
716 Dispõe sobre a atribuição de perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ao sistema do Simples Nacional.
715 Altera a redação da Resolução SEF nº 6410/2002
714 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e por doação, de quaisquer bens ou direitos - ITD incidente nos casos de inventário ou partilhas por escritura pública, e dá outras providências.
713 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002.
712 Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
711 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.
   
  JANEIRO
710 Altera a Resolução SEFAZ nº 666, de 30 de agosto de 2013.
(Finanças)
709 Altera os arts. 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 525/2012, que dispõe sobre a prioridade de tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
708 Estabelece prazo de recolhimento do IPVA relativo a ônibus e micro-ônibus.
707 Prorroga prazo para entrega da GIA-ICMS.
   
 
2013
 
DEZEMBRO
706 Concede isenção do ICMS na prestação de serviços de transporte de passageiros com características de transporte urbano ou metropolitano, com fundamento no Convênio ICMS 37/89.
(Publicada em 03.01.2014)
705 Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011.
(Nota: o Decreto nº 43.167/2011 estabelece procedimentos para a aplicação da alíquota de 6% na hipótese de que trata a alínea "b" do inciso XIII do artigo 14 da Lei nº 2.657/1996, mediante adesão da concessionária ou permissionária de transporte de passageiros e dá outras providências).
704 Altera a Resolução SEFCON nº 3.803/00, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais.
703 Fixa valor do IPVA relativo a tratores e maquinas similares para o exercício de 2014 e da outras providências.
702 Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2014 e dá outras providências.
701 Altera a Resolução SEFAZ nº 662/2013, que regulamenta o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
700 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2014.
699 Autoriza o uso de formulário comum de computador para preenchimento e lavratura de Autos de Infração nas condições que especifica.
698 Dispõe sobre os procedimentos operacionais para fruição dos benefícios decorrentes da Lei nº 6.571/13, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências.
(Nota: a Lei nº 6.571/2013 insere dispositivos na Lei nº 5.147/2007, dispondo sobre a apresentação de denúncia espontânea por microempresa e empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. A Lei nº 5.147/2007 dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências).
697 Altera dispositivos da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002, que dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).
696 Altera a Resolução SEFAZ 662/13, que regulamenta o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
695 Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 41/2005, que autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.
694 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2014.
693 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências.
(Finanças)
692 Altera o Art. 1º a Resolução SEFAZ nº 627/2013, que designa servidores para compor a comissão de organização do concurso SEFAZ/AFRE nº 07.
691 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
   
  NOVEMBRO
690 Concede Isenção do ICMS no fornecimento de materiais e equipamentos à União dos Escoteiros do Brasil, com fundamento no Convênio 142/92.
689 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/10, que concede Isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.
688 Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 5/93, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo restaurante/escola do SENAC.
687 Concede isenção do ICMS na importação de equipamentos destinados à prestação de serviços de contenção e intervenção de vazamentos de petróleo e gás em alto mar, com fundamento no Convênio ICMS 150/13.
686 Altera a Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012.
(Nota: a Resolução SEFAZ nº 536/2012 dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e dá outras providências).
682 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
   
  OUTUBRO
681 Altera a Resolução SEFAZ nº 628/2013, que dispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual - PPE, prevista na Lei Complementar nº 134/2009.
680 Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de Créditos Tributários, assim como os não Tributários a que se refere a Lei nº 5.139/2007 e dá outras providências.
679 Altera a Resolução SEEF nº 2.455/94, que dispõe sobre o processamento de restituição de indébitos fiscais.
678 Altera a alínea “g” do inciso II do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 649/2013, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/2011, que concede Tratamento Tributário Especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
677 Altera a alínea “g” do inciso II do Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 553/2012, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6108/2011, que concede Tratamento Tributário Especial na continuidade da implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
676 Altera os Índices Provisórios Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2014, anteriormente fixados pela Resolução SEFAZ nº 673/2013.
675 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências.
(Finanças)
674 Revoga a Resolução nº 622, de 08 de maio de 2013.
(Nota: a Resolução SEFAZ nº 622/2013 dispõe sobre a autorização para o gozo de licença prêmio, no âmbito da SEFAZ).
   
  SETEMBRO
673 Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2014.
672 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
671 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências.
(Finanças)
670 Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 95/12, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.
669 Dispõe sobre procedimentos relativos ao ressarcimento de ICMS, previsto na cláusula décima oitava do Convênio ICMS 110/2007.
(Nota: o Convênio ICMS 110/2007 dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos).
668 Altera o Artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 649/13, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/11, que concede Tratamento Tributário Especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
667 Altera o Artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 553/12, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.108/11, que concede Tratamento Tributário Especial para a continuidade da implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
666 Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
(Finanças)
665 Altera a Resolução SEFAZ 628/2013 que dispõe sobre a prestação pecuniária eventual - PPE prevista na Lei Complementar nº 134/2009.
   
  AGOSTO
663 Dispõe sobre a ciência do Auditor Fiscal da Receita Estadual em processo de Auto de Infração.
662 Regulamenta o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI nacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
661 Altera a Resolução SEFAZ nº 626 de 08 de maio de 2013 para substituir e indicar suplentes para a comissão técnica de avaliação para dar suporte à comissão permanente de licitação da SEFAZ-RJ na contratação de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil para o Estado do Rio de Janeiro.
660 Designa os membros da comissão de avaliação prevista no edital do concurso para analista de controle interno de que trata o Processo nº E-04/008.785/2010.
659 Institui comissão no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita.
(Nota: comissão para auxiliar diretamente o Subsecretário de Estado de Receita na formulação e acompanhamento de ações e programas, em apoio aos titulares dos órgãos centrais vinculados à Subsecretaria de Estado de Receita).
658 Suspende a aplicação da Resolução SEFAZ nº 615/13.
(Nota: a Resolução SEFAZ nº 615/2013 estabelece regras gerais para remoção a pedido nas modalidades concurso de remoção interna, remoção programada de saída dos postos fiscais e lotação inicial dos auditores fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e delega competência para os atos que especifica).
657 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
656 Altera a Resolução SEF nº 2.861, de 28 de outubro de 1997.
(Nota: a Resolução SEF nº 2.861/1997 dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ e dá outras providências).
655 Disciplina os procedimentos de verificação dos municípios, no âmbito dos Convênios de cooperação técnica, para atender ao disposto na Lei Complementar nº 63/90.
654 Altera a Resolução SEFAZ nº 97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.
   
  JULHO
653 Revisa as metas de arrecadação para os fins que menciona.
652 Dispõe sobre o processo progressivo de implementação de indicadores de resultado para auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências.
651 Altera a constituição da comissão de adicional de qualificação, constante da Resolução SEFAZ nº 363, de 04 de janeiro de 2011.
650 Altera a Resolução SEFAZ nº 553/12, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6. 108/11.
(Nota: a Lei nº 6.108/2011 concede tratamento tributário especial para a segunda fase de implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil automóveis LTDA e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no estado do Rio de Janeiro (vide PORTARIA SAF N° 1379/2013, que trata do regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.108/2011).
649 Estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/11, que concede Tratamento Tributário Especial na continuidade da implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
648 Substitui membros da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
647 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/96 para o exercício de 2013.
646 Divulga tabela de correlação entre as penalidades constantes da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, vigentes a partir de 01 de julho de 2013, e as que estavam em vigor no dia 30 de junho de 2013.
645 Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação e a inabilitação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
644 Dispõe sobre a celebração de termo de acordo com distribuidora de combustível para realizar a retenção do ICMS relativo às operações subsequentes com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual, no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento.
643 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 573/13, que concede suspensão do ICMS nas operações com motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios, nas hipóteses que especifica.
642 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 377 de 11 de feverreiro de 2011, e dá outras providências.
(Nota: a Resolução SEFAZ nº 377/2011 estabelece normas internas relativas à atuação das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ).
   
  JUNHO
641 Concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Inetrnacional de arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências.
640 Altera a Resolução SEFAZ nº 45, de 02 de julho de 2007.
(Nota: a Resolução SEFAZ nº 45/2007 aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda).
639 Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 109/2017 )
638 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências.
(Finanças)
   
  MAIO
637 Define a data do sorteio semestral do sistema de sorteio público de prêmios denominado Cupom Mania.
636 Dispõe sobre o programa de Acompanhamento Financeiro do Plano de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças)
635 Altera a Resolução SEFAZ nº 316/2010, que dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o art. 12 da LC nº 134/2009.
(Nota: a Lei Complementar nº 134/2009 dispõe sobre o Fundo Especial de Administrativa Fazendária (FAF), e dá outras providências).
634 Altera o regimento interno do Fundo Especial de Administrativa Fazendária - FAF.
633 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
632 Designa servidores para os fins que menciona.
(Nota: designa servidores para compor a Comissão de Organização do Concurso SEFAZ/OF nº 03 de 2012, para o cargo de Oficial de Fazenda).
631 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS em operação de importação de bens ou mercadorias para aplicação nas intalações de exploração de petróleo e gás natural.
630 Dispõe sobre a declaração anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ) do ano-base 2012, estabelece normas gerais para a Apuração do Valor Adicionado (VA) e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (IPM) para o exercício de 2014, e dá outras providências.
629 Divulga as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.
(Finanças)
628 Dispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual - PPE, prevista na Lei Complementar nº 134/2009.
(Nota: a Lei Complementar nº 134/2009 dispõe sobre o Fundo Especial de Administrativa Fazendária (FAF), e dá outras providências).
627 Designa servidores para os fins que menciona.
(Nota: designa servidores para compor a Comissão de Organização do Concurso SEFAZ/AFRE nº 07 de 2012, para o cargo de Auditor Fiscal).
626 Constitui a comissão técnica de avaliação para dar suporte à comissão permanente de licitação da SEFAZ-RJ na contratação de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil para o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
625 Define a estrutura responsável pela Gestão, Implantação e Avaliação do Projeto de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil para o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
624 Disciplina os procedimentos necessários à implantação das atividades de instrutoria interna no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
623 Disciplina procedimentos para cancelamento de NF-e e Cupom Fiscal e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
622 Dispõe sobre a autorização para o gozo de licença prêmio, no âmbito da SEFAZ.
621 Dispõe sobre o prazo para a distribuidora de combustível pagar o ICMS devido pelo levantamento de estoque em razão da alteração do momento da retenção do imposto por substituição tributária de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), nos termos do § 7º do art. 1º do Livro IV do RICMS/00.
620 Designa servidores para os fins que menciona.
(Nota: designa servidores para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho).
619 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências.
(Finanças)
618 Altera dispositivos da Resolução SER nº 042, de 19 de agosto de 2003.
(Nota: a Resolução SER nº 042/2003 estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá outras providências).
   
  ABRIL
616 Altera a Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprovou o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009.
615 Estabele regras gerais para remoção a pedido nas modalidades concurso de remoção interna, remoção programada de saída dos postos fiscais e lotação inicial dos auditores fiscais da secretaria de estado do Rio de Janeiro e delegada competência para os atos que especifica.
614 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências.
(Finanças)
613 Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.
   
  MARÇO
612 Aprova o Regulamento de Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
611 Divulga as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.
610 Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de janeiro o Convênio ICMS 01/13, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
609 Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/12, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros.
608 Aprova o Manual de Utilização do edifício SEDE da Secretaria de Estado de Fazenda.
607 Dispõe sobre a avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por ato do secretário de estado chefe da casa civil de 04/12/2012.
606 Regulamenta a participação de servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em seminário, congressos e similares.
605 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.
604 Altera as competências das repartições fiscais de que trata a Resolução SER nº 042, de 19 de agosto de 2003.
(Nota: a Resolução SER nº 042/2013 estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá outras providências).
603 Divulga a meta geral de arrecadação para os fins que menciona.(Finanças)
603 Altera a Resolução SEFAZ nº 418, de 04 de abril de 2011, que dispõe sobre as competências genéricas e das atividades específicas, da Subsecretaria de Finanças.
(Finanças)
601 Tratamento Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias.
   
  FEVEREIRO
600 Prorroga o termo final de validade dos “Termos de Acordo” fixado na Resolução SEFAZ nº 546/2012.
(Nota: a Resolução SEFAZ nº 546/2012 restabelece os “Termos de Acordo” a que se refere a Resolução SEF nº 6.470/2002, revogada pela Resolução SEFAZ nº 537/2012. A Resolução SEF nº 6.470/2002 dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária na remessa de álcool etílico hidratado combustível - AEHC para o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências).
599 Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
598 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002.
(Nota: o Decreto nº 31.864/2002 regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
597 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.
(Nota: o Decreto nº 31.864/2002 regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
596 Dispõe sobre a disciplina de Emissão dos Documentos Fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
595 Prorroga o prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA previstos no Convênio nº 57/95, fixado pela Resolução SEFAZ nº 345/2010.
594 Revoga o dispositivo da Resolução SEFCON nº 5723/2001 que dispensa a inclusão das informações dos tipos de registros 54 e 75 nos arquivos de operações do sintegra e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
593 Prorroga prazo de vencimento do parcelamento concedido pelo Decreto nº 43889/2012.
(Nota: o Decreto nº 43.889/2012 altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências).
592 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
591 Estabelece normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas prevista no Convênio ICMS 38/12.
590 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 194/09.
(Nota: a Resolução SEFAZ nº 194/2009 dispõe sobre o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias de ME/EPP optante pelo Simples Nacional).
589 Disciplina os procedimentos para fruição do benefício previsto no Art. 14 da Lei nº 6.357/12.
(Nota: a Lei nº 6.357/2012 altera a Lei nº 2.657/1996, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, e dá outras providências).
588 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 125/11, que dispõe sobre a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e similares.
587 Estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso.
(Finanças)
586 Divulga as metas trimestrais de arrecadação e outras informações.
(Finanças)
   
  JANEIRO
584 Dispõe sobre o processo progressivo de implementação de indicadores de resultado para auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências.
582 Divulga por unidade orçamentária a cota financeira para programação de desembolso do exercício de 2012 e dá outras providências. (Finanças)
581 Altera a Resolução SEFAZ nº 556/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) prevista no Ajuste SINIEF 9/2007.
580 Fixa entendimento quanto ao conceito de carne processada e processamento de carnes, para efeito do disposto no Artigo 6º da Lei nº 4.177/2003.
579 Revisa as metas de arrecadação das inspetorias para os fins que menciona.
578 Altera a composição do Conselho de Ética.
577 Altera a Resolução SEFAZ nº 387, de 30 de março de 2011, que designa os servidores representantes do Grupo de trabalho do programa de educação fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE-RJ
576 Altera a Resolução SEFAZ nº 502/2012.
(Nota: a Resolução SEFAZ nº 502/2012 institui Grupo de Trabalho para analisar as despesas dos programas de governo que especifica e dá as diretrizes para o trabalho do grupo).
575 Estabelece procedimentos relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS e IPVA para as áreas afetadas pelo desastre ocorrido no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.
574 Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
573 Concede suspensão do ICMS nas operações com motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios, nas hipóteses que especifica.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 883/2015 )
572 Prorroga prazo de vencimento do parcelamento concedido pelo Decreto nº 43889/2012.
(Nota: o Decreto nº 43.889/2012 altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências).
571 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade na Subsecretaria de Finanças.
(Finanças)
   
 
2012
 
DEZEMBRO
570 Prorroga o termo final de validade dos “Termos de Acordo” fixado na Resolução SEFAZ nº 546/2012.
569 Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passegeiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011.
568 Altera a Resolução SEFAZ nº 495/2012 e dá outras providências.
567 Fixa valor do IPVA relativo aos tratores e maquinas similares para o exercício de 2013 e da outras providências.
566 Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2013 e dá outras providências.
565 Revisa as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.
564 Dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o Art. 12 da LC nº 134/2009.
(Finanças)
563 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2013.
562 Dispõe sobre o sorteio das 15ª e 16ª Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, e dá outras providências.
561 Dispõe sobre a autorização para o gozo de licença prêmio, no âmbito da SEFAZ.
560 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2013.
559 Define a data do segundo sorteio semestral de 2012 do Cupom Mania.
558 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências.
(Finanças)
   
  NOVEMBRO
557 Divulga as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.
(Finanças)
556 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-E) prevista no Ajuste SINIEF 9/07, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
555 Institui a Comissão Permanente de avaliação e gestão de documentos de arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda.
554 Altera a Resolução nº 2.861/1997, e dá outras providências.
553 Estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.108/11, que concede Tratamento Tributário Especial na continuidade da implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
552 Delega competências para prática dos atos que menciona.
551 Autoriza a inclusão da companhia FOZ ÁGUA 5 no Sistema Integrado de Pagamentos de Concessionárias de serviços públicos - SIPC.
(Finanças)
548 Aprova e divulga o Plano Estratégico Preliminar - 2012 a 2015 da Secretaria de Estado de Fazenda.
547 Divulga a meta geral de arrecadação para os fins que menciona.
   
  OUTUBRO
546 Restabelece os “Termos de Acordo” a que se refere a Resolução SEF nº 6.470/02, revogada pela Resolução SEFAZ nº 537/2012.
545 Designa membro para integrar o conselho do fundo verde de desenvolvimento e energia da Cidade Universitária.
544 Prorroga prazo de entrega de arquivos MFD.
541 Prorroga prazo para apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA.
540 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 282/2010.
539 Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo eletrônico contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD) gravado no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
538 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 537/12, que dispõe sobre a Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro.
537 Dispõe sobre a Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro.
536 Dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEAZ nº 821/2014 )
   
  SETEMBRO
535 Prorroga prazo de pagamento de tributos vencidos no período de greve bancária.
534 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.
(Finanças)
533 Designa membros para compor a Comissão Permanente de licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
(Finanças)
532 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002.
(Finanças)
531 Altera a Resolução SEFAZ nº 528/12, que concede Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
530 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências.
(Finanças)
529 Estabelece normas de procedimento para a aplicação prática da Lei de Acesso a Informação - Lei. 12.527/2011 em apoio ao Decreto 43.597/2012.
528 Concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências.
   
  AGOSTO
527 Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2013.
526 Dispõe sobre a ausência de informação do transportador da mercadoria na Nota Fiscal eletrônica - NFe.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
525 Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 943/2015 )
524 Revoga a Resolução SEF nº 6.394, de 08 de fevereiro de 2002.
523 Altera a Resolução SEFAZ nº 242/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
522 Dispõe sobre a concessão do adicional de qualificação aos integrantes da carreira prevista na Lei Estadual de nº 5355 de 23 de dezembro de 2008.
(Finanças)
521 Altera e inclui nova redação à Resolução nº 459, de 02 de dezembro de 2011.
(Finanças)
520 Disciplina a aplicação do Regime Tributário das Padarias e Confeitarias de que trata o Título V-A do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.
519 Altera a Resolução SEFAZ nº 449/11, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43167/11.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 569/2012 )
518 Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética.
   
  JULHO
516 Substitui integrantes da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ nº 421, de 27 de julho de 2011.
515 Acrescenta os §§ 4º e 5º ao Art. 3º da Resolução SEFAZ nº 313/10 e dá outras providências.
514 Constitui Comissão de Estágio confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Decreto governamental de 22/05/2012.
513 Constitui Comissão de Estágio confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Decreto governamental de 22/05/2012.
512 Constitui Comissão de Estágio confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Decreto governamental de 24/02/2012.
511 Altera a composição da Unidade de Coordenação de Projetos - UCP, constituída pela Resolução nº 246/2009, de 28/10/09, na forma que indica.
(Finanças)
510 Altera a Resolução SEFAZ nº 376, de 07 de janeiro de 2011, que cria o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação. Cria o Grupo Permanente de Usuários de TI.
509 Dá nova redação ao Art. 46 da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprova o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009,
508 Altera a Resolução SEFAZ nº 45 de 29 de junho de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
507 Altera a Resolução SEFAZ nº 495/2012.
506 Altera a composição do Conselho de Ética.
505 Estabelece normas para concessão de Isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.
504 Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 282/2010.
   
  JUNHO
503 Incorpora à Legislação Tributária estadual do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 20/2012, que autoriza a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de mandioca.
502 Institui Grupo de Trabalho para analisar as despesas dos programas de governo que especifica e dá as diretrizes para o trabalho do grupo.
501 Divulga a meta geral de arrecadação e as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.
500 Designa comissão de ética setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
499 Define a data do primeiro sorteio semestral de 2012 do Cupom Mania.
498 Dispõe sobre o processo progressivo de implementação de indicadores de resultado para auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências.
497 Dispõe sobre a concessão, alteração, renovação e impedimento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Estabelecimento do Setor de Fumo e Cigarros.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
496 Altera a Resolução SEFAZ nº 449/11, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43167/11.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 569/2012 )
   
  MAIO
495 Dispõe sobre as regras de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao fabricante de lacre para uso em ECF.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
494 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências.
(Finanças)
493 Altera a redação da Resolução SEF nº 3025/1999.
492 Dispõe sobre a declaração anual para o IPM - DECLAN-IPM - ANO-BASE 2011 e a DASN-COMPLEMENTAR-RJ - DASN-C-RJ, estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a Fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências.
491 Dispõe sobre o Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014 )
490 Altera a Resolução SEEF nº 2.455/94, que estabelece procedimentos para a Restiuição de Indébito Fiscal.
489 Dá nova redação ao Art. 4º da Resolução SEFAZ nº 435/2011, que disciplina a utilização do benefício de que trata o Convênio ICMS nº 108/2008, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014.
   
  ABRIL
488 Prorroga o prazo de pagamento de tributos no caso que menciona.
487 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
486 Dispõe sobre o sorteio das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.
   
  FEVEREIRO
484 Prorroga o prazo para pagamento de quotas de parcelamentos de IPVA concedido nos termos da Lei nº 5.647/2010.
483 Dá nova redação ao Art. 110 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução nº 5.927, de 21 de março de 2001.
(Publicada em 02.03.2012)
482 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças.
(Finanças)
480 Altera a Resolução SEFAZ nº 461, de 14 de dezembro de 2011, que fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências.
479 Dispõe sobre o plano anual de capacitação e treinamento, o relatório anual de atividades de capacitação e treinamento, institui o plano de eventos de capacitação da SEFAZ, e dá outras providências.
   
  JANEIRO
475 Aprova o Manual de utilização do edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda.
474 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
473 Prorroga o prazo de vencimento de pagamento de IPVA nos casos que menciona.
472 Prorroga vencimento do IPVA nos casos que menciona.
471 Altera os prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2012.
470 Regulamenta o artigo 3º do Decreto nº 42.643, que trata da utilização e transferência, por contribuintes enquadrados no regime tributário do simples nacional, para terceiros, a título de crédito do ICMS, o valor relativo à aquisição de ECF, acessórios e PAF-ECF.
 
 
 
 
 

ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 375/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
(Publicada em 01.02.2023)

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