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Resolução
 
Publicada no D.O.E. de 29.12.2020, pág. 09.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Indice Remissivo: Letra U - UFIR-RJ
 
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 190 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
 
      FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000 e o contido no Processo nº SEI-040070/000450/2020,

R E S O L V E :

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2021, será de R$3,7053 (três reais e sete mil e cinquenta e três décimos de milésimos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020

GUILHERME MERCÊS
Secretário de Estado de Fazenda

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1