ANEXO II-A - DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA(NFC-e)

(Anexo II-A acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 759/2014   , vigente a partir de 08.07.2014)

• Capítulo I - Da Implantação ( Art. 1.º )
   
• Capítulo II - Do Credenciamento do Contribuinte para Emissão da NFC-e ( Art. 2.º ao 6.º )
   
• Capitulo III - Do Cancelamento ( Art. 7º ao 10 )
  • Seção I - Do Cancelamento Dentro do Prazo ( Art. 7º )
  • Seção II - Do Cancelamento Extemporâneo ( Art. 8.º ao 9.º )
  • Seção III - Do Documento Emitido com Valor Incorreto ( Art. 10 )​

(Art. 10. revogado pela Resolução SEFAZ nº 209/2021  , vigente a partir de 24.03.2021)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]