| |
| Resoluções Tributárias |
| |
|
|
| |
| (As resoluções dos anos
anteriores a 2012 podem ser acessadas por meio do link que consta
acima) |
| |
| 2023 |
| |
| Nº |
SETEMBRO |
| 563 |
PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO
GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 502, DE 16 DE
MARÇO DE 2023.
(Administrativa) |
| 562 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
| 561 |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS REGIONAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE
JUNHO DE 2022 E DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 929, DE 14 DE SETEMBRO DE
2015, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CADASTRO DE
CONTRIBUINTES DO ICMS, SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COMPETÊNCIAS E
SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS
FISCAIS. |
| 560 |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 329 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, RETIFICANDO A DESCRIÇÃO DA
MARCA/MODELO E O VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2022, RELATIVAMENTE AO CÓDIGO DE MARCA/MODELO QUE
ESPECIFICA. |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 559 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ-RJ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 499 DE 13 DE MARÇO DE 2023. |
| 558 |
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA
COORDENAR A CONSECUÇÃO DOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 25 A
29 DE SETEMBRO DE 2023, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORGANIZADOS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 557 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 1º
DO DECRETO Nº 48.486/2023, QUE DÁ PUBLICIDADE À APLICAÇÃO, NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONVÊNIO ICMS N.º 29/2023, CUJA
REDAÇÃO AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDEREM
CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (NCM
2710.19.2, CEST 06.006.08) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 556 |
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 437, DE 12 DE SETEMBRO
DE 2022.
(Administrativa) |
| |
|
| |
JULHO |
| 555 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO
INDÉBITO.
|
| 554 |
INCLUI O § 11 AO ART. 1º DO ANEXO
III DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE
2014 COM O OBJETIVO DE PASSAR A CONSIDERAR, PARA FINS DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS, O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR
REDES URBANAS PARA CONSUMIDOR LIVRE COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE GÁS. |
| 553 |
ALTERA O ANEXO I DA PARTE II
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. |
| 552 |
ALTERA OS ANEXOS I, XV E XVI DA
PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA ESTABELECER
PROCEDIMENTOS DESTINADOS ÀS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE
OUTRO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇO A CONSUMIDORES LOCALIZADOS NO RIO
DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017 PARA TRATAR DAS NOVAS
REGRAS SOBRE ESTORNO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES DE ENERGIA
ELÉTRICA. |
| 551 |
ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO VII -
DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFDICMS/IPI) - DA PARTE II DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014. |
| 550 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 549 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÂO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 548 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 547 |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE
BLOQUEIO DE ACESSO AOS SISTEMAS E AOS BANCOS DE DADOS CORPORATIVOS
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
(Administrativa) |
| 546 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
399/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA
AUTORIZAÇÃO DA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. |
| 545 |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 544 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 978 DE
26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 543 |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS SOBRE O
PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DAS ESTAÇÕES DE
TRABALHO QUE COMPÕEM O PARQUE DE ATIVOS DA SEFAZ-RJ.
(Administrativa) |
| 542 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS
QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 541 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE
TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 539 DE 29 DE JUNHO DE
2023.
(Administrativa) |
| 540 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO
INTERNO PARA REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E
DIÁRIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| |
|
| |
JUNHO |
| 539 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA
OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA
(Administrativa) |
| 538 |
ATUALIZA RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA
AS DIRETRIZES APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 537 |
FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS
RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 536 |
ALTERA O ANEXO VII - DA
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ
N° 720/14. |
| 535 |
ALTERA AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº
553/2012, Nº 649/2013, Nº 891/2015 E Nº 905/2015, QUE ESTABELECEM
PROCEDIMENTOS RELATIVOS A TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDOS
PELAS LEIS Nº 6.108/2011, 6.078/2011, 6.662/2014 E 6.953/2015,
RESPECTIVAMENTE. |
| 534 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS
QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 533 |
ALTERA O ANEXO I E II DA PARTE II
E A PARTE III, AMBAS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO
DE 2014, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL - MEI QUE EXERÇA ATIVIDADE SUJEITA AO ICMS, NO CADASTRO
DE CONTRIBUINTES DO ESTADO. |
| 532 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
382/2011 PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO À SEFAZ
SOBRE EVENTUAIS RECOLHIMENTOS EXTEMPORÂNEOS E EXTRAORDINÁRIOS
REFERENTES ÀS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS
PREVISTAS NO ART. 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |
| 531 |
PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA
DECLARAÇÃO DO VALOR DE AQUISIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA EM AMBIENTE DE
CONTRATAÇÃO LIVRE (DEVEC), RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2023.
(Omitida no D.O.E de
14.06.2023) |
| 530 |
AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE
SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.
(Publicada em
12.07.2023) |
| 529 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 528 |
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 527 |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 526 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 1º
DO DECRETO Nº 48.542 DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE DÁ PUBLICIDADE À
APLICAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONVÊNIO ICMS Nº
63/2023, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A
CONCEDER CRÉDITO PRESUMIDO DE ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA
ALÍQUOTA “AD REM” DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, BIODIESEL,
GASOLINA, ETANOL ANIDRO CARBURANTE E GLP, QUANDO DESTINADOS A
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E SUAS FUNDAÇÕES E
AUTARQUIAS.” |
| 525 |
REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
327/2018, DE 16 DE OUTUBRO 2018.
(Finanças) |
| 524 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 470/2022,
QUE DESIGNA REPRESENTANTE DA SEFAZ PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR
PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO
DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI
Nº 9.716/2022. |
| 523 |
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS
III-B (DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E)) E X (DA DECLARAÇÃO
ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
(DECLAN-IPM)), AMBOS DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/2014. |
| 522 |
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS
COMPLEMENTARES PARA A DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS
NA FORMA DO DECRETO Nº 45.946/2017. |
| 521 |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM
ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO QUE SE REFERE A LIBERAÇÃO DE LIMITE
DE SAQUE.
(Administrativa) |
| 520 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720,
DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA ADEQUÁ-LAS À MODIFICAÇÕES DE
ROTINAS CADASTRAIS |
| 519 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 510 DE
31 DE MARÇO DE 2023 PARA SUBSTITUIR SERVIDOR TITULAR E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ/RJ.
(Administrativa) |
| |
|
| |
MAIO |
| 552 |
ALTERA OS ANEXOS I, XV E XVI DA
PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA ESTABELECER
PROCEDIMENTOS DESTINADOS ÀS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE
OUTRO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇO A CONSUMIDORES LOCALIZADOS NO RIO
DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017 PARA TRATAR DAS NOVAS
REGRAS SOBRE ESTORNO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES DE ENERGIA
ELÉTRICA.
(Publicada em
21.07.2023) |
| 518 |
ATUALIZA O ANEXO I DA SEFAZ Nº
462, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
(Administrativa) |
| 517 |
ALTERA O ANEXO VII - DA
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 720/14. |
| 516 |
ALTERA O CAPÍTULO VI DO ANEXO XXIV
(DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES)
DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014. |
| |
|
| |
ABRIL |
| 515 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
(Publicada em
02.05.2023) |
| 514 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS
PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº
7.174/2018 E O DECRETO Nº 44.007/2012, PARA INSTITUIR A CONCESSÃO
DO PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE ITD POR MEIO ELETRÔNICO. |
| 513 |
REVOGA AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº
255/2009 E Nº 193/2005, E A PORTARIA SUT Nº 64/2017 |
| 512 |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE
RECEBIMENTO, TRATAMENTO E TRAMITAÇÃO DE DENÚNCIAS E COMUNICAÇÕES,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ/RJ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| |
|
| |
MARÇO |
| 511 |
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE
PUBLICAÇÃO DAS REVISÕES DE RECEITA DO TESOURO ESTADUAL EM
2023.
(Publicada em
04.04.2023)
(Administrativa) |
| 510 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO
DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ/RJ.
(Publicada em
04.04.2023)
(Administrativa) |
| 509 |
DISPÕE SOBRE PROCESSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ-RJ)
(Publicada em
04.04.2023)
(Administrativa) |
| 508 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Publicada em
04.04.2023) |
| 507 |
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS, SIGLAS
E CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O
REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
(Publicada em
04.04.2023) |
| 506 |
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 359, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DE
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E
MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 505 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 367/2022,
QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 504 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
492/2023, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE
MENCIONA.
(Administrativa) |
| 503 |
DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS
DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO
ENTRE 1º DE MAIO DE 2023 E 30 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 502 |
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA
DISCUSSÃO DAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DE INTERESSE DAS CARREIRAS
FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 501 |
DIVULGA A NOVA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO DE ÉTICA E REVOGA AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nºs 212/2021 E
436/2022.
(Administrativa) |
| 500 |
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA
ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSITURAS REALIZADAS DURANTE O COSUD RIO
2023.
(Administrativa) |
| 499 |
CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ E APROVA SEU REGIMENTO
INTERNO. |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 498 |
REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL
Nº 48.359, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE NORMAS
COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
| 497 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 496 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 495 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 494 |
DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE
ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 493 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO
PELA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927, DE 21 DE MARÇO DE 2001. |
| 492 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 375/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS
PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
(Publicada em
01.02.2023) |
| 491 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO
FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. |
| 490 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 467 DE 21 DE NOVEMBRO DE
2022.
(Administrativa) |
| 489 |
SUSPENDE A LAVRATURA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES COM ENERGIA
ELÉTRICA E ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, NAS
HIPÓTESES DE DEMANDAS JUDICIAIS PROPOSTAS ATÉ 05/02/2021, QUE
SUSTENTEM A INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS PREVISTAS NA LEI Nº
2.657/96 FIXADAS EM PATAMAR SUPERIOR AO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
EM GERAL, E DETERMINA O CANCELAMENTO DOS JÁ LAVRADOS, EM RAZÃO DA
DECISÃO DO STF NO RE Nº 714.139/SC. |
| 488 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414,
DE 25 DE JULHO DE 2022. |
| 487 |
ALTERA O ART. 19 DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO
TRIBUTÁRIO. |
| 486 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA. |
| 485 |
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 484 |
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| |
|
|
| 2022 |
| |
|
Nº |
DEZEMBRO |
| 483 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO DECRETO
Nº 47.802/2021 E A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS PORTÁTEIS PELA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ/RJ DURANTE AS AÇÕES DE
FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 03.01.2023) |
| 482 |
FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 |
| 481 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 467 DE 21 DE NOVEMBRO DE
2022.
(Administrativa) |
| 480 |
REGULAMENTA O DECRETO Nº 46.781,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, COM SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO
DECRETO Nº 48.265/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISCIPLINA A
CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE
MERCADORIAS IMPORTADAS. |
| 479 |
DIVULGA OS VALORES VENAIS DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO
EXERCÍCIO DE 2023, PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 478 |
ALTERA O ANEXO XVIII - DO
PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE
DE BENEFÍCIOSE INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II, DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014. |
| 477 |
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ 392, DE 10 DE
JUNHO DE 2022 E ACRESCENTA NO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO § 7º. |
| 476 |
SUSPENDE A LAVRATURA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO E DE NOTAS DE LANÇAMENTO, EM OPERAÇÕES COM ENERGIA
ELÉTRICA, RELATIVOS À INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O VALOR
CORRESPONDENTE À DEMANDA DE POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA
CONTRATADA, MAS NÃO UTILIZADA, EM RAZÃO DE DECISÃO DO STF NO RE Nº
593.824/SC E DO STJ NO RESP Nº 960.476/SC. |
| 475 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 628,
DE 10 DE MAIO DE 2013. |
| 474 |
ALTERA O CAPÍTULO XX, DO ANEXO
XIII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE OS
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA CONTRIBUINTES QUE PARTICIPEM DE
EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| 473 |
ALTERA O ART. 8º DO ANEXO XVIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 720/2014. |
| 472 |
ESTABELECE POR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO
DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 471 |
ESTABELECE OS PRAZOS E OS
PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS
AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
| 470 |
DESIGNA REPRESENTANTE DA SEFAZ
PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO DE
ESTRATÉGIAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.716/2022. |
| 469 |
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA
RESOLUÇÃO SEFAZ 437, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
(Administrativa) |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 468 |
ALTERA AS SEÇÕES V E VI DO
CAPÍTULO VI DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/2014. |
| 467 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 466 |
ESTABELECE
POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
| 465 |
PROMOVE
ALTERAÇÕES NO ANEXO XIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II
DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INCLUIR REGRAS REFERENTES AO
ICMS REPETRO. |
| 464 |
DISPÕE SOBRE
A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NA AUDITORIA
FISCAL ESPECIALIZADA AFE 08 - ITD DURANTE OS DIAS 21 DE NOVEMBRO DE
2022 A 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
(Administrativa) |
| 463 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO GUIA DE
CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS DA SEFAZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 462 |
CRIA, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO -
SEFAZ-RJ, O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.
(Administrativa) |
| 461 |
DISPÕE SOBRE
A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE
DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
| 460 |
DELEGA
COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 459 |
REVOGA A
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 384, DE 30 DE MAIO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE
DESPESAS, DE ATO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E
LICITATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 458 |
ALTERA A
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 395/2022, QUE REGULAMENTA AS DIRETRIZES
APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 457 |
ALTERA O
ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 7 DE FEVEREIRO DE
2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. |
| 456 |
CRIA UNIDADES
NAS AUDITORIAS FISCAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
(SEI-RJ).
(Administrativa) |
| 455 |
REVOGA O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 75/2019, QUE
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AVISO AMIGÁVEL AO CONTRIBUINTE. |
| 454 |
ESTABELECE
POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
| 453 |
ALTERA O
CAPÍTULO XXX DO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/2014. |
| 452 |
DIVULGA
RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.
(Administrativa) |
| 451 |
PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA
INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 435, DE 08 DE SETEMBRO DE
2022.
(Administrativa) |
| 450 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA.
(Administrativa) |
| 449 |
PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA
INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 434, DE 08 DE SETEMBRO DE
2022.
(Administrativa) |
| 448 |
AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE
SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL.
(Publicada
em 22.05.2023)
(Administrativa) |
| 447 |
ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEF
Nº 2.118/1992, DE 6 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 446 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 288,
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVOS NA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2019, E NA RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2019. |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 445 |
PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DAS METAS FISCAIS DE DESEMPENHO, CONCEDIDO PELO ARTIGO 4º,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO SEFAZ N. 437 DE 12 DE SETEMBRO DE
2022.
(Administrativa)
(Publicada em 03.10.2022) |
| 444 |
INSTITUI A REDE INTERNA DE
PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE
JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 443 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
| 442 |
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E
SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA, A
VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA
SEFAZ. |
| 441 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
182/2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.174/2015, QUE DISPÕE SOBRE O
ITD, PARA INSTITUIR MODELO DE CERTIDÃO DE PAGAMENTO DE ITD E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 440 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS
QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 439 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2022. |
| 438 |
PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 419, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
(Administrativa) |
| 437 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA
OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 436 |
RECONDUZ OS MEMBROS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE
ÉTICA.
(Administrativa) |
| 435 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa) |
| 434 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa) |
| 433 |
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E
SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DO TESOURO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O
REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ. |
| 432 |
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E
SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
JURÍDICOS, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO
DA SEFAZ. |
| 431 |
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E
SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA
INTERNA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA
SEFAZ. |
| 430 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 429 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 428 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 427 |
ESTABELECE POR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO
DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 02.09.2022) |
| 426 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO
DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 419,
DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
(Administrativa) |
| 425 |
DESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A
REDEPAT COM ACESSO AO SISTEMA DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 424 |
ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118, DE 6 DE MAIO DE
1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 423 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321/2010, QUE
INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 106/10,
QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA
COMERCIALIZAÇÃO DO SANDUÍCHE DENOMINADO "BIG MAC" EFETUADA DURANTE
O EVENTO "MC-DIA FELIZ". |
| 422 |
CRIA O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (CGSI) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA (SEFAZ-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 421 |
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE
SISTEMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-RJ E DO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
CRC-RJ.
(Administrativa) |
| 420 |
INCLUI O CAPÍTULO XLI AO ANEXO
XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/14, PARA REGULAMENTAR A
UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DO
IMPOSTO INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM B100 REALIZADAS COM DIFERIMENTO
PELOS PRODUTORES DE BIODIESEL. |
| 419 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa) |
| 408 |
APLICA A PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE
SUSPENSÃO.
(Administrativa) |
| 418 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 294, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa) |
| 417 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO
CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, APROVADO PELA
RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118/1992. |
| |
|
| |
JULHO |
| 416 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
(Publicada em
02.08.2022) |
| 415 |
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E
SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O
REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ. |
| 414 |
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E
SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE
RECEITA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA
SEFAZ. |
| 413 |
ALTERA OS ANEXOS I E III, DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A
APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O
DECRETO Nº 45.231/2015. |
| 412 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa) |
| 411 |
SUSPENDE A LAVRATURA DOS AUTOS DE
INFRAÇÃO E CANCELA OS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS NAS HIPÓTESES
RELACIONADAS NO INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 7.174/2015. |
| 410 |
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA
AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NO
SENTIDO DE FOMENTAR A EFICIÊNCIA DAS AÇÕES VOLTADAS A OBTENÇÃO DE
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS VINCULADAS A ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES
ESPECIAIS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. |
| 409 |
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO
O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
(Administrativa) |
| 407 |
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM
A REDEPAT COM ACESSO AO SISTEMA DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| |
|
| |
JUNHO |
| 406 |
FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS
RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 405 |
ALTERA OS ANEXOS I E III, DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A
APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O
DECRETO Nº 45.231/2015. |
| 404 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO À
RESOLUÇÃO SER Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO
INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, PARA DEFINIR COMPETÊNCIAS DA
VICE-PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 403 |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA
APLICAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47.752/2021. |
| 402 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299, DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 401 |
ESTABELECE NORMAS INTERNAS
RELATIVAS À ATUAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DAS
CONTRATAÇÕES FIRMADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO.
(Administrativa) |
| 400 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 399 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
(Administrativa) |
| 398 |
ALTERA O ANEXO XVIII - DO
PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE
DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II, DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INSERIR NOVO CÓDIGO PARA INDICAR
PAGAMENTO MÍNIMO DE ICMS PARA OS CONTRIBUINTES QUE USUFRUEM
BENEFÍCIO FISCAL. |
| 397 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 211,
DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ
DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -
FAF. |
| 396 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa) |
| 395 |
REGULAMENTA AS DIRETRIZES
APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 394 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299, DE 29 DE NOVEMBRO
DE 2021.
(Administrativa)
(Publicada em 20.06.2022) |
| 393 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS
QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 392 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO DECRETO
ESTADUAL Nº 47.201/2020 E NA LEI Nº 9.522/2021, QUE PRORROGOU TODOS
OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.160/2020. |
| 391 |
PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA
INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 382, DE 18 DE MAIO DE
2022.
(Administrativa) |
| 390 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
| 389 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE
2022.PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
(Administrativa) |
| 388 |
REGULAMENTA O PROGRAMA “RECUPERA
IPVA RJ - 2021”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.525/2021, E DISPÕE SOBRE
O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. |
| 387 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 367/2022,
QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 386 |
DESIGNA OS SERVIDORES
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NO GRUPO DE
TRABALHO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- GEFE-RJ.
(Administrativa) |
| 385 |
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, INSTAURADO PELA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 249, DE 29 DE JULHO DE 2021.
(Administrativa) |
| |
|
| |
MAIO |
| 384 |
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATO DE
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, A MELINA
MOREIRA AMATO KNEIP, SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 383 |
ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 351, DE 02 DE MARÇO DE
2022.
(Administrativa) |
| 382 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa) |
| 381 |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE
TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DE DOCUMENTOS QUE POSSUEM INFORMAÇÕES
CLASSIFICÁVEIS NOS NÍVEIS DE SIGILO ESTABELECIDOS NOS ARTS. 23 E 24
DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E NOS ARTS. 22, 27, 28 E 29 DO
DECRETO ESTADUAL Nº 46.205/2017.
(Administrativa) |
| 380 |
CONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DA SEFAZ,
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA A ELABORAÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA
SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 379 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 378 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 377 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 376 |
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 359 DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E
MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA
(Administrativa) |
| 375 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 372/2022,
QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 374 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| |
|
| |
ABRIL |
| 373 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
| 372 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 362/2022,
QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 371 |
TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 240, DE 30 DE JUNHO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 2 DE AGOSTO
DE 2021.
(Administrativa) |
| 370 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 296 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 369 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302, DE 29 DE NOVEMBRO DE
2022.
(Administrativa) |
| 368 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE
2022.
(Administrativa) |
| 367 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 363/2022,
QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 366 |
ALTERA O ANEXO XVIII - DO
PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE
DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14. |
| 365 |
DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS
DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO
ENTRE 1º DE MAIO DE 2022 E 30 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 364 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 363 |
DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 362 |
DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| |
|
| |
MARÇO |
| 361 |
DISPÕE SOBE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DOS SITES INSTITUCIONAIS
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA INTERNET.
(Administrativa) |
| 360 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
| 359 |
INSTITUI UNIDADE RESPONSÁVEL PELA
COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA
DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 358 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA
APURAR A RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO PELA AUSÊNCIA DE
REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE SERVIDOR EM FOLHA DE
PAGAMENTO; DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE
CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 357 |
ALTERA O ART. 24-A E REVOGA O INCISO III, DO ART. 11, AMBOS DO
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48/2019, QUE APROVA O REGIMENTO
INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. |
| 356 |
PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO
DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa) |
| 355 |
PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 298, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa) |
| 354 |
ALTERA O ANEXO XVIII - DO
PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE
DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA DETALHAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS
AO PREENCHIMENTO DO VALOR REFERENTE AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, EM
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIA PARA CONSUMO OU
ATIVO FIXO. |
| 353 |
ALTERA O ART. 1º DO ANEXO XVIII
(DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA
CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA) DA
PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 352 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 311,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INSTITUIR GRUPO DE TRABALHO PARA
APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS CARREIRAS ESTATUTÁRIAS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. |
| 351 |
INSTITUI O PRÊMIO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO E TORNA PÚBLICO O REGULAMENTO DE
SUA PRIMEIRA EDIÇÃO.
(Administrativa) |
| 350 |
ATUALIZA AS UNIDADES NOS ÓRGÃOS
COMPETENTES PARA JULGAMENTO DOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS E NA
REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
(SEI-RJ). |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 349 |
PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO
DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
(Publicada em 03.03.2022) |
| 348 |
REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL
Nº 47.938, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ESTABELECE NORMAS
COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
| 347 |
PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTO
DO IPVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 346 |
PRORROGA OS PRAZOS DE CUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ICMS PARA OS CONTRIBUINTES DO
ICMS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 345 |
PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO
DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2021
(Administrativa) |
| 344 |
PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO
DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 300, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa) |
| 343 |
ALTERA O ANEXO III, DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA
ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU
INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº
45.231/2015. |
| 342 |
REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA
CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO
DE JANEIRO - SEFAZ- RJ.
(Administrativa) |
| 341 |
DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS
INFORMAÇÕES. |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 340 |
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DAS RECEITAS ESTADUAIS QUE
ESPECIFICA.
(Publicada em
01.02.2022) |
| 339 |
ALTERA O ART. 11-A DO CAPÍTULO II-A DO ANEXO XV, DA PARTE II DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 E O § 1º DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 305/21, AMBOS RELATIVOS À DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE
EMISSÃO DA NF3-e (MODELO 66).
(Publicada em
01.02.2022) |
| 338 |
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 263, DE 01 DE
SETEMBRO DE 2021.
(Administrativa) |
| 337 |
PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
316 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
(Administrativa) |
| 336 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 716,
DE 31 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE PERFIS
DE ACESSO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA AO
SISTEMA DO SIMPLES NACIONAL. |
| 335 |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS
MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE
JANEIRO.
(Administrativa) |
| 334 |
PRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE
TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 307/2021.
(Administrativa) |
|
| |
| 2021 |
| |
|
Nº |
DEZEMBRO |
| 333 |
PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO
DA SINDICÂNCIA OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 306, DE 06 DE DEZEMBRO
DE 2021.
(Administrativa)
(Publicada em 04.01.2022) |
| 332 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
| 331 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa) |
| 330 |
FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O
EXERCÍCIO DE 2022. |
| 329 |
DIVULGA OS VALORES VENAIS DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO
EXERCÍCIO DE 2022, PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 328 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 304 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 327 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 303 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 326 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 325 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 324 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 300 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 323 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 322 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 298 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 321 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 320 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 296 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 319 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 295 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 318 |
PRORROGA PRAZO DA TOMADA DE CONTAS
DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 294 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa) |
| 317 |
PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE
CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 293 DE 29 DE NOVEMBRO DE
2021.
(Administrativa) |
| 316 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa) |
| 315 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO
FUNDO ESPECIAL DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF |
| 314 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa) |
| 313 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa) |
| 312 |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS
MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 311 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA
APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS CARREIRAS ESTATUTÁRIAS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. |
| 310 |
REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 217,
DE 14 DE ABRIL DE 2021. |
| 309 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
182/17, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.174/15, PARA DISCIPLINAR A
AUTOMATIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO,
SUSPENSÃO, REMISSÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS. |
| 308 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 304 DE
29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa) |
| 307 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA
OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 306 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa) |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 305 |
ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A, QUE
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA
ELETRÔNICA (NF3E), MODELO 66, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ANEXO
XV, ALTERA OS ANEXOS XVI, XVII E XVIII, TODOS DA PARTE II DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em
01.12.2021) |
| 304 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 303 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 302 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 301 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 300 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 299 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 298 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 297 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 296 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 295 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 294 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 293 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021) |
| 292 |
ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O
RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES
USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
| 291 |
PRORROGA PRAZO DE TOMADA DE CONTAS
.
(Administrativa) |
| 290 |
ALTERA O ANEXO XIII - DOS
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/2014, PARA TRATAR A HIPÓTESE DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM
ERRO, NO CASO DE OPERAÇÕES DESTINADAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 289 |
REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 24 DO
ANEXO XXIV (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E
DE VALORES) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, A FIM DE
PROMOVER AJUSTES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 288 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2019, E NA RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2019.
(Administrativa) |
| 287 |
PRORROGA PRAZO DE TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL.
(Administrativa)
(Omitida no D.O. de 30.09.2021) |
| 286 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N°
149/2020, PARA AUTORIZAR ACESSO AO SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL
RJ, POR MEIO DE AUTENTICAÇÃO PELO ACESSO DIGITAL ÚNICO DO USUÁRIO
(GOV.BR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 285 |
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A
FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/2021, QUE “
SUSPENDE A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA
QUE MENCIONA”. |
| 284 |
PRORROGA PRAZO DE
SINDICÂNCIA.
(Administrativa) |
| 283 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO
FUNDO DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF. |
| 282 |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS
PREVISTOS NO DECRETO Nº 47.201, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 E NO
DECRETO Nº 47.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTABELECENDO MODELO
DE TERMO DE ACORDO A SER UTILIZADO EM PROCESSOS DE BENEFÍCIOS
FISCAIS. |
| 281 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
537/2012, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. |
| 280 |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A
APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI Nº
12.527/2011 E DO DECRETO Nº 46.475/2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 279 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 258, DE
01 DE SETEMBRO DE 2021.
(Publicada em
05.11.2021)
(Administrativa) |
| 278 |
DISCIPLINA O ATENDIMENTO AO
PÚBLICO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO, POR MEIO DO
SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADRJ -
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 277 |
REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 250,
DE 05 DE AGOSTO DE 2021, EM RAZÃO DO QUE DETERMINA O DECRETO
47.801, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. |
| 276 |
INSTITUI SINDICÂNCIA, DESIGNA
COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 275 |
ALTERA O ART. 145 DO ANEXO XIII -
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/2014. |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 274 |
DESIGNA OS SERVIDORES
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NO GRUPO DE
TRABALHO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- GEFE-RJ.
(Publicada em
01.10.2021) |
| 273 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE
SINDICÂNCIA.
(Administrativa) |
| 272 |
PRORROGA PRAZO DE
SINDICÂNCIA.
(Administrativa) |
| 271 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa) |
| 270 |
DISCIPLINA COMPETÊNCIAS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE
RECEITA. |
| 269 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa) |
| 268 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA
APURAR A RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO PELA AUSÊNCIA DE
RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DE VALOR DE INSS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO
13º SALÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DESIGNA MEMBROS
PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 267 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 266 |
CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL
ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS FISCALIZAÇÃO DE ROYALTIES
E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
(SEI-RJ). |
| 265 |
CONSTITUI COMISSÃO DE ESTÁGIO
CONFIRMATÓRIO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, NOMEADO POR
DECRETO GOVERNAMENTAL DE 31/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 264 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE
OPERAÇÕES COM DETERMINADAS MERCADORIAS POR MEIO DE TRANSPORTE
DUTOVIÁRIO AO ANEXO XIII (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA
RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014. |
| 263 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 249 DE 29
DE JULHO DE 2021 PARA SUBSTITUIR SERVIDOR SUPLENTE EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR
(Administrativa) |
| 262 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 261 |
INSTITUI SINDICÂNCIA; DESIGNA
COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 260 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA
APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA;
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 259 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA NO PROCESSO TCE-RJ Nº206.160-
5/2019; DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 258 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA
APURAR A DETERIORAÇÃO DE BENS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA
TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 257 |
INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA
COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa) |
| 256 |
DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO
PARA OS FINS QUE MENCIONA.
(Omitida no D.O.E. de
31.08.2021) |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 255 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE Administrativa FAZENDÁRIA.
(Publicada em
02.09.2021)
(Administrativa) |
| 254 |
PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO OU RECURSO. |
| 253 |
REGULAMENTA O PAGAMENTO E
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARCELA DO ADICIONAL DE ICMS DESTINADO AO
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS
(FECP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 252 |
ALTERA OS ARTIGOS 6º E § 2º DO
ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE Administrativa
FAZENDÁRIA - FAF. |
| 251 |
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 250 |
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ-RJ E SEU
FUNCIONAMENTO NO ATUAL QUADRO DA PANDEMIA DE COVID-19.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
277/2021 ) |
| |
|
| |
JULHO |
| 249 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em 02.08.2021)
(Administrativa) |
| 248 |
INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO
CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E SUA PUBLICIDADE. |
| 247 |
ALTERA O ANEXO IX DA PARTE II DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. |
| 246 |
INCLUI O ANEXO XXIV - DOS
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES,
NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014. |
| 245 |
CRIA UNIDADES NOS ÓRGÃOS
COMPETENTES PARA JULGAMENTO DOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS E NA
REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
(SEI-RJ).
(Administrativa) |
| 244 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 243 |
AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE
SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Finanças) |
| 242 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
202/2021, EM FUNÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2021,
A FIM DE PRORROGAR O PERÍODO DE OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES
ABRANGIDOS PELO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO ICMS,
INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, BEM COMO A DATA PARA
APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE INGRESSO AO PROGRAMA. |
| 241 |
INCLUI O ARTIGO 77-A, NO ANEXO I,
DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014. |
| 240 |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| |
|
| |
JUNHO |
| 239 |
ESTABELECE NORMAS PARA O
RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO
A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS
38/12.
(Publicada em
02.07.2021) |
| 238 |
ALTERA O ART. 35 DA SEÇÃO II DO
CAPÍTULO X DA PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE TRATA
DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MEI.
(Publicada em
01.07.2021) |
| 237 |
FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS
RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 236 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
| 235 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE Administrativa FAZENDÁRIA. |
| 234 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| |
|
| |
MAIO |
| 233 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Publicada em
02.06.2021)
(Administrativa) |
| 232 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 886, DE
30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6%
(SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU
INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO
45.231/2015.
(Publicada
em 01.06.2021) |
| 231 |
SUSPENDE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO
DA RENOVAÇÃO DO QUADRO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E
DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS PREVISTA NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 29 DE 09 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 230 |
PROMOVE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS
DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, RELATIVAS AO
SETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. |
| 229 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 228 |
ALTERA O ANEXO X - DA DECLARAÇÃO
ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) -
DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/2014. |
| 227 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
| 226 |
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA
DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO
TCE/RJ 279/2017.
(Administrativa) |
| 225 |
CRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO
ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PEDTIC.
(Administrativa) |
| 224 |
DETERMINA OS SERVIDORES QUE
REPRESENTARÃO O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ.
(Administrativa) |
| 223 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| |
|
| |
ABRIL |
| 222 |
INSTITUI O PROGRAMA DE
INTEGRIDADEDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em
03.05.2021)
(Administrativa) |
| 221 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO GUIA
DE CONDUTA DOS AGENTES PUBLICOS DA SEFAZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em
03.05.2021)
(Administrativa) |
| 220 |
ALTERA A ALÍNEA “D”, DO INCISO I,
DO § 4º DO ART. 1º, DO ANEXO VII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/2014, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD
ICMS/IPI). |
| 219 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 182,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISCIPLINA A DISPONIBILIZAÇÃO AOS
MUNICÍPIOS DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NA APURAÇÃO DO VALOR
ADICIONADO, PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
IPM - NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. |
| 217 |
DISCIPLINA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 47.437/2020.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
310/2021 ) |
| 216 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 215 |
PRORROGA O PRAZO DE GRUPO DE
TRABALHO INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 201/2021, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 214 |
DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS
DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO
ENTRE 1º DE MAIO DE 2021 E 30 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 213 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES 172/2020
E 194/2021.
(Administrativa) |
| 212 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE
ÉTICA, REVOGANDO RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 25, DE 16 DE MARÇO DE
2017.
(Administrativa) |
| |
|
| |
MARÇO |
| 211 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO
FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃOFAZENDÁRIA.
(Publicada em
07.04.2021) |
| 210 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS
RELATIVOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS DURANTE OS
FERIADOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.224/2021. |
| 209 |
ALTERA OS ANEXOS II-A - DA NOTA
FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) E XIII - DOS PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INCLUIR
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE ERRO NO DESTAQUE DO
IMPOSTO NO DOCUMENTO FISCAL. |
| 208 |
REVOGA O ANEXO XII, DA PARTE II DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 PARA EXTINGUIR O DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO
DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DUB-ICMS). |
| 207 |
INCLUI O ANEXO III-C - DA GUIA DE
TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA (GTV-e), NA PARTE II DA RESOLUÇÃO
SEFAZ N°720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
206 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 205 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
|
204 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
|
203 |
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA
DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº
279/2017, DO TCE/RJ.
(Administrativa) |
| |
|
|
|
FEVEREIRO |
| 202 |
DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SEFAZ, OS
PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO PREVISTO NO DECRETO Nº
47.488/2021, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº
189/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELACIONADOS AO
ICMS. |
| 201 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS
FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 200 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO À
RESOLUÇÃO SER Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO
INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE
SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
| 199 |
ALTERA O ANEXO XV DA PARTE II DA
RE- SOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA
REGULAMENTAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS (TED) DAS NOTAS
FISCAIS DE COMUNICAÇÃO, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS EMITIDAS DE
ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 115/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 198 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO
FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF. |
| 197 |
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2021.
(Finanças) |
| 196 |
DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE
ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
(Finanças) |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 195 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
| 194 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Finanças) |
| 193 |
PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE
TRIBUTOS VENCIDOS NO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA
SEFAZ.
(Revogado pela Resolução SEFAZ nº 513/2023
) |
| |
|
|
| |
| 2020 |
| |
| Nº |
DEZEMBRO |
| 192 |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 185/2020, PARA DILATAR O PRAZO DE ENCERRAMENTO DO SERVIÇO
DE EMISSÃO EM LOTE DA GNRE-RJ.
(Publicada em
04.01.2021) |
| 191 |
ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL
DIGITAL - EFD ICMS/IPI. |
| 190 |
FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O
EXERCÍCIO DE 2021. |
| 189 |
CONVALIDA OS PAGAMENTOS REALIZADOS
EM 07/03/2019, RELATIVOS A DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO CUJO
VENCIMENTO FOI PRORROGADO COM BASE NA LEI Nº 8.217/2018, SUSPENSA
EM FUNÇÃO DE MEDIDA LIMINAR NA ADI Nº 6083. |
| 188 |
LOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS,
A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2021 PARA A APURAÇÃO, O
LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 187 |
REVOGA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ 29/19, QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA O RODÍZIO DE
AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E SERVIDORES FAZENDÁRIOS, NO
ÂMBITO DOS POSTOS DE CONTROLE FISCAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. |
| 186 |
ESTABELECE OS PRAZOS E OS
PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS
AUTOMOTORES E TERRESTRES USADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
| 185 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 184 |
DEFINE AS ATIVIDADES QUE PODERÃO
SER ENQUADRADAS NO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA
LEI Nº 8.960/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 183 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
| 182 |
REGULAMENTA O § 3º, DO ART. 18, DO
ANEXO X, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE TRATA DA
DISPONIBILIZAÇÃO, AOS MUNICÍPIOS, DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PARA
APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO
ICMS. |
| 181 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
321/2010, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO
ICMS 106/10. |
| 180 |
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTECIPAÇÃO E
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DeSTDA), RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE
2020. |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 179 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 178 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| 177 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 176 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE Administrativa FAZENDÁRIA.
(Administrativa) |
| 175 |
ALTERA A RESOLUCAO SEFAZ Nº
720/2014, ESTABELECENDO COMPETÊNCIAS QUANTO AO SISTEMA DE REGISTRO
E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE NACIONAL (RECOPI
NACIONAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| 174 |
INSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO
DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARA O PERÍODO DE 2021 A 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 173 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 172 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 171 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 170 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 169 |
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE MIGRAÇÃO DE BENS
OU MERCADORIAS DO REPETRO PARA O REPETROSPED NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 168 |
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E
SIGLAS DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, A VIGORAREM
ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
(Administrativa) |
| 167 |
DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 166 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 165 |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº182/17, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.174/15, PARA INSTITUIR A
DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONJUGAL A SER EMITIDA PELA INTERNET. |
| 164 |
ALTERA A PARTE III DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL. |
| 163 |
REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
67/2020, DE 26 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA DA COMISSÃO
PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº
279/2017.
(Finanças) |
| 162 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO
DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 155,
DE 08 DE JULHO DE 2020. |
| |
|
| |
JULHO |
| 161 |
CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL
ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO (AFE 12) NO SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ). (Administrativa)
(Publicada
em 17.08.2020) |
| 159 |
ALTERA O ARTIGO 6º DO REGIMENTO
INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF PARA
SUBSTITUIR O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE Administrativa
E FINANÇAS PELA SUBSECRETÁRIA DE Administrativa. |
| 158 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 157 |
INSTITUI DE RETOMADA DO TRABALHO
PRESENCIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. |
| 156 |
REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 152,
DE 29 DE JUNHO DE 2020, FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA
O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 155 |
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE
SINDICÂNCIA.
(Administrativa) |
| 154 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 153 |
INCLUI O CAPÍTULO XXXVIII - “DA
OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE
EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - REPETRO-SPED”,
AO ANEXO XIII - "DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS”, DA PARTE II, DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014”. |
| |
|
| |
JUNHO |
| 152 |
FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS
RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
156/2020 ) |
| 151 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| |
|
| |
MAIO |
| 150 |
REGULAMENTA O SORTEIO DE PRÊMIOS
NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO. |
| 149 |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA
REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL RJ, NO
ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA. |
| 148 |
CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA NO
SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ). |
| 147 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 360,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA CRIAR UNIDADES DA AUDITORIA FISCAL
ESPECIALIZADA DE ITD NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
(SEI-RJ). |
| 146 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO
DE TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE, E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS
TEMPORÁRIAS DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGIME EXCEPCIONAL DE
TRABALHO REMOTO.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
250/2021 ) |
| 145 |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO
DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA. |
| 144 |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES
DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FLUMINENSE. |
| |
|
| |
ABRIL |
| 143 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO
DE TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE - E DA ESCALA MÍNIMA DE TRABALHO,
COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO
CORONAVÍRUS), ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 135/2020,
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 139/2020.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
250/2021 ) |
| 142 |
ESTABELECE A VALIDADE DAS
CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº
47.027, DE 13 DE ABRIL DE 2020. |
| 141 |
ALTERA O § 1º DO ART. 35 DO ANEXO
XIII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA AJUSTAR ERRO
NA NUMERAÇÃO DE CÓDIGO UTILIZADO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL -
EFD ICMS IPI. |
| 139 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE TRABALHO REMOTO - HOME
OFFICE - E DA ESCALA MÍNIMA DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO
DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
250/2021 ) |
| 138 |
ALTERA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29/2019, COM A REDAÇÃO
CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 106, DE 14 DE JANEIRO DE 2020,
PARA PRORROGAR O PRAZO NELA ESPECIFICADO. |
| |
|
| |
MARÇO |
| 137 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR
SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 136 |
ESTABELECE NOVA DATA PARA ENTREGA
DO DUB-ICMS RELATIVO AO 2º SEMESTRE DE 2019 E A VALIDADE DAS
CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº
46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 |
| 135 |
INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DO
TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE - E DA ESCALA MÍNIMA DE TRABALHO,
COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO
CORONAVÍRUS)
(Administrativa)
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
250/2021 ) |
| 134 |
INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DO
TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE - E DA ESCALA DE TRABALHO, COMO
MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS),
BEM COMO TRAZ CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM
ADOTADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
135/2020 ) |
| 133 |
ALTERA OS ANEXOS II E II DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 60, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
(Administrativa) |
| 132 |
ALTERA O ANEXO XIII DOS
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/2014, PARA DETALHAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PREENCHIMENTO
DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS EM OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO E
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. |
| 131 |
ALTERA O ANEXO I, DA PARTE II DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE
O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. |
| 130 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720,
DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. |
| 129 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. |
| 128 |
SUBSTITUI MEMBROS E INDICA NOVOS
MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 555, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 127 |
ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ N° 60, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
(Administrativa) |
| 126 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO
FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF. |
| 125 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 124 |
INSTAURA TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 123 |
PROMOVE ALTERAÇÕES NAS SEGUINTES
RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/12; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14;
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 202/18, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 122 |
DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO
PARA OS FINS QUE MENCIONA.
(Publicada em
03.03.2020) |
| 121 |
DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 120 |
DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE
ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
(Finanças) |
| 199 |
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2020.
(Finanças) |
| 118 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO
FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF. |
| 117 |
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA
DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO
TCE/RJ Nº 279/2017. (Administrativa) |
| 116 |
ALTERA O ART. 1º, DO ANEXO II, DA
PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA FACULTAR AO PRODUTOR
RURAL PESSOA FÍSICA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
(NF-E). |
| 115 |
DISCIPLINA E REGULAMENTA A CRIAÇÃO
E AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DA SEFAZ RJ EM QUE OCORRAM
ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
(Administrativa) |
| 114 |
ALTERA A PARTE III DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL. |
| 113 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO
PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES
DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE
VIDA/RECADASTRAMENTO NOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2019.
(Administrativa) |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 112 |
REGULAMENTA O DECRETO Nº 46.781,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, COM SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO
DECRETO 46.917 DE 29 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO
DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE
MERCADORIAS IMPORTADAS. |
| 111 |
ESTABELECE A FORMA DE REQUERIMENTO
DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.827, DE 12
DE NOVEMBRO DE 2019. |
| 110 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 109 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 108 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 107 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 106 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 29/2019 DENTRE OUTRAS
DISPOSIÇÕES. |
| 105 |
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| |
|
|
| |
| 2019 |
| |
| Nº |
DEZEMBRO |
| 103 |
ALTERA O ANEXO I DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, DE 18 DE JUNHO DE
2019, PARA DELINEAR ÁREAS DE INTERESSE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA. |
| 102 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 49/2019, QUE INSTITUI PROCESSO DE
TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA,
DECORRENTE DA CASSAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO
À PETROBRÁS. |
| 101 |
FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
|
100 |
DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, O
PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL, NÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA, POR MEIO
DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA
A OPERACIONALIZAÇÃO DO REFERIDO PAGAMENTO. |
|
99 |
ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO
DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS. |
|
98 |
DIVULGA OS
VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM
UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2020 PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A
COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -
IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
97 |
INSTAURA
TOMADA DE CONTAS.
(Administrativa) |
|
96 |
INSTAURA
TOMADA DE CONTAS.
(Administrativa) |
|
95 |
INSTAURA
TOMADA DE CONTAS.
(Administrativa) |
|
93 |
DELEGA
COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
|
92 |
ACRESCENTA O
ANEXO XXII - DA ESCRITURAÇÃO DO ICMS PAGO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA À
PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14. |
|
91 |
ESTABELECE POR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE
DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
| 90 |
ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE CHAVE
DE ACESSO DIGITAL BASEADA EM TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. |
|
|
|
|
|
NOVEMBRO |
|
89 |
DISPÕE SOBRE
O RECESSO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 88 |
ALTERA O
ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE
O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS). |
| 87 |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013,
QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. |
| 86 |
ESTABELECE
NORMAS E CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO EM FUNÇÃO
DE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO DE FRUIÇÃO A BENEFÍCIOS FISCAIS,
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL SEFAZ Nº 11/2018. |
|
85 |
ALTERA A
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA, E A RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, NA
FORMA QUE MENCIONA. |
| 84 |
ALTERA O
ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE
2014, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO CADASTRO DOS
CONTRIBUINTES DO ICMS. |
| 83 |
DISCIPLINA OS
PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE
RECEITAS ESTADUAIS |
| 82 |
ALTERA AS
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PARALISAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO
DE 2014. |
|
81 |
INSTITUI O
SISTEMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PÚBLICA DA SECRETARIA
DEESTADO DE FAZENDA (SEFAZ VALOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 80 |
ALTERA A
RESOLUÇÃO SEFAZ 29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
|
79 |
DISPÕE SOBRE
A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS
PERMUTADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COMPANHIA NACIONAL
DE ABASTECIMENTO - CONAB.
(Administrativa) |
|
78 |
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA
DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO
TCE/RJ Nº 279/2017.
(Administrativa) |
| 77 |
DISPÕE SOBRE
OS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO APROVEITAMENTO DOS
CRÉDITOS DE ICMS PELAS EMPRESAS PATROCINADORAS E DOADORAS, NOS
TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 8.266/18 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. |
|
76 |
ESTABELECE
POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO
DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
|
|
|
|
|
OUTUBRO |
| 75 |
DISCIPLINA O
ART. 69-A DA LEI Nº 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, EM RELAÇÃO
À EXPEDIÇÃO DE AVISO AMIGÁVEL AO CONTRIBUINTE, ANTERIOR À ADOÇÃO DE
PROCEDIMENTO FISCAL TENDENTE À APLICAÇÃO DE PENALIDADES
LEGAIS. |
|
74 |
INSTAURA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
|
73 |
ESTABELECE
POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO
DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
|
72 |
DELEGA
COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 71 |
ALTERA O
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. |
| 70 |
DISPÕE SOBRE
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NA CESSÃO DE
MEIOS DE REDE ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO. |
| 69 |
ESTABELECE
PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 46.595/19,
QUE ALTEROU O ANEXO ÚNICO DO LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)
DO RICMS/RJ. |
|
68 |
ESTABELECE
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E
DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Administrativa) |
|
|
|
| |
SETEMBRO |
|
67 |
CRIA COMISSÃO
PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS
TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.
(Finanças) |
|
66 |
DISPÕE SOBRE
A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA
E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM
PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE MAIO A JULHO
DE 2019.
(Administrativa) |
| 65 |
PRORROGA PARA
01/09/2019 O INÍCIO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DISPOSTO NO ANEXO
XVIII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
(Publicada em
04.10.2019) |
|
64 |
ESTABELECE
POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO
DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
|
|
|
|
|
AGOSTO |
| 63 |
DIVULGA AS
METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
| 62 |
ALTERA O
CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À
CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE LIVRE -
DEVEC. |
|
61 |
ESTABELECE
POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO
DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Finanças) |
|
60 |
INSTITUI A
Administrativa COMPARTILHADA DO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 59 |
ALTERA A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
|
58 |
DEFINE A
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA
AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
|
|
|
|
|
JULHO |
|
57 |
AUTORIZA A
PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM
FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Finanças)
(Publicada em 07.10.2019) |
| 56 |
AUTORIZA A
PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE
FAZENDA ESTADUAL.
(Administrativa)
(Publicada em 07.10.2019) |
|
55 |
AUTORIZA A
PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM
FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA.
(Finanças)
(Publicada em 07.10.2019) |
| 54 |
AUTORIZA A
PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE
FAZENDA ESTADUAL.
(Administrativa)
(Publicada em 07.10.2019) |
| 53 |
ALTERA A
RESOLUÇÃO SER Nº 319/06, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS
RELATIVOS AO RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS, A QUE SE REFERE O
CONVÊNIO ICMS 48/93. |
|
52 |
ESTABELECE
POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO
DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
|
|
|
|
|
JUNHO |
| 51 |
ALTERA,
EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE
Administrativa FAZENDÁRIA - FAF. |
| 50 |
FIXA OS
ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO
PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 49 |
INSTITUI
PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DA CASSAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
ESPECIAL CONCEDIDO À PETROBRÁS. |
| 48 |
APROVA O
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. |
|
47 |
DISPÕE SOBRE
A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA
E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM
PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE JANEIRO A
ABRIL DE 2019.
(Finanças) |
| 46 |
ACRESCENTA O
ANEXO III-B À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO
DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM
ELETRÔNICO (BP-e), MODELO 63, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
|
45 |
ESTABELECE
POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO
DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
| 44 |
ALTERA A
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 20, DE 8 DE MARÇO DE 2019, QUE REGULAMENTA O
CONVÊNIO ICMS 38/01. |
|
43 |
APROVA O
REGULAMENTO INTERNO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ.
(Administrativa) |
| 42 |
ALTERA O ART.
6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 641/2013, PARA PERMITIR A NACIONALIZAÇÃO
DAS OBRAS DE ARTE EM ATÉ 300 DIAS APÓS O TÉRMINO DO EVENTO. |
|
|
|
| |
MAIO |
| 41 |
PRORROGA,
EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE
Administrativa FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
26 DE 29 DE ABRIL DE 2019. |
| 40 |
MODIFICA A
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE
INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ). |
|
39 |
DESIGNA
SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE TITULAR DA REDE DE
EDIFÍCIOS PÚBLICOS SUSTENTÁVEIS (REDE SUSTENT) DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A
RESOLUÇÃO 149, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
(Administrativa) |
|
38 |
DESIGNA
SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE TITULAR DA REDE DE
PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REDEPAT), DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 128, DE
14 DE SETEMBRO 2017.
(Administrativa) |
| 37 |
DISPENSA A
ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS - GIA-ICMS E
ALTERA O ANEXO IX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 PARA
REVOGAR OS ARTIGOS 1º AO 6º E ALTERAR SEU TÍTULO. |
| 36 |
ACRESCENTA O
ANEXO XIX - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ENQUADRADOS NA LEI Nº 2.778/97, NA LEI Nº
2.804/97 E NA LEI Nº 2.869/97À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/14. |
| 35 |
ACRESCENTA O
ANEXO XX - DOS PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO E
TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/14. |
| 34 |
PRORROGA O
PRAZO PARA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS
(GIA-ICMS), RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2019. |
| 33 |
ALTERA O
CAPÍTULO XX, DO ANEXO XIII, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA
REGULAMENTAR O DECRETO Nº 46.629/19, QUE CONCEDE DIFERIMENTO DO
ICMS PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADE FEDERADAS
QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A
RESOLUÇÃO SEF Nº 2.887/97. |
| 32 |
ALTERA A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
| 31 |
PRORROGA O
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13/2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
30 |
ESTABELECE POR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE
DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
| 29 |
ESTABELECE
NORMAS E DIRETRIZES PARA O RODÍZIO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA
ESTADUAL E SERVIDORES FAZENDÁRIOS, NO ÂMBITO DOS POSTOS DE CONTROLE
FISCAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. |
| 28 |
ALTERA A
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 82, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE REGULAMENTA O
PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO AUDITOR FISCAL QUANDO DO USO DA
TÉCNICA DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. |
|
27 |
DELEGA
COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 26 |
PRORROGA,
EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE
Administrativa FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
18, DE 27DE FEVEREIRO DE 2019. |
|
|
|
| |
ABRIL |
| 25 |
ESTABELECE POR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE
DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
|
|
|
| |
MARÇO |
| 24 |
ALTERA O
ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE
SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. |
| 23 |
DISPÕE SOBRE
A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS. |
| 22 |
DISPÕE SOBRE
A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA
E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM
PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE JULHO A
DEZEMBRO DE 2018.
(Finanças) |
| 21 |
ESTABELECE
POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO
DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Finanças) |
| 20 |
ESTABELECE OS
PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS SOBRE AS
OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS,
PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI, PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 38/01, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19 |
ALTERA O
CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À
CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO
LIVRE - DEVEC, PARA PERMITIR A RETIFICAÇÃO E A APRESENTAÇÃO
EXTEMPORÂNEA DA DEVEC POR MEIO DO SISTEMA. |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 18 |
ALTERA,
EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE
Administrativa FAZENDÁRIA - FAF. |
| 17 |
DIVULGA AS
METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
| 16 |
DEFINE A
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA
AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 15 |
REVOGA A
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 331, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 E NOMEIA A
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO COMITÊ DE SEGUROS E RISCOS DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO - COSER.
(Administrativa) |
| 14 |
ALTERA A
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321, DE 6 DE AGOSTO DE 2010, PARA INCLUIR NOVA
ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DESTINATÁRIA DOS VALORES
AUFERIDOS NO EVENTO DENOMINADO “MCDIA FELIZ”. |
| 13 |
INCLUI O
ANEXO XVIII - "DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO
DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI" NA
PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 12 |
DEFINE A
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA
AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 11 |
DESIGNA
SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 10 |
DESIGNA
SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 09 |
DESIGNA
SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 08 |
DELEGA
COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| 07 |
ESTABELECE A
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO
2019.
(Finanças) |
| 06 |
DIVULGA AS
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
(Finanças) |
| 04 |
ALTERA A
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 159/08, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 63/08, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS. |
| 03 |
CRIA COMISSÃO
PARA REAVALIAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA.
(Administrativa) |
| 02 |
MODIFICA A
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE
INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ). |
| 01 |
DELEGA
COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.
(Administrativa) |
| |
|
|
| |
| 2018 |
| |
| Nº |
DEZEMBRO |
| 369 |
DEFINE NORMAS DE PROTOCOLO
ESPECÍFICAS PARA OS PROCESSOS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES. (Administrativa) |
| 368 |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO E
GERENCIAMENTO DE RISCOS E CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE GOVERNANÇA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ.
(Administrativa) |
| 367 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO
FUNDO ESPECIAL DE Administrativa FAZENDÁRIA - FAF. |
| 366 |
FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O
EXERCÍCIO DE 2019. |
| 365 |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 176/2017, RETIFICANDO VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, RELATIVAMENTE À MARCA/MODELO QUE
ESPECIFICA. |
| 364 |
REGULAMENTA OS DECRETOS 46.126, DE
20 DE OUTUBRO DE 2017, E 46.212, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 NO QUE
DISPÕE DA PRÁTICA DE ATOS POR USUÁRIOS EXTERNOS EM PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO SEI-RJ.
(Administrativa) |
| 363 |
DIVULGA OS VALORES VENAIS DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS PARA A
APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 362 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO
SISTEMA DE CONTROLE E DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E A EMISSÃO
ELETRÔNICA DA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM
COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
29/2007. |
| 361 |
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA
ACOMPANHAR O PROCESSO DE RECENSEAMENTO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº
46.375/2018, E ALTERADO PELO DECRETO Nº 46.481/2018. (Administrativa) |
| 360 |
CRIA UNIDADES NAS AUDITORIAS
FISCAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
(Administrativa) |
| 359 |
ORIENTA A OPERACIONALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2013 NO QUE TANGE AO AJUSTE INICIAL E À DEPRECIAÇÃO DOS BENS
IMÓVEIS DO ESTADO.
(Administrativa) |
| 358 |
DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE
APURAÇÃO DO PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ADOTADO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS
AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CERVEJA, CHOPE,
REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS E NAS
DEMAIS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 357 |
INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA A
EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS DESPESAS DE CUSTEIO E
INVESTIMENTOS.
(Finanças) |
| 356 |
ALTERA O ART. 1º, DA PARTE I, E O
CAPUT DOS ARTS. 5º E 6º, DA PARTE III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720,
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA SUBSTITUIR O ÓRGÃO DA SEFAZ
COMPETENTE PARA INDEFERIR A OPÇÃO DE INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL
. |
| 355 |
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº
41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças) |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 354 |
ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE
2019, OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - IPVA - RELATIVO A VEÍCULOS
AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS E ALTERA A RESOLUÇÃO 978/2016 QUE
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IPVA. |
| 353 |
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº
41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças) |
| 352 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
(Publicada em
05.12.2018) |
| 351 |
ACRESCENTA O INCISO VII E OS §§ 6º
E 7º AO ART. 8º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 333/2018, PARA APERFEIÇOAR A
DISCIPLINA RELATIVA AO PEDIDO DE REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS
RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº
46.453/2018, POR MEIO DO FISCO FÁCIL. |
| 350 |
DIVULGA O PRAZO FINAL PARA A
APRESENTAÇÃO DO RECURSO REFERIDO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA
CASA CIVIL/SEFAZ Nº 11, DE 05 DE JULHO DE 2018, RELATIVO AO
PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS E
CONDICIONANTES DOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA, PREVISTO NO ART. 4º, DA LEI Nº 7.495/2016. |
| 349 |
ALTERA O ART. 7º DO ANEXO II-A DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA NOTA
FISCAL DE CONTRIBUINTE ELETRÔNICA. |
| 348 |
DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA/
RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA ANUAL DOS EX-PARTICIPANTES E
BENEFICIÁRIOS DA PREVI-BANERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 347 |
DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR
O GRUPO DE TRABALHO GT SIAFE-RIO INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N°
327, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
(Finanças) |
| 346 |
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº
41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças) |
| 345 |
ALTERA OS PROCEDIMENTOS PARA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - SBM RJ.
(Administrativa) |
| 344 |
DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E
METROVIÁRIOS E DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP)
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 343 |
DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ), NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR
À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 342 |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A
SER ADOTADO NAS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS, NO
ÂMBITO DA FEIRA DA PROVIDÊNCIA. |
| 341 |
EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO,
INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 194, DE 04 DE JANEIRO DE
2018.
(Administrativa) |
| 339 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 33, DE
30 DE MARÇO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS
COMPLEMENTARES PARA A DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DO DEPÓSITO MENSAL
NO FEEF, PREVISTA NO § 1º DO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.810, DE 03 DE
NOVEMBRO DE 2016. |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 338 |
DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (PMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 337 |
DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
(SEGOV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 336 |
MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM
SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI
(SEI-RJ). |
| 335 |
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE
TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA
DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.
(Finanças) |
| 334 |
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº
41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças) |
| 333 |
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS
NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 46.453/2018
QUANTO À REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA PLANEJAMENTO. |
| 332 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO
PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES
DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE
VIDA/RECADASTRAMENTO/ BIOMETRIA NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE
2018.
(Administrativa) |
| 331 |
DELEGA COMPETÊNCIAS E DETERMINA A
ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE NORMATIVO PARA EXTINÇÃO DO COMITÊ DE
SEGUROS E RISCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COSER.
(Administrativa) |
| 330 |
DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE
TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CENTRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 329 |
PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DAS
GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVAS AOS
MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2018. |
| 328 |
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº
41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças) |
| 327 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA
ACOMPANHAR, ANALISAR E DELIBERAR, DE FORMA PERMANENTE E CONTÍNUA,
AS DEMANDAS E PROJETOS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(SIAFE-RIO).
(Finanças) |
| 326 |
TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 320/2018 PUBLICADA NO D.O. DE 11/10/2018.
(Finanças) |
| 325 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 264,
DE 08 DE JUNHO DE 2018, PARA FIXAR PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA
A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS
DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NO ÂMBITO DA Administrativa DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
(Administrativa) |
| 324 |
CONVALIDA AS DECISÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVAMENTE AOS PROCESSOS QUE
TRATEM DE RECURSO VOLUNTÁRIO INERENTE AO IPVA E AO ITD. |
| 323 |
ALTERA AS RESOLUÇÕES SEFAZ NºS
296/2018 E 299/2018, PARA CRIAR UM SÓ GRUPO DE TRABALHO PARA
ANALISAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS
ENTRE O RIOPREVIDÊNCIA E O TESOURO ESTADUAL E PROMOVER ANÁLISE E
COMPATIBILIZAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEIS DOS ATIVOS E PASSIVOS DO
RIOPREVIDÊNCIA COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
(Finanças) |
| 322 |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 245,
DE 20 DE ABRIL DE 2018, PARA FIXAR PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA
A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO GRUPO DE TRABALHO QUE VISA PROMOVER O
AJUSTE DOS CONTROLES DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO TESOURO
ESTADUAL.
(Finanças) |
| 321 |
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT
DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276/18, QUE INSTITUI GRUPO DE
TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE
CONCILIAÇÃO NO TESOURO ESTADUAL.
(Finanças) |
| 320 |
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 301 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO
CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297/18.
(Finanças) |
| 319 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
(Administrativa) |
| 318 |
MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM
SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI
(SEI-RJ). |
| 317 |
DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ISP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 316 |
DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 315 |
DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CASA CIVIL) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 314 |
PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 299/2018.
(Finanças) |
| 313 |
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT
DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 268/18, QUE INSTITUI GRUPO DE
TRABALHO PARA MONITORAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E PROPOR AÇÕES DE PREVENÇÃO A DESVIOS QUE POSSAM COMPROMETER O
EQUILÍBRIO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
(Finanças) |
| 312 |
ACRESCENTA ARTIGOS 1º-A E 1º-B À
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 6.484/02, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS NAS OPERAÇÕES
COM ENERGIA ELÉTRICA. |
| 311 |
PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA
GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVA
AO MÊS DE AGOSTO DE 2018. |
| 310 |
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº
41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças) |
| 309 |
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT
DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276/18, QUE INSTITUI GRUPO DE
TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE
CONCILIAÇÃO NO TESOURO ESTADUAL.
(Finanças) |
| 306 |
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº
41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças) |
| 305 |
ALTERA O INCISO III DO ART. 4º DO
ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 304 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 109, DE 04
DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE
REGULARIDADE FISCAL NOS CASOS DE PESSOA FÍSICA E PESSOA
JURÍDICA. |
| 303 |
ALTERA O § 3º DO ART. 1º E O § 3º
DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17, QUE DISPÕE SOBRE A
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. |
| 302 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A
REFORMULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO
BENEFÍCIO ESPORTIVO CULTURAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1.954, DE 26 DE
JANEIRO DE 1992. |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 301 |
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 297 DE 24 DE JULHO DE 2018.
(Finanças) |
| 300 |
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT
DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276/18, QUE INSTITUI GRUPO DE
TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE
CONCILIAÇÃO NO TESOURO ESTADUAL.
(Finanças) |
| 299 |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO
VISANDO PROMOVER A ANÁLISE E A COMPATIBILIZAÇÃO DOS REGISTROS
CONTÁBEIS DOS ATIVOS E PASSIVOS DO RIOPREVIDÊNCIA COM
CORRESPONDÊNCIA COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
(Finanças) |
| 298 |
ALTERA A PARTE II DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DAS OBRIGAÇÕES
ACESSÓRIAS, ANEXOS VII (EFD), IX (GIA), X (DECLAN) E XII (DUB), EM
RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº
155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. |
| 297 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO CONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONTABILIZAÇÃO.
(Finanças) |
| 296 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA
ANALISAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS ENTRE O RIOPREVIDÊNCIA
E O TESOURO ESTADUAL.
(Finanças) |
| 295 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº
008/2018, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. |
| 294 |
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT
DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 268/18, QUE INSTITUI GRUPO DE
TRABALHO PARA MONITORAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E PROPOR AÇÕES DE PREVENÇÃO A DESVIOS QUE POSSAM COMPROMETER O
EQUILÍBRIO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
(Finanças) |
| 293 |
AUTORIZA A INCLUSÃO DA
CONCESSIONÁRIA CLARO S/A NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - SIPC.
(Finanças) |
| 292 |
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº
41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças) |
| 291 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. |
| 290 |
TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 251/2018, DE 03 DE MAIO DE 20185, PUBLICADA NO D.O. DE
04/05/2018, REFERENTE À DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE
DESPESAS.
(Finanças) |
| 289 |
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 274 DE 16 DE JULHO DE 2018.
(Administrativa) |
| 288 |
ALTERA OS ARTS. 2º, 3º E 4º DA
RESOLUÇÃO SEEF 6449/02, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O
RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS
158/94. |
| 287 |
TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 286/2018, PUBLICADA NO D.O. DE 27/07/2018. |
| |
|
| |
JULHO |
| 286 |
DEFINE NO ÂMBITO DESTA SEFAZ A
OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE TRABALHO PARA
IMPLANTAÇÃO, E CONTROLE DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM A OBTENÇÃO DE
RECURSOS, JUNTO AO MERCADO DE CAPITAIS, LASTREADA NOS DIREITOS
CREDITÓRIOS DECORRENTES DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS DE TRIBUTOS
ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E
DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
(Tornada sem efeito
pela Resolução SEFAZ nº
287/2018 ) |
| 285 |
SUBSITITUI SERVIDOR COMO GESTORES
DE TELEFONIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa) |
| 284 |
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 276, DE 17 DE JULHO DE 2018.
(Finanças) |
| 283 |
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 268 DE 05 DE JULHO DE 2018.
(Finanças) |
| 282 |
ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 245/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018.
(Finanças) |
| 281 |
ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 269 DE 10 DE JULHO DE 2018.
(Finanças) |
| 280 |
CRIA METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INQUÉRITOS CIVIS E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM QUE A
SEFAZ SEJA PARTE DIRETAMENTE INTERESSADA.
(Administrativa) |
| 279 |
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº
41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças) |
| 278 |
DISCIPLINA AS HIPÓTESES E OS
PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE VERIFICAÇÕES
FISCAIS PELAS MUNICIPALIDADES PARA FINS DE APURAÇÃO DO ÍNDICE DE
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS E REVOGA A
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 989, DE 18 DE MARÇO DE 2016. |
| 277 |
ESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS
VISANDO À REGULARIZAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS CAUSADAS PELOS ATIVOS
FINANCEIROS ARRESTADOS OU BLOQUEADOS JUDICIALMENTE PARA PAGAMENTO
DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
(Finanças) |
| 276 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA
PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA NO
TESOURO ESTADUAL.
(Finanças) |
| 275 |
ALTERA O ANEXO I - DO CADASTRO DE
CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. |
| 274 |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NO ÂMBITO
DA Administrativa DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(Administrativa) |
| 273 |
ALTERA O CAPUT DO ART. 15, INCLUI
O ART. 17-A E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 16 DO
ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
ADQUIRIDA EM AMBIENTE LIVRE- DEVEC.
|
| 272 |
DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
(SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
|
| 271 |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. |
| 270 |
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº
41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
(Finanças) |
| 269 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA
ACOMPANHAR, ANALISAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA
COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM CONCESSIONÁRIAS,
AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS. |
| 268 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA
MONITORAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR
AÇÕES DE PREVENÇÃO A DESVIOS QUE POSSAM COMPROMETER O EQUILÍBRIO DO
PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
(Finanças) |
| |
|
| |
JUNHO |
| 267 |
FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS
RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 266 |
DISCIPLINA OS EFEITOS DA
CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO
DECRETO Nº 46.323/18, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 82 DO LIVRO IX
DO RICMS, ENTRE OS DIAS 29.05.2018 E 12.06.2018. |
| 265 |
REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE AVISO
AMIGÁVEL ANTES DO INÍCIO DE PROCEDIMENTO FISCAL TENDENTE À
APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI Nº 2.657/96.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
075/2019 ) |
| 264 |
Cria a Comissão de Acompanhamento
das Despesas com Pessoal Ativo no âmbito da Administrativa Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro.
(Administrativa) |
| 263 |
Altera os §§ 5º e 6º do art 6º da
Resolução SEFAZ 191/17, que dispóe sobre a restituição do indébito
tributário, e torna sem efeitos a Resolução nº 260, de 30 de maio
de 2018. |
| 262 |
Designa membros para o Conselho de
Administrativa Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de
Sá.
(Administrativa) |
| |
|
| |
MAIO |
| 261 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
591/13, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos
destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual,
mental ou autista. |
| 260 |
Dispõe sobre a restituição do
indébito tributário.
(Anulada pela Resolução SEFAZ nº
263/2018 ) |
| 259 |
Dá nova redação ao § 2º do artigo
7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018. |
| 258 |
Altera a Resolução nº 222, de 16
de fevereiro de 2018, que define tipos processuais que passarão a
ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações
(SEI-RJ). |
| 257 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 256 |
Institui a Administrativa
Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá e dá outras
providências.
(Administrativa) |
| 255 |
Modifica a Resolução SEFAZ nº
222/2018, que dispõe sobre os processos administrativos que devem
ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
(SEI-RJ). |
| 253 |
Regulamenta o intercâmbio entre o
estado do Rio de Janeiro e os municípios, de informações econômico-
fiscais, previsto pelo Convênio de Cooperação Técnica nº 20, de 26
de junho de 2015. |
| 252 |
Cria o Grupo de Trabalho para a
elaboração do estudo de Maturidade e Desempenho da Administrativa
Fazendária.
(Administrativa) |
| 251 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona.
(Finanças) |
| 250 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
161/2017, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
(Administrativa) |
| |
|
| |
ABRIL |
| 249 |
Dá nova redação ao § 2º do artigo
7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018. |
| 248 |
Incorpora à Legislação Tributária
Estadual o Convênio ICMS 81/11, que autoriza o estado a não exigir
os Créditos Tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as
prestações de serviços de comunicação. |
| 247 |
Altera dispositivos do Anexo à
Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, que aprovou o Regimento
Interno da Junta de Revisão Fiscal. |
| 246 |
Dispõe sobre o Espaço Leitura da
Escola Fazendária, da SEFAZ.
(Administrativa) |
| 245 |
Constitui grupo de trabalho
visando promover o ajuste dos controles das disponibilidades
financeiras do Tesouro Estadual.
(Finanças) |
| 244 |
Institui a política de segurança
da informação da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| 243 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona.
(Finanças) |
| 242 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona.
(Administrativa) |
| 241 |
Revoga a Resolução SEFAZ nº
179/2017, que estabelece pauta de valores mínimos para a prestação
de serviços de transporte intermunicipal e interestadual. |
| 240 |
Dispõe sobre a metodologia para
liberação de cota financeira, dos valores constantes do Anexo II,
do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e suas
alterações, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 239 |
Estabelece normas e critérios
complementares para a incorporação de bens e mercadorias
apreendidos na forma do Decreto Estadual nº 45.946, de 15 de março
de 2017. |
| 238 |
Substitui membro da Comissão
Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela
Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras
providências. |
| 237 |
Indica membros para compor
Comissão de Acompanhamento do TADAT - Tax Administration Diagnostic
Assessment Tool. |
| 236 |
Altera a Resolução 222, de 16 de
fevereiro de 2018, que define tipos processuais que passarão a ser
autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações
(SEI-RJ). |
| |
|
| |
MARÇO |
| 235 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| 234 |
Designa servidores para compor a
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda
e Planejamento. |
| 233 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| 232 |
Altera o Anexo X - Da Declaração
Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) -
Da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de
2014. |
| 231 |
Dispõe sobre a relação a ser
preenchida pelos contribuintes que usufruem Benefícios Fiscais nos
termos da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017. |
| 230 |
Institui procedimentos para
apuração de irregularidade em desconto facultativo consignado em
folha de pagamento no âmbito da Administrativa pública direta e
indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 229 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 228 |
Institui os procedimentos para a
execução dos pagamentos das despesas de custeio e investimento para
o exercício de 2018.
(Finanças) |
| 227 |
Cria grupo de trabalho para a
elaboração do estudo de impacto orçamentário-financeiro. |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 226 |
Divulga as metas de arrecadação
para os fins que menciona. |
| 225 |
Delega competência à assessoria de
normas e procedimentos para a análise de conformidade, no âmbito da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
(Finanças) |
| 224 |
Altera a Parte III da Resolução
SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata do Simples
Nacional, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar
Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. |
| 223 |
Estabelece a metodologia e os
procedimentos para implantação do Sistema Informatizado de Bens
Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ.
(Administrativa) |
| 222 |
Define tipos processuais que
passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de
Informações (SEI-RJ). |
| 221 |
Prorroga os prazos previstos no
caput do art. 16 e no Inciso II do art. 18 do Capítulo IV do Anexo
XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que trata dos
procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica
- DEVEC. |
| 220 |
Altera os procedimentos previstos
na Resolução SEFAZ nº 720/2014 para solicitação de reabertura de
prazo para Cancelamento de Documento Fiscal Eletrônico. |
| 219 |
Altera o Anexo Único da Resolução
SEFAZ nº 789/14, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição
tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto
cerveja e chope. |
| 218 |
Estabelece critérios para a
verificação dos limites máximos de despesa obrigatória.
(Finanças) |
| 217 |
Designa servidores para compor a
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda
e Planejamento. |
| 216 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| 215 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| 214 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 213 |
Dispõe sobre as normas e
procedimentos para a adequação das metas físicas e a elaboração dos
relatórios de execução do Plano Plurianual - PPA conforme disposto
na legislação em vigor.
(Finanças) |
| 212 |
Delega competência ao
Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento para a prática dos
atos que menciona.
(Finanças) |
| 211 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona.
(Finanças) |
| 210 |
Estabele a Programação Financeira
e o Cronograma de Desembolso - Exercício 2018.
(Finanças) |
| 209 |
Divulga as metas bimestrais de
arrecadação e outras informações.
(Finanças) |
| 208 |
Substitui membro da Comissão
Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela
Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras
providências. |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 207 |
Dispõe sobre o recolhimento da
receita decorrente da remuneração pela utilização de imóvel
estadual sob a gestão da SUBGEST/SEFAZ, mediante a GRE
simples. |
| 206 |
Define a utilização do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos
processos administrativos da SEFAZ, e dá outras providências.
(Administrativa) |
| 205 |
Estabelece procedimentos
diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos
requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de
natureza tributária, previsto no art. 4º, da Lei nº 7.495/2016,
relativo a 2017.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ
nº 011/2018 ) |
| 204 |
Altera os arts. 15 ao 19, do
Capítulo IV, do Anexo XV, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de
4 de fevereiro de 2014, que trata dos procedimentos especiais
relativos à circulação de energia elétrica. |
| 203 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| 202 |
Dispõe sobre o aproveitamento
extemporâneo de crédito do ICMS. |
| 201 |
Prorroga o prazo para apresentação
do recurso referido no § 8º, do art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 108,
de 28 de julho de 2017, relativo ao processo de verificação do
atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais
ou benefícios de natureza tributária, previsto no art. 4º, da Lei
nº 7.495/2016.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ
nº 011/2018 ) |
| 200 |
Dispõe sobre o atendimento ao
público da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes e
sobre o local de apresentação de peças relativas ao contencioso
administrativo-tributário de sujeito passivo vinculado a auditorias
fiscais especializadas. |
| 199 |
Altera o Anexo I da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe
sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. |
| 198 |
Altera as Resoluções SEFAZ nº
468/2011 e 978/2016, e dá outras providências. |
| 197 |
Prorroga prazo de vencimento nos
casos que menciona. |
| 196 |
Estabelece procedimentos para a
Elaboração, Execução e Acompanhamento do Plano Anual de
Suprimentos, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças) |
| 195 |
Regulamenta a concessão de
afastamento aos servidores civis e militares para participação em
curso de formação realizado como etapa de concurso público.
(Finanças) |
| 194 |
Cria, sem aumento de despesas,
grupo de trabalho para regularização de titularidade de imóveis
pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças) |
| |
|
| |
|
|
| |
| 2017 |
| |
| Nº |
DEZEMBRO |
| 193 |
Inclui Capítulo VII-A na Resolução
SEFAZ nº 537/2012, para disciplinar procedimentos relativos a
pedido de ressarcimento de que trata o § 1º do artigo 20 do Livro
II do RICMS/00, e dá outras providências. |
| 192 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 191 |
DISPÕE SOBRE A
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. |
| 190 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 108,
de 28 de julho de 2017, para incluir a previsão de nova instância
recursal no processo de verificação de benefícios fiscais.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ
nº 011/2018 ) |
| 189 |
Altera o art. 16 da Resolução SER
nº 310, de 15 de agosto de 2006, restabelecendo o prazo de 180 dias
para a validade da Certidão Negativa de débitos e a certidão
positiva de débitos com efeitos de negativa. |
| 188 |
Revoga a Resolução SEFAZ nº
228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento
da arrecadação e a coleta de informações junto a
contribuintes. |
| 187 |
Aprova o manual do usuário DEVEC,
nos termos do art. 22 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e dá outras
providências. |
| 186 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 185 |
Dispõe sobre a base de cálculo da
Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope,
água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas
(isotônicas) e energéticas.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
358/2018 ) |
| 184 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
33/2017, para alterar o cálculo da desoneração do ICMS nas
operações com redução de base de cálculo, para efeito da apuração
do valor a ser recolhido ao FEEF. |
| 183 |
Altera o anexo único da Resolução
SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de
cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com
bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. |
| 182 |
Regulamenta a lei nº 7.174, de 28
de dezembro de 2015, que institui as declarações de herança
escritura pública, de herança processo judicial, de doações e
demais naturezas e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela
internet, dispõe sobre normas de cálculo, e dá outras
providências. |
| 181 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
1.044/2016, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente
aos exercícios de 2017, relativamente à marca/modelo que
especifica. |
| 180 |
Regulamenta o Aviso Amigável para
a cobrança de tributos devidos e não declarados e de Obrigações
Acessórias não cumpridas e prevê a tentativa de solução consensual
antes do início de Ação Fiscal de mesmo objeto.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
265/2018 ) |
| 179 |
Estabelece pauta de valores
mínimos para a Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e
Interestadual.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
241/2018 ) |
| 178 |
Fixa o valor da UFIR-RJ para o
exercício de 2018. |
| 177 |
Altera o Anexo XV da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, disciplinando
as obrigações referentes às operações relativas à circulação de
energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. |
| 176 |
Divulga os valores venais de
veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no
exercício de 2018 para a apuração, o lançamento e a cobrança do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá
outras providências. |
| 175 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
161/2017, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
(Administrativa) |
| 174 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 173 |
Altera o Regimento Interno da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. |
| 172 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências
. (Finanças) |
| 171 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 170 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 169 |
Estabelece os prazos de
recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado, no exercício
de 2018, e dá outras providências. |
| 168 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 167 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 166 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências
. (Finanças) |
| 165 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 164 |
Altera a composição da Comissão
Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela
Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, e dá outras
providências. |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 163 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 162 |
Prorroga prazo de vencimento nos
casos que menciona.
(Finanças) |
| 161 |
Institui o comitê estratégico de
tecnologia da informação da Secretaria de Fazenda e
Planejamento.
(Administrativa) |
| 160 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 159 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 158 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 157 |
Altera o Anexo I e Anexo XIII da
Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que
dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS. |
| 156 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 155 |
Designa a Subsecretaria de Fazenda
de Política Fiscal como responsável pelo monitoramento mensal do
Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, e dá
outras providências.
(Finanças) |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 154 |
Substitui membro da Comissão
Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial nº 02/2017
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. |
| 153 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 152 |
Altera a Parte III da Resolução
SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a rotina e os procedimentos
relativos ao Simples Nacional. |
| 151 |
Substitui
o presidente da Comissão de Estágio Confirmatório instituída pela
Resolução SEFAZ nº 748/14, e dá outras providências. |
| 150 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 149 |
Designa servidor para o exercício
da função de Gerente Titular da Rede de Edifícios Públicos
Sustentáveis (Rede SUSTENT) do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro.
(Finanças) |
| 148 |
Altera o Anexo I, da Parte II, da
Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, estabelecendo
os procedimentos para o pedido da baixa de inscrição pelo
contribuinte e o processo de tratamento dos pedidos nas Auditorias
Fiscais. |
| 147 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 145 |
Designa servidores para o
exercício da função de Gerente da Rede de Gerenciadores do Sistema
Integrado de Gestão de Aquisições (REDESIGA), de Gerente da Rede de
Pregoeiros (REDEPREG) e de Gerente da Rede de Gerenciadores de
Transportes Oficiais (REDETRANS) do Poder Executivo do Estado do
Rio de Janeiro.
(Finanças) |
| 144 |
Designa
servidores para compor a Comissão Técnica Especial de Avaliação
para o Pregão Presencial nº 02/2017, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento. |
| 143 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 142 |
Altera a Resolução SEPLAG nº
1.533, de 07 de novembro de 2016, que estabelece normas
complementares para consignações facultativas no âmbito da
Administrativa direta e indireta do poder executivo do Estado do
Rio de Janeiro, relativas ao Cadastramento, Recadastramento,
Desativação Temporária e Descredenciamento de Entidades
Consignatárias.
(SEPLAG) |
| 141 |
Altera o Anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 140 |
Revoga dispositivo da Resolução
SEFAZ nº 33/2017, em decorrência da publicação da Lei nº
7.659/2017, que altera a Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo
Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. |
| 139 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
936/2015, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Portal (CGP) da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) na Internet
e Intranet.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
48/2019 ) |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 138 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 137 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 136 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008.
(Finanças) |
| 135 |
Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de
Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), referente ao primeiro semestre de
2017. |
| 134 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 133 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 322/2010, que dispõe sobre os
procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com
atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de
apuração em função da receita bruta. |
| 132 |
Estabelece os padrões de desempenho veicular mínimos, conforme
previsto no art. 2º do Decreto nº 46.053, de 31 de julho de 2017, e
dá outras providências.
(Finanças) |
| 131 |
Delega competências para prática dos atos que menciona.
(Finanças) |
| 130 |
Cria, sem aumento de despesas, a Rede de Edifícios Públicos
Sustentáveis - REDE SUSTENT, no âmbito dos órgãos e entidades da
Administrativa Pública Estadual, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 129 |
Designa servidores para o exercício da função de Gerente Geral
Titular e Gerente Geral Suplente da Rede Logística (REDELOG) do
poder executivo do Estado do Rio de Janeiro
(Finanças) |
| 128 |
Designa servidores para o exercício da função de Gerente Geral
Titular e Gerente Geral Suplente da Rede de Patrimônio Imóvel
(REDEPAT) do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças) |
| 127 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008.
(Finanças) |
| 126 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008.
(Finanças) |
| 125 |
Inclui o
Anexo III-A - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros
Serviços (CT-e OS), na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e
dá outras providências. |
| 124 |
Dispõe sobre a suspensão de autorização da cessão de servidores
da SEFAZ/RJ.
(Finanças) |
| 123 |
Altera a Resolução SEFCON nº 3.563, de 24 de janeiro de 2000,
que disciplina a compensação do ICMS na hipótese de inadimplemento
por parte do estado da liberação de financiamento do FUNDES. |
| 122 |
Altera a
Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014. |
| 121 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008.
(Finanças) |
| 120 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 119 |
Divulga as
metas de arrecadação para os fins que menciona. |
| 118 |
Altera o
Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 117 |
Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro
de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja
função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do
sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças.
(Finanças) |
| 116 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 115 |
Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008.
(Finanças) |
| 114 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para
promover adequações ao disposto na Lei nº 7.657/2017.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ
nº 011/2018 ) |
| 113 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 112 |
Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de
22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 111 |
Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial de
Avaliação para o Pregão Presencial nº 01/2017 da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento. |
| 110 |
Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008.
(Finanças) |
| 109 |
Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal nos
casos de pessoa física e pessoa jurídica. |
| |
|
| |
JULHO |
| 108 |
Disciplina as competências e os
procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e
condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza
tributária, prevista no art. 4º, da Lei nº 7.495/2016.
(Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ
nº 011/2018 ) |
| 107 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 106 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 105 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 104 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 103 |
Designa servidores para compor a
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda
e Planejamento. |
| 102 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| 101 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| 100 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 99 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 98 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| 97 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 96 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona.
(Finanças) |
| 95 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 86, de
28 de junho de 2017, que fixa os Índices Provisórios Relativos à
Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para
o exercício de 2018. |
| 94 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
90/2017, que disciplina a prestação de informação que trata o
artigo 4º, da Lei nº 7495/2016.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
114/2017 ) |
| 93 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 92 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 91 |
Altera o Anexo I - Do Cadastro de
Contribuintes do ICMS, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04
de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre procedimentos
relacionados à baixa de Inscrição Estadual. |
| 90 |
Disciplina a prestação de
informação que trata o artigo 4º da Lei nº 7495/2016.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
114/2017 ) |
| 89 |
Aprova o Regimento Interno da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
48/2019 ) |
| 88 |
Altera o Anexo IV da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata de Obrigações Acessórias
relativas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais -
MDF-e. |
| 87 |
Altera os Anexos I e VII da Parte
II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que
tratam, respectivamente, do Cadastro de Contribuintes do ICMS e da
Escrituração Fiscal Digital. |
| |
|
| |
JUNHO |
| 86 |
Fixa os índices provisórios
relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação
do ICMS para o exercício de 2018. |
| 85 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 84 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 83 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 82 |
Regulamenta o procedimento a ser
adotado pelo auditor fiscal quando do uso da técnica de
arbitramento da base de cálculo do ICMS. |
| 81 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 80 |
Dá nova redação aos dispositivos
do regimento interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio
de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21 de março
de 2001. |
| 79 |
Regulamenta a utilização
retroativa do disposto no § 6º, do art. 5º da Lei nº 2.877/97, com
a redação dada pela Lei nº 7.552/17, que trata da comprovação da
deficiência para fins de isenção de IPVA. |
| 78 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 77 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 76 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 75 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
33/2017, para promover adequações decorrentes dos novos Arts. 2º-A,
4º-A e 14-A, e Anexos I e II, todos da Lei nº 7.428/2016, que
institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do ERJ - FEEF, e dá
outras providências. |
| 74 |
Altera o Anexo XIII da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. |
| 73 |
Designa, no âmbito da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento, os Membros da Comissão Central
de Planejamento e Orçamento.
(Finanças) |
| 72 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 720,
de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre o prazo de entrega da
declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e
Antecipação (DESTDA). |
| 71 |
Revoga a Resolução SEFAZ nº 1050,
de 26 de dezembro de 2016. |
| 70 |
Cria o grupo de trabalho para
elaboração do Anexo de Metas Fiscais: 02.07.00 Demonstrativo 7 -
estimativa e compensação da renúncia de receita, com representantes
das áreas da SEFAZ que especifica. |
| |
|
| |
MAIO |
| 69 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 68 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 67 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 66 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 65 |
Altera o Anexo VII da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. |
| 64 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 63 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 62 |
Institui a agenda de eventos para
a revisão da Programação do Plano Plurianual - PPA 2016-2019, para
a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2018, e
dá outras providências.
(Finanças) |
| 61 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 60 |
Altera o Anexo VIII da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que trata do
sistema eletrônico de processamento de dados. |
| 59 |
Suspende os prazos processuais das
ações fiscais não prioritárias. |
| 58 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 57 |
Altera o Anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 56 |
Inclui o art. 20-A e revoga o
inciso II do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 29/2007, que dispõe
sobre a implantação do sistema de controle de declaração de
importação e a emissão eletrônica da guia para liberação de
mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, e
revoga a Portaria SSER nº 1/2007. |
| 55 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 54 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| |
|
| |
ABRIL |
| 53 |
Dispõe sobre a base de cálculo da
Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope,
água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas
(isotônicas) e energéticas. |
| 52 |
Designa membros para compor a
comissão intersetorial de trabalho para os fins que menciona.
(Finanças) |
| 51 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 50 |
Altera o caput do art. 138 do
anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de
fevereiro de 2014, para modificar a data limite de entrega de
arquivo eletrônico por empresa administradora de cartão de crédito
e débito ou similar. |
| 49 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 48 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 47 |
Dispõe sobre o credenciamento para
recebimento da comunicação eletrônica por meio do Domicílio
Eletrônico do Contribuinte - DeC. |
| 46 |
Altera a Resolução SEFAZ
1.030/2017, tendo em vista a edição do Decreto nº 45.726/2016, o
qual estabelece regras para o pagamento do IPVA/14, dispensado pelo
Decreto nº 44.568/2014. |
| 45 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
33/2017, para prever código a ser informado na EFD, quando não
apurado valor a ser depositado no FEEF, e dá outras
providências. |
| 44 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 43 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 42 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 41 |
Altera o anexo XIII, da parte II,
da Resolução SEFAZ 720/2014, dispensando a comunicação do estorno
de crédito pela inutilização ou perda de mercadoria sob as
condições que prevê. |
| 40 |
Altera o Anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 39 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 38 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 37 |
Altera o subitem 2.1.7 do item 2.1
do inciso II do anexo único da Resolução SEFAZ nº 1.051/2016, que
dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS
nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes,
bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. |
| |
|
| |
MARÇO |
| 36 |
Designa servidores para compor a
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda
e Planejamento.
(Finanças) |
| 35 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento.
(Finanças) |
| 34 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento.
(Finanças) |
| 33 |
Estabelece normas e critérios
complementares para a determinação do montante do depósito mensal
no FEEF, prevista no § 1º do Art. 5º do Decreto nº
45.810/2016. |
| 32 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 31 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 30 |
Dispõe sobre as normas e
procedimentos para a adequação das metas físicas e a elaboração dos
relatórios de execução do Plano Plurianual – PPA, conforme disposto
na legislação em vigor.
(Finanças) |
| 29 |
Altera a Resolução SEPLAG nº 1312,
de 30 de abril de 2015, que determina as atribuições da comissão
central de planejamento e orçamento e das Comissões Setoriais de
Planejamento e Orçamento.
(Finanças) |
| 28 |
Prorroga o prazo para entrega das
Guias Nacionais de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS),
relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017. |
| 27 |
Altera o anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 26 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 25 |
Altera a composição do Conselho de
Ética, revogando Resolução SEFAZ nº 883 de 10 de abril de
2015. |
| 24 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 23 |
Divulga as alterações relativas às
unidades de cadastro ocorridas em fevereiro de 2017.
(Finanças) |
| 22 |
Atualiza os valores estabelecidos
na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 21 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 720,
de 04 de fevereiro de 2014, visando a atualizar dispositivos
pertinentes a rotinas relativas ao Simples Nacional, em face de
alterações na estrutura da SEFAZ promovidas pelo Decreto nº
45.070/14. |
| 20 |
Delega competência ao
Subsecretário Geral de Fazenda para a prática do ato que
menciona. |
| 19 |
Detalha o anexo I do Decreto
Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras
Providências.
(Finanças) |
| 18 |
Altera o art. 69 da Resolução
SEFAZ 45/07 para atribuir à AFE-04 – Petróleo e Combustível
competência para fiscalizar as receitas não tributárias relativas à
exploração de petróleo e gás natural prevista no art. 9º da Lei
5.139/07, bem como altera os §§ 1º e 4º do art. 4º da Resolução
SEFAZ 382/11 e revoga a Resolução SEFAZ 148/08. |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 17 |
Divulga as metas de arrecadação
para os fins que menciona. |
| 16 |
Altera o Anexo V da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para dispensar a
intervenção técnica nas comunicações de cessação de uso de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. |
| 15 |
Institui modelo de auto de
infração para lançamento da Taxa de Fiscalização Ambiental das
Atividades de Petróleo e Gás - TFPG - instituída pela Lei nº 7.182,
de 29 de dezembro de 2015 e da Taxa de Fiscalização Ambiental das
Atividades de Energia Elétrica - TFGE - instituída pela Lei nº
7.184, de 30 de dezembro de 2015. |
| 14 |
Estabelece a Programação
Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício
2017.
(Finanças) |
| 13 |
Divulga as Metas Bimestrais de
Arrecadação e outras informações.
(Finanças) |
| 12 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| 11 |
Altera o Anexo XII da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias
relativas ao DUB-ICMS. |
| 10 |
Altera o Anexo do Decreto nº
41.126, de 09 de janeiro de 2008.
(Finanças) |
| 09 |
Altera as disposições relativas as
regras de obrigatoriedades do Bloco K da Escrituração Fiscal
Digital da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras
providências. |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 08 |
Altera a redação da Resolução
SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição
do Comitê de Qualidade, cuja função precípua se consubstancia em
auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na
Subsecretaria de Finanças.
(Finanças) |
| 07 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
1050/2016, que suspende os processos de concessão, ampliação ou
renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade
empresária, e dá outras providências.
|
| 06 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| 05 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. |
| 04 |
Designa membros para compor a
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda
e Planejamento. |
| 03 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona. |
| 02 |
Delega competência ao
Subsecretário Geral de Fazenda para a prática dos atos que
menciona. |
| 01 |
Dispõe sobre o Tratamento
Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias. |
|
| |
| 2016 |
| |
| Nº |
DEZEMBRO |
| 1052 |
Delega competências para prática dos atos que menciona,
revogando a Resolução SEFAZ nº 1021, de 08 de agosto de 2016. |
| 1051 |
Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do
ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes,
bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. |
| 1050 |
Suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de
benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e
dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
71/2017 ) |
| 1049 |
Fixa valor venal de tratores, e máquinas similares, usados para
a apuração, o lançamento e a cobrança pelo Estado do Rio de Janeiro
do IPVA relativo ao exercício de 2017, e dá outras
providências. |
| 1048 |
Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2017. |
| 1047 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, estabelecendo nova data
para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS
(GIA-ICMS) e da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD
ICMS/IPI). |
| 1046 |
Estabelece os prazos de recolhimento do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo
automotor terrestre usado no exercício de 2017, e dá outras
providências. |
| 1045 |
Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais e do
cumprimento de obrigações acessórias nos casos em que
menciona. |
| 1044 |
Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres
usados a serem utilizados no exercício de 2017, para a apuração, o
lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), e dá outras providências. |
| 1043 |
Altera as disposições relativas ao uso de Sistema Eletrônico de
Processamento de Dados (SEPD), constantes da Resolução SEFAZ nº
720/14, e dá outras providências. |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 1041 |
Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,
que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao DUB-ICMS. |
| 1040 |
Aprova as instruções de preenchimento da GIA-ST, para aplicação
no Estado do Rio de Janeiro. |
| 1039 |
Prorroga o prazo de vencimento das Receitas Estaduais. |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 1038 |
Acrescenta Inciso III ao § 7º do art. 7º do Anexo I da Parte II
da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. |
| 1037 |
Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão
de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda
instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e
dá outras providências. |
| 1036 |
Estabelece as rotinas de envio de Notas de Débito, em lote, de
débito declarado informado em documento destinado à apuração e
informação do ICMS, bem como na escrita fiscal por meio do Sistema
Público de Escrituração Digital (SPED) para a procuradoria da
dívida ativa. |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 1035 |
Altera dispositivo do anexo à Resolução SEFAZ nº 23, de 16 de
maio de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Junta de Revisão
Fiscal. |
| 1034 |
Atribui siglas e codificações às repartições fiscais e órgãos
centrais integrantes da estrutura da Subsecretaria de Estado de
Receita.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
89/2017 ) |
| 1033 |
Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 886/2015, que
disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no
fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou
permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de
passageiros, de que trata o Decreto nº 45.231/2015. |
| 1032 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo IX,
reduzindo o rol de hipóteses em que se exige autorização prévia
para retificar a GIA-ICMS. |
| 1031 |
Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD
- ICMS/IPI) do mês de maio de 2016. |
| 1030 |
Regulamenta o Decreto nº 45.726/2016, que estabelece regras
para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto Estadual nº
44.568/2014. |
| 1029 |
Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 1.024/16, que dispõe
sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas
operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas
hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. |
| 1028 |
Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,
que dispõe sobre Obrigações Acessórias referentes a Cadastro de
Contribuintes do ICMS.
(Publicada em
26.10.2016) |
| 1027 |
Altera os anexos IX e XII da parte II da Resolução SEFAZ nº
720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à
GIA-ICMS e ao DUB-ICMS. |
| 1026 |
Delega competências para prática dos atos que menciona. |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 1025 |
Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona. |
| 1024 |
Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do
ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes,
bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. |
| 1023 |
Altera o Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04
de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias
relativas à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. |
| 1022 |
Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda da
Secretaria de Estado de Fazenda para a prática dos atos que
menciona, revogando a Resolução SEFAZ 1005, de 16 de maio de
2016. |
| 1021 |
Delega competências para prática dos atos que menciona,
revogando a Resolução SEFAZ nº 1006, de 16 de maio de 2016.
(Revogado pela Resolução
SEFAZ 1052/2016) |
| 1020 |
Altera a
Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas
operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos
Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. |
| |
|
| |
JULHO |
| 1019 |
Altera o
art. 3º da Resolução SEFAZ 321/10 para prorrogar os efeitos da
Resolução enquanto perdurarem os efeitos do Convênio ICMS
106/10. |
| 1018 |
Altera a
Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede Isenção do ICMS nas
operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. |
| 1016 |
Altera o Anexo III - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico
(CT-e), da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro
de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação
acessória. |
| 1015 |
Divulga as metas de arrecadação para os fins que
menciona.
(Publicada em
29.08.2016) |
| 1014 |
Altera as
Resoluções SEFAZ nº 567/2012 e nº 703/2013, retificando valor venal
para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2013 e 2014,
relativamente à marca/modelo que especifica. |
| 1013 |
Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 720/2014. |
| 1012 |
Altera o art. 5º da Resolução SEF nº 6.346/01, que trata sobre o
pedido de aproveitamento de crédito extemporâneo de ICMS.
|
| 1011 |
Fixa os
índices provisórios relativos à Participação dos Municípios no
Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de
2017. |
| |
|
| |
JUNHO |
| 1010 |
Determina
procedimentos para o levantamento de importância devida ao estado e
designa servidores para o mesmo fim. |
| 1009 |
Delega competência ao titular da Subsecretaria Adjunto de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda do
Estado do Rio de Janeiro- SEFAZ para os fins constantes nesta
Resolução. |
| 1008 |
Substitui membro da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP,
constituída pela Resolução SEFAZ nº 246, de 28/10/2009, e suas
alterações, na forma que indica. (Finanças) |
| 1007 |
Regulamenta
o art. 4º do Decreto nº 45.645/2016, que dispõe sobre o pagamento
dos créditos tributários de IPVA não inscritos em dívida ativa, na
forma prevista no programa “Recupera Rio de Janeiro”, instituído
pela Lei nº 7.158/2015. |
| |
|
| |
MAIO |
| 1006 |
Delega competências para prática dos atos que menciona,
revogando a Resolução SEFAZ nº 826, de 23 de dezembro de
2014.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
1021/2016 ) |
| 1005 |
Delega
competência ao Subsecretário Geral de Fazenda e ao chefe de
gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, para a prática dos
atos que menciona.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
1022/2016 ) |
| 1004 |
Disciplina
a transferência e a utilização dos créditos de que trata o Decreto
nº 45.641/2016.
(Revogada pela Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº
204/2016 ) |
| 1003 |
Inclui o Capítulo XXXVII no Anexo XIII da Resolução SEFAZ nº
720/2014, estabelecendo as obrigações acessórias relativas à
operação de circulação de petróleo desde os poços de sua extração
para a empresa concessionária, e dá outras providências. |
| |
|
| |
ABRIL |
| 1002 |
Formaliza e regula os procedimentos gerais referentes à gestão
e utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito da
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. |
| 1001 |
Formaliza e regula os procedimentos gerais referentes à gestão
e utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito da
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. |
| 1000 |
Dispõe
sobre o Tratamento Tributário conferido às importações em que não
haja transferência de propriedade, em razão da decisão do Supremo
Tribunal Federal no RE nº 540.829, e dá outras
providências. |
| 999 |
Substitui e exclui membros da Comissão Permanente de Avaliação
e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de
Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de
2012, e dá outras providências. |
| 998 |
Determina
a suspensão dos prazos processuais, nos termos que
especifica. |
| 997 |
Substitui membro suplente da Comissão Permanente de Licitação
da Secretaria De Estado de Fazenda. |
| 996 |
Substitui membro suplente da Comissão de Pregão Presencial da
Secretaria de Estado de Fazenda. |
| 995 |
Substitui membro suplente da Comissão de Pregão Eletrônico da
Secretaria de Estado de Fazenda. |
| 994 |
Dá nova
redação ao Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS
(CAD-ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. |
| 993 |
Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o
Convênio ICMS 85/11, que autoriza os estados que especifica a
conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em
investimentos em infraestrutura. |
| 992 |
Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro
de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja
função precí-pua se consubstancia em auxiliar na manutenção do
Sistema de Gestão da Qualidade na subsecretaria de finanças.
(Finanças) |
| 991 |
Designa
servidores para os fins que menciona. |
| |
|
| |
MARÇO |
| 990 |
Altera a Parte I e os Anexos II, II-A, III, VI e VII da Parte
II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para incluir o comprovante de
recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais - TSE como requisito
para o pedido de autorização para cancelamento extemporâneo de
documento fiscal eletrônico e dá outras providências.. |
| 989 |
Disciplina
as hipóteses e os procedimentos necessários à formulação de pedido
de ações fiscais pelas municipalidades, para fins de apuração do
índice de participação dos municípios - IPM na arrecadação do
ICMS.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
278/2018 ) |
| 988 |
Amplia o
prazo estabelecido no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 641/2013, de
180 para 240 dias para a ARTRIO 2015. |
| 987 |
Dispõe
sobre o pagamento da parcela do adicional, relativo ao Fundo
Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), e
dá outras providências.
(Atenção: esta Resolução
entrou em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de
28 de março de 2016) |
| 986 |
Autoriza a inclusão da CEG-RIO no Sistema Integrado de
Pagamento de Concessionárias - SIPC.
(Finanças) |
| 985 |
Incorpora
à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 05/2008, que
autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas
saídas internas de munições destinadas às forças
armadas. |
| 984 |
Dispõe sobre a avaliação do estágio confirmatório do auditor
fiscal da receita estadual. |
| 983 |
Divulga por unidade orçamentária a cota financeira para
programação de desembolso do exercício de 2015, e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 982 |
Determina
a baixa de ofício das inscrições estaduais concedidas no segmento
de inscrição facultativa e dá outras providências. |
| 981 |
Altera a
Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre
a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações
com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. |
| 980 |
Altera as
normas relativas à nota fiscal avulsa, constantes da Resolução
SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, extingue a possibilidade
de autorização de nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, para
o mei, e dá outras providências. |
| 979 |
Revoga o inciso XV do art. 20 do anexo I e o capítulo XVI do
anexo XIII, ambos da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de
fevereiro de 2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias no
ICMS. |
| 978 |
Dispõe
sobre procedimentos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 977 |
Divulga as metas de arrecadação para os fins que
menciona.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
1015/2016 ) |
| 976 |
Altera a
composição do Conselho Superior de Fiscalização
Tributária. |
| 975 |
Programação Financeira / Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso - Exercício 2016.
(Finanças) |
| 974 |
Divulga as Metas Bimestrais de Arrecadação e outras
informações.
(Finanças) |
| 973 |
Altera a
Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas
operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos
Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. |
| 972 |
Constitui
Comissão Interna de Conservação de Insumos de Enrgia, Água e
Telefonia - CINCONSERV, e dá outras providências. |
| 971 |
Estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas
operações ou prestações internas, destinadas a órgãos da
Administrativa Pública Estadual Direta e suas Fundações e
Autarquias, conforme previsto no Convênio ICMS nº 26/2003, e revoga
as Resoluções SER nºs 47/2003 e 241/2006. |
| 970 |
Autoriza a inclusão da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de
Janeiro - CEG no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias
- SIPC.
(Finanças) |
| 969 |
Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o
Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas
operações internas relativas à circulação de energia elétrica, na
forma que especifica. |
| 968 |
Prorroga o
prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do
ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), relativa ao mês de janeiro
de 2016. |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 967 |
Designa
servidores para compor a comissão de pregão presencial da
Secretaria de Estado de Fazenda. |
| 966 |
Designa servidores para compor a comissão de pregão eletrônico
da Secretaria de Estado de Fazenda. |
| 965 |
Designa membros para compor a comissão permanente de licitação
da Secretaria de Estado de Fazenda. |
| 964 |
Estabelece
procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS nas
aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal
praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado do Rio
de Janeiro. |
| 963 |
Substitui membro da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP
constituída pela Resolução SEFAZ nº 246, de 28/10/2009, e suas
alterações, na forma que indica.
(Finanças) |
| 962 |
Substitui membro da Unidade de Gestão do Programa Rio Metrópole
/ Progestão II - UGP/SEFAZ constituída pela Resolução SEFAZ nº
752/2014, de 22/05/14 e suas alterações, na forma que indica.
(Finanças) |
| 961 |
Altera o art. 6º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº
720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a legislação
tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de
obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre
rotinas e procedimentos relativos ao Simples Nacional. |
| 960 |
Altera o
Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro
de 2014, que consolida a Legislação Tributária Relativa ao ICMS,
sobre cumprimento de Obrigações Acessórias, rotinas e procedimentos
referentes ao Simples Nacional. |
| 959 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,
para dispor sobre a elaboração e entrega da Declaração de
Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
(DESTDA). |
| 958 |
Relaciona os contribuintes de que trata o Decreto nº
45.520/2015, e dá outras providências. |
| |
|
|
| |
| 2015 |
| |
| Nº |
DEZEMBRO |
| 957 |
Fixa valor venal de tratores e
maquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de
2016 e dá outras providências. |
| 956 |
Altera e inclui novos dispositivos
na Resolução SEFAZ nº 779, de 5 de agosto de 2014, com intuito de
adequar as atuais contas bancárias à nova modalidade de arrecadação
no Estado do Rio de Janeiro, por meio da guia de recolhimento do
Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças) |
| 955 |
Prorroga a data de obrigatoriedade
da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do
Estoque - Bloco K da EFD ICMS/IPI, a que se refere o § 4º do art.
1º do Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. |
| 954 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
641/2013, que concede Isenção do ICMS em operações com obras de
arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro
(ARTRIO). |
| 953 |
Divulga valores venais para
veículos automotores terrestres usados sujeitos ao Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de
2016, e dá outras providências. |
| 952 |
Fixa o valor da UFIR-RJ para o
exercício de 2016. |
| 951 |
Altera o art. 11 da Resolução nº
791/2014, sobre as normas internas relativas à atuação do gestor e
fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela
SEFAZ. |
| 950 |
Dispõe sobre a redução de multas e
dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados
pela Secretaria de Estado da Fazenda e autorização para pagamento
ou parcelamento, e dá outras providências. |
| 949 |
Institui a declaração de herança
escritura pública e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela
internet, dispõe sobre normas de cálculo e dá outras
providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
182/2017 ) |
| 948 |
Estabelece prazos de recolhimento
do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o
exercício de 2016. |
| 947 |
Regulamenta o reconhecimento da
Isenção de IPVA para proprietários de veículos automotores de
transporte escolar, prevista no inciso XV do Art. 5º da Lei
2.877/97, acrescido pelo Art. 1º da Lei nº 7.068/2015. |
| 946 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 588,
de 31 de janeiro de 2013, visando atualizá- la à norma inserida na
Resolução CGSN nº 94/2011, pela Resolução CGSN nº 122/2015. |
| 945 |
Altera o Anexo VII da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720/2014. |
| 944 |
Altera o Anexo I da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720/2014, para permitir a inscrição no Cadastro
de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro aos
estabelecimentos, localizados em outra unidade da Federação, de
contribuintes que realizem operações ou prestações destinadas a não
contribuintes localizados neste Estado. |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 943 |
Disciplina o regime de tramitação
prioritária de processos no âmbito do contencioso
administrativo-tributário. |
| 942 |
Estabelece procedimentos
complementares aos previstos nos Arts. 5º, 6º e 8º do Decreto nº
45.333, de 5 de agosto de 2015, que “ Regulamenta a concessão de
incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para
projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
Rio 2016 a que se refere a Lei nº 7.036/2015”. |
| 941 |
Estabelece norma adicional ao
Decreto de encerramento relacionada à conta única do Tesouro
Estadual - CUTE.
(Finanças) |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 940 |
Estabelece disciplina sobre a
consolidação de dívidas reconhecidas pelas concessionárias de
serviço público com créditos tributários vincendos, regulamentada
pelo Decreto nº 45.305/15 e dá outras providências. |
| 939 |
Altera o art. 13 da Resolução
SEFAZ nº 362, de 03/01/2011. |
| 938 |
Altera o Capítulo III do Anexo XV
da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,
que trata da Emissão de Documentos Fiscais nas operações internas
relativas à circulação de energia elétrica. |
| 937 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 936 |
Altera o Art.2º da Resolução SEFAZ
nº 411 de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre o comitê gestor do
portal da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
48/2019 ) |
| 935 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 720,
de 04 de fevereiro de 2014. |
| 934 |
Altera o Anexo I (Cadastro de
Contribuintes do ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04
de fevereiro de 2014. |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 933 |
Dispõe sobre a padronização para
apresentação de requerimento para compensação de dívidas
reconhecidas com as concessionárias de serviço público com Créditos
Tributários, atendendo aos termos do Decreto nº 45.305, de 3 de
julho de 2015, que disciplina a Lei nº 7.019, de 11 de junho de
2015. |
| 932 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
680/2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de
parcelamento de Créditos Tributários, assim como os não tributários
a que se refere a Lei nº 5.139/2007. |
| 931 |
Altera os Arts. 36 e 37 do Anexo
XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de
2014, que disciplinam os procedimentos para devolução de
mercadorias por pessoas não obrigadas a emissão de documento
fiscal. |
| 930 |
Altera o Anexo I do Cadastro de
Contribuintes do ICMS - da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de
04 de fevereiro de 2014. |
| 929 |
Estabelece normas sobre execução
de procedimentos fiscais e revoga a Resolução SER nº 273/2006. |
| 928 |
Institui, no âmbito da
Subsecretaria de Receita, o Serviço de Prestações de Informações
(SPI) e estabelece procedimentos para sua solicitação.
(Finanças) |
| 927 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
910/2015 e modifica a composição do Grupo de Implantação do Projeto
de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO.
(Finanças) |
| 925 |
Altera os Anexos II e III Parte II
da Resolução SEFAZ nº 720/2014, fixando prazo para obrigatoriedade
de emissão de NF-e para produtor rural pessoa jurídica e
formalizando a dispensa de requisição para o credenciamento para
emissão do CT-e. |
| 926 |
Altera a redação da Resolução
SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição
do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em
auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na
Subsecretaria de Finanças. (Finanças) |
| 924 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 789,
de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da
Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas
alcoólicas, exceto cerveja e chope. |
| 923 |
Altera o Inciso II do parágrafo
único do Art. 1º e o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720,
de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária
relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de Obrigações
Acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples
Nacional. |
| 922 |
Divulga as metas de arrecadação
para os fins que menciona. |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 921 |
Revoga a Resolução SEFAZ nº
518/2012 e o inciso III do art. 2º da Resolução SEFAZ nº
821/2014. |
| 920 |
Disciplina a aplicação da alíquota
de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as
Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte
Intermunicipal ou Intramunicipal de Passageiros de que trata o
Decreto nº 45.231/2015.
(Publicada em
01.09.2015) |
| 919 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 716,
de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atribuição de perfis
de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ao
sistema do Simples Nacional. |
| 918 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso e dá outras providências.
(Finanças) |
| 917 |
Dispõe sobre normas para a
execução de pagamentos, excecpionalmente por ofício, pela
Subsecretaria de Finanças.
(Finanças) |
| 916 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios
previstos no Decreto nº 44.498/2013. |
| 915 |
Dispõe sobre cancelamento de autos
de infração na hipótese que menciona. |
| |
|
| |
JULHO |
| 914 |
Altera o Anexo X da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e dá outras
providências. |
| 913 |
Prorroga o prazo fixado no Art. 2º
da Resolução SEFAZ nº 862/2015 para regularização cadastral de
empresas de construção civil e empreiteiras de obras. |
| 912 |
Altera o Anexo Único da Resolução
SEFAZ nº 789/2014, que dispõe sobre a base de cálculo da
Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas
alcoólicas, exceto cerveja e chope. |
| 911 |
Altera o Anexo Único da Resolução
SEFAZ nº 868/15. |
| 910 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
879/2015 e modifica a composição do grupo de implantação do projeto
de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil
do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO.
(Finanças) |
| 909 |
Altera os Anexos I e II da
Resolução SEFAZ nº 861/2015. |
| |
|
| |
JUNHO |
| 908 |
Fixa indíces provisórios relativos
à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS
para o exercício de 2016. |
| 907 |
Altera os Anexos VII, IX, X, XI e
XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de
2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que
dispõe sobre o cumprimento de Obrigações Acessórias, sobre rotina e
procedimentos relativos ao simples nacional. |
| 906 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
720/14, para dispor sobre a inscrição única concedida à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). |
| 905 |
Estabelece procedimentos relativos
à Lei nº 6.953/15, que concede Tratamento Tributário Especial para
fase de expansão e operação da Man Latin América Indústria e
Comércio de Veículos Ltda. e Demais Sociedades Integrantes do
complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro. |
| 904 |
Altera a Resolução SEFCON nº
3.310/99, que dispõe sobre aplicação do regime de Substituição
Tributária nas operações com veículos automotores. |
| 903 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 902 |
Modifica o § 2º do art. 3º, o art.
4º e inclui estabelecimentos no Anexo II, todos da Resolução SEFAZ
nº 878/2015. |
| 901 |
Altera as disposições relativas à
concessão de baixa de inscrição de contribuintes, previstas no
Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. |
| 900 |
Dispõe sobre o cumprimento das
obrigações acessórias que especifica, por contribuintes que
realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e
papel destinado à sua impressão, e dá outras providências. |
| 896 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios
previstos no Decreto nº 44.498/2013. |
| |
|
| |
MAIO |
| 895 |
Aprova novas rotinas de gestão de
bens móveis, cria unidades apoiadas, cria subunidades de controle
patrimonial, designa seus respectivos gestores e encarregados no
âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de
Janeiro - SEFAZ e dá outras providências.
(Finanças) |
| 894 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 876,
de 06 de abril de 2015, que designa servidor representante do Grupo
de Trabalho do programa de educação fiscal do Estado do Rio de
Janeiro - GEFE-RJ. |
| 893 |
Constitui Grupo de Trabalho
visando promover o ajuste de contas entre o Fundo Especial da
Administrativa Fazendária - FAF e o Tesouro do Estado do Rio de
Janeiro. |
| 892 |
Inclui o Art. 6º-A na Resolução
SEFAZ nº 553/12, ampliando em 1 (um) ano o prazo para cumprimento
do requisito previsto no Art. 7º da Lei nº 6.108/2011. |
| 891 |
Estabelece procedimentos relativos
à Lei nº 6.662/2014, que concede Tratamento Tributário Especial na
implantação, pré-operação e operação da Jaguar e Land Rover Brasil
Importação e Comércio de Veículos Ltda. e demais sociedades
integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de
Janeiro. |
| 890 |
Altera alíneas dos incisos I dos
Artigos 5º e 8º do Regimento Interno do Fundo Especial de
Administrativa Fazendária - FAF. |
| 889 |
Altera dispositivos da Resolução
SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. |
| 887 |
Prorroga, excepcionalmente, os
prazos para regularização cadastral de estabelecimentos enquadrados
nas que especifica. |
| 886 |
Disciplina a aplicação da alíquota
de 6% (seis por cento) no fornecimento de Óleo Diesel para as
Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte
Intermunicipal ou Intramunicipal de Passageiros de que trata o
Decreto nº 45.231/2015. |
| |
|
| |
ABRIL |
| 885 |
Dispõe sobre o Tratamento
Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias. |
| 884 |
Inclui estabelecimentos nos Anexos
I e II da Resolução SEFAZ nº 875/15. |
| 883 |
Altera a composição do Conselho de
Ética, revogando a Resolução SEFAZ nº 578, de 24 de janeiro de
2013.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
25/2017 ) |
| 882 |
Inclui estabelecimentos no Anexo
II Resolução sefaz nº 862, de 13 de março de 2015. |
| 881 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 880 |
Designa servidores para os fins
que menciona. |
| 879 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
684/2013 e modifica a composição do grupo de implantação do projeto
de implantação do sistema integrado de gestão orçamentária,
financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFERJ.
(Finanças) |
| 878 |
Altera a Parte II da Resolução
SEFAZ nº 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a
procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos, inclusive
os que se denominam ponto de exposição (Showroom), que realizam
transações comerciais para entrega futura, em que a saída da
mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, e dá outras
providências. |
| 877 |
Dispõe, nas hipóteses que
menciona, sobre a disciplina de cancelamento de notas de lançamento
lavradas em face de concessionárias de serviço de público e
lavratura de notas de lançamento ou autos de infração em face de
contribuintes de fato. |
| 876 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 387,
de 30 de março de 2011. |
| 875 |
Altera as regras de concessão de
dispensa de inscrição estadual, previstas no Anexo I da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720/2014, para empresas prestadoras de serviços
de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica ou que
exerçam, mediante contrato, atividade de preparo e fornecimento de
alimentação em estabelecimento de terceiros, determina a renovação
de dispensas já concedidas, e revoga a dispensa de inscrição
concedida a filiais das empresas que exercem atividades de venda de
produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor
final, em pequeno ponto fixo e permanente, denominado ponto de
venda. |
| |
|
| |
MARÇO |
| 874 |
Dispõe sobre a lotação provisória
de servidores afastados por prazo superior a 60 (sessenta)
dias. |
| 873 |
Dispõe sobre a atualização do
PAF-ECF para adequação das informações impressas no Cupom
Fiscal. |
| 872 |
Altera o Art. 191 do Anexo I da
Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que
determina a baixa de uma das inscrições estaduais vinculadas a
mesmo CNPJ de empresas que exercem atividade de venda a varejo de
combustíveis líquidos ou gasosos, simultaneamente com outras
atividades de natureza diversa. |
| 871 |
Aprova novas rotinas de gestão de
bens móveis, cria unidades apoiadas, cria subunidades de controle
patrimonial, designa seus respectivos gestores e encarregados, no
âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de
Janeiro - SEFAZ, e dá outras providências. |
| 870 |
Dispõe sobre a Regulamentação do
Decreto nº 45.169, de 04 de março de 2015, sobre a instituição da
guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro e dá outras
providências. |
| 869 |
Determina a baixa de ofício da
inscrição única concedida a revendedores autônomos, no segmento de
pessoa física-contribuinte. |
| 868 |
Altera o Anexo I da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe
sobre a Inscrição Estadual para Unidade Auxiliar - Escritório
Administrativo. |
| 867 |
Determina a renovação de inscrição
estadual concedida no segmento de inscrição especial, e dá outras
providências. |
| 866 |
Determina a baixa de ofício das
inscrições facultativas que menciona. |
| 865 |
Dá nova redação do Art. 53 do
Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro
de 2014, que exige inscrições estaduais distintas para o
estabelecimento de pessoa jurídica que exerce atividades
simultaneamente no mesmo local, e dá outras providências. |
| 864 |
Determina a baixa de uma inscrição
estadual de contribuintes que possuem duas inscrições no mesmo
endereço vinculadas ao mesmo CNPJ. |
| 863 |
Estabelece procedimentos para
regularização de inscrições estaduais de estabelecimentos
localizados em áreas descontínuas vinculadas ao mesmo CNPJ. |
| 862 |
Altera o Anexo I da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe
sobre a inscrição estadual para empresas de construção civil e
empreiteiras de obras, e dá outras providências. |
| 861 |
Estabelece procedimentos para a
baixa de inscrição estadual de estabelecimentos que realizem as
atividades que menciona. |
| 860 |
Revoga a Resolução nº 659/2013,
que institui comissão no âmbito da Subsecretaria de Receita |
| 859 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| 858 |
Revoga a Resolução SEFAZ nº
758/2014, que designa servidores como gestores de telefonia da
Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. |
| 857 |
Altera o Anexo II (Nota Fiscal
Eletrônica), da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de
fevereiro de 2014. |
| 856 |
Concede Isenção do ICMS nas
operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e
do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras
providências. |
| 855 |
Delega competência para prática
dos atos que menciona.
(Finanças) |
| 854 |
Prorroga prazo de vencimento nos
casos que menciona. |
| 853 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para Programação de
Desembolso, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 852 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
331/2010, que relaciona os contribuintes de que trata o Decreto nº
35.219/2004. |
| 851 |
Altera o Art. 2º Resolução SEFAZ
nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 850 |
Altera o Art. 1º da Resolução
SEFAZ nº 601/2013, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial
de obrigações fiscais, principal e acessórias. |
| 849 |
Divulga as metas de arrecadação
para os fins que menciona. |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 848 |
Altera o Art. 191 do Anexo I da
parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que
determina a baixa de uma das inscrições estaduais vinculadas a
mesmo CNPJ de empresas que exercem atividade de venda a varejo de
combustíveis líquidos ou gasosos simultaneamente com outras
atividades de natureza diversa. |
| 847 |
Delega competência para prática
dos atos que menciona.
(Finanças) |
| 846 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
159/2008, que incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro, o
Convênio ICMS nº 63/2008, o qual concede Isenção do ICMS nas saídas
internas promovidas pela associação saúde criança renascer. |
| 845 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 840,
de 11 de fevereiro de 2015, para inserir inciso XIII ao Art.
2º. |
| 844 |
Regulamenta o estorno de crédito a
que se refere o § 2º do Art. 16 do Decreto nº 42.649/2010. |
| 843 |
Delega competência ao
Subsecretário Geral de Fazenda e ao chefe de Gabinete da Secretaria
de Estado de Fazenda para a prática dos atos que menciona revogando
a Resolução SEFAZ nº 802 de 21 de outubro 2014. |
| 842 |
Divulga as metas bimestrais de
arrecadação e outras informações.
(Finanças) |
| 841 |
Estabelece a programação
financeira e o cronograma de desembolso exercício 2015.
(Finanças) |
| 840 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ nº 826 de 23 de
dezembro de 2014. |
| 839 |
Altera os Anexos II-A e V da Parte
II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. |
| 838 |
Altera a resolução SEFAZ nº
293/10, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos
nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016. |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 837 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda. |
| 836 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de
Fazenda. |
| 835 |
Designa membros para compor a
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de
Fazenda. |
| 834 |
Reconduz os membros Conselheiros
Integrantes do Conselho de Ética. |
| 833 |
Estabelece normas internas
relativas aos requisitos mínimos para a elaboração de projeto
básico e termo de referência em matéria de licitação e contratos no
âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
(Finanças) |
| 832 |
Cria comissão para reavaliação das
contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. |
| 831 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| |
|
|
| |
| 2014 |
| |
| Nº |
DEZEMBRO |
| 830 |
Fixa valor venal de tratores e
maquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de
2015 e dá outras providências. |
| 829 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS
que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobte
rotina e procedimentos relativosao Simples Nacional, e dá outras
providências. |
| 828 |
Dispõe sobre o encerramento do
Cupom Mania, altera os termos da Resolução Sefaz nº 247, de 29 de
outubro de 2009, que aprovou o regulamento do programa, e dá outras
providências. |
| 827 |
Fixa o valor do IPVA relativo aos
veículos automotores terrestres para o exercício de 2015 e dá
outras providências. |
| 826 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ nº 780, de 07 de
agosto de 2014.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
1006/2016 ) |
| 825 |
Altera o Regimento Interno do
Fundo Especial de Administrativa Fazendária - FAF. |
| 824 |
Fixa o valor da UFIR-RJ para o
exercício de 2015. |
| 823 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
720/14, a qual consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS
que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre
rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional. |
| 822 |
Altera a Resolução SEFCON nº
6.250/2001, que cria programa especial de fiscalização para o
monitoramento das operações sujeitas ao Regime de Substituição
Tributária com produtos farmacêuticos. |
| 821 |
Dispõe sobre a metodologia de
apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas
ao regime de substituição tributária com cerveja, chope,
refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e dá
outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
358/2018 ) |
| 820 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| 819 |
Altera o Anexo I da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014 e dá outras
providências. |
| 818 |
Estabelece prazos de recolhimento
do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o
exercício de 2015. |
| 817 |
Designa servidores para os fins
que menciona. |
| 816 |
Autoriza a inclusão da Odebrecht
Ambiental Macaé S.A., no Sistema Integrado de Pagamento de
Concessionárias de Serviços Públicos - SIPC.
(Finanças) |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 815 |
Dá nova redação ao Art. 1º da
Resolução SEFAZ nº 777/2014, que estabelece novo prazo para
pagamento de parcelas que especifica. |
| 814 |
Altera os arts. 1º e 2º da
Resolução SEFAZ nº 362/2011, e dá outras providências. |
| 813 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 646,
de 2 de julho de 2013, que aprova a tabela de correlação de
penalidades. |
| 812 |
Estabelece normas para fruição dos
benefícios fiscais previstos no programa de incentivo à produção de
cervejas e chope artesanais Regulamentado pelo Decreto nº
44.865/2014. |
| 811 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
649/13, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/11,
que concede Tratamento Tributário especial para a implantação e
operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e demais sociedades
integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do
Rio de Janeiro. |
| 810 |
Institui Grupo de Trabalho para os
fins que menciona. |
| 809 |
Dispõe sobre a prioridade de
tramitação de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de
Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. |
| 808 |
Autoriza a inclusão da Oi Móvel
S.A. no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de
Serviços Públicos - SIPC.
(Finanças) |
| 807 |
Altera o Anexo I da parte II da
Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, o qual trata
das obrigações acessórias relativas ao cadastro de contribuintes do
ICMS (CAD-ICMS). |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 806 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 45, de
29 de junho de 2007, que aprova o regimento interno da Secretaria
de Estado de Fazenda. |
| 805 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
720/2014, a qual consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS
que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre
rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional. |
| 804 |
Confirma as autorizações ao uso de
ECF concedidas até 09/09/2014. |
| 803 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 780,
de 07 de agosto de 2014. |
| 802 |
Delega competência à Subsecretária
Geral de Fazenda e ao chefe de gabinete da Secretaria de Estado de
Fazenda para a prática dos atos que menciona. |
| 801 |
Dispõe sobre a remoção de
servidores fazendários entre órgaos da SEFAZ, e dá outras
providências. |
| 800 |
Dispõe sobre a prioridade de
tramitação de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de
Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. |
| 799 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 48, de
04 de julho de 2007, que institui a guia de controle do ITD a ser
emitida pela internet. |
| 798 |
Estabelece procedimentos para a
quitação parcial de Autos de Infração prevista no Artigo 2º do
Decreto nº 44.974/2014. |
| 797 |
Designa servidores para os fins
que menciona. |
| 796 |
Estabelece procedimentos para o
pagamento de multas de trânsito relativas aos veículos utilizados
pela Secretaria de Estado de Fazenda.
(Finanças) |
| 795 |
Altera o Anexo II-A da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica (NFC-e). |
| 794 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
732/2014, que relaciona os contribuintes submetidos ao Regime de
Pagamento do ICMS de que trata o Decreto nº 35.219/2004. |
| 793 |
Fixa os Índices Provisórios
relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação
do ICMS para o exercício de 2015. |
| 792 |
Dá nova redação ao Art. 1º da
Resolução SEFAZ nº 777/2014, que estabelece novo prazo para
pagamento de parcelas que especifica. |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 791 |
Estabelece normas internas
relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos
congêneres firmados pela SEFAZ. |
| 790 |
Divulga as metas de arrecadação
para os fins que menciona. |
| 789 |
Dispõe sobre a base de cálculo da
Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas
alcoólicas, exceto cerveja e chope.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
358/2018 ) |
| 788 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 787 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
772/14, que dispõe sobre o credenciamento previsto no Art. 32-C do
Livro IV do RICMS. |
| 786 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
726/2014 que disciplina a concessão de Diferimento do ICMS devido
no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto
de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme
Resolução do Senado Federal nº 13/12. |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 785 |
Disciplina e regulamenta a
participação de servidores da Administrativa em cursos de mestrado
e doutorado e dá outras providências. |
| 784 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso de recursos diretamente arrecadados e dá outras
providências.
(Finanças) |
| 783 |
Altera o Anexo I da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720/2014, no que se refere à concessão de
inscrição a estabelecimento do setor de combustíveis. |
| 782 |
Dispõe sobre a rotina de
procedimentos para o pagamento da ajuda de custo que trata o
processo nº E-04/073/99/2013.
(Finanças) |
| 781 |
Altera a redação do parágrafo
único do Art. 3º da Resolução nº 459, de 02 de dezembro de
2011.
(Finanças) |
| 780 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ nº 774, de 29 de
julho de 2014.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
826/2014 ) |
| 779 |
Dispõe sobre a regulamentação do
Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, sobre a
operacionalização da conta única do tesouro do Estado do Rio de
Janeiro, sobre a abertura e manutenção de contas correntes
bancárias e outras normas afetas à Administrativa financeira dos
órgãos, entidades da Administrativa pública estadual, e respectivos
fundos, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 778 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 684 de
13 de novembro de 2013 para indicar membro do grupo de implantação
do projeto de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira
e contábil do Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças) |
| 777 |
Estabelece novo prazo para
pagamento de parcelas conforme especifica. |
| 776 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso, e dá outras providências.
(Finanças) |
| |
|
| |
JULHO |
| 775 |
Altera a Resolução nº 537/2012,
que dispõe sobre a Substituição Tributária no Estado do Rio de
Janeiro. |
| 774 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
780/2014 ) |
| 773 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona. |
| 772 |
Dispõe sobre o credenciamento
previsto no art. 32-C do Livro IV do RICMS. |
| 771 |
Altera dispositivos do anexo à
Resolução SEFAZ nº 23, de 16 de maio de 2003, que aprovou o
Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal. |
| 770 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 684,
de 13 de novembro de 2013, para indicar suplentes para o grupo de
implantação do projeto de sistema integrado de gestão orçamentária,
financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro.
(Finanças) |
| 769 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 684,
de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 768 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 720,
de 4 de fevereiro de 2014. |
| 767 |
Prorroga excepcionalmente o prazo
de entrega dos arquivos digitais da EFDICMS/IPI, referentes aos
meses de junho e julho de 2014, podendo ser enviados até 15 de
setembro de 2014. |
| 766 |
Altera o art. 11 da Resolução
SEFAZ nº 680/2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão
de parcelamento de créditos tributários e não tributários a que se
refere a Lei nº 5.139/2007. |
| 765 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
641/2013, que concede isenção do ICMS em operações com obras de
arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro
(ARTRIO). |
| 764 |
Revoga a Resolução SEF nº 2.734,
de 03 de setembro de 1996, que dispõe sobre o diferimento do ICMS
nas operações internas com aços planos. |
| 763 |
Altera a Resolução SER nº
331/2006, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da não
incidência do icms na aquisição de veículo utilizado como táxi,
prevista no inciso XXII do art. 40 da Lei nº 2.657/96, com as
alterações da Lei nº 4.751/06, e dá outras providências. |
| 762 |
Torna nula a Resolução SEFAZ nº
757/2014, e dá outras providências. |
| 761 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para Programação de
Desembolso e dá outras providências.
(Finanças) |
| 760 |
Acrescenta Capítulo XXXV - Da
Importação por Conta e Ordem de Terceiros ao Anexo XIII da Parte II
da Resolução SEFAZ nº 720/2014. |
| 759 |
Acrescenta o Anexo II-A à Parte II
da Resolução SEFAZ nº 720/14, que dispõe sobre a implantação da
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, no Estado
do Rio de Janeiro. |
| 758 |
Designa servidores como gestores
de telefonia da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras
providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
858/2015 ) |
| |
|
| |
JUNHO |
| 757 |
Disciplina a dispensa da geração e
transmissão do SINTEGRA e dá outras providências. |
| 756 |
Estabelece novo prazo de entrega
do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) referente ao
segundo semestre de 2013. |
| 755 |
Designa servidores para proceder o
levantamento de importância devida ao estado.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
1010/2016 ) |
| 754 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
644/2013, que dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo com
distribuidora de combustível para realizar a retenção do ICMS
relativo às operações subsequentes com álcool etílico hidratado
combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual,
no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento. |
| 753 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| 752 |
Designa membros da Unidade Gestora
(UGP/SEFAZ) do Programa RIO METRÓPOLE/PROGESTÃO II, instituída pelo
Decreto nº 44.439/2013, de 17 de outubro de 2013, no âmbito da
Secretaria de Estado de Fazenda.
(Finanças) |
| 751 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para Programação de
Desembolso e dá outras providências.
(Finanças) |
| 750 |
Estabelece disposições
transitórias sobre o Registro de Saída e revoga o § 2º do art. 9º,
do Anexo II, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. |
| |
|
| |
MAIO |
| 749 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
316/10, que dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o
artigo 12 da LCc nº 134/09. |
| 748 |
Constitui Comissão de Estágio
Confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual, nomeados
por Decreto Governamental de 02/04/2014, e dá outras
providências. |
| 747 |
Dispõe sobre a avaliação do
Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual
nomeados por Atos do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de
29/11/2013 e de 23/01/2014. |
| 746 |
Altera a redação da Resolução
SEFAZ nº 468/2011. |
| 745 |
Divulga os valores atualizados das
multas e limites previstos na Lei nº 2.657/96 para o exercício de
2014. |
| 744 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso, e dá outras providências. (Finanças) |
| 743 |
Substitui membro da Comissão
Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da
Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº
555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências. |
| 742 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
293/10, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos
nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e
paraolímpicos de 2016. |
| 741 |
Disciplina a aplicação da alíquota
de 6% (seis por cento) do ICMS no Fornecimento de Óleo Diesel para
as Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte
Intermunicipal e Intramunicipal de Passageiros por Ônibus
regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual
ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011. |
| |
|
| |
ABRIL |
| 740 |
Divulga as metas de arrecadação
para os fins que menciona. |
| 739 |
Dispensa servidor para os fins que
menciona. |
| 738 |
Altera dispositivos da Resolução
SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre
procedimentos operacionais para fruição dos benefícios decorrentes
da Lei nº 6.571/2013, pelas microempresas e empresas de pequeno
porte optantes pelo Simples Nacional, e dá outras
providências. |
| 737 |
Dispõe sobre o sorteio das turmas
de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras
providências. |
| 736 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 735 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
45/2007, a qual aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado
de Fazenda. |
| 734 |
Delega competência para prática
dos atos que menciona.
(Finanças) |
| |
|
| |
MARÇO |
| 733 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso e dá outras providências. (Finanças) |
| 732 |
Altera a Resolução SEFAZ 331/2010,
que relaciona os contribuintes de que trata o Decreto nº
35.219/2004 |
| 731 |
Estabelece novo prazo de entrega
do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) referente ao
segundo semestre de 2013. |
| 730 |
Substitui membro da Comissão
Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da
Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº
555, de 28 de novembro de 2012. |
| 729 |
Dispõe sobre o processo
progressivo de implementação de indicadores de resultado para
auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 728 |
Estabelece normas para fruição dos
benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013. |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 727 |
Altera a redação da Resolução
SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição
do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em
auxiliar na manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade na
Subsecretaria de Finanças.
(Finanças) |
| 726 |
Disciplina a concessão de
Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias
importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à
alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/12, e dá
outras providência. |
| 725 |
Retifica valor venal para cálculo
do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente a
marcas/modelos que especifica. |
| 724 |
Estabelece a programação
financeira e o cronograma de desembloso.
(Finanças) |
| 723 |
Divulga as metas bimestrais de
arrecadação e outras informações.
(Finanças) |
| 722 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso e dá outras providências. (Finanças) |
| 721 |
Disciplina a conversão dos pontos
obtidos na avaliação especial de desempenho de que trata o Decreto
nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, em percentuais da parcela
individual de GDA, devida aos servidores das carreiras de
especialista em finanças públicas e de analista de controle
interno, e dá outras providências. (Finanças) |
| 720 |
Consolida a legislação tributária
relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações
acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples
Nacional, e dá outras providências. |
| 719 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 555,
de 28 de novembro de 2012, que institui a Comissão Permanente de
Avaliação e Gestão de documentos de arquivo da Secretaria de Estado
de Fazenda. |
| 718 |
Divulga, por unidade orçamentária,
o valor final da cota financeira do exercício de 2013.
(Finanças) |
| 717 |
Inclui § 3º ao Art. 1º da
Resolução SEFAZ nº 183/2008. |
| 716 |
Dispõe sobre a atribuição de
perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda
ao sistema do Simples Nacional. |
| 715 |
Altera a redação da Resolução SEF
nº 6410/2002 |
| 714 |
Altera dispositivos da Resolução
SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, relativos ao imposto sobre a
transmissão causa mortis e por doação, de quaisquer bens ou
direitos - ITD incidente nos casos de inventário ou partilhas por
escritura pública, e dá outras providências. |
| 713 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de
16 de setembro de 2002. |
| 712 |
Designa membros para compor a
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de
Fazenda. |
| 711 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de
16 de setembro de 2002. |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 710 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 666,
de 30 de agosto de 2013.
(Finanças) |
| 709 |
Altera os arts. 2º e 3º da
Resolução SEFAZ nº 525/2012, que dispõe sobre a prioridade de
tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de
Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. |
| 708 |
Estabelece prazo de recolhimento
do IPVA relativo a ônibus e micro-ônibus. |
| 707 |
Prorroga prazo para entrega da
GIA-ICMS. |
| |
|
|
| |
| 2013 |
| |
| Nº |
DEZEMBRO |
| 706 |
Concede isenção do ICMS na
prestação de serviços de transporte de passageiros com
características de transporte urbano ou metropolitano, com
fundamento no Convênio ICMS 37/89.
(Publicada em
03.01.2014) |
| 705 |
Disciplina a aplicação da alíquota
de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para
as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte
intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus
regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual
ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011.
(Nota: o Decreto nº
43.167/2011 estabelece procedimentos para a aplicação da alíquota
de 6% na hipótese de que trata a alínea "b" do inciso XIII do
artigo 14 da Lei nº 2.657/1996, mediante adesão da concessionária
ou permissionária de transporte de passageiros e dá outras
providências). |
| 704 |
Altera a Resolução SEFCON nº
3.803/00, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas
saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras
nacionais. |
| 703 |
Fixa valor do IPVA relativo a
tratores e maquinas similares para o exercício de 2014 e da outras
providências. |
| 702 |
Fixa o valor do IPVA relativo aos
veículos automotores terrestres para o exercício de 2014 e dá
outras providências. |
| 701 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
662/2013, que regulamenta o Sistema de Registro e Controle das
Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional no âmbito do
Estado do Rio de Janeiro. |
| 700 |
Fixa o valor da UFIR-RJ para o
exercício de 2014. |
| 699 |
Autoriza o uso de formulário comum
de computador para preenchimento e lavratura de Autos de Infração
nas condições que especifica. |
| 698 |
Dispõe sobre os procedimentos
operacionais para fruição dos benefícios decorrentes da Lei nº
6.571/13, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes
pelo Simples Nacional, e dá outras providências.
(Nota: a Lei nº
6.571/2013 insere dispositivos na Lei nº 5.147/2007, dispondo sobre
a apresentação de denúncia espontânea por microempresa e empresa de
pequeno porte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que
menciona, e dá outras providências. A Lei nº 5.147/2007 dispõe
sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº
123/2006, e dá outras providências). |
| 697 |
Altera dispositivos da Resolução
SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002, que dispõe sobre a elaboração
e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). |
| 696 |
Altera a Resolução SEFAZ 662/13,
que regulamenta o Sistema de Registro e Controle das Operações com
o Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional no âmbito do Estado do Rio
de Janeiro. |
| 695 |
Incorpora à legislação tributária
do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 41/2005, que
autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder redução da base de
cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não. |
| 694 |
Estabelece prazos de recolhimento
do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o
exercício de 2014. |
| 693 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 692 |
Altera o Art. 1º a Resolução SEFAZ
nº 627/2013, que designa servidores para compor a comissão de
organização do concurso SEFAZ/AFRE nº 07. |
| 691 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 690 |
Concede Isenção do ICMS no
fornecimento de materiais e equipamentos à União dos Escoteiros do
Brasil, com fundamento no Convênio 142/92. |
| 689 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
293/10, que concede Isenção do ICMS nas operações com produtos
nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e
paraolímpicos de 2016. |
| 688 |
Incorpora à legislação tributária
do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 5/93, que autoriza
os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre
o fornecimento de alimentação pelo restaurante/escola do
SENAC. |
| 687 |
Concede isenção do ICMS na
importação de equipamentos destinados à prestação de serviços de
contenção e intervenção de vazamentos de petróleo e gás em alto
mar, com fundamento no Convênio ICMS 150/13. |
| 686 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 536,
de 26 de setembro de 2012.
(Nota: a Resolução SEFAZ
nº 536/2012 dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a
consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de
substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água
mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e dá outras
providências). |
| 682 |
Altera dispositivos da Resolução
SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que aprova o Regimento Interno
da Secretaria de Estado de Fazenda. |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 681 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
628/2013, que dispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual - PPE,
prevista na Lei Complementar nº 134/2009. |
| 680 |
Dispõe sobre os procedimentos para
concessão de parcelamento de Créditos Tributários, assim como os
não Tributários a que se refere a Lei nº 5.139/2007 e dá outras
providências. |
| 679 |
Altera a Resolução SEEF nº
2.455/94, que dispõe sobre o processamento de restituição de
indébitos fiscais. |
| 678 |
Altera a alínea “g” do inciso II
do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 649/2013, que estabelece
procedimentos relativos à Lei nº 6.078/2011, que concede Tratamento
Tributário Especial para a implantação e operação da Nissan do
Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo
industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro. |
| 677 |
Altera a alínea “g” do inciso II
do Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 553/2012, que estabelece
procedimentos relativos à Lei nº 6108/2011, que concede Tratamento
Tributário Especial na continuidade da implantação e operação da
Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades
integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de
Janeiro. |
| 676 |
Altera os Índices Provisórios
Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação
do ICMS para o exercício de 2014, anteriormente fixados pela
Resolução SEFAZ nº 673/2013. |
| 675 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso e dá outras providências.
(Finanças) |
| 674 |
Revoga a Resolução nº 622, de 08
de maio de 2013.
(Nota: a Resolução SEFAZ
nº 622/2013 dispõe sobre a autorização para o gozo de licença
prêmio, no âmbito da SEFAZ). |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 673 |
Fixa os Índices Provisórios
relativos à Participação dos Municípios no produto da Arrecadação
do ICMS para o exercício de 2014. |
| 672 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| 671 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 670 |
Incorpora à legislação tributária
do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 95/12, que dispõe sobre
a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de
veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que
especifica. |
| 669 |
Dispõe sobre procedimentos
relativos ao ressarcimento de ICMS, previsto na cláusula décima
oitava do Convênio ICMS 110/2007.
(Nota: o Convênio ICMS 110/2007
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com
combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com
outros produtos). |
| 668 |
Altera o Artigo 6º da Resolução
SEFAZ nº 649/13, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº
6.078/11, que concede Tratamento Tributário Especial para a
implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis LTDA. e
demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser
localizado no Estado do Rio de Janeiro. |
| 667 |
Altera o Artigo 6º da Resolução
SEFAZ nº 553/12, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº
6.108/11, que concede Tratamento Tributário Especial para a
continuidade da implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil
Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo
industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro. |
| 666 |
Divulga as metas de arrecadação
para os fins que menciona.
(Finanças) |
| 665 |
Altera a Resolução SEFAZ 628/2013
que dispõe sobre a prestação pecuniária eventual - PPE prevista na
Lei Complementar nº 134/2009. |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 663 |
Dispõe sobre a ciência do Auditor
Fiscal da Receita Estadual em processo de Auto de Infração. |
| 662 |
Regulamenta o Sistema de Registro
e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI
nacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
(Nota: revogada
pela Resolução SEFAZ nº
720/2014 ) |
| 661 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 626 de
08 de maio de 2013 para substituir e indicar suplentes para a
comissão técnica de avaliação para dar suporte à comissão
permanente de licitação da SEFAZ-RJ na contratação de sistema
integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil para o
Estado do Rio de Janeiro. |
| 660 |
Designa os membros da comissão de
avaliação prevista no edital do concurso para analista de controle
interno de que trata o Processo nº E-04/008.785/2010. |
| 659 |
Institui comissão no âmbito da
Subsecretaria de Estado de Receita.
(Nota: comissão para
auxiliar diretamente o Subsecretário de Estado de Receita na
formulação e acompanhamento de ações e programas, em apoio aos
titulares dos órgãos centrais vinculados à Subsecretaria de Estado
de Receita). |
| 658 |
Suspende a aplicação da Resolução
SEFAZ nº 615/13.
(Nota: a Resolução SEFAZ
nº 615/2013 estabelece regras gerais para remoção a pedido nas
modalidades concurso de remoção interna, remoção programada de
saída dos postos fiscais e lotação inicial dos auditores fiscais da
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e delega
competência para os atos que especifica). |
| 657 |
ESTABELECE POR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE
DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças) |
| 656 |
Altera a Resolução SEF nº 2.861,
de 28 de outubro de 1997.
(Nota: a Resolução SEF nº
2.861/1997 dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado
do Rio de Janeiro - CADERJ e dá outras
providências). |
| 655 |
Disciplina os procedimentos de
verificação dos municípios, no âmbito dos Convênios de cooperação
técnica, para atender ao disposto na Lei Complementar nº
63/90. |
| 654 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via
única por sistema eletrônico de processamento de dados. |
| |
|
| |
JULHO |
| 653 |
Revisa as metas de arrecadação
para os fins que menciona. |
| 652 |
Dispõe sobre o processo
progressivo de implementação de indicadores de resultado para
auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências. |
| 651 |
Altera a constituição da comissão
de adicional de qualificação, constante da Resolução SEFAZ nº 363,
de 04 de janeiro de 2011. |
| 650 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
553/12, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.
108/11.
(Nota: a Lei nº
6.108/2011 concede tratamento tributário especial para a segunda
fase de implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil
automóveis LTDA e demais sociedades integrantes do complexo
industrial localizado no estado do Rio de Janeiro (vide PORTARIA
SAF N° 1379/2013, que trata do regime tributário especial
instituído pela Lei nº 6.108/2011). |
| 649 |
Estabelece procedimentos relativos
à Lei nº 6.078/11, que concede Tratamento Tributário Especial na
continuidade da implantação e operação da Nissan do Brasil
Automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo
industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro. |
| 648 |
Substitui membros da Comissão
Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da
Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº
555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências. |
| 647 |
Divulga os valores atualizados das
multas e limites previstos na Lei nº 2.657/96 para o exercício de
2013. |
| 646 |
Divulga tabela de correlação entre
as penalidades constantes da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de
1996, vigentes a partir de 01 de julho de 2013, e as que estavam em
vigor no dia 30 de junho de 2013. |
| 645 |
Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação e a
inabilitação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS -
CAD-ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
720/2014 ) |
| 644 |
Dispõe sobre a celebração de termo
de acordo com distribuidora de combustível para realizar a retenção
do ICMS relativo às operações subsequentes com álcool etílico
hidratado combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou
interestadual, no momento da saída da mercadoria de seu
estabelecimento. |
| 643 |
Altera dispositivos da Resolução
SEFAZ nº 573/13, que concede suspensão do ICMS nas operações com
motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios,
nas hipóteses que especifica. |
| 642 |
Altera dispositivos da Resolução
SEFAZ nº 377 de 11 de feverreiro de 2011, e dá outras
providências.
(Nota: a Resolução SEFAZ
nº 377/2011 estabelece normas internas relativas à atuação das
Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de contratos e
instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ). |
| |
|
| |
JUNHO |
| 641 |
Concede isenção do ICMS em
operações com obras de arte destinadas à Feira Inetrnacional de
arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências. |
| 640 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 45, de
02 de julho de 2007.
(Nota: a Resolução SEFAZ
nº 45/2007 aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de
Fazenda). |
| 639 |
Dispõe sobre a emissão de Certidão
de Regularidade Fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica
não inscrita no Cadastro de Contribuintes.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
109/2017 ) |
| 638 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso, e dá outras providências.
(Finanças) |
| |
|
| |
MAIO |
| 637 |
Define a data do sorteio semestral
do sistema de sorteio público de prêmios denominado Cupom
Mania. |
| 636 |
Dispõe sobre o programa de
Acompanhamento Financeiro do Plano de Investimentos do Estado do
Rio de Janeiro.
(Finanças) |
| 635 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
316/2010, que dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o
art. 12 da LC nº 134/2009.
(Nota: a Lei Complementar
nº 134/2009 dispõe sobre o Fundo Especial de Administrativa
Fazendária (FAF), e dá outras providências). |
| 634 |
Altera o regimento interno do
Fundo Especial de Administrativa Fazendária - FAF. |
| 633 |
Altera a redação da Resolução
SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição
do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em
auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na
Subsecretaria de Finanças. (Finanças) |
| 632 |
Designa servidores para os fins
que menciona.
(Nota: designa servidores
para compor a Comissão de Organização do Concurso SEFAZ/OF nº 03 de
2012, para o cargo de Oficial de Fazenda). |
| 631 |
Dispõe sobre a redução da base de
cálculo do ICMS em operação de importação de bens ou mercadorias
para aplicação nas intalações de exploração de petróleo e gás
natural. |
| 630 |
Dispõe sobre a declaração anual
para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) e a
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Complementar do
Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ) do ano-base 2012, estabelece normas
gerais para a Apuração do Valor Adicionado (VA) e para a fixação
dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS
(IPM) para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
| 629 |
Divulga as metas de arrecadação
das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.
(Finanças) |
| 628 |
Dispõe sobre a Prestação
Pecuniária Eventual - PPE, prevista na Lei Complementar nº
134/2009.
(Nota: a Lei Complementar
nº 134/2009 dispõe sobre o Fundo Especial de Administrativa
Fazendária (FAF), e dá outras providências). |
| 627 |
Designa servidores para os fins
que menciona.
(Nota: designa servidores
para compor a Comissão de Organização do Concurso SEFAZ/AFRE nº 07
de 2012, para o cargo de Auditor Fiscal). |
| 626 |
Constitui a comissão técnica de
avaliação para dar suporte à comissão permanente de licitação da
SEFAZ-RJ na contratação de sistema integrado de gestão
orçamentária, financeira e contábil para o Estado do Rio de
Janeiro, e dá outras providências. |
| 625 |
Define a estrutura responsável
pela Gestão, Implantação e Avaliação do Projeto de Sistema
Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil para o
Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
| 624 |
Disciplina os procedimentos
necessários à implantação das atividades de instrutoria interna no
âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras
providências. |
| 623 |
Disciplina procedimentos para cancelamento de NF-e e Cupom
Fiscal e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
720/2014 ) |
| 622 |
Dispõe sobre a autorização para o
gozo de licença prêmio, no âmbito da SEFAZ. |
| 621 |
Dispõe sobre o prazo para a
distribuidora de combustível pagar o ICMS devido pelo levantamento
de estoque em razão da alteração do momento da retenção do imposto
por substituição tributária de álcool etílico hidratado combustível
(AEHC), nos termos do § 7º do art. 1º do Livro IV do RICMS/00. |
| 620 |
Designa servidores para os fins
que menciona.
(Nota: designa servidores
para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de
Desempenho). |
| 619 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso, e dá outras providências.
(Finanças) |
| 618 |
Altera dispositivos da Resolução
SER nº 042, de 19 de agosto de 2003.
(Nota: a Resolução SER nº
042/2003 estabelece as competências das repartições fiscais que
menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá
outras providências). |
| |
|
| |
ABRIL |
| 616 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 247,
de 29 de outubro de 2009, que aprovou o regulamento do sistema de
sorteio público de prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo
Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009. |
| 615 |
Estabele regras gerais para
remoção a pedido nas modalidades concurso de remoção interna,
remoção programada de saída dos postos fiscais e lotação inicial
dos auditores fiscais da secretaria de estado do Rio de Janeiro e
delegada competência para os atos que especifica. |
| 614 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso e dá outras providências.
(Finanças) |
| 613 |
Dispõe sobre o sorteio das turmas
de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras
providências. |
| |
|
| |
MARÇO |
| 612 |
Aprova o Regulamento de Estágio
Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. |
| 611 |
Divulga as metas de arrecadação
das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona. |
| 610 |
Incorpora à Legislação Tributária
do Estado do Rio de janeiro o Convênio ICMS 01/13, que autoriza o
Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS em operações
com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio
de Janeiro (ARTRIO). |
| 609 |
Incorpora à Legislação Tributária
do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/12, que autoriza o
Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS nas operações
com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos
sobre trilhos de passageiros. |
| 608 |
Aprova o Manual de Utilização do
edifício SEDE da Secretaria de Estado de Fazenda. |
| 607 |
Dispõe sobre a avaliação do
Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual
nomeados por ato do secretário de estado chefe da casa civil de
04/12/2012. |
| 606 |
Regulamenta a participação de
servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em
seminário, congressos e similares. |
| 605 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos
nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e
paraolímpicos de 2016. |
| 604 |
Altera as competências das
repartições fiscais de que trata a Resolução SER nº 042, de 19 de
agosto de 2003.
(Nota: a Resolução SER nº
042/2013 estabelece as competências das repartições fiscais que
menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá
outras providências). |
| 603 |
Divulga a meta geral de
arrecadação para os fins que menciona.(Finanças) |
| 603 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 418,
de 04 de abril de 2011, que dispõe sobre as competências genéricas
e das atividades específicas, da Subsecretaria de Finanças.
(Finanças) |
| 601 |
Tratamento Tributário Especial de
obrigações, principal e acessórias. |
| |
|
| |
FEVEREIRO |
| 600 |
Prorroga o termo final de validade
dos “Termos de Acordo” fixado na Resolução SEFAZ nº 546/2012.
(Nota: a Resolução SEFAZ
nº 546/2012 restabelece os “Termos de Acordo” a que se refere a
Resolução SEF nº 6.470/2002, revogada pela Resolução SEFAZ nº
537/2012. A Resolução SEF nº 6.470/2002 dispõe sobre o Regime de
Substituição Tributária na remessa de álcool etílico hidratado
combustível - AEHC para o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras
providências). |
| 599 |
Designa membros para compor a
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de
Fazenda. |
| 598 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de
16 de setembro de 2002.
(Nota: o Decreto nº
31.864/2002 regulamenta a modalidade de licitação denominada
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do
Estado do Rio de Janeiro). |
| 597 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de
16 de setembro de 2002.
(Nota: o Decreto nº
31.864/2002 regulamenta a modalidade de licitação denominada
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do
Estado do Rio de Janeiro). |
| 596 |
Dispõe sobre a disciplina de
Emissão dos Documentos Fiscais nas operações internas relativas à
circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o
sistema de compensação de energia elétrica de que trata a Resolução
Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
720/2014 ) |
| 595 |
Prorroga o prazo de entrega dos
arquivos de operações do SINTEGRA previstos no Convênio nº 57/95,
fixado pela Resolução SEFAZ nº 345/2010. |
| 594 |
Revoga o dispositivo da Resolução
SEFCON nº 5723/2001 que dispensa a inclusão das informações dos
tipos de registros 54 e 75 nos arquivos de operações do sintegra e
dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
720/2014 ) |
| 593 |
Prorroga prazo de vencimento do
parcelamento concedido pelo Decreto nº 43889/2012.
(Nota: o Decreto nº
43.889/2012 altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo
Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras
providências). |
| 592 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso e dá outras providências. (Finanças) |
| 591 |
Estabelece normas para o
reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado
a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou
profunda, ou autistas prevista no Convênio ICMS 38/12. |
| 590 |
Altera dispositivos da Resolução
SEFAZ nº 194/09.
(Nota: a Resolução SEFAZ
nº 194/2009 dispõe sobre o crédito de ICMS na aquisição de
mercadorias de ME/EPP optante pelo Simples
Nacional). |
| 589 |
Disciplina os procedimentos para
fruição do benefício previsto no Art. 14 da Lei nº 6.357/12.
(Nota: a Lei nº
6.357/2012 altera a Lei nº 2.657/1996, que dispõe sobre o imposto
sobre circulação de mercadorias e serviços, e dá outras
providências). |
| 588 |
Incorpora à legislação tributária
estadual o Convênio ICMS 125/11, que dispõe sobre a exclusão da
gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de
alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e
similares. |
| 587 |
Estabelece a programação
financeira e o cronograma de desembolso.
(Finanças) |
| 586 |
Divulga as metas trimestrais de
arrecadação e outras informações.
(Finanças) |
| |
|
| |
JANEIRO |
| 584 |
Dispõe sobre o processo
progressivo de implementação de indicadores de resultado para
auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências. |
| 582 |
Divulga por unidade orçamentária a
cota financeira para programação de desembolso do exercício de 2012
e dá outras providências. (Finanças) |
| 581 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
556/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) prevista no Ajuste
SINIEF 9/2007. |
| 580 |
Fixa entendimento quanto ao
conceito de carne processada e processamento de carnes, para efeito
do disposto no Artigo 6º da Lei nº 4.177/2003. |
| 579 |
Revisa as metas de arrecadação das
inspetorias para os fins que menciona. |
| 578 |
Altera a composição do Conselho de
Ética. |
| 577 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 387,
de 30 de março de 2011, que designa os servidores representantes do
Grupo de trabalho do programa de educação fiscal do Estado do Rio
de Janeiro - GEFE-RJ |
| 576 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
502/2012.
(Nota: a Resolução SEFAZ
nº 502/2012 institui Grupo de Trabalho para analisar as despesas
dos programas de governo que especifica e dá as diretrizes para o
trabalho do grupo). |
| 575 |
Estabelece procedimentos
relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS e IPVA para as
áreas afetadas pelo desastre ocorrido no Município de Duque de
Caxias, e dá outras providências. |
| 574 |
Substitui membro da Comissão
Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da
Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela resolução SEFAZ nº
555, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências. |
| 573 |
Concede suspensão do ICMS nas
operações com motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e
acessórios, nas hipóteses que especifica.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
883/2015 ) |
| 572 |
Prorroga prazo de vencimento do
parcelamento concedido pelo Decreto nº 43889/2012.
(Nota: o Decreto nº
43.889/2012 altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo
Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras
providências). |
| 571 |
Altera a redação da Resolução
SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição
do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em
auxiliar na manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade na
Subsecretaria de Finanças.
(Finanças) |
| |
|
|
| |
| 2012 |
| |
|
Nº |
DEZEMBRO |
| 570 |
Prorroga o termo final de validade
dos “Termos de Acordo” fixado na Resolução SEFAZ nº 546/2012. |
| 569 |
Disciplina a aplicação da alíquota
de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para
as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte
intermunicipal e intramunicipal de passegeiros por ônibus
regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente
estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011. |
| 568 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
495/2012 e dá outras providências. |
| 567 |
Fixa valor do IPVA relativo aos
tratores e maquinas similares para o exercício de 2013 e da outras
providências. |
| 566 |
Fixa o valor do IPVA relativo aos
veículos automotores terrestres para o exercício de 2013 e dá
outras providências. |
| 565 |
Revisa as metas de arrecadação das
inspetorias e grupo especial para os fins que menciona. |
| 564 |
Dispõe sobre a verba indenizatória
de que trata o Art. 12 da LC nº 134/2009.
(Finanças) |
| 563 |
Fixa o valor da UFIR-RJ para o
exercício de 2013. |
| 562 |
Dispõe sobre o sorteio das 15ª e
16ª Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, e dá outras
providências. |
| 561 |
Dispõe sobre a autorização para o
gozo de licença prêmio, no âmbito da SEFAZ. |
| 560 |
Estabelece prazos de recolhimento
do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de
2013. |
| 559 |
Define a data do segundo sorteio
semestral de 2012 do Cupom Mania. |
| 558 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso e dá outras providências.
(Finanças) |
| |
|
| |
NOVEMBRO |
| 557 |
Divulga as metas de arrecadação
das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.
(Finanças) |
| 556 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de
Transporte Eletrônico (CT-E) prevista no Ajuste SINIEF 9/07, e dá
outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
720/2014 ) |
| 555 |
Institui a Comissão Permanente de
avaliação e gestão de documentos de arquivo da Secretaria de Estado
de Fazenda. |
| 554 |
Altera a Resolução nº 2.861/1997,
e dá outras providências. |
| 553 |
Estabelece procedimentos relativos
à Lei nº 6.108/11, que concede Tratamento Tributário Especial na
continuidade da implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil
Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo
industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro. |
| 552 |
Delega competências para prática
dos atos que menciona. |
| 551 |
Autoriza a inclusão da companhia
FOZ ÁGUA 5 no Sistema Integrado de Pagamentos de Concessionárias de
serviços públicos - SIPC.
(Finanças) |
| 548 |
Aprova e divulga o Plano
Estratégico Preliminar - 2012 a 2015 da Secretaria de Estado de
Fazenda. |
| 547 |
Divulga a meta geral de
arrecadação para os fins que menciona. |
| |
|
| |
OUTUBRO |
| 546 |
Restabelece os “Termos de Acordo”
a que se refere a Resolução SEF nº 6.470/02, revogada pela
Resolução SEFAZ nº 537/2012. |
| 545 |
Designa membro para integrar o
conselho do fundo verde de desenvolvimento e energia da Cidade
Universitária. |
| 544 |
Prorroga prazo de entrega de
arquivos MFD. |
| 541 |
Prorroga prazo para apresentação
de recurso contra a cobrança de IPVA. |
| 540 |
Altera dispositivos da Resolução
SEFAZ nº 282/2010. |
| 539 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo eletrônico
contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD) gravado no
equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
720/2014 ) |
| 538 |
Altera dispositivos da Resolução
SEFAZ nº 537/12, que dispõe sobre a Substituição Tributária no
Estado do Rio de Janeiro. |
| 537 |
Dispõe sobre a Substituição
Tributária no Estado do Rio de Janeiro. |
| 536 |
Dispõe sobre a metodologia de
apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas
ao regime de substituição tributária com cerveja, chope,
refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e dá
outras providências.
(Revogada pela Resolução SEAZ nº
821/2014 ) |
| |
|
| |
SETEMBRO |
| 535 |
Prorroga prazo de pagamento de
tributos vencidos no período de greve bancária. |
| 534 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de
16 de setembro de 2002.
(Finanças) |
| 533 |
Designa membros para compor a
Comissão Permanente de licitação da Secretaria de Estado de
Fazenda.
(Finanças) |
| 532 |
Designa servidores para compor a
Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de
16 de setembro de 2002.
(Finanças) |
| 531 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
528/12, que concede Isenção do ICMS em operações com obras de arte
destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro
(ARTRIO). |
| 530 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso e dá outras providências.
(Finanças) |
| 529 |
Estabelece normas de procedimento
para a aplicação prática da Lei de Acesso a Informação - Lei.
12.527/2011 em apoio ao Decreto 43.597/2012. |
| 528 |
Concede isenção do ICMS em
operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de
Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências. |
| |
|
| |
AGOSTO |
| 527 |
Fixa os Índices Provisórios
relativos à Participação dos Municípios no produto da Arrecadação
do ICMS para o exercício de 2013. |
| 526 |
Dispõe sobre a ausência de
informação do transportador da mercadoria na Nota Fiscal eletrônica
- NFe.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
720/2014 ) |
| 525 |
Dispõe sobre a prioridade de
tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de
Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
943/2015 ) |
| 524 |
Revoga a Resolução SEF nº 6.394,
de 08 de fevereiro de 2002. |
| 523 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
242/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal
Digital (EFD). |
| 522 |
Dispõe sobre a concessão do
adicional de qualificação aos integrantes da carreira prevista na
Lei Estadual de nº 5355 de 23 de dezembro de 2008.
(Finanças) |
| 521 |
Altera e inclui nova redação à
Resolução nº 459, de 02 de dezembro de 2011.
(Finanças) |
| 520 |
Disciplina a aplicação do Regime
Tributário das Padarias e Confeitarias de que trata o Título V-A do
Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
27.427/2000. |
| 519 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
449/11, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por
cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas
concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e
intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido
e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que
trata o Decreto nº 43167/11.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
569/2012 ) |
| 518 |
Dispõe sobre a base de cálculo da
Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope,
refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética. |
| |
|
| |
JULHO |
| 516 |
Substitui integrantes da Comissão
instituída pela Resolução SEFAZ nº 421, de 27 de julho de
2011. |
| 515 |
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao Art.
3º da Resolução SEFAZ nº 313/10 e dá outras providências. |
| 514 |
Constitui Comissão de Estágio
confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por
Decreto governamental de 22/05/2012. |
| 513 |
Constitui Comissão de Estágio
confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por
Decreto governamental de 22/05/2012. |
| 512 |
Constitui Comissão de Estágio
confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por
Decreto governamental de 24/02/2012. |
| 511 |
Altera a composição da Unidade de
Coordenação de Projetos - UCP, constituída pela Resolução nº
246/2009, de 28/10/09, na forma que indica.
(Finanças) |
| 510 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 376,
de 07 de janeiro de 2011, que cria o Comitê Estratégico de
Tecnologia da Informação. Cria o Grupo Permanente de Usuários de
TI. |
| 509 |
Dá nova redação ao Art. 46 da
Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprova o
regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado
Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro
de 2009, |
| 508 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 45 de
29 de junho de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria
de Estado de Fazenda. |
| 507 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
495/2012. |
| 506 |
Altera a composição do Conselho de
Ética. |
| 505 |
Estabelece normas para concessão
de Isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com
medicamentos destinados ao tratamento do câncer. |
| 504 |
Revoga dispositivo da Resolução
SEFAZ nº 282/2010. |
| |
|
| |
JUNHO |
| 503 |
Incorpora à Legislação Tributária
estadual do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 20/2012,
que autoriza a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de
mandioca. |
| 502 |
Institui Grupo de Trabalho para
analisar as despesas dos programas de governo que especifica e dá
as diretrizes para o trabalho do grupo. |
| 501 |
Divulga a meta geral de
arrecadação e as metas de arrecadação das inspetorias e grupo
especial para os fins que menciona. |
| 500 |
Designa comissão de ética
setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do
Rio de Janeiro. |
| 499 |
Define a data do primeiro sorteio
semestral de 2012 do Cupom Mania. |
| 498 |
Dispõe sobre o processo
progressivo de implementação de indicadores de resultado para
auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências. |
| 497 |
Dispõe sobre a concessão,
alteração, renovação e impedimento de Inscrição no Cadastro de
Contribuintes do ICMS de Estabelecimento do Setor de Fumo e
Cigarros.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
720/2014 ) |
| 496 |
Altera a Resolução SEFAZ nº
449/11, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por
cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas
concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e
intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido
e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que
trata o Decreto nº 43167/11.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
569/2012 ) |
| |
|
| |
MAIO |
| 495 |
Dispõe sobre as regras de uso de
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante
ou importador, à empresa interventora e ao fabricante de lacre para
uso em ECF.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
720/2014 ) |
| 494 |
Estabelece por unidade
orçamentária a cota financeira mensal para programação de
desembolso e dá outras providências.
(Finanças) |
| 493 |
Altera a redação da Resolução SEF
nº 3025/1999. |
| 492 |
Dispõe sobre a declaração anual
para o IPM - DECLAN-IPM - ANO-BASE 2011 e a DASN-COMPLEMENTAR-RJ -
DASN-C-RJ, estabelece normas gerais para a apuração do valor
adicionado e para a Fixação dos Índices de Participação dos
Municípios na Arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras
providências. |
| 491 |
Dispõe sobre o Microempreendedor
Individual (MEI), e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº
720/2014 ) |
| 490 |
Altera a Resolução SEEF nº
2.455/94, que estabelece procedimentos para a Restiuição de
Indébito Fiscal. |
| 489 |
Dá nova redação ao Art. 4º da
Resolução SEFAZ nº 435/2011, que disciplina a utilização do
benefício de que trata o Convênio ICMS nº 108/2008, que autoriza a
concessão de isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens
destinados à construção, reforma ou modernização de estádios a
serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014. |
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ABRIL |
| 488 |
Prorroga o prazo de pagamento de
tributos no caso que menciona. |
| 487 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| 486 |
Dispõe sobre o sorteio das Turmas
de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras
providências. |
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FEVEREIRO |
| 484 |
Prorroga o prazo para pagamento de
quotas de parcelamentos de IPVA concedido nos termos da Lei nº
5.647/2010. |
| 483 |
Dá nova redação ao Art. 110 do
Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado
pela Resolução nº 5.927, de 21 de março de 2001.
(Publicada em
02.03.2012) |
| 482 |
Altera a redação da Resolução
SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição
do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em
auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na
Subsecretaria de Finanças.
(Finanças) |
| 480 |
Altera a Resolução SEFAZ nº 461,
de 14 de dezembro de 2011, que fixa o valor do IPVA relativo aos
veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá
outras providências. |
| 479 |
Dispõe sobre o plano anual de
capacitação e treinamento, o relatório anual de atividades de
capacitação e treinamento, institui o plano de eventos de
capacitação da SEFAZ, e dá outras providências. |
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JANEIRO |
| 475 |
Aprova o Manual de utilização do
edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda. |
| 474 |
Altera a composição do Conselho
Superior de Fiscalização Tributária. |
| 473 |
Prorroga o prazo de vencimento de
pagamento de IPVA nos casos que menciona. |
| 472 |
Prorroga vencimento do IPVA nos
casos que menciona. |
| 471 |
Altera os prazos de recolhimento
do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de
2012. |
| 470 |
Regulamenta o artigo 3º do Decreto
nº 42.643, que trata da utilização e transferência, por
contribuintes enquadrados no regime tributário do simples nacional,
para terceiros, a título de crédito do ICMS, o valor relativo à
aquisição de ECF, acessórios e PAF-ECF. |
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