Índice do Livro I

LIVRO I
DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
 

Título I - Do fato gerador
( Do Art. 1.º ao Art. 3.º )

Título II - Da base de cálculo
( Do Art. 4.º ao Art. 13 )

Título III - Da alíquota
( Art. 14 )

Título IV - Da sujeição passiva
( Do Art. 15 ao Art. 22 )

Capítulo I - Do contribuinte
( Do Art. 15 ao Art. 17 )

Capítulo II - Do responsável
( Do Art. 18 ao Art. 21 )

Capítulo III - Do regime de substituição tributária
( Art. 22 )

Título V - Do local da operação e da prestação
( Do Art. 23 ao Art. 24 )

Título VI - Do lançamento e da apuração
( Do Art. 25 ao Art. 46 )

Capítulo I - Da compensação do imposto
( Do Art. 25 ao Art. 33 )

Capítulo II - Da vedação ao crédito
( Do Art. 34 ao Art. 36 )

Capítulo III - Do estorno do crédito
( Do Art. 37 ao Art. 40 )

Capítulo IV - Da transferência de saldos credores acumulados
( Art. 41 )

Capítulo V - Do arbitramento
( Do Art. 42 ao Art. 45 )

Capítulo VI - Da estimativa
( Art. 46 )

Título VII - Da não incidência
( Art. 47 )

Título VIII - Da isenção
( Do Art. 48 ao Art. 51 )

Título IX - Da suspensão
( Do Art. 52 ao Art. 54 )

Título X - Do pagamento
( Do Art. 55 ao Art. 61 )

Título XI - Das disposições transitórias
( Do Art. 62 ao Art. 63 )