Cesta básica e mercadorias que compõem
 
2009
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2008
Lei Estadual n.º 5.360/2008

Altera o item 4 do parágrafo único do artigo 1.º da Lei n.º 4.892, de 1.º de novembro de 2006, para redefinir a lista de produtos que compõem a cesta básica.

 
2006
Lei Estadual n.º 4.892/2006

Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

 
2005
Decreto Estadual n.º 36.894/2005
Altera o Decreto n.º 32.161/02, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica, até a decisão definitiva da ADI n.º 3.389, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
 
2002
Decreto Estadual n.º 32.161/2002
Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.
 
2001
Decreto Estadual n.º 29.824/2001
Dá nova redação ao item 11 da lista de produtos que compõem a cesta básica, de que trata o Decreto n.º 21.320/95.
 
1999
Lei Estadual n.º 3.188/99, Art. 4.
ALTERA O DECRETO-LEI N.º 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Estadual n.º 25.494/99
Acrescenta o item 17 ao art. 1º do Decreto nº 25.360 de 16.06.99, que "Altera a Lista dos Produtos que compõem a Cesta Básica", para incluir o alho e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 25.360/99
Altera a lista dos produtos que compõem a cesta básica.
Decreto Estadual n.º 25.221/99
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA.
 
1997
Decreto Estadual n.º 23.592/97
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 21.320/95, ALTERADO PELO DECRETO N.º 22.962/97, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA.
Decreto Estadual n.º 22.962/97
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DO DECRETO N.º 21.320/95, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA.
 
1995
Lei Estadual n.º 2.429/95
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO O QUE FICA ISENTO
Decreto Estadual n.º 21.320/95
Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as mercadorias que compõem a cesta básica.
Resolução SEF n.º 2.548/95
Dispõe sobre operações com mercadorias da cesta básica e dá outras providências.
 

1994

Convênio ICMS n.º 128/94
Dispõe sobre tratamento tributário para as operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.
Decreto Estadual n.º 20.391/94
Dispõe sobre o ICMS incidente nas saídas internas de arroz, feijão, carne verde e farinha de mandioca.
Decreto Estadual n.º 20.233/94
Prorroga a vigência do Decreto n.° 19.546/93 que reduz a base de calculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica.
 

1993

Decreto Estadual n.º 19.546/93
Reduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica.
Decreto Estadual n.º 18.852/93
Prorroga o prazo do Decreto n.° 17.841/92, que regulamentou o Convênio ICMS n.° 83/92, onde se reduz a base de cálculo das mercadorias constantes da cesta básica.
Decreto Estadual n.º 18.620/93
Introduz alteração no Decreto n.º 17.841, de 21 de setembro de 1992, que reduz a base de cálculos do ICMS dos produtos que compõem a cesta básica.
Resolução SEEF n.º 2.386/93
Dispõe sobre o uso de máquina  registradora para controle de operações com mercadorias da cesta básica
e dá outras providências.
Resolução SEEF n.º 2.283/93
Fixa entendimento quanto ao aproveitamento de crédito do ICMS relativo aos insumos empregados na industrialização de produtos constantes da cesta básica.
Portaria SET n.º 240/93
Dispõe sobre procedimentos relativos à cesta básica.
 

1992

Convênio ICMS n.º 83/92
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a reduzir a base de cálculo das mercadorias que compõem a cesta básica.
Decreto Estadual n.º 17.841/92
Reduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica.
Decreto Estadual n.º 17.705/92
Institui, sem aumento de despesa, a Comissão de Estudos e Consultas sobre produtos que devam compor a cesta básica para fins de redução de alíquotas do ICMS.