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A Escrituração Fiscal Digital – EFD foi instituída pelo Ajuste Sinief nº 2, de 3 de abril de 2009 e é parte integrante do projeto nacional do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.

A EFD ICMS/IPI é um documento exclusivamente digital, elaborado pelos contribuintes do ICMS e do IPI, cuja finalidade é fornecer todas as informações necessárias à apuração desses impostos, além de outras informações de interesse dos fiscos estaduais e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O arquivo EFD ICMS/IPI deverá ser transmitido até o 20º dia do mês subsequente, independentemente de se tratar de dia útil.


O esclarecimento de dúvidas técnico-operacionais não tratadas nos manuais de orientação dispostos neste portal pode ser solicitado através do e-mail efd@fazenda.rj.gov.br.

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