Contingência

No Portal Nacional da NF-e ( http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ ) poderá ser encontrado o Manual de Contingência que define os procedimentos a serem adotados nos casos de mau funcionamento dos servidores/aplicativos NF-e.

O Manual de Contingência foi substituído e atualizado pelas informações contidas no Manual de Orientação do Contribuinte - versão 5.0 - Março 2012 - Anexo X - a partir da Pág. 113 / 233

Links relacionados:
Perguntas Freqüentes sobre a NF-e
Contingência para Emissão de NF-e

O Ajuste SINIEF n.º 07/2005 disciplinou e detalhou as modalidades de emissão de NF-e na forma CONTINGÊNCIA, quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e para a SEFAZ/RJ (através da SEFAZ VIRTUAL RS - SVRS)  ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso.

Em um cenário de falha que impossibilite a emissão da NF-e na forma padrão (1 - Normal - emissão normal), o emissor deve escolher o tipo de emissão de contingência (2 - Contingência FS, 3 - Contingência SCAN, 4 - Contingência DPEC e 5 - Contingência FS-DA) que lhe for mais conveniente, ou até mesmo aguardar a normalização da situação para voltar a emitir a NF-e na forma normal, caso a emissão da NF-e não seja urgente. Como não existe precedência ou hierarquia nas modalidades de emissão da NF-e em contingência, o emissor pode adotar nenhuma, uma, algumas ou todas as modalidades que tiver à sua disposição.

MODALIDADES DE CONTINGÊNCIA

Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) - Receita Federal do Brasil:
Sua utilização é possível nas oportunidades que SEFAZ/RJ (através da SEFAZ VIRTUAL RS – SVRS) torne-se indisponível (e não a empresa emissora), momento em que o SCAN passa a operar em nome da SEFAZ.

Verificação de Disponibilidade dos Serviços da NF-e SEFAZ

Para enviar NF-e para o SCAN:

  1. Utilizar série na faixa 900 a 999;
  2. A numeração da NF-e dentro destas séries é independente da numeração da série original;
  3. No arquivo XML da NF-e, informar o campo tpEmis com o valor "3" (Contingência);
  4. Utilizar o layout atualmente vigente da NF-e (versão 1.10);
  5. Utilizar os Web Services (UF=SCAN) de: Produção e Testes
  6. O SCAN estará disponível apenas quando a SEFAZ VIRTUAL/RS estiver indisponível e tiver acionado este sistema (Serviços em Contingência);
  7. As NF-e enviadas para o SCAN estarão disponíveis para consulta, por ora, apenas no site nacional da NF-e.

Veja um exemplo de emissão em contingência nesta forma  com o Emissor disponibilizado pelo fisco - AQUI .

Após a cessação dos problemas técnicos que levaram a SEFAZ RJ (através da SVRS) a ativar o SCAN o contribuinte deve voltar a emitir NF-e na forma “1 - Normal” utilizando a(s) série(s) usual(is) dando continuidade a numeração que utilizava antes da contingência, observando o disposto no Ajuste SINIEF n.º 07/2005 .

Cláusula décima primeiraA - Em relação às NFe que foram transmitidas antes da contingência e ficaram pendentes de retorno, o emitente deverá, após a cessação das falhas:

                I - Solicitar o cancelamento, nos termos da cláusula décima segunda, das NFe que retornaram com Autorização de Uso e cujas operações não se efetivaram ou foram acobertadas por NFe emitidas em contingência;
                II - Solicitar a inutilização, nos termos da cláusula décima quarta, da numeração das NFe que não foram autorizadas nem denegadas.

Sistema de Contingência Eletrônica da NF-e (SCE)

É emissão de NF-e em contingência com o registro prévio dos resumos das NF-e emitidas em contingência no Sistema de Contingência Eletrônica (SCE). O registro prévio permite a impressão em papel comum, contudo a validade da NF-e está condicionada à posterior transmissão da NF-e.

Veja aqui o Manual do Sistema de Contingência Eletrônica .

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para implementação da modalidade Contingência Eletrônica da NF-e com o registro prévio do resumo da Nota Fiscal Eletrônica no Ambiente Nacional através do envio da Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC para o Sistema de Contingência Eletrônica - SCE.

Estes são os endereços da DPEC - Declaração Prévia de Emissão em Contingência.

Envio de DPEC:
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCERecepcaoRFB/SCERecepcaoRFB.asmx (Testes)
https://www.nfe.fazenda.gov.br/SCERecepcaoRFB/SCERecepcaoRFB.asmx(Produção)

Consultas de DPEC:
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCEConsultaRFB/SCEConsultaRFB.asmx (Testes)
https://www.nfe.fazenda.gov.br/SCEConsultaRFB/SCEConsultaRFB.asmx (Produção)

Veja no Portal Nacional - Opção "Serviços - DPEC".
http://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal/ (Testes)
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ (Produção)

Contingência com uso do Formulário de Segurança (FS) ou Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA)  

É a emissão da NF-e em contingência sem prévia autorização de uso. O DANFE deverá ser impresso nos formulários citados.

Observe o Art. 11 da Resolução SEFAZ nº 118/2008, o Art. 12 da Resolução SEFAZ n.º 266/2009 e o § 3º da Cláusula décima sétimaA do Ajuste SINIEF n.º 07/2005.

Como adquirir Formulário de Segurança para impressão do DANFE?
Veja aqui em "Perguntas Freqüentes sobre a NF-e

 

A partir de 1° de janeiro de 2011 só poderá ser adquirido o Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA) - CONVÊNIO ICMS 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

Como proceder para autorizar o Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança -PAFS?

  1. A autorização do PAFS deverá ser exclusivamente na repartição fiscal que a empresa esteja vinculada.
  2. A empresa deverá estar credenciada para emissão de Nota Fiscal Eletrônica no RJ. Veja aqui em “Empresas Credenciadas para emissão da Nota Fiscal Eletrônica no RJ”.
  3. A empresa deve facilitar meios de comprovação de que o PAFS foi assinado por representante legal, proporcionando rápida verificação quanto à identificação e assinatura deste.
  4. Para este fim, a empresa está dispensada da exigência de:
    • Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF;
    • Regime Especial.
  5. Não há taxa para este serviço.

NOTA:
ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 ( Publicado no DOU de 01.10.08)

Na emissão de NF-e em contingência, excetuada a hipótese da utilização do Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN, o emitente, imediatamente após a cessação dos problemas técnicos e até o prazo limite de 168 horas da emissão da NF-e, deverá transmitir à administração tributária de sua jurisdição as NF-e geradas em contingência, observada a disciplina do Ajuste SINIEF 07/05 , de 5 de outubro de 2005.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Ajuste SINIEF n.º 07/2005

Alterado pelo AJUSTE SINIEF 11, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
Publicado no DOU de 01.10.08

  Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.  

 

Cláusula décima primeiraA - Em relação às NFe que foram transmitidas antes da contingência e ficaram pendentes de retorno, o emitente deverá, após a cessação das falhas:
                I - Solicitar o cancelamento, nos termos da cláusula décima segunda, das NFe que retornaram com Autorização de Uso e cujas operações não se efetivaram ou foram acobertadas por NFe emitidas em contingência;
                II - Solicitar a inutilização, nos termos da cláusula décima quarta, da numeração das NFe que não foram autorizadas nem denegadas.
 
AJUSTE SINIEF 9, DE 9 DE JULHO DE 2010

 Cláusula primeira Até 31 de dezembro de 2010, a Administração Tributária das unidades federadas poderá autorizar o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, de 30 de junho de 1995, quando os formulários se destinarem à impressão de DANFE, sendo permitido aos contribuintes utilizarem os formulários autorizados até o final do estoque.