Informações Gerais

O contribuinte que constatar incorreções em guia de controle de ITD/ITBI deverá proceder conforme a seguir:

a) Guia de Controle Paga ou Parcelada

No caso de retificação de guia de controle de ITD/ITBI que já tiver sido paga ou parcelada, o contribuinte deverá formular o pedido de retificação no modelo próprio e apresentá-lo, juntamente com os documentos necessários, na repartição de atendimento que emitiu a guia de controle.

b) Guia de Controle Não Paga Nem Parcelada

Algumas situações podem ser retificadasa pelo contribuinte acessando pela internet o link:

http://www.fazenda.rj.gov.br/itdpublico

As que não puderem ser retificadas  neste link somente serão analisadas e efetuadas nas repartições fiscais em que  as Guias de Controle foram emitidas.

No caso de guia não paga/parcelada, poderá ser promovida nova avaliação administrativa do bem;

Não se retificará guia paga/parcelada para troca de CPF do adquirente ou de código de receita. Nessas hipóteses, o contribuinte deverá  buscar  informações no plantão fiscal da repartição onde a Guia de Controle foi emitida. A troca do CPF normalmente não é feita, pois  todas as informações prestadas para a confecção de uma Guia de Controle são de inteira responsabilidade do contribuinte.