Dúvidas Frequentes

 

1 - Preenchimento da GIA

1.1 - As operações de vendas realizadas no Estado do Rio de Janeiro, com substituição tributária, deverão ser informadas de que forma na GIA-ICMS ?

R.: Os valores relativos às operações de vendas serão informados na Ficha Operações Próprias e os relativos à retenção do ICMS por substituição tributária serão informados na Ficha Substituição Interna.

 

2 - Geração / Transmissão da GIA 

2.1 - Como fazer para gerar um arquivo de GIA-ICMS ?

R.: Para gerar o arquivo, utilize o Menu Geração do Arquivo do programa gerador e consulte as Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS por meio do Programa Gerador nos Manuais de Ajuda ao Contribuinte para obter os procedimentos a serem seguidos.

 

2.2 - Como fazer para transmitir a GIA-ICMS ?

R.: Para transmitir a GIA-ICMS, entre em Transmissão da GIA ICMS e veja os procedimentos a serem seguidos.

 

2.3 - Quando entro na página para transmitir a GIA-ICMS, é acusado um erro. O que está acontecendo ?

R.: As causas podem ser:

Se aparecer PÁGINA NÃO ENCONTRADA , é porque sua conexão com a Internet está lenta ou porque o acesso à página está congestionado;

Se aparecer uma mensagem "time out" , é porque sua conexão com a Internet está lenta;

Se aparecer uma mensagem "Conexão fechada pela outra ponta", é porque sua conexão com a Internet está lenta;

Caso receba um relatório de erros e advertências onde conste algum erro, as declarações relacionadas com o erro não foram aceitas e será necessário uma revisão das declarações para correção dos erros e reenvio das declarações corrigidas.

 

2.4 - As GIA-ICMS de períodos anteriores podem ser entregues nas versões do programa anteriores ao mais recentemente disponibilizado?

R.: Para obter a data limite de utilização das versões e respectivas atualizações entre em Prazo de utilização das versões e respectivas atualizações

 

2.5 - Posso transmitir a GIA-ICMS da minha casa, ou em um outro lugar que não seja a minha firma ou o Posto de Atendimento ?

R.: Claro que você pode, basta que na sua casa ou nesse outro lugar tenha acesso à Internet e uma Impressora.

 

2.6 - Não imprimi o recibo de entrega da GIA-ICMS. Posso transmitir de novo para poder obter o recibo?

R.: Não. A GIA-ICMS só pode ser transmitida uma única vez.

 

2.7 - Como devo proceder para obter a segunda via do recibo ou do espelho da GIA-ICMS?

R.: Enquanto não for disponibilizada opção de reimpressão do recibo de entrega, a segunda via do espelho da GIA-ICMS e/ou do correspondente recibo poderá ser fornecida mediante processo administrativo. Os dados da declaração são sigilosos e a SEFAZ não possui ainda certificação digital para o serviço de reimpressão pelo próprio contribuinte. O requerimento deverá ser apresentado na inspetoria de vinculação do estabelecimento da empresa,  solicitando a emissão de uma 2ª via do recibo ou do espelho. Opcionalmente, o contribuinte poderá dirigir-se diretamente à SUCIEF Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUCIEF (Av. Presidente Vargas, 670 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro). Os documentos necessários são:

- requerimento com redação do próprio rsponsável (não há modelo padrão), de preferência em papel timbrado da empresa ou do escritório de contabilidade, dirigido à Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUCIEF, com indicação da inscrição estadual do estabelecimento, o CNPJ e dos períodos referentes às segundas vias solicitadas;

- espelho impresso do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CISC, que pode ser obtido pela página da SEFAZ, no endereço http://www.fazenda.rj.gov.br/projetoCISC/ ;

- cópia do contrato/última alteração contratual (para Ltda) ou do estatuto (para S/A);

- cópia do documento de identidade e do CPF do signatário (responsável ou procurador, se houver);

- cópia do instrumento de procuração, se for o caso;

- autorização para pegar o documento, caso quem venha pegar o documento não seja a mesma pessoa que assiñou o requerimento. 

OBS.:

1 - as cópias não precisam ser autenticadas, devendo ser apresentados os originais dos documentos para conferência;

2 - trazer mídia eletrônica que permita a gravação dos documentos solicitados, na hipótese de vários períodos;

3 - esse serviço é gratuito, não havendo nenhuma taxa a pagar.

 

2.8 - Como fazer para corrigir uma GIA-ICMS, que já foi gerada?

R.: Se ela não foi transmitida, é só entrar na Ficha Controle das Declarações e utilizar o botão Alterar. Se a declaração já foi transmitida, deverá ser elaborada e transmitida uma nova GIA-ICMS a qual será considerada Retificadora.

 

2.9 - Posso transmitir, caso seja necessário, mais de uma GIA-ICMS retificadora no mesmo mês?

R.: Sim. Pode ser transmitida mais de uma GIA-ICMS retificadora, desde que seja antes do último dia do terceiro mês subsequente ao mês de apuração, conforme disposto no inciso I do § 1.º do art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

 

2.10 - Como devo proceder para solicitar autorização de retificação de GIA-ICMS após o último dia do terceiro mês subsequente ao mês de apuração?

R.: A autorização para entrega de GIA-ICMS Retificadora, exigida nos termos do inciso II do § 1.º do art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, deverá ser solicitada à repartição fiscal de jurisdição do estabelecimento da empresa mediante formalização de processo administrativo iniciado por requerimento do próprio responsável da empresa ou do seu procurador.

Para formalização do processo será necessário apresentar os seguintes documentos:

- requerimento solicitando autorização para retificar GIA-ICMS (indicar o(s) período(s) e justificar os motivos), com redação própria do responsável (não há modelo padrão), de preferência elaborado em papel timbrado da empresa ou do escritório de contabilidade;

- cópia do contrato social e/ou da última alteração contratual (Ltda) ou do estatuto (S/A);

- impresso do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CISC, obtido na página da SEFAZ;

- cópia da identidade e do CPF do signatário do requerimento (responsável ou procurador, se houver);

- procuração (se for o caso);

- mídia eletrônica (CD) dos arquivos das declarações retificadoras (já validados e gerados com extensão “.gia”);

- impressos dos espelhos das GIA-ICMS retificadoras, emitidos pelo programa gerador da GIA-ICMS, referente ao tipo "Dados" completo. No caso de uso de programa gerador desenvolvido pelo próprio contribuinte, imprimir informações equivalentes;

- impressos dos espelhos das GIA-ICMS retificadoras, emitidos pelo programa gerador da GIA-ICMS, referente ao tipo “Resumos” completo, informando os valores do “ICMS das Operações Próprias” ou do “Saldo Credor das Operações Próprias”, do “ICMS da Substituição Tributária Interna” e do “Total de Outros ICMS devidos”. No caso de uso de programa gerador desenvolvido pelo próprio contribuinte, imprimir informações equivalentes; 

- impressos das respostas às validações dos arquivos, informando somente o erro 000013 - “Entrega da declaração não permitida. GIA-ICMS retificadora com data de entrega após o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês de referência (dd/mm/aaaa). Comparecer à Repartição Fiscal para autorizar retificação.”, para garantir que o arquivo da declaração não contém outros erros impeditivos de sua transmissão ;

Obs:

1 - As cópias não precisam ser autenticadas, devendo ser apresentados os originais dos documentos para conferência;

2 - Caso não saiba qual é a repartição fiscal (Inspetoria) de vinculação do estabelecimento da empresa, poderá identificá-la no CISC acima mencionado. Os telefones e o endereço da repartição fiscal podem ser obtidos no endereço eletrônico:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/instituicao/navigation9/folder874/menu_instituicao/reparticoesFazendaria/ReparticoesFazendarias-Enderecos?_adf.ctrl-state=6ztrswpzu_4&_afrLoop=1271317757243992

3 - A critério da repartição fiscal, poderão ser exigidos outros documentos.

 

2.11 - E se eu quiser retificar GIA-ICMS cujo débito já esteja inscrito em dívida ativa?

R.: O contribuinte deverá dirigir-se à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5 para solicitar informações acerca dos procedimentos a serem adotados.

 

3 - Instalação/Atualização da nova versão

3.1 - Como faço para instalar/atualizar a nova versão?

R.:O contribuinte deve observar na página Prazo de utilização das versões e respectivas atualizações se existe necessidade de atualização. Caso seja necessário, para obter o módulo de atualização entre na página da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), escolha a opção Declarações Eletrônicas, GIA-ICMS, e depois Atualização do Programa Gerador . As instruções de atualização estão na opção Manuais de Ajuda ao Contribuinte (Atualização do Programa Gerador GIA-ICMS).

 

3.2 - Como fazer para copiar o programa da GIA-ICMS?

R.: Para obter o módulo de instalação entre na página da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), escolha a opção Serviços Eletrônicos, GIA-ICMS, e depois Instalação do Programa Gerador. As instruções de instalação estão na opção Manuais de Ajuda ao Contribuinte (Instalação do Programa Gerador GIA-ICMS).

 

3.3 - A nova versão/atualização copia os dados de declarações gravadas em versões anteriores?

R.: Sim, porém permite somente a restauração de backup obtido das versões 0.3.2.4 em diante. A restauração do backup não poderá ser feita em computador no qual já haja declarações validadas e geradas, sob pena de a restauração apagar as referidas declarações, substituindo-as.

 

 3.4 - Quais foram as principais alterações entre as diversas versões do programa gerador da GIA-ICMS?

R.:  Veja o item 8 das Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS por meio do Programa Gerador disponível na página da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br) e selecione nesta ordem: Declarações Eletrônicas; GIA-ICMS; Programa Gerador (Downloads e Instruções); Manuais de Ajuda ao Contribuinte (Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS por meio do Programa Gerador).

 

4 - Outras

4.1 - Qual é o prazo que eu tenho para transmitir a GIA-ICMS?

R.: Entre na página Prazo de Entrega da GIA-ICMS e veja qual é o seu prazo.

 

4.2 - Como fazer uma cópia de segurança dos dados da GIA-ICMS (Backup)?

R.: Para fazer um Backup, entre no Menu Ferramentas, vá até a opção Cópia de segurança (Gerar) veja os procedimentos a serem seguidos.

 

4.3 - Como fazer para restaurar a cópia de segurança dos dados da GIA-ICMS (Restore)?

R.: Para fazer um Restore, entre no Menu Ferramentas, vá até a opção Cópia de segurança (Restaurar) e veja os procedimentos a serem seguidos.

 

4.4 - O programa da GIA-ICMS funciona em ambiente Multi-Usuário (mais de uma pessoa executando o programa)?

R.: O programa não funciona em ambiente Multi-Usuário.