Dúvidas Frequentes

 

1 - Preenchimento da GIA

1.1 - As operações de vendas realizadas no Estado do Rio de Janeiro, com substituição tributária, deverão ser informadas de que forma na GIA-ICMS ?

R.: Os valores relativos às operações de vendas serão informados na Ficha Operações Próprias e os relativos à retenção do ICMS por substituição tributária serão informados na Ficha Substituição Interna.

 

2 - Geração / Transmissão da GIA 

2.1 - Como fazer para gerar um arquivo de GIA-ICMS ?

R.: Para gerar o arquivo, utilize o Menu Geração do Arquivo do programa gerador e consulte as Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS por meio do Programa Gerador nos Manuais de Ajuda ao Contribuinte para obter os procedimentos a serem seguidos.

 

2.2 - Como fazer para transmitir a GIA-ICMS ?

R.: Para transmitir a GIA-ICMS, entre em Transmissão da GIA ICMS e veja os procedimentos a serem seguidos.

 

2.3 - Quando entro na página para transmitir a GIA-ICMS, é acusado um erro. O que está acontecendo ?

R.: As causas podem ser:

Se aparecer PÁGINA NÃO ENCONTRADA , é porque sua conexão com a Internet está lenta ou porque o acesso à página está congestionado;

Se aparecer uma mensagem "time out" , é porque sua conexão com a Internet está lenta;

Se aparecer uma mensagem "Conexão fechada pela outra ponta", é porque sua conexão com a Internet está lenta;

Caso receba um relatório de erros e advertências onde conste algum erro, as declarações relacionadas com o erro não foram aceitas e será necessário uma revisão das declarações para correção dos erros e reenvio das declarações corrigidas.

 

2.4 - As GIA-ICMS de períodos anteriores podem ser entregues nas versões do programa anteriores ao mais recentemente disponibilizado?

R.: Para obter a data limite de utilização das versões e respectivas atualizações entre em Prazo de utilização das versões e respectivas atualizações

 

2.5 - Posso transmitir a GIA-ICMS da minha casa, ou em um outro lugar que não seja a minha firma ou o Posto de Atendimento ?

R.: Claro que você pode, basta que na sua casa ou nesse outro lugar tenha acesso à Internet e uma Impressora.

 

2.6 - Não imprimi o recibo de entrega da GIA-ICMS. Posso transmitir de novo para poder obter o recibo?

R.: Não. A GIA-ICMS só pode ser transmitida uma única vez.

 

2.7 - Como devo proceder para obter a segunda via do recibo ou do espelho da GIA-ICMS?

R.: Enquanto não for disponibilizada opção de reimpressão do recibo de entrega, a segunda via do espelho da GIA-ICMS e/ou do correspondente recibo poderá ser fornecida mediante processo administrativo. Os dados da declaração são sigilosos e a SEFAZ não possui ainda certificação digital para o serviço de reimpressão pelo próprio contribuinte. O requerimento deverá ser apresentado na inspetoria de vinculação do estabelecimento da empresa,  solicitando a emissão de uma 2ª via do recibo ou do espelho. Os documentos necessários são:

- requerimento com redação do próprio responsável (não há modelo padrão), de preferência em papel timbrado da empresa ou do escritório de contabilidade,  com indicação da inscrição estadual do estabelecimento, o CNPJ e dos períodos referentes às segundas vias solicitadas;

- espelho impresso do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CISC, que pode ser obtido pela página da SEFAZ, no endereço http://www.fazenda.rj.gov.br/projetoCISC/ ;

- cópia do contrato/última alteração contratual (para Ltda) ou do estatuto (para S/A);

- cópia do documento de identidade e do CPF do signatário (responsável ou procurador, se houver);

- cópia do instrumento de procuração, se for o caso;

- autorização para pegar o documento, caso quem venha pegá-lo não seja o signatário do requerimento. 

OBS.:

1 - as cópias não precisam ser autenticadas, devendo ser apresentados os originais dos documentos para conferência;

2 - trazer mídia eletrônica que permita a gravação dos documentos solicitados, na hipótese de vários períodos;

 

2.8 - Como fazer para corrigir uma GIA-ICMS, que já foi gerada?

R.: Se ela não foi transmitida, é só entrar na Ficha Controle das Declarações e utilizar o botão Alterar. Se a declaração já foi transmitida, deverá ser elaborada e transmitida uma nova GIA-ICMS a qual será considerada Retificadora.

 

2.9 - Posso transmitir, caso seja necessário, mais de uma GIA-ICMS retificadora no mesmo mês?

R.: Sim. Pode ser transmitida mais de uma GIA-ICMS retificadora, desde que seja antes do último dia do terceiro mês subsequente ao mês de apuração, conforme disposto no inciso I do § 1.º do art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

 

2.10 – Em que casos deve ser solicitada autorização para retificação da GIA-ICMS e quais os procedimentos?

R.: Conforme dispõe o  inciso II do § 1.º do art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 , com a redação dada pela Resolução SEFAZ nº 961/2016, o contribuinte deverá requerer prévia autorização do fisco, para a entrega da GIA-ICMS retificadora, nas seguintes hipóteses:

I - se a retificação, apresentada após o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, implicar a redução do ICMS de operações próprias, do ICMS da substituição tributária interna, ou do total dos outros ICMS devidos, ou, ainda, o aumento de saldo credor das operações próprias;

II - se a inscrição estadual do declarante estiver baixada na data da entrega da declaração retificadora e a alteração apresentada implicar a redução do ICMS de operações próprias, do ICMS da substituição tributária interna, ou do total dos outros ICMS devidos, ou, ainda, o aumento de saldo credor das operações próprias;

III - se a retificação for apresentada após o prazo de cinco anos, contados a partir da data do vencimento para apresentação da GIA-ICMS normal;

IV - se estiver sendo alterado débito declarado já inscrito em Dívida Ativa, hipótese em que a autorização somente será concedida após a anuência da Procuradoria a Dívida Ativa, manifestada expressamente no processo administrativo;

Em qualquer caso o contribuinte deve tentar transmitir o arquivo da declaração retificadora. Se o caso não se enquadrar nas situações citadas anteriormente, a declaração será recepcionada pela SEFAZ e o contribuinte não precisará solicitar autorização ao Fisco. Todavia, se a declaração for rejeitada, o sistema enviará a mensagem de erro correspondente e, quando o motivo for, exclusivamente, a necessidade de prévia autorização, a referida mensagem deverá ser impressa para apresentação ao Fisco, junto com os demais documentos exigidos para formalização do processo de autorização de retificação de GIA-ICMS.

Para formalização do processo, conforme previsto na Portaria SAF/SUCIEF nº 01/2016, será necessário apresentar os seguintes documentos:

I - original e cópia do instrumento constitutivo e atos modificativos, devidamente registrados no órgão de registro competente ou, no caso de entidades da administração pública, ato legal de sua criação e de nomeação do seu quadro de responsáveis;

II - impresso do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CISC, obtido na página da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br);

III - comprovante de inscrição no CNPJ;

IV- procuração com poderes para representação junto à Fazenda Estadual, se for o caso;

V - original e cópia do documento de identidade e do CPF do responsável ou do procurador;

VI - mídia eletrônica contendo os arquivos das declarações retificadoras, validados e gerados com extensão “.gia”;

VII - impressos dos espelhos das GIA-ICMS retificadoras, emitidos pelo programa gerador da GIA-ICMS, referente ao tipo "Dados", completo, ou informações equivalentes, no caso de utilização de programa gerador particular desenvolvido para usuário;

VIII - impressos dos resumos das GIA-ICMS retificadoras, emitidos pelo programa gerador da GIA-ICMS, referente ao tipo “Resumos”, completo, informando os valores do “ICMS das Operações Próprias” ou do “Saldo Credor das Operações Próprias”, do “ICMS da Substituição Tributária Interna” e do “Total de Outros ICMS devidos”, ou informações equivalentes, no caso de utilização de programa gerador particular desenvolvido para usuário;

IX- impressos das respostas às validações dos arquivos no portal da SEFAZ, sem erros impeditivos de entrega da declaração, exceto aqueles indicativos da recusa da declaração por se tratar de retificação sujeita à autorização prévia pela SEFAZ, conforme previsto nos incisos I a III do § 1º deste artigo; 

X - demais documentos que venham a ser exigidos pelo auditor fiscal responsável pela análise e autorização da retificação.

Obs:

- As cópias não precisam ser autenticadas, desde que apresentados os documentos originais para conferência;

- A repartição fiscal (Inspetoria) de vinculação do estabelecimento da empresa pode ser identificada no CISC acima mencionado. Os telefones e endereços das repartição fiscais podem ser obtidos no endereço eletrônico:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/instituicao/navigation9/folder874/menu_instituicao_reparticoesFazendarias/ReparticaoesFazendarias-Enderecos?_adf.ctrl-state=t37vpzc2b_452&_afrLoop=3450339902499000

 

2.11 - E se eu quiser retificar GIA-ICMS cujo débito já esteja inscrito em dívida ativa?

R.: O contribuinte deverá dirigir-se à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5 para solicitar informações acerca dos procedimentos a serem adotados.

 

3 - Instalação/Atualização da nova versão

3.1 - Como faço para instalar/atualizar a nova versão?

R.:O contribuinte deve observar na página Prazo de utilização das versões e respectivas atualizações se existe necessidade de atualização. Caso seja necessário, para obter o módulo de atualização entre na página da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), escolha a opção Declarações Eletrônicas, GIA-ICMS, e depois Atualização do Programa Gerador . As instruções de atualização estão na opção Manuais de Ajuda ao Contribuinte (Atualização do Programa Gerador GIA-ICMS).

 

3.2 - Como fazer para copiar o programa da GIA-ICMS?

R.: Para obter o módulo de instalação entre na página da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), escolha a opção Serviços Eletrônicos, GIA-ICMS, e depois Instalação do Programa Gerador. As instruções de instalação estão na opção Manuais de Ajuda ao Contribuinte (Instalação do Programa Gerador GIA-ICMS).

 

3.3 - A nova versão/atualização copia os dados de declarações gravadas em versões anteriores?

R.: Sim, porém permite somente a restauração de backup obtido das versões 0.3.2.4 em diante. A restauração do backup não poderá ser feita em computador no qual já haja declarações validadas e geradas, sob pena de a restauração apagar as referidas declarações, substituindo-as.

 

 3.4 - Quais foram as principais alterações entre as diversas versões do programa gerador da GIA-ICMS?

R.:  Veja o item 8 das Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS por meio do Programa Gerador disponível na página da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br) e selecione nesta ordem: Declarações Eletrônicas; GIA-ICMS; Programa Gerador (Downloads e Instruções); Manuais de Ajuda ao Contribuinte (Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS por meio do Programa Gerador).

 

4 - Outras

4.1 - Qual é o prazo que eu tenho para transmitir a GIA-ICMS?

R.: Entre na página Prazo de Entrega da GIA-ICMS e veja qual é o seu prazo.

 

4.2 - Como fazer uma cópia de segurança dos dados da GIA-ICMS (Backup)?

R.: Para fazer um Backup, entre no Menu Ferramentas, vá até a opção Cópia de segurança (Gerar) veja os procedimentos a serem seguidos.

 

4.3 - Como fazer para restaurar a cópia de segurança dos dados da GIA-ICMS (Restore)?

R.: Para fazer um Restore, entre no Menu Ferramentas, vá até a opção Cópia de segurança (Restaurar) e veja os procedimentos a serem seguidos.

 

4.4 - O programa da GIA-ICMS funciona em ambiente Multi-Usuário (mais de uma pessoa executando o programa)?

R.: O programa não funciona em ambiente Multi-Usuário.