Dúvidas Frequentes

 

1 - Preenchimento da GIA

1.1 - As operações de vendas realizadas no Estado do Rio de Janeiro, com substituição tributária, deverão ser informadas de que forma na GIA-ICMS ?

R.: Os valores relativos às operações de vendas serão informados na Ficha Operações Próprias e os relativos à retenção do ICMS por substituição tributária serão informados na Ficha Substituição Interna.

 

2 - Geração / Transmissão da GIA 

2.1 - Como fazer para gerar um arquivo de GIA-ICMS ?

R.: Para gerar o arquivo, utilize o Menu Geração do Arquivo do programa gerador e consulte as Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS por meio do Programa Gerador nos Manuais de Ajuda ao Contribuinte para obter os procedimentos a serem seguidos.

 

2.2 - Como fazer para transmitir a GIA-ICMS ?

R.: Para transmitir a GIA-ICMS, entre em Transmissão da GIA ICMS e veja os procedimentos a serem seguidos.

 

2.3 - Quando entro na página para transmitir a GIA-ICMS, é acusado um erro. O que está acontecendo ?

R.: As causas podem ser:

Se aparecer PÁGINA NÃO ENCONTRADA , é porque sua conexão com a Internet está lenta ou porque o acesso à página está congestionado;

Se aparecer uma mensagem "time out" , é porque sua conexão com a Internet está lenta;

Se aparecer uma mensagem "Conexão fechada pela outra ponta", é porque sua conexão com a Internet está lenta;

Caso receba um relatório de erros e advertências onde conste algum erro, as declarações relacionadas com o erro não foram aceitas e será necessário uma revisão das declarações para correção dos erros e reenvio das declarações corrigidas.

 

2.4 - As GIA-ICMS de períodos anteriores podem ser entregues nas versões do programa anteriores ao mais recentemente disponibilizado?

R.: Para obter a data limite de utilização das versões e respectivas atualizações entre em Prazo de utilização das versões e respectivas atualizações

 

2.5 - Posso transmitir a GIA-ICMS da minha casa, ou em um outro lugar que não seja a minha firma ou o Posto de Atendimento ?

R.: Claro que você pode, basta que na sua casa ou nesse outro lugar tenha acesso à Internet e uma Impressora.

 

2.6 - Não imprimi o recibo de entrega da GIA-ICMS. Posso transmitir de novo para poder obter o recibo?

R.: Não. A GIA-ICMS só pode ser transmitida uma única vez. Enquanto não for disponibilizada opção de reimpressão do recibo de entrega, o contribuinte deve apresentar requerimento na inspetoria de vinculação do contribuinte solicitando à Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF (Av. Presidente Vargas, 670 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro) a emissão de uma 2ª via do recibo.

OBS: O requerimento, xerox do cartão de inscrição e xerox do contrato ou da última alteração contratual deve ser assinado por representante legal do contribuinte (juntar cópia do documento de identidade e do instrumento que habilite a pessoa a responder pelo contribuinte) e deve ser apresentado diretamente na inspetoria de vinculação do contribuinte, que, neste caso, se encarregará de encaminhá-lo à SUACIEF. O recibo será encaminhado posteriormente à repartição fiscal de vinculação do contribuinte, somente podendo ser retirado por pessoa devidamente habilitada.

 

2.7 - Como fazer para corrigir uma GIA-ICMS, que já foi gerada?

R.: Se ela não foi transmitida, é só entrar na Ficha Controle das Declarações e utilizar o botão Alterar. Se a declaração já foi transmitida, deverá ser elaborada e transmitida uma nova GIA-ICMS a qual será considerada Retificadora.

 

2.8 - Posso transmitir, caso seja necessário, mais de uma GIA-ICMS retificadora no mesmo mês?

R.: Sim. Pode ser transmitida mais de uma GIA-ICMS retificadora, desde que seja antes do último dia do terceiro mês subsequente ao mês de apuração, conforme disposto no inciso I do § 1.º do art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

 

2.9 - Como devo proceder para solicitar autorização para retificar uma GIA-ICMS após o último dia do terceiro mês subsequente ao mês de apuração?

R.: A autorização para entrega de GIA-ICMS Retificadora, exigida nos termos do inciso II do § 1.º do art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, deverá ser solicitada à repartição fiscal de jurisdição do estabelecimento da empresa mediante formalização de processo administrativo iniciado por requerimento do responsável da empresa.

Para formalização do processo será necessário apresentar os seguintes documentos:

- requerimento solicitando autorização para retificar GIA-ICMS (indicar o(s) período(s) e justificar os motivos), com redação própria do responsável, de preferência elaborado em papel timbrado da empresa ou do escritório de contabilidade;

- cópia do contrato social e/ou da última alteração contratual (Ltda) ou do estatuto (S/A);

- impresso do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CISC, obtido na página da SEFAZ;

- cópia da identidade e do CPF do signatário responsável pela empresa;

- procuração (se for o caso);

- cópia da Identidade e do CPF do procurador (se for o caso);

- impresso e mídia eletrônica do arquivo da declaração (já gerado com extensão “.gia” e validado);

- impresso da ficha “Resumos” completa, informando os valores do “ICMS das Operações Próprias” ou do “Saldo Credor das Operações Próprias”, do “ICMS da Substituição Tributária Interna” e do “Total de Outros ICMS devidos”;

- impresso da resposta à validação do arquivo, informando somente o erro 000013 - “Entrega da declaração não permitida. GIA-ICMS retificadora com data de entrega após o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês de referência (dd/mm/aaaa). Comparecer à Repartição Fiscal para autorizar retificação.” ;

- cópias dos livros e documentos fiscais, bem como dos demais documentos que o contribuinte considerar úteis à instrução e análise do processo.

Obs: Não será necessário autenticar as cópias dos documentos exigidos, se os originais forem exibidos na repartição fiscal para conferência.

 

2.10 - E se eu quiser retificar GIA-ICMS cujo débito já esteja inscrito em dívida ativa?

R.: O contribuinte deverá dirigir-se à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5 para solicitar informações acerca dos procedimentos a serem adotados.

 

3 - Instalação/Atualização da nova versão

3.1 - Como faço para instalar/atualizar a nova versão?

R.:O contribuinte deve observar na página Prazo de utilização das versões e respectivas atualizações se existe necessidade de atualização. Caso seja necessário, para obter o módulo de atualização entre na página da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), escolha a opção Declarações Eletrônicas, GIA-ICMS, e depois Atualização do Programa Gerador . As instruções de atualização estão na opção Manuais de Ajuda ao Contribuinte (Atualização do Programa Gerador GIA-ICMS).

 

3.2 - Como fazer para copiar o programa da GIA-ICMS?

R.: Para obter o módulo de instalação entre na página da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), escolha a opção Serviços Eletrônicos, GIA-ICMS, e depois Instalação do Programa Gerador. As instruções de instalação estão na opção Manuais de Ajuda ao Contribuinte (Instalação do Programa Gerador GIA-ICMS).

 

3.3 - A nova versão/atualização copia os dados de declarações gravadas em versões anteriores?

R.: Sim, porém permite somente a restauração de backup obtido das versões 0.3.2.4 em diante. A restauração do backup não poderá ser feita em computador no qual já haja declarações validadas e geradas, sob pena de a restauração apagar as referidas declarações, substituindo-as.

 

 3.4 - Quais foram as principais alterações entre as diversas versões do programa gerador da GIA-ICMS?

R.:  Veja o item 8 das Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS por meio do Programa Gerador disponível na página da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br) e selecione nesta ordem: Declarações Eletrônicas; GIA-ICMS; Programa Gerador (Downloads e Instruções); Manuais de Ajuda ao Contribuinte (Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS por meio do Programa Gerador).

 

4 - Outras

4.1 - Qual é o prazo que eu tenho para transmitir a GIA-ICMS?

R.: Entre na página Prazo de Entrega da GIA-ICMS e veja qual é o seu prazo.

 

4.2 - Como fazer uma cópia de segurança dos dados da GIA-ICMS (Backup)?

R.: Para fazer um Backup, entre no Menu Ferramentas, vá até a opção Cópia de segurança (Gerar) veja os procedimentos a serem seguidos.

 

4.3 - Como fazer para restaurar a cópia de segurança dos dados da GIA-ICMS (Restore)?

R.: Para fazer um Restore, entre no Menu Ferramentas, vá até a opção Cópia de segurança (Restaurar) e veja os procedimentos a serem seguidos.

 

4.4 - O programa da GIA-ICMS funciona em ambiente Multi-Usuário (mais de uma pessoa executando o programa)?

R.: O programa não funciona em ambiente Multi-Usuário.