Pedido de Certidão

 

A Secretaria de Estado da Fazenda está desenvolvendo aplicativo que possibilitará, futuramente, a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal pela Internet. Até que isso ocorra, para obter a certidão o interessado deve observar as rotinas expostas nesta página.

A Certidão deve ser requerida conforme modelo de pedido em vigor, que, juntamente com o comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais e dos demais documentos necessários, deverá ser apresentado, em uma via, na repartição fiscal competente para emitir a Certidão.