Como preencher o DARJ e a GNRE
 

 

 

1. Finalidade do DARJ e da GNRE
 
DARJ
 
O Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro ( DARJ) se destina à arrecadação das receitas a seguir:
 
- Auto de Infração (ICMS, ITD e IPVA)
- FECP (Adicional do ICMS destinado ao FECP) 
- ICMS
- ITD (Guia de Controle)
- Parcelamento de débito - RQP  (ICMS e ITD)
- Taxa de Serviço Estadual devida à SEFAZ-RJ
- Outras receitas administradas pela SEFAZ-RJ.
 
Para emitir o DARJ ou a GNRE Online, clique aqui.
 
Nota: os débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro e das taxas devidas à Procuradoria da Dívida Ativa devem ser pagos por meio de DARJ emitido pela Procuradoria da Dívida Ativa.
 
 
GNRE
 
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais ( GNRE) se destina à arrecadação do ICMS e do Adicional do ICMS (FECP) devidos ao Estado do Rio de Janeiro por contribuintes localizados em outras Unidades da Federação e, nas situações em que o pagamento deva ser efetuado antes da mercadoria ingressar no Estado do Rio de Janeiro.
 
 
2. Demonstrativo de Item de Pagamento - DIP
 
O DIP (Demonstrativo de Item de Pagamento) é um documento auxiliar gerado automaticamente pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ e impresso juntamente com o DARJ ou a GNRE (no mesmo documento PDF).
 
No DIP, constam todos os dados informados pelo usuário referentes à identificação do contribuinte e à especificação do débito a ser pago, tais como, o tipo, a natureza e a qualificação da receita, os dados cadastrais do contribuinte/destinatário, o número do documento fiscal e da Declaração de Importação, o período de referência do débito, a data de vencimento e outros dados relativos ao contribuinte e à receita a ser paga.
 
IMPORTANTE: mantenha o DIP sempre junto ao DARJ ou à GNRE correspondente para apresentação ao Fisco, quando solicitado, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução SEFAZ nº 468/2011.
 
 
3. Forma de emissão do DARJ e da GNRE

O DARJ e a GNRE devem ser gerados exclusivamente pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ.
 
No Portal, devem ser selecionadas as opções a seguir:
 
> Portal de Pagamentos
   > ICMS, ITD, Taxas e Outras receitas
      > Emitir Documento de Arrecadação - DARJ e GNRE
 
Para emitir o DARJ ou a GNRE, clique aqui.
 
IMPORTANTE
 
GNRE Offline da COTEPE - Programa Gerador Offline
 
O programa gerador da GNRE Offline (versão 2.23 e posteriores), disponibilizado pela Cotepe no Portal Nacional da GNRE, foi desativado a partir de 31/12/2012.
 
 
GNRE Online da COTEPE
 
A SEFAZ-RJ não utiliza a GNRE Online da COTEPE gerada pelo Portal Nacional da GNRE.
 
 
4. Reimpressão do DARJ, da GNRE e do DIP
 
Para reimprimir a 2ª via do DARJ, da GNRE ou do DIP, clique aqui
 
NOTA: para reimpressão da 2ª via dos documentos acima, devem ser informados o “CNPJ/CPF” e o “Nº de Controle” impressos:
 
a) Na GNRE, no campos:
 
(03) CNPJ/CPF do Contribuinte
(21) Informações Complementares
 
b) No DARJ, nos campos:
 
(10) CNPJ/CPF
(11) Nosso Número
 

5. Rede Arrecadadora
 
DARJ deve ser pago exclusivamente no banco BRADESCO;
 
GNRE Online (*) pode ser paga nos bancos BRADESCO, Banco do Brasil, Itaú e Santander;
 
A GNRE Offline (**) deve ser paga exclusivamente no banco BRADESCO.
 
(*) Gerada pelo Portal da SEFAZ/RJ.
(**) Validada pelo arquivo DLL disponibilizado pela Cotepe, exclusivamente para ICMS Importação.
 
 
6. Formas de pagamento
 
A GNRE deve ser paga exclusivamente em moeda corrente.
 
O DARJ pode ser pago em moeda corrente ou cheque emitido pelo próprio contribuinte ou administrativo, nominal à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.675/0001-52, conforme art. 14 da Resolução SEFAZ nº 468/2011.
 
NOTA : Caso seja correntista do banco arrecadador, o contribuinte poderá efetuar o pagamento pelos canais de autoatendimento do banco.
 
 
7. Identificação do contribuinte

Para contribuinte com inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS da SEFAZ-RJ, são impressos:
 
a) DARJ / GNRE: o CNPJ do estabelecimento PRINCIPAL no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ-RJ, referente ao CNPJ informado pelo usuário formulário de preenchimento do DARJ ou da GNRE RJ Online.
 
b) DIP - Demonstrativo de Item de Pagamento: o CNPJ informado pelo usuário no formulário de preenchimento do DARJ ou da GNRE RJ Online.
 
IMPORTANTE : o estabelecimento PRINCIPAL não é necessariamente a MATRIZ e pode ser qualquer estabelecimento CADASTRADO como PRINCIPAL no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ-RJ.
 
 
8. Substituição Tributária - Contribuinte Substituto e Responsável

No caso de pagamento do ICMS relativo à Substituição Tributária, deve ser informado:
 
a) No DARJ, em operações ou prestações INTERNAS, o CNPJ do contribuinte localizado no Estado de Rio de Janeiro, remetente ou destinatário, designado como SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO ou RESPONSÁVEL;
 
b) Na GNRE RJ Online, em operações ou prestações INTERESTADUAIS, o CNPJ do estabelecimento:
 
b.1)  DESTINATÁRIO, ou seja, do contribuinte localizado no Estado de Rio de Janeiro, se o remetente NÃO possuir TERMO DE ACORDO firmado com a SEFAZ-RJ ou se o remetente ter firmado TERMO DE ACORDO, mas efetuar o recolhimento  POR OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO;
 
IMPORTANTE: neste caso, o CNPJ do remetente deve ser informado no campo “CNPJ/CPF” do emissor do documento fiscal (Nota: este campo é habilitado apenas para a Natureza " Substituição Tributária por Responsabilidade" e o Tipo de Apuração " Por operação").
 
b.2)  REMETENTE, se este possuir TERMO DE ACORDO firmado com a SEFAZ-RJ e efetuar o recolhimento POR PERÍODO.
  
 
9. Mercadorias Importadas - Transporte e liberação

Nos casos em que a legislação do ICMS determine que o DARJ ou GNRE RJ Online acompanhem o transporte de mercadoria ou a prestação de serviço tributado, deverá ser anexada ao documento de arrecadação uma via do DIP correspondente à mercadoria transportada ou ao serviço prestado, conforme § 3º do Art. 11 da Resolução SEFAZ nº 468/2011.
 
IMPORTANTE : Para liberação de mercadoria importada, o DIP deverá ser apresentado juntamente com o DARJ ou a GNRE RJ Online, pois é nele que constam os dados necessários à identificação da Declaração de Importação .
 

10. Convênio ou Protocolo (GNRE)
 
Na versão atual do Portal de Pagamentos, não é possível editar o campo "Convênio ou Protocolo" da GNRE RJ Online. A ausência da informação neste campo, entretanto, não invalida a GNRE ou impede seu recebimento pelo banco arrecadador. Caso necessário, o número do convênio ou do protocolo deve ser informado no campo "Informações Complementares". Em breve, será liberada uma nova versão que permitirá ao usuário inserir informações neste campo.
 

11. Número Sequencial de Controle do DARJ e da GNRE Online
 
O DARJ e a GNRE/RJ Online são identificados por um número sequencial de controle gerado pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ.
 
Este número é  impresso:
 
a) No DARJ, no campo “Nº Documento” (campo 12).
 
b) Na GNRE, no campo “Nº Documento de Origem” (campo 04).

IMPORTANTE: O número do documento informado pelo usuário (*) é impresso somente no DIP (Demonstrativo de Item de Pagamento) que deve ser mantido junto ao documento de arrecadação respectivo.
 
(*) Número da Nota Fiscal, Número da Declaração de Importação (DI/DSI/AWB/DIRE), etc.
 

12. Informações Complementares

Os dados informados pelo usuário no campo "Informações Complementares" da tela de preenchimento são impressos somente no Demonstrativo de Item de Pagamento-DIP. Na GNRE, são impressos, exclusivamente, o "Nosso Numero" e outras mensagens institucionais da SEFAZ-RJ.
 
 
13. Itens de Pagamento (débitos)

O DARJ e a GNRE RJ Online poderão conter um ou mais itens de pagamento, ou seja, diversos débitos de um mesmo estabelecimento ou débitos de um ou mais estabelecimentos do mesmo Contribuinte (estabelecimentos com mesma raiz de CNPJ).

NOTA: Será gerado, um “Demonstrativo de Item de Pagamento - DIP” para cada débito incluído no DARJ ou na GNRE RJ Online. O DARJ ou a GNRE RJ Online e os respectivos demonstrativos serão gerados num único documento “PDF”.
 
 
14. FECP (Adicional do ICMS)

O ICMS e o Adicional do ICMS destinado ao FECP (*) podem ser recolhidos num único DARJ ou numa única GNRE RJ Online, mas devem ser informados separadamente, em campos distintos, na tela de preenchimento.
 
(*) FECP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais.
 
Para saber mais sobre do FECP, clique aqui.
 
 
15. Juros de Mora e Atualização Monetária
 
Os juros e multas de mora (*) e a atualização monetária (**) do ICMS e do FECP, quando devidos, são calculados pelo Portal da SEFAZ-RJ.
 
Os cálculos são efetuados com base nas datas de vencimento e de pagamento informadas pelo usuário.
 
Para saber como os acréscimos moratórios são calculados, clique aqui