Uma empresa tem dois estabelecimentos neste estado. Cada estabelecimento terá Notas Fiscais, modelos 1 ou 1-A, com suas séries ou a matriz terá Nota Fiscal, séries 1 e 2 e a filial terá Nota Fiscal, séries 3 e 4?
É necessário que as Notas Fiscais, modelos 1 ou 1-A, tenham séries distintas para separar as operações de saída das operações de entrada?
No caso de o contribuinte optar pela utilização do mesmo formulário para as operações de entrada e de saída, como proceder quando só os formulários destinados à saída se esgotarem? Os formulários destinados à emissão de notas fiscais na entrada que porventura sobrarem poderão ser usados até o prazo de validade?
É permitido ao contribuinte optar pela reserva dos primeiros números para a nota fiscal de entrada?
No caso de a faixa ou bloco de jogos soltos ou formulários contínuos, destinados à emissão de notas fiscais para acobertar as operações de entrada, se esgotar antes do término dos formulários destinados às operações de saída, a próxima AIDF pode ser só para a confecção de formulários destinados às operações de entrada ou terá que, obrigatoriamente, ser para operações de entrada e de saída? Como será a numeração nos dois casos?
Por que a 2ª via é que é a fixa?
Os dados relativos ao ISS poderão constar da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A?
A Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, poderá também servir como Fatura?
É obrigatório o preenchimento dos campos data da saída e hora da saída?
Empresa que comercializa somente um produto ou dois, como por exemplo: açúcar refinado e açúcar cristal, já pode imprimir direto na descrição do produto?
Podem figurar em uma mesma Nota Fiscal as diversas situações tributárias apresentadas na Tabela B - Tributação pelo ICMS?
Se o campo "Informações Complementares" estiver totalmente preenchido e a operação for amparada por suspensão do imposto, essa circunstância poderá ser mencionada no campo "Descrição dos Produtos"?
Podem ser suprimidas as colunas "Código Produto" e "Classificação Fiscal", uma vez que o contribuinte não faz uso delas?
Por que o modelo 1-A, se é praticamente igual ao modelo 1? Por que prazo de validade para emissão da Nota Fiscal?
Como fazer com a Nota Fiscal após a data-limite? Exemplo: comprei a mercadoria em 14/08, recebi-a em 16/08 e a data limite é 15/08. Essa nota poderá ser lançada?
Qual o procedimento a ser seguido se ainda existir em estoque Nota Fiscal, ultrapassada a data-limite para a sua emissão?
A data de validade para emissão da Nota Fiscal que deve constar na prova e na AIDF não poderia estar em branco e ser colocada pelo fiscal no ato da liberação da AIDF?
Qual a definição de layout. É desenho? Pode ser cópia reprográfica? Prova de máquina gráfica?
Qual o prazo de deferimento do regime especial para emissão de Nota Fiscal por processamento de dados?
Ao emitir a Nota Fiscal por processamento de dados é obrigatória a escrituração do livro Registro de Saídas por processamento de dados?
É permitida a emissão de Nota Fiscal pelo sistema datilográfico, utilizando-se a impressora de computador (datilografia sofisticada), sem que o contribuinte se subordine às regras do convênio que trata de emissão de documentos fiscais por processamento de dados?
A Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A pode ser usada nas vendas à vista e a prazo a consumidor final?
O contribuinte inadvertidamente destacou a 2ª via da Nota Fiscal (via fixa) do talonário. Tendo comunicado o ocorrido à Inspetoria Seccional de Fiscalização de sua jurisdição poderá sofrer alguma penalidade?
Em caso de devolução pode ser dada entrada com a mesma Nota Fiscal que acobertou a saída da mercadoria?
Com referência ao CFOP para industrialização (513) e retorno simbólico (514) é obrigatória a emissão de duas Notas Fiscais?
Venda de mercadoria sob o regime de substituição tributária por um atacadista com o ICMS retido pelo fabricante para outros estados: qual o procedimento com relação ao imposto?
O que deverá constar na AIDF, no caso de emissão de documento fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados?
Caso o contribuinte já emitisse o documento fiscal por outro meio e passe a utilizar sistema eletrônico de processamento de dados para o mesmo modelo deverá recomeçar a numeração?
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Alterado por não disponível em 12/11/2007
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