Relatórios de Contas de Governo

Apresentarmos ao povo fluminense e a  augusta Assembléia Legislativa a Prestação de Contas do Excelentí­ssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição privativa em cumprimento ao disposto no inciso XIII do artigo 145, conjugado com o artigo nº  107, ambos da Constituição  Estadual, e ainda com o artigo 199 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.

Os relatórios contábeis e de gestão fiscal das finanças públicas do Estado foram elaborados com base nos critérios e princí­pios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto a  sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, representada por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e seguindo a premissa da Transparência da Gestão Pública, este Órgão central de contabilidade buscou: a simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, com vistas a oferecer um melhor entendimento sobre a matéria; a publicação detalhada de todos os demonstrativos, para uma análise objetiva, bem como a sua divulgação por meio eletrônico de acesso público, atendendo ao preceito da ampla publicidade.  
 

	Exercício 2022
	Exercício de 2021
	Exercício de 2020
	Exercício de 2019
	Parecer prévio do TCE em 11/05/2020, Proc. TCE-RJ nº 101.730-3/20
	Exercício de 2018
	Parecer prévio do TCE em 05/06/2019, Proc. TCE-RJ nº 101.949-1/19
	Exercício de 2017
	Publicado no D.O de 10/05/2018
	Parecer prévio do TCE em 30/05/2018, Proc. TCE-RJ nº 113.304-9/18
	Exercício de 2016
	Publicado no D.O de 18/09/2017
	Parecer prévio do TCE em  30/05/2017, Proc. TCE-RJ nº 101.576-6/17
	Exercício de 2015
	Publicado no D.O de 08/07/2016 Parecer prévio do TCE em  07/04/2016, Proc. TCE-RJ nº 102.203-6/16
	Exercício de 2014
	Publicado no D.O de 19/08/2015 Parecer prévio do TCE em  06/04/2015, Proc. TCE-RJ nº 101.885-1/15  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 02/2015, de 18/08/2015
	Exercício de 2013
	Publicado no D.O de 09/06/2014 Parecer prévio do TCE em  29/05/2014, Proc. TCE-RJ nº 105.879-8/14  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 25/2014, de 08/08/2014
	Exercí­cio de 2012
	Publicado no D.O de 27/05/2013 Parecer prévio do TCE em  28/05/2013, Proc. TCE-RJ nº 105.033-4/13  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 08/2013, de 04/09/2013
	Exercí­cio de 2011
	Publicado no D.O de 22/05/2012 Parecer prévio do TCE em 22/05/2012, Proc. TCE-RJ nº 103.535-6/12 Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 06/2012, de 30/10/2012
	Exercí­cio de 2010
	Publicado no D.O de 27/05/2011 Parecer prévio do TCE em 26/05/2011, Proc. TCE-RJ nº 105.080-3/11  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 4/2011, de 06/09/2011
	Exercí­cio de 2009
	Publicado no D.O de 01/06/2010 Parecer prévio do TCE em 01/06/2010, Proc. TCE-RJ nº 105.901-9/10  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 1/2011, de 22/02/2011
	Exercí­cio de 2008
	Publicado no D.O de 23/06/2009 Parecer prévio do TCE em 26/05/2009, Proc. TCE-RJ nº 103.123-0/09  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 019/2009, de 02/12/2009
	Exercí­cio de 2007
	Publicado no D.O de 04/07/2008 Parecer prévio do TCE em 21/05/2008, Proc. TCE-RJ nº 104.728-1/08  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 016/2008, de 09/12/2008
	Exercício de 2006
	Publicado no D.O de 09/05/2007 Parecer prévio do TCE em 30/05/2007, Proc. TCE-RJ nº 103.111-3/07  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 013/2007, de 16/08/2007
	Exercí­cio de 2005
	Publicado no D.O de 23/05/2006 Parecer prévio do TCE em 21/06/2006 , Proc. TCE-RJ nº 102.996-2/06  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 010/2006, de 13/09/2006
	Exercí­cio de 2004
	Publicado no D.O de 05/05/2005 Parecer prévio do TCE em 19/05/2005, Proc. TCE-RJ nº 103.291-5/06  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 09/2005, de 04/10/2005
	Exercício de 2003
	Publicado no D.O de 29/03/2004 Parecer prévio do TCE em 18/05/2004, Proc. TCE-RJ nº 102.927-7/04  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 007/2004, de 30/11/2004
	Exercí­cio de 2002
	Publicado no D.O de 30/04/2003 Parecer prévio do TCE em 11/06/2003, Proc. TCE-RJ nº 104.687-1/03  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 005/2003, de 28/10/2003
	Exercí­cio de 2001
	Publicado no D.O de 01/04/2002 Parecer prévio do TCE em 26/06/2002, Proc. TCE-RJ nº 104.687-1/03  Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 12/2002, de 26/06/2002
	Exercício de 2000
	Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
	Exercício de 1999
	Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
	Exercício de 1998
	Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
	Exercício de 1997
	Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
	Exercício de 1996
	Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ