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AGE emite relatórios de Prestação de Contas Anual de Gestão de órgãos e entidades selecionados pelo TCE-RJ

 

A dinâmica do processo de prestação de contas, em termos de remessa de documentos ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ, foi alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, a partir da qual somente serão encaminhadas para fim de instrução e julgamento as prestações de contas de órgãos e entidades selecionados pelo TCE-RJ.

A seleção dos órgãos e entidades que apresentarão a Prestação de Contas Anual de Gestão – PCA se deu pela Portaria SGE n° 10, de 27 de dezembro de 2017, sendo contempladas as seguintes 29 unidades do Poder Executivo: SEDEC, SEEDUC, DEGASE, SEAP, SEOBRAS, SETRANS, SESEG, CASA CIVIL, Polícia Civil, Polícia militar, FEAS, CEDAE, RIOTRILHOS, DETRO-RJ, FIA-RJ, SEFAZ, SES, FES, RIOPREVIDÊNCIA, RJPREVI, DETRAN-RJ, FAETEC, FAPERJ, DER-RJ, FUNDAÇÃO SAÚDE, UERJ, DPGE, INEA e IVB.

Desde a edição da deliberação da Corte de Contas, a AGE interagiu com os órgãos e entidades, capacitou auditores internos e servidores da própria AGE, implantou uma solução informatizada para realização do planejamento e execução de auditorias, o SIAUDI, por meio do qual padronizou documentação, estrutura de relatório, sobretudo integrou equipes, um dos principais legados, e, futuramente, possibilitará o monitoramento de recomendações, oportunidades de melhorias sugeridas pela AGE.

Enfim, a AGE conseguiu cumprir a meta de relatar as PCAs das unidades selecionadas, e os relatórios já foram reportados para os órgãos e entidades selecionados.

O desempenho dos servidores da AGE e a atuação dos órgãos e entidades foi fundamental para que pudéssemos enviar os relatórios tempestivamente, possibilitando as unidades a cumprirem o prazo de remessa da documentação ao TCE-RJ no prazo de 180 dias do encerramento do exercício financeiro, conforme previsto na já citada deliberação do TCE-RJ e na IN AGE nº 40/2017.

 

 

Publicada em: 20/06/2018

Posted on 6/20/18 5:49 PMVersion 23 KB
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